Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
03/09/2025
Data da
ratificação:
09/09/2025
Data da divulgação da
ratificação:
10/09/2025
Valor estimado: R$
54.400,00 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A FASE PRELIMINAR DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, DE INTERESSE DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade do Gabinete do Prefeito do Município de Tianguá/CE em capacitar seus servidores públicos quanto à fase preliminar das contratações públicas, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Essa etapa inicial do processo licitatório, que compreende o planejamento das contratações, é de fundamental importância para assegurar que os processos sejam conduzidos de forma eficiente, econômica e legal, conforme os princípios estabelecidos na referida legislação.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa ÂMBITO PÚBLICO ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ: 26.957.388/0001-07, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para o Gabinete do Prefeito, cujo preço proposto para o PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DP02/2025-GAB, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A FASE PRELIMINAR DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, DE INTERESSE DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, é de R$ 52.000,00(cinqüenta e dois mil reais).
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e nos termos do DECRETO MUNICIPAL N° 37/2024 DE 06 DE JUNHO DE 2024.
