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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: INX 11/2025-SECULT - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 08/07/2025
Data da divulgação do extrato: 08/07/2025
Data da ratificação: 08/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/07/2025
Valor estimado: R$ 8.000,00 (oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO CEARÁ- FEQUAJUCE PARA FORNECIMENTO DO CORPO DE JURADOS E DEMAIS DESPESAS VISANDO A LISURA NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO DAS QUADRILHAS NO CORAÇÃO JUNINO DO MUNICIPIO DE TIANGUA 2025.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO CEARÁ-FEQUAJUCE, inscrita no CNPJ nº 69.697.795/0001-35, com sede na Rua Guilherme Rocha, nº 218, 9 0 Andar, Sala 901, Ed. Jalcy Metropole, Fortaleza – CE, telefone para contato (85) 9 9815-7095, representada legalmente pelo Anderson Carlos de Lima Assunção, CPF nº 649.905.243-09, em conformidade com a proposta apresentada e com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais dispositivos legais aplicáveis. A presente contratação tem como objeto a prestação de serviços de montagem da estrutura do estande institucional do Município de Tianguá/CE, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com divisão orçamentária entre a Secretaria Municipal de Cultura, conforme previsto no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer Administração. Sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/21, registra-se que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados pela referida empresa junto a outros órgãos, conforme comprovantes abaixo especificados nos links e anexos do mapa de preços constante dos autos, tendo a proposta o valor global a seguir explicitados:
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO I, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 887 - PAG. 318
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação CLEONICE CARNEIRO JACINTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA MARIA JAQUELINE FREIRE LIMA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO CEARÁ - FEQUAJUCE 69.697.795/0001-35 VENCEDOR 8.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 665KB
MAPA DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO E TERMO DE JUNTDADA PDF 311KB
SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PDF 228KB
ORÇAMENTO FEQUAJUCE PDF 153KB
ATA DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PDF 104KB
ESTMATIVA DE PREÇOS PDF 99KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 803KB
AUTORIZAÇÃO / DETERMINAÇÃO PDF 171KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 116KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 118KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO PDF 288KB

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