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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: DP 01/2025-SEUMA - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/06/2025
Data da divulgação do extrato: 12/06/2025
Data da ratificação: 10/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 12/06/2025
Valor estimado: R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONEXÃO PARA PROVER LINK DE ACESSO DEDICADO À INTERNET, POR MEIO DE FIBRA ÓPTICA COM VELOCIDADE DE 500 MBPS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE, COM IMPLANTAÇÃO A PARTIR DO PONTO DE ORIGEM NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ ATÉ A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. O processo de estimativa do valor da contratação foi conduzido de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Municipal n.º 21/2023, que define os protocolos administrativos para levantamento de valores. A Comissão de Compras, responsável por esse processo, seguiu rigorosamente as formalidades, meios, sequência e métodos de coleta estabelecidos no referido decreto. Apurou-se o menor preço entre aqueles os quais já tinha ofertado pesquisa de preços para fins de confecção de orçamento balisativo, a qual a proposta mais vantajosa foi da proponente BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A; CNPJ: 04.601.397/0001-28 Inscrição Estadual: 06.683.944-0; Endereço: localizada na Cidade de Pereiro, estado do Ceará na Rodovia CE-138 – no Trecho Pereiro CE, Divisa com RN - KM-14 - Estrada de Acesso Brisa 1KM, Portão A, Prédio 02, Entrada 03, Térreo - CEP: 63.460-000; Telefone: 08002813017; E-mail: licitacoes@grupobrisanet.com.br, representada pelo Jardel Cândido Ribeiro, Ident. 98002350942 SSP/CE, CPF 013.622.313-39, Executivo Comercial de Licitações 085 99101-5097; jardel.ribeiro@grupobrisanet.com.br no valor de R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais).
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ: 04.601.397/0001-28 , apresentou proposta de preçosem compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais),e teve como base os valores ofertados nas propostas de preços das empresas as quais se manifestaram interessadas na contratação. Considerou-se o fato de que o valor se encontra abaixo dos valores orçados pela administração municipal, mediante aferição comparativa entre os preços ofertados e valores propostos e orçamento apresentados pelo Departamento de Compras e Pesquisa de Preços do Município, onde, ao final, comprovou-se a vantajosidade e economicidade no feito, mediantes as justificativas da cotação de preços e mapa comparativo de preços, anexos nos autos processuais.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações. Decreto Municipal nº 09/2023 de 06 de março de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 869 - PAG. 275
12/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 869 - PAG. 285
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação VALFRIDO DE PAULO FONTENELE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE NATANAEL JOSE DE ARAUJO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A 04.601.397/0001-28 VENCEDOR 8.040,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 746KB
SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS PDF 518KB
PROPOSTA DE PREÇOS: Brisanet Serviços PDF 155KB
PROPOSTA DE PREÇOS FINAL: Brisanet Serviços PDF 383KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 721KB
DETERMINAÇÃO / AUTORIZAÇÃO PDF 122KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DP PDF 926KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 184KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 152KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 301KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/06/2025 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 1006202501 SEUMA 2025 BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A 8.040,00
670,00
10/06/2025
10/06/2026
VIGENTE

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