AVISO DE REABERTURA DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – AVISO DE REABERTURA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA No CE01/2025-SEMED. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio da agente de contratação de obras e serviços especiais de engenharia, torna público que fica remarcado data para retomada da Concorrência Eletrônica Nº CE 01/2025-SEMED, que tem como objeto SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS C.E. PROF.ª HELENA MARIA DE SÁ RAMOS, C.E.B. PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES E C.E.E.F. PROF. BENJAMIN CAVALCANTE, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. Justificativa: A retomada da sessão se dá pelo indeferimento da impugnação. Mantendo-se inalterado o edital e todos os seus temos e anexos. A retomada através do site do BBMNET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á às 08h30min do dia 22/10/2025. Abertura das Propostas: 22/10/2025 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h40min do dia 22/10/2025 (horário de Brasília). E-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Walmer Tavares Chagas – Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 16 de outubro 2025.

Prefeitura Municipal de Tianguá, 16 de outubro de 2025.

WALMER TAVARES CHAGAS

Agente de Contratação

ADESÃO ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A REALIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS

O Secretário de Administração em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo n° AD 01/2025-DIV, a seguir: Objeto: ADESÃO ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A REALIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ CE, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202505120001-SRP do município de Jaguaribe-CE,em favor da empresa: AF CONSTRUÇÃO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.889.576/0001-78, registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob a forma de Sociedade Empresária Limitada, com sede na Rua Pinheiro Bessa, nº 07, Bairro Chico Enéas, Município de Alto Santo, Estado do Ceará, CEP 62.970-000, e-mail: afconstrucaome@gmail.com. FONE: (88) (88) 9 9676-3249, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO AECINEY DIÓGENES ALMEIDA, brasileiro, portador do RG nº 192614390 SSP/CE e do CPF nº 477.420.703-91, domiciliado no Município de Alto Santo, Estado do Ceará.VALOR TOTAL: R$ 104.635,24 (cento e quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos).. Fundamento Legal: da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Processo Administrativo N° AD 01/2025-DIV. Ratificado pelo Secretário de Administração do Município de Tianguá, respectivamente Sr. SAVIO CUNHA NOGUEIRA. Tianguá/CE, 07 de outubro de 2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, 07 DE OUTUBRO DE 2025.

SAVIO CUNHA NOGUEIRA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Contratação de empresa apta a realizar os serviços de manutenção nos prédios públicos do Município de Tianguá/CE.

ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 0710202501-SEADM CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE, CNPJ nº 07.735.178/0001-20, através da Secretaria de Administração, representado pelo Secretário Savio Cunha Nogueira. CONTRATADA: AF Construção LTDA ME, CNPJ nº 11.889.576/0001-78, com sede na Rua Pinheiro Bessa, nº 07, Bairro Chico Enéas, Alto Santo/CE, representada pelo Sr. Antônio Aeciney Diógenes Almeida, CPF nº 477.420.703-91. OBJETO: Contratação de empresa apta a realizar os serviços de manutenção nos prédios públicos do Município de Tianguá/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, §3º, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.462/2023. VALOR GLOBAL: R$ 104.635,24 (cento e quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 03 Unidade Orçamentária 0301 Dotação Orçamentária 04.122.0007.2.007 Manutenção das Atividades da Secretaria Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Fonte de Recurso: Recurso Próprio. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Savio Cunha Nogueira, Secretário de Administração (Contratante) e Antônio Aeciney Diógenes Almeida, representante legal da empresa (Contratada). Tianguá/CE, 07 de outubro de 2025.

Solicitando a sua licença sem remuneração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 69/2025

Trata-se da solicitação realizada pela Secretária de Saúde (Oficio SMS Nº 558/2025 – GAB/SMS) acerca do requerimento do servidor PAULO RÉGIS SILVA DE SALES, Agente de Vigilância Sanitária, matrícula Nº 2284, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em regime estatutário, solicitando a sua licença sem remuneração pelo período de 02 (dois) anos, com início em 17/10/2025 e término em 16/10/2027. Alega a necessidade de afastar-se para tratar de assuntos particulares.

Após consulta à Procuradoria Geral do Município, esta do mesmo modo manifestou-se pelo deferimento do pleito da secretaria, por meio de Parecer Jurídico, pois de acordo com dito parecer, do ponto de vista legal, não há impedimentos para a concessão de licença sem remuneração.

Ante o exposto, aprovo na integra a opinião técnica da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria do Município, ou seja, a licença sem remuneração, devendo o mencionado Ato ser publicado, bem como, ser comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 17 de outubro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL