DISPENSA DE LICITAÇÃO N°DP02/2025-SECULT
A Secretária de Culturada Prefeitura Municipal de Tianguá/CE torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° DP02/2025-SECULT, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES, PARA PRODUÇÃO DE PAINÉIS ARTÍSTICOS EM VIADUTO NO MUNICÍPIO AÇÃO REALIZADA PELA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis.
Data de envio das propostas adicionais:
Início: 01 de outubro de 2025às 08:00hs/ Término: 03 de outubro de 2025 às 23hs:59mm.As propostas podem ser enviadas até as 14:00 se entregues fisicamente no setor de Licitação ou até as 23hs:59mm se enviadas eletronicamente via e-mail.
Local para recebimento: as propostas deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de Licitação, localizada na Av. Moisés Moita, n° 785 – Nenê Plácido - CEP: 62.320-000 – Tianguá – CE
Critério de Julgamento: Menor Preço global.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal, através do seguinte endereço eletrônico licitacao@tiangua.ce.gov.brou na sede do Setor de licitação.
Tianguá/CE, 30 de setembro de 2025.
CLEONICE CARNEIRO JACINTO
Secretáriade Cultura
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 02/2025-SEINFRA. CONTRATANTE:SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: ROMANELLI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, representado legalmente nesse ato pelo Sr. JOSÉ CARLOS ROMANELLI. OBJETO: a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE USINA DE ASFALTO MÓVEL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUA-CEARÁ. VALOR TOTAL R$ : R$ 282.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS). 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.122.0007.2.075–Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00 – Equipamentos Material Permanente.FONTE DE RECURSO: 151000000. Recursos Próprio. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2025. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: ROMANELLI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ CARLOS ROMANELLI. ASSINA PELA CANTRATANTE: MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES - Secretário Municipal de INFRAESTRUTURA. Tianguá-CE, 25 de Setembro.
Onde se lê:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.122.0007.2.075–Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00 – Equipamentos Material Permanente.FONTE DE RECURSO: 151000000. Recursos Próprio.
Leia-se:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.122.0007.2.067 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00 – Equipamentos Material Permanente.FONTE DE RECURSO: 151000000. Recursos Próprio.
MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES
Secretário Municipal de INFRAESTRUTURA
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no exercício de suas funções, legais e de acordo com a autorização contida na lei Nº 1.651/23;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I - Através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal Nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Tianguá-CE, 01 de outubro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
DEMITE O SERVIDOR MAURÍCIO CORRÊA PINHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 145, II, DA LEI MUNICIPAL N. 1.558/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no exercício de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pela Lei Municipal n. 1.558/2023, de 11 de abril de 2023.
CONSIDERANDO os termos da Sindicância Administrativa n. 09/2025;
CONSIDERANDO o relatório do procedimento disciplinar, o qual opinou pela demissão por justa causa do servidor público MAURÍCIO CORRÊA PINHO;
CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município de Tianguá, que opinou pela regularidade do procedimento e reputou acertada a punição sugerida pela Comissão processante;
CONSIDERANDO o disposto nos processos judiciais 0280017-31.2021.8.06.0173 e 0050175-87.2021.8.06.0173 em curso na Comarca de Tianguá;
CONSIDERANDO os princípios basilares que regem a Administração Pública;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aplicada a penalidade de demissão por justa causa ao servidor público MAURÍCIO CORRÊA PINHO, Odontólogo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com esteio no artigo 145, II, da Lei Municipal n. 1.558/23, de 11 de abril de 2023.
Art. 2º - Fica determinado ao Departamento de Setor Pessoal vinculado à Secretaria Municipal de Saúde para que proceda com a expedição do termo de demissão por justa causa do servidor público MAURÍCIO CORRÊA PINHO e o notifique para tomar ciência.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Tianguá-CE, 1° de outubro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUINIÁRIO DE FÉRIAS PARA O(A) SERVIDOR(A) TIAGO PEREIRA ANDRADE E VASCONCELOS CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2024/2025 . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES, no uso de suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal nº. 337/2002.
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no arts. 98 ao 106 da referida lei.
CONSIDERANDO o que Lei nº 1558 no art.99 – Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o município e o servidor, este terá o direito a férias, na seguinte proporção”.
I – Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes;
II – Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas;
III – Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas;
IV- Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta faltas.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 106, §2° – “O servidor, caso seja do seu interesse, pode converter um terço (1/3) do período de férias que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes”.
Considerando que o servidor em questão fez requerimento solicitando o recebimento do abono pecuniário.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido abono pecuniário, com o pagamento do terço constitucional integral, o servidor Tiago Pereira Andrade e Vasconcelos, Membro da Comissão de Licitação, referente ao período aquisitivo 2024/2025.
Art. 2º. Os 20 (vinte) dias de gozo das férias do servidor serão gozadas no período de 18/10/2025 a 31/10/2025
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de setembro de 2025.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal de Finanças
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA O (A) SERVIDOR (A) FRANCISCO ELCIO CARVALHO PEREIRA CORRESPONDENTE AO PERIODO AQUISITIVO DE 2024/2025.
A Secretaria Municipal de Finanças, JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES, no uso de suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal nº. 337/2002 E Lei Municipal nº. 1.283/2020;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no arts. 98 ao 106 da referida lei.
CONSIDERANDO o que Lei nº 1558 no art.99 – Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o município e o servidor, este terá o direito a férias, na seguinte proporção”.
I – Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes;
II – Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas;
III – Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas;
IV- Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta faltas.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 106, §2° – “O servidor, caso seja do seu interesse, pode converter um terço (1/3) do período de férias que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes”.
Considerando que o servidor em questão NÃO fez requerimento solicitando o recebimento do abono pecuniário.
RESOLVE:
Art. 1º. Os 30 (trinta) dias de gozo das férias do servidor serão gozadas no período de 01/10/2025 a 30/10/2025.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de setembro de 2025.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal de Finanças
PORTARIA Nº 88/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) ELISANGELA DE ALMEIDA DOS SANTOS CORRESPONDENTE AO MÊS DE AGOSTO/SETEMBRO DE 2025.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 42 horas extras ao servidor ELIZANGELA DE ALMEIDA DOS SANTOS, TESOUREIRA, correspondente ao mês de AGOSTO/SETEMBRO de 2025.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de setembro de 2025.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 89/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) TIAGO PEREIRA ANDRADE E VASCONCELOS CORRESPONDENTE AO MÊS DE AGOSTO/SETEMBRO DE 2025.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 35 horas extras ao servidor TIAGO PEREIRA ANDRADE E VASCONCELOS, Membro de Comissão de Contratação – Aquisição de Bens e Serviços Comuns, correspondente ao mês de AGOSTO/SETEMBRO de 2025.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de setembro de 2025.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 90/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) TÁLIA FARRAPO DE SOUZA CORRESPONDENTE AO MÊS DE AGOSTO/SETEMBRO DE 2025.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 40 horas extras ao servidor TÁLIA FARRAPO DE SOUZA, Membro de Equipe de Apoio, correspondente ao mês de AGOSTO/SETEMBRO de 2025.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de setembro de 2025.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 91/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) FRANSCICO KAROL COSTA RODRIGUES CORRESPONDENTE AO MÊS DE AGOSTO/SETEMBRO DE 2025.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 40 horas extras ao servidor FRANCISCO KAROL COSTA RODRIGUES, Agente Administrativo, correspondente ao mês de AGOSTO/SETEMBRO de 2025.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de setembro de 2025.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 92/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) AURICLECIO PASSOS VIEIRA CORRESPONDENTE AO MÊS DE AGOSTO/SETEMBRO DE 2025.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 20 extras ao servidor AURICLECIO PASSOS VIEIRA, Diretor do Departamento de Contabilidade, correspondente ao mês de AGOSTO/SETEMBRO de 2025.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de setembro de 2025.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 93/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) MARIA DAS MESSÉ ROQUE DE OLIVEIRA CORRESPONDENTE AO MÊS DE AGOSTO/SETEMBRO DE 2025.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 25 horas extras a servidora MARIA DAS MESSÉ ROQUE DE OLIVEIRA, Membro de Equipe de Apoio, correspondente ao mês de AGOSTO/SETEMBRO de 2025.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de setembro de 2025.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 94/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) DEID JÚNIOR DO NASCIMENTO CORRESPONDENTE AO MÊS DE AGOSTO/SETEMBRO DE 2025.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 42 horas extras ao servidor DEID JÚNIOR DO NASCIMENTO, Membro de Comissão de Contratação – Obras e Serviços Especiais de Engenharia., correspondente ao mês de AGOSTO/SETEMBRO de 2025.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de setembro de 2025.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 95/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) IRIS NATHIELLI VIEIRA ALVES CORRESPONDENTE AO MÊS DE AGOSTO/SETEMBRO DE 2025.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 44 horas extras a servidora IRIS NATHIELLI VIEIRA ALVES, SECRETÁRIA EXECUTIVA DO SECRETÁRIO, correspondente ao mês de AGOSTO/SETEMBRO de 2025.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de setembro de 2025.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
