AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°DP03/2025-SEMED

A Secretária de Educação da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° DP03/2025-SEMED, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS (INFLÁVEIS, CAMA ELÁSTICA, TOBOGÃS, PISCINA DE BOLINHAS, ENTRE OUTROS), DESTINADOS AO EVENTO COMEMORATIVO DO DIA DAS CRIANÇAS, A SER REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO., com critério de julgamento menor preço,na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis.

Data de envio das propostas adicionais:

Início: 30 de setembro de 2025 AS 08H/ Término: 02 de outubro de 2025 AS 23:59H.

As propostas podem ser enviadas até as 17:00 se entregues fisicamente no setor de Licitação ou até as 23:59 se enviadas eletronicamente via e-mail.

Local para recebimento: as propostas deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail:licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de Licitação, localizada na Av. Moisés Moita, n° 785 – Nenê Plácido - CEP: 62.320-000 – Tianguá – CE

Critério de Julgamento: Menor Preço global.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal, através do seguinte endereço eletrônico licitacao@tiangua.ce.gov.brou na sede do Setor de licitação.

Tianguá/CE, 29 de setembro de 2025.

URITÂNIA AGUIAR RAMOS

Secretária Municipal de Educação

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 14.113/2020 e Lei Municipal N° 1.326/2021, que trata da composição do CACS - FUNDEB em vigor de 1° de janeiro de 2023 ao dia 31 de dezembro de 2026; RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. Que terá a seguinte composição:

I - 02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, sendo pelo menos um deles da Secretaria Municipal de Educação, ambos indicados pelo Poder Executivo Municipal;

Poder Executivo:

TITULAR: Alexandro Cardozo da Silva

RG: 95002603612 SSP-CE

CPF: 335.868.452-00

SUPLENTE: Wilton Alves da Silva

RG: 95028002470 SSP-CE

CPF: 697.805.523-91

Secretaria de Educação:

TITULAR: Marne Celma Aragão Teixeira

RG: 20000097197727 SSP-CE

CPF: 643.601.563-91

SUPLENTE: Jhonatan Amaral da SilvaRG: 2001028095617 SSP-CE

CPF: 029.828.883-47

III - 01(um) representante da categoria de Professores da Rede Municipal indicado formalmente por respectivo órgão de classe, no caso SISMUT- Sindicato dos Servidores Municipais de Tianguá, por meio de Assembleia Específica para tal fim, devidamente registrada em Ata;

TITULAR: José Alci Dourado de Aragão

RG: 2008928400-8 SSP-CE

CPF: 361.023.773-20

SUPLENTE: Maria do Carmo Vasconcelos

RG: 05267246 84 SSP- BA

CPF: 687.583.833-87

IV - 01(um) representante dos Diretores das Escolas da Rede Pública Municipal, indicado formalmente escolhido por meio de assembleia para tal fim, registrado em Ata;

TITULAR: Adailton Pereira

RG: 2005028108916 SSP-CE

CPF: 042.277.143-03

SUPLENTE: Francinete Ramos Dias

RG: 98028005261 SSP-CE

CPF: 927.603.253-34

V - 01(um) representante dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas da Rede Municipal, indicado formalmente e escolhido por meio de assembleia para tal fim, registrado em Ata;

TITULAR: Waneyla Souza da Silva

RG: 2001099079584 SSP-CE

CPF: 011.906.043-45

SUPLENTE: Katia Karine Moita de Andrade

RG: 95028028089

CPF: 788.485.803-78

VI - 02 (dois) representantes dos Pais de Alunos das Escolas da Rede Municipal, indicados pelos conselhos escolares, associações de pais ou entidades similares, a serem escolhidos por meio de assembleia para tal fim, registradas em Ata;

TITULAR: Sandra Oliveira Mota

RG: 980280468-71 SSP-CE

CPF: 003.989.293-00

SUPLENTE: Rita de Cássia Silva de Souza

RG: 98028079907 SSP-CE

CPF: 913.983.203-15

TITULAR: Maria Auxiliadora Passos Coutinho

RG: 980280061-44 SSP-CE

CPF: 838.020.453-00

SUPLENTE: Mônica Silva Sá

RG: 2007014442 SSP-CE

CPF: 043.026.763-02

VII - 02 (dois) representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal, 01 (um) dos quais será indicado por entidades de estudantes secundaristas e o outro por conselho de classe;TITULAR: Davi Silva dos Santos

RG: 98002546320 SSP-CE

CPF: 012.686.413-67

SUPLENTE: José Batista da Silva

RG: 20050228092082 SSP-CE

CPF: 752.019.253-91

TITULAR: Manoel Messias da Silva

RG: 2007667211-0 SSP-CE

CPF: 361.038.103-53

SUPLENTE: Maria Hilda dos Santos Silva

RG: 2000028178603 SSP-CE

CPF: 739.609.933-15

VIII - 01(um) representante das Escolas do Campo do Ensino Básico Municipal:

TITULAR: Maria das Dores Ribeiro de Souza

RG: 98028057644 SSP-CE

CPF: 945.054.543-04

SUPLENTE: Francisco Magalhães Brandão

RG: 20079252553 SSP-CE

CPF: 050.534.366-57

IX - 01(um) representante do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente a que se refere à Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, sendo um (01) titular e um (01) suplente;

TITULAR: Janaina Araújo de Olivindo

RG: 2001099081481 SSP/CECPF: 022.842.223-07

SUPLENTE: Guilherme Oliveira Paiva

RG: 2001099074850 SSP/CE

CPF: 003.709.113-18

X - 01(um) representante do Conselho Municipal de Educação, indicado formalmente, sendo escolhido em Reunião Específica para tal fim, registrada em Ata;

TITULAR: Antônia Ednilza Correia

RG: 2019121881-7 SSP-CE

CPF: 513.192.413-87

SUPLENTE: Ana Lívia Linhares Azevedo Aguiar

RG: 2004024001744

CPF: 023.998.773-06

XI - 02 (dois) representantes da Sociedade Civil, eleitos por meio de Assembleia para tal fim, registrada em Ata;

TITULAR: Iraldo Filho da Silva Melo (OAB)

RG: 2003028023507 SSP-CE

CPF: 055.234.553-93

SUPLENTE: João Moreira de Castro (Associação Cultural)

RG: 20020281033685 SSP-CE

CPF: 005.429.483-54

TITULAR: João Batista de Almeida da Mota (Cáritas Diocesanas)

RG: 2002014134826 SSPDS-CE

CPF: 042.592.533-10

SUPLENTE: Patrícia Rodrigues dos Santos (Diocese)

RG: 2004098026740 SSP CE

CPF: 600.504.503-28

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB terão mandato de 04 (quatro) anos iniciando em janeiro de 2023 e encerrando no dia 31 de dezembro de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 30 de setembro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL