Prefeitura Municipal de Tianguá, 18 de setembro de 2025.

WALMER TAVARES CHAGAS

Agente de Contratação

A Prefeitura Municipal de Tianguá, por intermédio do Gabinete do Prefeito; Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte; Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente , torna público o resultado do julgamento referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº DP01/2025-DIV, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. Constata-se que o Processo Administrativo nº 1702202501-DIV, referente à Dispensa de Licitação nº DP01/2025-DIV, restou FRACASSADO, uma vez que nenhuma das participantes atendeu integralmente às disposições constantes no instrumento convocatório e em seus anexos, conforme legislação vigente. Raphaelle Lourenço Terceiro – Chefe de Gabinete do Prefeito; Nathaniel Mendes de Vasconcelos – Presidente da ASTT; Valfrido de Paulo Fontenele – Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente.

Tianguá/CE, 11 de setembro de 2025.

RAPHAELLE LOURENCO TERCEIRO

CHEFE DE GABINETE

VALFRIDO DE PAULO FONTENELE

SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTENATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT)

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, EM SUBSTITUIÇÃO À VANESSA SILVA DOS SANTOS, QUE SE ENCONTRA DE LICENÇA MATERNIDADE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/2002 de 11/11/2002;

CONSIDERANDO, que a Sra. VANESSA SILVA DOS SANTOS, portadora do RG Nº 2008867171-7 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 043.345.713-95, que exerce as funções do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, SÍMBOLO DNI-I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, cargo de provimento em comissão, integrante do Município de Tianguá-CE, apresentou Licença Maternidade com data 31/03/2025 a 26/09/25, em anexo.

CONSIDERANDO, a disposição contida no Artigo 100-A da Lei Orgânica do Município que estabelece a possibilidade da administração contratar e/ou nomear substitutos para o cumprimento das atividades da Licenciada, no sentido de atender o interesse público e a continuidade dos serviços públicos.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear IRIS NATHIELLI VIEIRA AVES, portadora do RG Nº 2005028002930 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 026.616.093-00, para exercer as funções do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, SÍMBOLO DNI-I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 31 de março de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

Hytallo Wadson da Costa Moita

Procurador Geral do Município