SUB ELEMENTO: 3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO 1500000000 Recurso próprio. Assina pela Contratante: Nathaniel Mendes de Vasconcelos. Assina pela Contratada: Francisco Dalvo Pereira Fideles. VIGÊNCIA: 12 DE SETEMBRO DE 2025 A 12 DE SETEMBRO DE 2026. DATA DA ASSINATURA: 12 DE SETEMBRO DE 2026. Tianguá-CE, 12 de SETEMBRO de 2025. IGOR SARAIVA COSTA SECRETARIO DE AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SECRETÁRIO MUNICIPAL

IGOR SARAIVA COSTA

SECRETARIO DE AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA A SERVIDORA DÉBORA ELLEN AGUIAR BRITO CORRESPONDENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2025.O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, Dr. Hytallo Wadson da Costa Moita, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.

Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;

Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.

Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.

Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.

Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 05 horas extras ao servidor DÉBORA ELLEN AGUIAR BRITO, Assessora Jurídica da Procuradoria do Município de Tianguá, correspondente ao mês de SETEMBRO de 2025.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Centro Administrativo do Município de Tianguá, 15 de setembro de 2025.

Dr. Hytallo Wadson da Costa Moita

Procurador Geral do Município de Tianguá

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA A SERVIDORA MARIA CLÁUDIA RODRIGUES GONÇALVES CORRESPONDENTE AOS MESES DE AGOSTO/SETEMBRO DE 2025.O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, Dr. Hytallo Wadson da Costa Moita, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.

Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;

Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.

Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.

Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.

Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 11 horas extras ao servidor MARIA CLÁUDIA RODRIGUES GONÇALVES, Chefe do setor de publicações Oficiais do Município de Tianguá, correspondente ao mês de AGOSTO/SETEMBRO de 2025.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Centro Administrativo do Município de Tianguá, 15 de setembro de 2025.

Dr. Hytallo Wadson da Costa Moita

Procurador Geral do Município de Tianguá

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O SERVIDOR JOÃO EDUARDO DE LIMA NAZARÉ, CORRESPONDENTE AOS MESES DE AGOSTO DE 2025.O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, Dr. Hytallo Wadson da Costa Moita, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.

Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;

Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.

Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.

Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.

Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 2h e 30m, referente a horas extras ao servidor JOÃO EDUARDO DE LIMA NAZARÉ, Assessor Jurídica da Procuradoria do Município de Tianguá, correspondente ao mês de AGOSTO/SETEMBRO de 2025.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Centro Administrativo do Município de Tianguá, 15 de setembro de 2025.

Dr. Hytallo Wadson da Costa Moita

Procurador Geral do Município de Tianguá

PORTARIA Nº 183/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Servidor(a) MARYANNE PASSOS LOPES E MOITA, 02 (DUAS) diárias no valor total de R$ 800,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) servidor(a) de Tianguá/CE a Recife/PE, nos dias 22 e 23 de agosto do corrente ano, que comparecerá ao VII SIMPCONT – Simpósio de Controladoria da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), para participação e apresentação de artigo aprovado intitulado “Controle Interno e o Parlamento Municipal: Uma análise das Câmaras Municipais da Serra da Ibiapaba no Ceará”.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 21 de agosto de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 184/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSE MARIA CINHA DE BRITO, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Brasília/DF, nos dias 26, 27, 28 e 29 de agosto do corrente ano, que comparecerá ao ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATVOS MUNICIPAIS.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 21 de agosto de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 185/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) RAIMUNDO MARTINS DE SOUZA, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Brasília/DF, nos dias 26, 27, 28 e 29 de agosto do corrente ano, que comparecerá ao ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATVOS MUNICIPAIS.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 21 de agosto de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 190/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 27 de agosto do corrente ano, que comparecerá na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para reunir-se com o Dep. Nizo Costa, para tratar sobre a pavimentação em pedra tosca para po Sítio Laranjeiras, zona rural do município de Tianguá.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 26 de agosto de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 191/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ LEÔNCO CARDOSO DE VASCONCELOS, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 26 de agosto do corrente ano. O Vereador irá reunir-se com o Deputado Romeu Aldigueri, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para tratar sobre o programa Ceará Sem Fome e o programa Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa, com ênfase nas ações previstas para o município de Tianguá.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 26 de agosto de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 192/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ LEÔNCO CARDOSO DE VASCONCELOS, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 26 de agosto do corrente ano. O Vereador irá reunir-se com o Deputado Erich Douglas, da Secretaria da Proteção Animal (SEPA), para discutir a implementação de ações relacionadas ao Projeto Pet Ceará Móvel, bem como outras iniciativas voltadas ao bem-Estar e a proteção animal.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 26 de agosto de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 193/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a necessidade de revogar o ato anteriormente estabelecido:

RESOLVE:

Art.1º- Fica REVOGADA a Portaria nº 190/2025, de 26 de agosto de 2025, que dispõe sobre a concessão de diária.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 27 de agosto de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 194/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art.1º- EXONERAR o (a) Sr(a.) ITAMAR PAULINO DE SÁ JUNIOR, de RG nº 200755***** e CPF nº 059.***.***-07 ao cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE do vereador NATANAEL DO SANTOS PORTELA, da Câmara Municipal de Tianguá, com efeitos financeiros até o dia 31/08/2025, sob símbolo CCC-II, desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 29 de agosto de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 195/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a necessidade de revogar o ato anteriormente estabelecido:

RESOLVE:

Art.1º- Fica REVOGADA a Portaria nº 170/2025, de 23 de julho de 2025, que dispõe sobre a regime de teletrabalho.

Art. 2º - Fica determinado o retorno às atividades presenciais dos servidores no dia 01 de setembro de 2025.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 29 de agosto de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 196/2025

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de revogar o ato anteriormente estabelecido;

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos através do Ofício nº 01/2025 – Comissão de Averiguação;

RESOLVE:

Art.1º - Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Averiguação, por mais 30 (trinta) dias, conforme Art. 1º, § 2º da Portaria nº 172/2025.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tianguá, 29 de agosto de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 197/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) ELVES RONIELLY CARVALHODE LIMA, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 02 de setembro do corrente ano, que comparecerá na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para reunir-se com o Dep. Acrisio Sena, para tratar sobre a pavimentação em pedra tosca para o Sítio Laranjeiras, zona rural do município de Tianguá.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 01 de setembro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 198/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art.1º- NOMEAR o (a) Sr(a.) MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, de RG nº 200109***** e CPF nº 016.257.***-21 ao cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE do vereador NATANAEL DO SANTOS PORTELA, da Câmara Municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-II, desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 01 de setembro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 199/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) ROBÉRIO COSTA ALBUQUERQUE, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 02 de setembro do corrente ano, que comparecerá na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para reunir-se com o Dep. Zezé Albuquerque, para tratar sobre a implantação de um poço profundo para o Sítio Santa Madalena, situado na região Jaburu, zona rural do município de Tianguá.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 01 de setembro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.

PORTARIA Nº 200/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 31, inciso VII, alínea “i” do Regimento Interno bem como fundamentado no art.162 e seguintes da lei n.1.558/2023,

CONSIDERANDO que a administração Pública possui o dever de apurar minuciosamente todos os indícios de atividade ilícita em homenagem ao art. 37, caput da Constituição Federal, em especial o princípio da moralidade administrativa, combinado com o poder-dever de autotutela, súmula 473 do STF;

CONSIDERANDO que no dia 23 de agosto de 2025 foi veiculado no portal Ibiapaba 24 horas a denúncia feita pelo vereador Aloísio Alberto de Sá Fernandes que servidores da Câmara Municipal de Tianguá/CE estariam na data de 21 de julho de 2025 supostamente batendo o ponto de entrada no órgão e logo depois se ausentando da repartição sem justificativa plausível;

CONSIDERANDO que tais fatos podem configurar o ilícito popularmente conhecido como “servidor fantasma”;

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo de Sindicância na forma do art. 162 e seguintes da Lei Municipal 1.558/2021, a fim de apurar os fatos trazidos ao conhecimento da Administração Pública pelo Vereador Aloísio Alberto de Sá Fernandes.

Art. 2º - Designar a comissão processante destinada a apurar os indícios de irregularidade noticiadas com os seguintes servidores:

IAntônio Carlos Brito Veras Filho (presidente da comissão processante), servidor efetivo do órgão com matrícula 1352357;

I Ítalo Vasconcelos Queiroz (membro da comissão processante), servidor efetivo do órgão com matrícula 1352361;

I Josué Pinto de Mesquita (membro da comissão processante) servidor efetivo do órgão com matrícula 1352363.

Parágrafo único- A comissão terá o prazo máximo de até 30 dias úteis, prorrogável por até igual período, conforme art. 163 da Lei Municipal n. 1558/2021, para apresentação do relatório.

Art. 3º- Compete à Comissão:

IFazer o levantamento de todos os servidores que por ventura bateram o ponto de entrada e, logo após, se ausentaram injustificadamente antes do término da jornada de trabalho entre as datas de 21 de julho de 2025 (segunda-feira) a 25 de julho de 2025 (sexta-feira);IFazer a juntada do espelho do ponto do servidor identificado e outros documentos que eventualmente entender pertinente para a análise individualizada de cada servidor;

INotificar todos os servidores identificados a apresentar manifestação no prazo de 7 (sete) dias úteis a fim de justificar eventual ausência durante a jornada de trabalho;

IApós o levantamento e análise das manifestações, elaborar relatório a ser encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal com recomendação de providências cabíveis à luz da legislação vigente;

V-Outras atividades correlatas necessárias a elucidação dos acontecimentos.

Art. 4º- Fica desde já determinada a juntada da gravação das câmeras de monitoramento próximo ao ponto biométrico, bem como da câmera da frente do prédio administrativo da Câmara Municipal de Tianguá/CE a fim de identificar todos os servidores que eventualmente bateram o ponto de entrada e se ausentaram injustificadamente antes do término da jornada de trabalho entre as datas de 21 de julho de 2025 (segunda-feira) a 25 de julho de 2025 (sexta-feira).

Art. 5º- Como forma de auxiliar a comissão, fica desde já designado formalmente como oficial de diligências o servidor Antônio Nathanael Sobrinho de Souza, matrícula n. 1352489.

§1º- compete ao oficial de diligências o auxílio com as notificações formais necessárias ao andamento dos trabalhos da comissão processante.

§2º- o oficial de diligência não faz parte formalmente da comissão processante cabendo apenas a atribuição de auxílio de que trata o parágrafo anterior.

§3º- na hipótese de impedimento poderá ser nomeado oficial de diligências ad hoc.

Art.6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE, em 3 de setembro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 201/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE, Elves Ronielly Carvalho de Lima, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 31, caput, do regimento interno deste órgão legislativo, RESOLVE:

Art. 1º - Designar a vereadora ZÉLIA MARIA DA SILVA COSTA para o cargo de Procuradora Especial da Mulher conforme prevê o art. 2º da Resolução n. 10 de 22 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE, em 03 de setembro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.

PORTARIA Nº 202/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art.1º- CONCEDER o (a) Sr(a.) GABRIEL SMITH MOURA DA COSTA SOUSA, de CPF nº 606.***.***-45 ao cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de Tianguá, licença paternidade pelo prazo de 30 dias, contados a partir do dia 02 de setembro de 2025, sob símbolo CCC-II, desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 03 de setembro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 203/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art.1º- NOMEAR o (a) Sr(a.) MARCELO ALVES DA COSTA, de RG nº 20087****96 e CPF nº 071.599.***-44 ao cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da vereadora ZÉLIA MARIA DA SILVA COSTA, da Câmara Municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-IV, desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 03 de setembro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 204/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art.1º- NOMEAR o (a) Sr(a.) ANDREIA OLIVEIRA DE FRANÇA, de RG nº 05567****04 e CPF nº 698.750.***-15 ao cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da vereadora ZÉLIA MARIA DA SILVA COSTA, da Câmara Municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-IV, desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 03 de setembro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 205/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) ELVES RONIELLY CARVALHODE LIMA, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 08 de setembro do corrente ano, para levar as demandas e buscar melhorias relacionadas ao atendimento e fortalecimento das ações desta Procuradoria Especial da Mulher de Tianguá, junto à Procuradoria Especial da Mulher do Estado do ceará.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 08 de setembro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 206/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art.1º- EXONERAR o (a) Sr(a.) TIAGO DA SILVA ROCHA, de RG nº 970280**** e CPF nº 305.***.***-04 ao cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR do vereador FRANCISCO TIAGO DOS SANTOS, da Câmara Municipal de Tianguá, a partir de 04 de setembro, sob símbolo CCC-IV, desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 08 de setembro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 207/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art.1º- NOMEAR o (a) Sr(a.) EMANUEL MATHEUS URIAS CEZARIO, de RG nº 20080****36 e CPF nº 069.650.***-89 ao cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE da vereadora ZÉLIA MARIA DA SILVA COSTA, da Câmara Municipal de Tianguá, a partir de 08 de setembro, sob símbolo CCC-II, desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 09 de setembro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 208/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) EUGÊNIO PORTELA DE LIMA, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Crateús/CE, no dia 10 de setembro do corrente ano. Com o objetivo de tratar, junto à SISAR (Sistema Integrado de Saneamento Rural), sobre a solicitação e viabilização de fornecimento de água para as comunidades dos Sítios Riachinho e Larges, localizadas na zona rural do município.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 09 de setembro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 209/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art.1º- NOMEAR o (a) Sr(a.) MARIA ADRIANA SANTOS DA COSTA, de RG nº 98028****30 e CPF nº 959.056.***-00 ao cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR do vereador FRANCISCO TIAGO DOS SANTOS, da Câmara Municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-IV, desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 10 de setembro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 210/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art.1º- NOMEAR o (a) Sr(a.) ELTER JARDEL JOSÉ DE LIMA NASCIMENTO, de RG nº 20075****12 e CPF nº 072.320.***-160 ao cargo de provimento em comissão de ESTAGIÁRIO DE DIREITO, da Câmara Municipal de Tianguá, a partir de 16 de setembro, sob símbolo CCC-IV desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 15 de setembro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 211/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ LEÔNCIO CARDOSO DE VASCONCELOS, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 15 de setembro do corrente ano. O vereador irá visitar ao Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Deputado Romeu Aldigueri, a fim de tratar sobre a possibilidade de instalação de uma base da Polícia Militar bo Distrito de Arapá, visando à segurança da comunidade local, bem como distritos vizinhos, incluindo Bela Vista, diante da necessidade de reforço na segurança de toda região.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 15 de setembro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 212/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ LEÔNCIO CARDOSO DE VASCONCELOS, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 16 de setembro do corrente ano. O vereador irá participar de uma reunião com o Superintendente do DETRAN-CE, Sr. Waldemir Catanho de Sena Júnior, na sede do órgão em Fortaleza, pra discutir estudos e necessidades relacionadas à instalação de fotossensores em pontos estratégicos do município de Tianguá.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 15 de setembro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

NOMEIA COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.E.I.F. TEREZA NUNES.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.756/2025, de 06/02/2025 e Lei Municipal Nº 1.777/2025, de 11/03/2025;

CONSIDERANDO que a Sra. MARIA DO SOCORRO BRAGA DOS SANTOS é licenciada em Pedagogia, portanto está apta a desempenhar a função de COORDENADORA PEDAGÓGICA;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear MARIA DO SOCORRO BRAGA DOS SANTOS, ocupante de cargo efetivo, cadastrada no CPF sob Nº ***.289.993-**, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, da E.E.I.F. TEREZA NUNES, localizada no BAIRRO SUBSTAÇÃO, zona urbana do município de Tianguá-CE, com jornada de trabalho de 200 horas, devendo prestar assistência aos turnos em que a escola funcionar.

Art. 2º - Enquanto permanecer a nomeação, a servidora acima mencionada, receberá como pagamento pela atuação no cargo de nomeação, a REPRESENTAÇÃO de cargo com SIMBOLOGIA DAS-V, conforme constante no anexo VII da Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.777/2025, de 11/03/2025, para fins remuneratórios.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 12 de setembro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL