DISPENSA DE LICITAÇÃO N°DP02/2025-GAB

A Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° DP02/2025-GAB, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A FASE PRELIMINAR DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, DE INTERESSE DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, com critério de julgamento menor preço,na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis.

Data de envio das propostas adicionais:

Início: 04 de setembro de 2025 AS 08H/ Término: 08 de setembro de 2025 AS 23:59H.

As propostas podem ser enviadas até as 17:00 se entregues fisicamente no setor de Licitação ou até as 23:59 se enviadas eletronicamente via e-mail.

Local para recebimento: as propostas deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail:licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de Licitação, localizada na Av. Moisés Moita, n° 785 – Nenê Plácido - CEP: 62.320-000 – Tianguá – CE

Critério de Julgamento: Menor Preço global.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal, através do seguinte endereço eletrônico licitacao@tiangua.ce.gov.brou na sede do Setor de licitação.

Tianguá/CE, 03 de setembro de 2025.

RAPHAELLE LOURENCO TERCEIRO

CHEFE DE GABINETE

Os Secretários(as) DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, INDUSTRIA E COMERCIO, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE, TURISMO, CULTURA E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ - em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo n° AD 04/2025-DIV, a seguir: Objeto: ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS COM RECARGA E SUBSTITUIÇÃO DE TONNER, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUA-CE, decorrente do Ata de Registro de Preços de Nº 25022501DIV - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 01/2025-DIV do Município de Tianguá-CE, em favor da empresa: A C DO VALE LIMA LTDA, inscrita n CNPJ/MF: 03.058.323/0001-24. SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: VALOR: R$ 90.477,24 (Noventa mil quatrocentos setenta e sete reais e vinte e quatro centavos); SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO- VALOR: R$29.602,44(Vinte e nove mil, seiscentos e dois reais e quarenta e quatro centavos),SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO VALOR: R$ 81.000,00(Oitenta e um mil reais); SECRETARIA DE FINANÇAS- VALOR: R$ 43.200,00(Quarenta e tres mil e duzentos reais); SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE: VALOR: R$ 10.800,00(Dez mil e oitocentos reais); SECRETARIA DE TURISMO- VALOR: R$10.800,00 (dez mil e oitocentos reais); SECRETARIA DE CULTURA- VALOR: R$ 21.600,00(Vinte e um mil e seiscentos reais); GABINETE DO PREFEITO- VALOR: R$ 21.600,00(Vinte e um mil e seiscentos reais, VALOR TOTAL:R$ 390.753,12 (Trezentos Noventa Mil, Setecentos Ciqnuenta e Tres Reais e Doze Centavos). Fundamento Legal: da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Processo Administrativo N° AD 04/2025-DIV. Ratificado pelos Secretários(as) DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, INDUSTRIA E COMERCIO, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE, respectivamente pelos Sr(s). RAFAELA FONTENELE FERREIRA, ODHAILA THAILANNE MUNIZ DE AGUIAR, SAVIO CUNHA NOGUEIRA, JOSE NAILTON ROCHA PONTES, VALFRIDO DE PAULO FONTENELE, SALMI FRANCISCO LIMA FILHO, CLEONICE CARNEIRO JACINTO, RAPHAELLE LOURENCO TERCEIRO. Tianguá/CE, 23 de julho de 2025.

INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.684/2024, de 10 de maio de 2024, e com o Decreto Municipal Nº 28/2024, de 29 de maio de 2024,

CONSIDERANDO a necessidade de analisar e aprovar a minuta do contrato de gestão a ser celebrado com a Organização Social vencedora do Chamamento Público de entidades privadas sem fins lucrativos para qualificação na área de atenção em saúde, visando à gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Porte II, no Município de Tianguá-CE;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Tianguá-CE, a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão, com atribuição específica de analisar os termos da minuta do contrato de gestão, previamente à assinatura do ajuste, nos termos do art. 20 do Decreto Nº 28/2024.

Art. 2º - A Comissão de Avaliação terá a seguinte composição:

I - Nas atividades relacionadas à área de saúde:

a) Dois membros do Conselho Municipal de Saúde:

1.Cleohara Moita de Souza

2.Benedita Gentil Muniz

b) Dois membros indicados pelo Poder Executivo, com notória capacidade e adequada qualificação técnica:

1.Patrícia Feitoza Santos

2.Maria Clara Sousa de Jesus

c) Um membro indicado pelo Chefe do Poder Legislativo:

1.Nadir Nunes

'a71º - As Comissões de Avaliação das áreas de saúde serão constituídas pelo Prefeito e presididas pelo titular da respectiva pasta, conforme art. 20, §3º, do Decreto Nº 28/2024.

'a72º - A Comissão será presidida pelo titular do contrato de gestão.

'a73º - O quórum mínimo para as reuniões será de metade mais um dos membros da Comissão de Avaliação.

'a74º - A Comissão deliberará por maioria simples dos membros presentes, cabendo ao Presidente o voto de desempate.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 15 de agosto de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.684/2024, de 10 de maio de 2024, e com o Decreto Municipal Nº 28/2024, de 29 de maio de 2024, que regulamenta a qualificação de entidades como Organizações Sociais voltadas para a área da saúde,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de gestão a ser firmado com a Organização Social vencedora do Chamamento Público para qualificação na área de atenção em saúde, visando à gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Porte II, no Município de Tianguá-CE;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de gestão, na forma prevista no Capítulo IV do Decreto Nº 28/2024.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, de notória capacidade e atuação na área da parceria:

I - Dois membros da sociedade civil:

1.Quintina Rosangela Rodrigues Bevilaqua

2.Vanúsia Terceiro de Vasconcelos Gualberto

II - Três membros do Poder Executivo:

1.Patrícia Feitoza Santos

2.Francisca Karla Andressa Amaral de Lima

3.Antônia Eveline Aguiar Lima

'a71º - O Presidente da Comissão será escolhido dentre os membros do Poder Executivo.'a72º - A Comissão deliberará por maioria simples dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de desempate, conforme o art. 41, §2º, do Decreto Nº 28/2024.

Art. 3º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização desempenhar as atribuições previstas nos arts. 42 a 45 do Decreto Nº 28/2024, incluindo, entre outras:

I - Analisar relatórios de execução do contrato de gestão, comparando metas propostas e resultados alcançados;II - Avaliar as prestações de contas e elaborar relatórios parciais e anuais;III - Convocar reuniões ordinárias e extraordinárias;IV - Adotar providências necessárias para a continuidade e regularidade dos serviços de saúde, inclusive comunicação a órgãos competentes, quando identificadas irregularidades.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 15 de agosto de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.684/2024, de 10 de maio de 2024, e com o Decreto Municipal Nº 28/2024, de 29 de maio de 2024, que regulamenta a qualificação de entidades como Organizações Sociais voltadas para a área da saúde,

CONSIDERANDO a necessidade de conduzir o Chamamento Público de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em se qualificarem como Organização Social na área de Atenção em Saúde, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Porte II, mediante futura celebração de Contrato de Gestão, no âmbito do Município de Tianguá-CE;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Seleção, destinada a conduzir o procedimento de seleção das organizações sociais, conforme previsto nos arts. 23 e 24 do Decreto Nº 28/2024.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, indicados pela Secretaria Municipal de Saúde:

I – Presidente: Patrícia Feitoza Santos - CPF 992.621.343-04

II – Membro: Francisca Karla Andressa Amaral de Lima - CPF 053.509.943-60

III – Membro: Antônia Eveline Aguiar Lima - CPF 046.515.683-51

'a71º - Os membros da Comissão exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições próprias de seus cargos.

'a72º - Caberá à Comissão Especial de Seleção desempenhar as atribuições previstas nos arts. 24 a 27 do Decreto Nº 28/2024, incluindo o recebimento, análise, julgamento e classificação dos programas de trabalho apresentados, bem como a declaração da organização social vencedora, além de outras atribuições correlatas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 15 de agosto de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ATA DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Tianguá - CE, através da Secretária de Educação, a Sra. Uritânia Aguiar Ramos, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com os incisos Il e IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e art. 95, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Tianguá, de 31 de maio de 1990, torna público a III Ata de Convocação do Processo Seletivo Público (Seleção Simplificada) em conformidade com o Edital da Chamada Pública 03/2025, cujo objeto foi para recrutar profissionais que irão atuar na função de Apoio Escolar/Cuidador em regime de CONTRATO TEMPORÁRIO, após aprovados no processo seletivo simplificado para a Contratação e Formação de Banco para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tianguá/CE, em consonância com a Lei Municipal n° 1.404 de 23 de setembro de 2021.

A convocação ora divulgada tem por objetivo o atendimento de necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tianguá/CE, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.404/2021, de 23 de setembro de 2021.

Todos os termos, obrigações, condições e prazos aplicáveis à contratação dos profissionais convocados estarão previstos no respectivo contrato de trabalho, o qual seguirá as disposições constantes no Edital nº 03/2025 e em demais normas legais pertinentes, e

CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 37, inciso IX, estabelece que a Administração Pública pode realizar contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, desde que regulamentadas por legislação específica;

CONSIDERANDO que no âmbito municipal, a Lei nº 1.404/2021 disciplina a modalidade de contratação temporária;

CONSIDERANDO o art. 3º da Lei Municipal Complementar nº 1.404/2021, que descreve a necessidade temporária de excepcional interesse público as situações cuja ocorrência possa gerar prejuízo à oferta dos serviços públicos e que tenham prazo definido, ou se destinem a antecipar a solução de uma demanda que será suprida por um processo seletivo ou concurso público de maior duração;

CONSIDERANDO o inciso IX do art. 3º da Lei Municipal Complementar nº 1.404/2021, que prevê a necessidade de contratação temporária em situações de falta de pessoal concursado para evitar o colapso nas atividades de setores essenciais, como educação, saúde, assistência social e demais áreas de interesse público;

CONSIDERANDO o Decreto nº 07/2025 de 07 de fevereiro de 2025 que autoriza a realização de concurso público de provas ou provas e títulos para provimento de 408 (quatrocentas e oito) vagas e formação de cadastro de reserva nas mais diversas secretarias municipais e setores da administração pública direta e indireta, incluindo no certame o cargo de cuidador;

CONSIDERANDO a publicação do Edital do Concurso 001/2025, (https://www.consulpam.com.br/arquivos/20250228_223022_EDITAL%20001.%202025%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20TIANGU%C3%81.pdf), em que consta que vagas para os profissionais convocados;

CONSIDERANDO o processo seletivo para composição de banco para atender necessidades temporárias de escolas e equipamentos da rede pública municipal de ensino nº 03/2025;

CONSIDERANDO ainda que a ausência de profissionais pode acarretar uma série de prejuízos;

CONSIDERANDO, a necessidade de adoção de imediata decisão administrativa para não haver interrupção nas atividades públicas essenciais e contínuos;

CONSIDERANDO, a exigência do serviço em decorrência da falta de pessoal concursado e para evitar o colapso nas atividades afetadas aos setores da Secretaria da Educação do Município de Tianguá;

CONSIDERANDO, a conveniência, oportunidade e a extrema e urgente necessidade administrativa para a Secretaria de Educação do Município de Tianguá;

CONSIDERANDO, a transparência e isonomia, onde a Seleção Pública 03.2025 foi uma forma de garantir que o processo de contratação ocorra de maneira transparente e isonômica, possibilitando a participação de todos os interessados, independentemente de vínculos políticos ou pessoais. Com isso, primamos pelo acesso justo às oportunidades de trabalho;

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público Nº 001/2025, publicado no site da empresa organizadora CONSULPAM, que prevê o provimento de cargos em diferentes áreas, incluindo o de Cuidador Escolar, (edital 01/2025) cujo prazo de homologação está previsto para o mês de outubro de 2025, conforme cronograma da Comissão Organizadora;

Considerando a desistência dos candidatos anteriormente convocados para assumir o respectivo cargo, bem como a crescente demanda, evidenciada pelo aumento diário no número de alunos diagnosticados com a necessidade de acompanhamento, justifica-se a convocação dos candidatos listados a seguir.

CONSIDERANDO, por fim, que a contratação temporária proposta é compatível com o princípio do concurso público, por tratar-se de situação excepcional, emergencial, de interesse público relevante, e que não inviabiliza ou substitui o certame em andamento, apenas busca evitar o colapso do atendimento educacional no período de transição;

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), bem como na Resolução nº 4/2009 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica, que asseguram o direito à educação inclusiva e determinam a responsabilidade do poder público em garantir o atendimento educacional especializado, inclusive com a disponibilização de profissionais de apoio escolar, como cuidadores, sempre que necessário, para assegurar a plena participação e o desenvolvimento dos estudantes com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, justifica-se a convocação dos candidatos listados a seguir.

DECIDO:

CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 03/2025, para comparecimento obrigatório ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tianguá, localizado na Av. Moisés Moita, 785 - Centro Administrativo – Tianguá/CE, com a finalidade de apresentar a documentação exigida para formalização do vínculo temporário.

O comparecimento deverá ocorrer nos dias 08 e 09 de setembro de 2025, no horário de 08h00 às 14h00,

Os convocados deverão comparecer munidos dos documentos exigidos no item 9.13 do Edital nº 03/2025, devidamente acompanhados dos documentos originais e respectivas cópias.

Ressalta-se que o não comparecimento injustificado no prazo estabelecido será interpretado como desistência tácita, nos termos do art. 111 do Código Civil, implicando a perda da vaga e a consequente convocação do próximo candidato da lista de classificação.

OS CANDIDATOS CONVOCADOS SÃO:

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 03/2025 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

62- DANIELA DE ARAÚJO SOUSA

63- REIJANE MOREIRA DA SILVA

64- MARIA TASSIANA DE AGUIAR

65- ANTÔNIA KELY DE MOURA BEZERRA

66- SHEILA BEZERRA CAJADO

67- DANIELE LIMA MOREIRA

68- MARIA EDJANE MENDES DAMASCENO

69- GELICIANE LINO CARDOSO

70- RITA DE CÁSSIA SOUZA FONTENELE

71- LUCAS VASCONCELOS DE OLIVEIRA

72- BRUNO VINGREN MONTEIRO DOS SANTOS

73- ROGERIO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO

74- ANGELA DE LIMA

DISPOSIÇÕES FINAIS:

1.Termo de Compromisso e Responsabilidade:

Todos os candidatos convocados para a função de Cuidador, aprovados no âmbito do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024, deverão, no ato da contratação, assinar termo de compromisso e responsabilidade, no qual declararão estar cientes de que atuarão em ambiente escolar e prestarão atendimento direto a estudantes com deficiência, devendo observar os princípios da dignidade, do respeito, da empatia e da inclusão, que norteiam a política educacional inclusiva da Rede Pública Municipal de Ensino de Tianguá.

O referido termo consistirá, sobretudo, em declaração expressa de que o(a) candidato(a) se encontra em plenas condições físicas, emocionais e funcionais para o exercício do cargo, apto(a) a realizar, com eficiência, responsabilidade e comprometimento, todas as atividades inerentes à função para a qual foi convocado(a), inclusive no trato direto e contínuo com crianças, adolescentes e jovens em situação de deficiência, no ambiente escolar.

Tal medida visa assegurar a regularidade e a qualidade do atendimento educacional, proteger os direitos dos educandos e zelar pela boa prestação do serviço público.

Tianguá/CE, 02 de setembro de 2025

Uritânia Aguiar Ramos

Secretária Municipal de Educação

Prefeitura Municipal de Tianguá/CE