A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA TIANGUÁ - CE torna público o Extrato do QUARTO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO ao Contrato n° 14062401-SEINFRA decorrente da Concorrência Eletrônica nº 03/2024-SEINFRA.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

CONTRATADA: LB CONSTRUCOES LTDA

OBJETO: SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA POLIÉDRICA NO DISTRITO DE ARAPÁ, BELA VISTA E ACARAPE, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ/CE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE

O presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias do prazo de VIGÊNCIA dos serviços, que passará a vigorar a partir do dia 14 de junho de 2025 até 14 de junho de 2026, conforme demanda dos serviços

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01 Secretaria de Infraestrutura. - 26 782 0501 1.023 Pavimentação, Ampliação e Melhoria da Malha Rodoviária Municipal

SIGNATÁRIOS:

CONTRATANTE: MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES

CONTRATADA: LEANDRO BARBOSA SILVA

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CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

CONTRATADA: LB CONSTRUCOES LTDA

OBJETO: SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA POLIÉDRICA NO DISTRITO DE ARAPÁ, BELA VISTA E ACARAPE, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ/CE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE

O presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação por mais 90 (noventa) dias do prazo de EXECUÇÃO dos serviços, que passará a vigorar a partir do dia 18 de junho de 2025 até o dia 16 de setembro de 2025, conforme demanda dos serviços

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01 Secretaria de Infraestrutura. - 26 782 0501 1.023 Pavimentação, Ampliação e Melhoria da Malha Rodoviária Municipal

SIGNATÁRIOS:

CONTRATANTE: MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES

CONTRATADA: LEANDRO BARBOSA SILVA

Tianguá-CE, 18 de junho de 2025.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no exercício de suas funções, legais e de acordo com a autorização contida na lei Nº 1.651/23;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I - Através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal Nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Tianguá-CE, 01 de setembro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 019/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO GOZO DE FÉRIAS PARA O(A) SERVIDOR(A) MARIA CLAÚDIA RODRIGUES GONÇALVES CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2024/2025.O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002 e Lei Municipal nº. 1283/2020;

Considerando a Portaria nº 015, de 10/07/2025, que concedeu o gozo e abono pecuniário com o pagamento do terço constitucional integral a servidora MARIA CLAÚDIA RODRIGUES GONÇALVES, referente ao período aquisitivo 2024/2025.

Considerando a necessidade da mudança do período de gozo das férias dos 20 (vinte) dias devido a interesses pessoais da servidora MARIA CLAÚDIA RODRIGUES GONÇALVES, o artigo 2º da Portaria nº 015, de 10/07/2025, passará a ter nova redação.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado o Art. 2º passando a ter a redação: “Os 20 (vinte) dias de gozo das férias do servidor serão no período de 01/09 a 10/09 e 19/11 a 28/11 do corrente ano, ou marcadas a posterirormente, dentro do prazo legal, a depender das demandas da Procuradoria Geral do Município”.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Centro Administrativo do Município de Tianguá, 25 de agosto de 2025.

HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA

Procurador Geral do Município

EXONERA CHEFE DE DIVISÃO DO CONTROLE ESCOLAR E ESTATÍSTICA.

Eu, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 337/2002, de 11/11/2002. RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar MARCUS ANTONIO XIMENES PEREIRA FILHO, cadastrado no CPF sob Nº ***.467.023-**, de exercer as funções do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DO CONTROLE ESCOLAR E ESTATÍSTICA, SIMBOLOGIA DNI-I, de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de setembro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E APOIO ADMINISTRATIVO.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/2002; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear VIULOMAR DE ARAÚJO OLIVEIRA, cadastrado no CPF sob Nº ***.256.283-**, para exercer as funções do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E APOIO ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO DNI-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de setembro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA SECRETÁRIO EXECUTIVO.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 1.451/22, de 28/03/22; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar REYNALDO FREIRE GOMES, cadastrado no CPF sob Nº ***. 174.933-**, de exercer as funções do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, SÍMBOLO DAS-III, da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de setembro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.684/2024, de 10 de maio de 2024, e com o Decreto Municipal Nº 28/2024, de 29 de maio de 2024,

CONSIDERANDO a necessidade de analisar e aprovar a minuta do contrato de gestão a ser celebrado com a Organização Social vencedora do Chamamento Público de entidades privadas sem fins lucrativos para qualificação na área de atenção em saúde, visando à gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Porte II, no Município de Tianguá-CE;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Tianguá-CE, a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão, com atribuição específica de analisar os termos da minuta do contrato de gestão, previamente à assinatura do ajuste, nos termos do art. 20 do Decreto Nº 28/2024.

Art. 2º - A Comissão de Avaliação terá a seguinte composição:

I - Nas atividades relacionadas à área de saúde:

a) Dois membros do Conselho Municipal de Saúde:

1.Cleohara Moita de Souza;

2.Benedita Gentil Muniz.

b) Dois membros indicados pelo Poder Executivo, com notória capacidade e adequada qualificação técnica:

1.Patrícia Feitoza Santos;

2.Alexandro Da Silva Cruz.

c) Um membro indicado pelo Chefe do Poder Legislativo:

1.Nadir Nunes.

'a71º - As Comissões de Avaliação das áreas de saúde serão constituídas pelo Prefeito e presididas pelo titular da respectiva pasta, conforme art. 20, §3º, do Decreto Nº 28/2024.

'a72º - A Comissão será presidida pelo titular do contrato de gestão.

'a73º - O quórum mínimo para as reuniões será de metade mais um dos membros da Comissão de Avaliação.

'a74º - A Comissão deliberará por maioria simples dos membros presentes, cabendo ao Presidente o voto de desempate.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de setembro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.684/2024, de 10 de maio de 2024, e com o Decreto Municipal Nº 28/2024, de 29 de maio de 2024, que regulamenta a qualificação de entidades como Organizações Sociais voltadas para a área da saúde,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de gestão a ser firmado com a Organização Social vencedora do Chamamento Público para qualificação na área de atenção em saúde, visando à gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Porte II, no Município de Tianguá-CE;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de gestão, na forma prevista no Capítulo IV do Decreto Nº 28/2024.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, de notória capacidade e atuação na área da parceria:

I - Dois membros da sociedade civil:

1.Quintina Rosangela Rodrigues Bevilaqua

2.Vanúsia Terceiro de Vasconcelos Gualberto

II - Três membros do Poder Executivo:

1.Patrícia Feitoza Santos;

2.Francisca Karla Andressa Amaral de Lima;

3.Antônia Eveline Aguiar Lima.

'a71º - O Presidente da Comissão será escolhido dentre os membros do Poder Executivo.'a72º - A Comissão deliberará por maioria simples dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de desempate, conforme o art. 41, §2º, do Decreto Nº 28/2024.

Art. 3º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização desempenhar as atribuições previstas nos arts. 42 a 45 do Decreto Nº 28/2024, incluindo, entre outras:

I - Analisar relatórios de execução do contrato de gestão, comparando metas propostas e resultados alcançados;II - Avaliar as prestações de contas e elaborar relatórios parciais e anuais;III - Convocar reuniões ordinárias e extraordinárias;IV - Adotar providências necessárias para a continuidade e regularidade dos serviços de saúde, inclusive comunicação a órgãos competentes, quando identificadas irregularidades.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de setembro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA DIRETORA ESCOLAR DA E.E.I.F. MARIA VILANI DE JESUS.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.756/2025, de 06/02/2025; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA, ocupante de cargo efetivo, cadastrada no CPF sob Nº ***.388.453-**, de exercer as funções do cargo de DIRETORA ESCOLAR, da E.E.I.F. MARIA VILANI DE JESUS, localizada no SÍTIO BOM JESUS, zona rural do município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de setembro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL