ADITIVO AO CONTRATO Nº 13012501SEMED

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO nº 13012501SEMED, firmado entre o Município de Tianguá (Secretaria de Educação, representada por URITÂNIA AGUIAR RAMOS) e a empresa MULTI GRÁFICA LTDA (representada por Thiago Carneiro de Carvalho), visando o acréscimo de até 25% da quantidade dos Itens 1 e 2 dos lotes 24 e 25 (MEDALHAS / TROFEUS) do contrato que tem como objeto a CONTRATAÇÃO VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, SERIGRÁFICOS E PERSONALIZADOS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CEARÁ. O valor global do contrato passará de R$ 311.161,40 (Trezentos e onze mil cento e sessenta e um reais e quarenta centavos), para R$ 324.257,60 (trezentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). O valor acrescido no contrato foi de R$ 13.096,20 (treze mil, noventa e seis reais e vinte centavos). Data da assinatura: 21 de maio de 2025. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação – https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=956 – FRANCISCO JACINTO DE SÁ – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

Designa atribuições de Secretária Executiva de Trânsito à servidora NATÁLIA CARVALHO DA SILVA, no período de 16 de junho de 2015 a 5 de julho de 2025.

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS, PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE – ASTT, no exercício de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n° 1.445/2022, RESOLVE:

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, que regem a Administração Pública Direta e Indireta;

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do art. 11 da Lei Municipal nº 1.445/2022, que confere ao Presidente da Autarquia poderes para delegar atribuições e competências aos Diretores, à Superintendência de Trânsito e Transporte, ao Comando da Guarda Civil Municipal, aos Secretários Executivos, ao Ouvidor e ao Corregedor;

CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 11 da referida Lei, que autoriza o Presidente a expedir portarias necessárias ao pleno desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do art. 17 da mesma Lei, que incumbe ao Presidente a competência para conferir ao Secretário Executivo de Segurança funções afetas às suas atribuições;

CONSIDERANDO que o servidor LEONARDO DAVI GOMES DE BRITO, titular do cargo de Secretário Executivo de Trânsito, estará em gozo de férias no período de 16 de junho de 2015 a 5 de julho de 2025, conforme Portaria de Férias nº 13/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora NATÁLIA CARVALHO DA SILVA para exercer, no período de 16 de junho de 2025 a 5 de julho de 2025, as atribuições de Secretária Executiva de Trânsito da Superintendência de Trânsito e Transporte, vinculada à Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Tianguá – CE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tianguá – CE, 13 de junho de 2025.

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOSPresidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte – ASTT

HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Nº 001/2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE, QUE TRATA DA APROVAÇÃO DO DOCUMENTO: DIRETRIZES PEDAGÓGICAS DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL.

A Secretária Municipal de Educação de Tianguá/Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1595/2023, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre a criação e composição do Conselho Municipal de Educação de Tianguá-CE;

CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal de Educação de emitir pareceres sobre matérias educacionais no âmbito do Sistema Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO o Parecer nº 001/2025, de 14 de maio de 2025, aprovado pelo plenário do Conselho Municipal de Educação de Tianguá-CE, referente às Diretrizes Pedagógicas do Programa Escola em Tempo Integral;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar, para todos os fins legais, o Parecer nº 001/2025, de 14 de maio de 2025, emitido pelo Conselho Municipal de Educação de Tianguá-CE, que aprova as Diretrizes Pedagógicas do Programa Escola em Tempo Integral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tianguá-CE, 11 de junho de 2025.

Uritânia Aguiar Ramos Secretária Municipal de EducaçãoMunicípio de Tianguá – CE

HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Nº 02/2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE QUE TRATA DA APROVAÇÃO DO FORMATO DE REGISTRO DE CARGA HORÁRIA NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ESCOLAR-SIGE.

A Secretária Municipal de Educação de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1595/2023, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre a criação e composição do Conselho Municipal de Educação de Tianguá-CE;

CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal de Educação de emitir pareceres sobre matérias educacionais no âmbito do Sistema Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO o Parecer nº 02/2025, de 22 de maio de 2025, aprovado pelo plenário do Conselho Municipal de Educação de Tianguá-CE, referente à forma de registro de carga horária da jornada escolar em tempo integral, no Sistema Integrado de Gestão Escolar-SIGE;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar, para todos os fins legais, o Parecer nº 02/2025, de 22 de maio de 2025, emitido pelo Conselho Municipal de Educação de Tianguá-CE, que trata da forma de registro de carga horária da jornada escolar em tempo integral, no Sistema Integrado de Gestão Escolar-SIGE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tianguá-CE, 11 de junho de 2025.

Uritânia Aguiar Ramos Secretária Municipal de EducaçãoMunicípio de Tianguá – CE