Prefeitura de Tianguá

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: DP01/2025-SEUMA/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONEXÃO PARA PROVER LINK DE ACESSO DEDICADO À INTERNET, POR MEIO DE FIBRA ÓPTICA

O Senhor VALFRIDO DE PAULO FONTENELE - SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTEDO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº. DP01/2025-SEUMA;Fundamento legal:Decreto Municipal Nº 09/2023 de 06 de março de 2023 e Artigo Nº art. 75, Inciso II c/c Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Nova Lei de Licitações; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONEXÃO PARA PROVER LINK DE ACESSO DEDICADO À INTERNET, POR MEIO DE FIBRA ÓPTICA COM VELOCIDADE DE 500 MBPS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE, COM IMPLANTAÇÃO A PARTIR DO PONTO DE ORIGEM NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ ATÉ A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO. Favorecido: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A; CNPJ: 04.601.397/0001-28 Inscrição Estadual: 06.683.944-0; Endereço: localizada na Cidade de Pereiro, estado do Ceará na Rodovia CE-138 no Trecho Pereiro CE, Divisa com RN - KM-14 - Estrada de Acesso Brisa 1KM, Portão A, Prédio 02, Entrada 03, Térreo - CEP: 63.460-000; Telefone: 08002813017; E-mail: licitacoes@grupobrisanet.com.br, representada pelo Jardel Cândido Ribeiro, Ident. 98002350942 SSP/CE, CPF 013.622.313-39, Executivo Comercial de Licitações; 085 99101-5097; jardel.ribeiro@grupobrisanet.com.br no valor de R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais). Fonte de Recursos: 14 1401 0602 18 122 0007 2.091 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente. Elemento de Despesas: 33.90.40.00 Serviço. Tecnologia informação / Comunic. PJ. Sub-elemento de despesas: 33.90.40.47 Despesas de teleprocessamento. Fonte de Recurso: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. O instrumento contratual produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado caso seja permitido pelo art. 107 da Lei n° 14.133/21, conforme Declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO emitida.

Convoque-se a empresa para assinatura do respectivo instrumento contratual ou documento equivalente, conforme o caso.

Tianguá CE, 10 de junho de 2025.

VALFRIDO DE PAULO FONTENELE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE RESULTADO: 01/2025-SEMED/2025

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

AVISO DE RESULTADO FINAL

CHAMADA PÚBLICA nº 01/2025-SEMED

ESTADO DO CEARÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através da Comissão Especial torna público aos interessados o AVISO DE RESULTADO FINAL DA CHAMADA PUBLICA nº 01/2025-SEMED, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, CONFORME PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUA-CEARÁ DURANTE DO ANO 2025. PROPONENTES VENCEDORES (AS): GRUPOS INFORMAIS: 1 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – ANTONIO IRALDO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 478.585.593-20, para os itens 02, 08 e 25, com o valor global de 39.698,49 (Trinta e nove mil seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos); 2 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – ANTONIO ABRÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 937.429.673-04, para os itens 07, 08 e 09, com o valor global de 37.407,32 (Trinta e sete mil quatrocentos e sete reais e trinta e dois centavos); 3 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO, inscrito no CPF nº 043.953.803-36, para o item 06 e 07, com o valor global de R$ 21.286,56 (Vinte um mil duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos); 4 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – DANIEL RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF nº 814.400.303-91, para os itens 05, 14, 15 e 17, com o valor global de R$ 38.641,31 (Trinta e oito mil seiscentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos); 5 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – Francisca de Assis dos Santos Cezário, inscrita no CPF nº 959.828.333-04, para os itens 05, 07, 08, 12 e 33, com o valor global de R$ 39.888,03 (Trinta e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais e três centavos); 6 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – MARIA VERA DE SOUSA, inscrita no CPF nº 967.567.723-68, para os itens 05, 07, 08, 14, 15 e 33, com o valor global de R$ 39.832,51 (Trinta e nove mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos); 7 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – FRANCISCO LINHARES DE BRITO, inscrito no CPF nº 000.869.883-01, para os itens 07, 08, 14, 29, 33, e 34, com o valor global de 38.774,70 (Trinta e oito mil setecentos e setenta e quatro reais e setenta centavos); 8 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – MARIANO EDIVANDO DA SILVA, inscrito no CPF nº 847.134.533-15, para os itens 05, 14 e 15, com o valor global de R$ 27.648,75 (Vinte sete mil seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos); 9 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – MARIA CARLIANA DE ARAÚJO, inscrita no CPF nº 960.966.593-49, para os itens 07, 08, 18 e 28, com o valor global de R$ 29.796,34 (Vinte nove mil setecentos e noventa e seis reais e tinta e quatro centavos); 10 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – ANTONIO CARLOS CHAGA DE ARAÚJO, inscrito no CPF nº 046.627.643-51, para os itens 02, 07, 08, 18 e 28, com o valor global de R$ 35.178,99 (Trinta e cinco mil cento e setenta e oito reais e noventa e nove centavos); 11 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – LILIANE MENDES FERREIRA, inscrita no CPF nº 320.005.018-77, para os itens 07, 18, 27, 32 e 33, com o valor global de R$ 32.287,05 (Trinta e dois mil duzentos e oitenta e sete reais e cinco centavos); 12 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – ANTONIO CHAGA DE ARAÚJO, inscrito no CPF nº 005.429.263-85, para os itens 02, 07, 08, 18 e 28, com o valor global de R$ 35.178,99 (Trinta e cinco mil cento e setenta e oito reais e noventa e nove centavos); 13 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – JOSIMAR CARVALHO DA SILVA, inscrito no CPF nº 034.660.663-28, para os itens 06 e 18, com o valor global de R$ 17.163,86 (Dezessete mil cento e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos); 14 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – MARIA NAEBIA DA SILVA, inscrita no CPF nº 029.651.803-46, para os itens 07, 08, 18, 28 e 33, com o valor global de R$ 35.639,68 (Trinta e cinco mil seiscentos e trinta e nove mil seiscentos e sessenta e oito centavos); 15 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL JOSÉ DJALMA MOITA, inscrito no CPF nº 323.259.083-72, para os itens 07, e 08, com o valor global de R$ 14.562,44 (Quatorze mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos); 16 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – Leandro Aguiar Portela, inscrito no CPF nº 026.898.683-50, para os itens 13, 23 e 25, com o valor global de R$ 39.638,52 (Trinta e nove mil seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos); 17 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL LAERCIO VAZ DE AGUIAR, inscrito no CPF nº 069.266.013-56, para os itens 05, 07, 12, 18, 25 e 28, com o valor global de R$ 39.510,11 (Trinta e nove mil quinhentos e dez reais e onze centavos); 18 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – Francisco Agaciz Carneiro, inscrito no CPF nº 360.547.982-00, para os itens 05, 07, 12, 13 e 23, com o valor global de R$ 39.548,37 (Trinta e nove mil quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos); 19 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – Valdi Antonio de Aguiar, inscrito no CPF nº 619.102.521-15, para os itens 07, 12, 23, 25 e 28, com o valor global de R$ 37.080,00 (Trinta e sete mil e oitenta reais); 20 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – Orlando Souza do O, inscrito no CPF nº 600.755.573-98, para os itens 13, 23 e 27, com o valor global de R$ 36.049,08 (Trinta e seis mil quarenta e nove reais e oito centavos); 21 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – José de Campos Alves, inscrito no CPF nº 046.742.033-50, para os itens 01, 18, 32, 33, 38 e 39, com o valor global de R$ 39.793,03 (Trinta e nove mil setecentos e noventa e três reais e três centavos); 22 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – Marcos Cardoso Silva, inscrito no CPF nº 012.530.983-01, para os itens 23 e 39, com o valor global de R$ 39.707,00 (Trinta e nove mil setecentos e sete reais); 23 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – Maria da Paz Secundo Oliveira, inscrita no CPF nº 228.880.473-49, para os itens 23, 24 e 30, com o valor global de R$ 37.845,37 (Trinta e sete mil oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos); 24 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – Antonia Garcia da Silva, inscrita no CPF nº 951.820.123-49, para os itens 02, 08, 28 e 39, com o valor global de R$ 39.714,15 (Trinta e nove mil setecentos e quatorze reais e quinze centavos); 25 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – Jacy Kely Nunes Viana, inscrita no CPF nº 951.269.613-49, para os itens 02, 08, 13, 28 e 39, com o valor global de R$ 39.663,17 (Trinta e nove mil seiscentos e sessenta e três reais e dezessete centavos); 26 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – Pedro Armando Costa Albuquerque, inscrito no CPF nº 016.809.843-14, para os itens 13, 23 e 27, com o valor global de R$ 39.699,08 (Trinta e nove mil seiscentos e noventa e nove reais e oito centavos); 27 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – BENEDITO DE SOUSA SILVA JÚNIOR, inscrito no CPF nº 063.714.303-51, para os itens 24 e 39, com o valor global de R$ 39.707,00 (Trinta e nove mil setecentos e sete reais); 28 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – Maria Galvani Cezar, inscrita no CPF nº 892.559.333-53, para os itens 09, 12 e 13, com o valor global de R$ 39.483,42 (Trinta e nove mil quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos); 29 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – Marlúcia do Nascimento Alves, inscrita no CPF nº 068.368.323-32, para os itens 07, 19, 23 e 25, com o valor global de R$ 38.150,32 (Trinta e oito mil cento e cinquenta reais e trinta e dois centavos); 30 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – Fernando Leonardo de Sá Berendonk, inscrito no CPF nº 067.047.863-89, para os itens 03, 07, 08, 09, 12, 24 e 33, com o valor global de R$ 39.406,43 (Trinta e nove mil quatrocentos e seis e quarenta e três centavos); 31 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO, inscrito no CPF nº 023.287.583-98, para os itens 03, 07, 08, 09, 12, 18, 24 e 33, com o valor global de R$ 34.084,99 (Trinta e quatro mil oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos); 32 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL SANDRO LUIS DE SOUSA RODRIGUES, inscrito no CPF nº 034.691.203-23, para os itens 07, 08, 09, 12, 18 e 24, com o valor global de R$ 39.762,25 (Trinta e nove mil setecentos e sessenta e dois reais e vinte cinco centavos); 33 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – JOSÉ MARIA DE OLIVERIA, inscrito no CPF nº 072.292.083-00, para os itens 08, 28, 32 e 33, com o valor global de R$ 35.310,97 (Trinta e cinco mil trezentos e dez reais e noventa e sete centavos); 34 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – ROSILANE DA SILVA CRUZ, inscrita no CPF nº 047.428.683-58, para os itens 13, 26 e 28, com o valor global de R$ 39.544,00 (Trinta e nove mil quinhentos e quarenta e quatro reais); 35 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – Rosa da Silva Cruz, inscrita no CPF nº 858.828.013-20, para os itens 13, 26 e 28, com o valor global de R$ 39.591,30 (Trinta e nove mil quinhentos e noventa e um reais e trinta centavos); 36 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – RONNYEL DA SILVA CRUZ, inscrito no CPF nº 075.545.993-80, para os itens 02, 16 e 39, com o valor global de R$ 36.439,97 (Trinta e seis mil quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos); 37 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – LEONARDO VIEIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº 073.949.793-69, para os itens 02, 08, 12, 23, 28 e 39, com o valor global de R$ 39.410,00 (Trinta e nove mil quatrocentos e dez reais); 38 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – RAIMUNDA PASSOS BORGES SILVA, inscrita no CPF nº 285.461.993-53, para os itens 24, 28 e 32, com o valor global de R$ 27.551,25 (Vinte sete mil quinhentos e cinquenta e um reais e vinte cinco centavos); 39 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – Manoel Messias Passos de Oliveira, inscrito no CPF nº 047.897.423-00, para os itens 14, 15, 28, 32 e 33, com o valor global de R$ 34.265,46 (Trinta e quatro mil duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos); 40 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – LUCIVALDO ARAÚJO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 038.300.693-75, para os itens 07, 18, 23, 27 e 38, com o valor global de R$ 39.406,32 (Trinta e nove mil quatrocentos e seis reais e trinta e dois centavos); 41 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – Matheus Cardoso Damasceno, inscrito no CPF nº 064.014.033-57, para os itens 07, 18, 23 e 27, com o valor global de R$ 38.709,05 (Trinta e oito mil setecentos e nove reais e cinco centavos); 42 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – BENEDITO DA SILVA PASSOS, inscrito no CPF nº 313.488.902-15, para os itens 08, 23, 28 e 29, com o valor global de R$ 38.780,00 (Trinta e oito mil setecentos e oitenta reais); 43 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – Aline dos Santos Souza, inscrita no CPF nº 075.637.203-83, para os itens 02, 08, 13, 26 e 29, com o valor global de R$ 39.946,00 (Trinta e nove mil novecentos e quarenta e seis reais); 44 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – ANA MARCIA DA SILVA PASSOS, inscrita no CPF nº 058.861.903-50, para os itens 07, 12, 26 e 29, com o valor global de R$ 39.140,00 (Trinta e nove mil cento e quarenta reais); 45 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – FABIANA NASCIMENTO SOUZA, inscrita no CPF nº 006.467.453-36, para os itens 02, 07, 12, 13 e 29, com o valor global de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais); 46 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – Renara Aguiar Fontenele, inscrita no CPF nº 061.513.403-37, para os itens 12, 23 e 25, com o valor global de R$ 39.987,30 (Trinta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais trinta centavos); 47 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL José Luciano Braga Xavier, inscrito no CPF nº 663.720.463-34, para os itens 12, 23, 25 e 39, com o valor global de R$ 38.369,44 (Trinta e oito mil trezentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos); 48 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – LUZIANE DE COSTA LIMA, inscrita no CPF nº 015.847.453-80, para o item 31, com o valor global de R$ 39.783,60 (Trinta e nove mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos); 49 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – ANTONIO RAIMUNDO DE JESUS, inscrito no CPF nº 032.883.308-63, para o item 31, com o valor global de R$ 39.783,60 (Trinta e nove mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos); 50 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – CHERLIANE MARQUES DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 043.004.793-21, para o item 31, com o valor global de R$ 39.783,60 (Trinta e nove mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos); 51 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – ANA CARINA DA SILVA, inscrita no CPF nº 945.053.903-06, para o item 31, com o valor global de R$ 39.783,60 (Trinta e nove mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos); 52 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – FRANCISCA MARIA DA SILVA, inscrita no CPF nº 927.103.603-49, para o item 31, com o valor global de R$ 39.783,60 (Trinta e nove mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos); 53 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – ZULEIDE GOMES DE SOUZA, inscrita no CPF nº 970.621.543-34, para os itens 23 e 24, com o valor global de R$ 39.994,05 (Trinta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e cinco centavos); 54 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO INFORMAL – SEBASTIÃO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE, inscrito no CPF nº 756.373.837-15, para os itens 02, 08, 12, 13, 26, 32 e 33, com o valor global de R$ 25.020,00 (Vinte cinco mil e vinte reais); 01 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO FORMAL – COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR SERRA VERDE, inscrita no CNPJ nº 33.315.553/0001-92, para os itens 11, 23, e 25, com valor total de R$ 152.579,08 (Cento e cinquenta e dois mil quinhentos e setenta e nove reais e oito centavos). 02 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO FORMAL – COOPERATIVA AGROPECUARIA DA SERRA DA IBIAPABA – COOPASI, inscrita no CNPJ nº 49.423.998/000-26, para os itens 19, 23, e 38, com valor total de R$ 122.577,70 (Cento e vinte dois mil quinhentos e setenta e sete reais e setenta centavos). 03 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO FORMAL – COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO BENEDITO – COOPSB, inscrita no CNPJ nº 53.751.745/0001-59, para os itens 04, 19, 21, 22, 23, 34, 35, 36 e 37, com valor total de R$ 336.463,03 (Trezentos e trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e três reais e três centavos). 04 – Proponente: FORNECEDOR GRUPO FORMAL – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO BAIRRO CRUZEIRO, inscrita no CNPJ nº 07.246.957/0001-61, para os itens 34, 35 e 36, com valor total de R$ 439.949,30 (Quatrocentos e trinta e nove mil novecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos). ITEM DESERTO: 10 (BISCOITO DE POVILHO), ITEM FRACASSADO: 20 (GALINHA CAIPIRA). Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.165, inciso I, alínea “b” e “c” da Lei de Licitações. Presidente da Comissão Especial - Adriano Rodrigues Bevilaqua. Tianguá – Ce, em 12 de Junho de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 17022025/01-SEUMA/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONEXÃO PARA PROVER LINK DE ACESSO DEDICADO À INTERNET, POR MEIO DE FIBRA ÓPTICA

O Senhor VALFRIDO DE PAULO FONTENELE - SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, faz publicar o extrato resumido do CONTRATO DE Nº 1006202501-SEUMA, REFRENTE AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DP01/2025-SEUMA; Fundamento legal: Decreto Municipal Nº 09/2023 de 06 de março de 2023e Artigo Nº art. 75, Inciso II c/c Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Nova Lei de Licitações; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONEXÃO PARA PROVER LINK DE ACESSO DEDICADO À INTERNET, POR MEIO DE FIBRA ÓPTICA COM VELOCIDADE DE 500 MBPS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE, COM IMPLANTAÇÃO A PARTIR DO PONTO DE ORIGEM NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ ATÉ A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO. Favorecido: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A; CNPJ: 04.601.397/0001-28 Inscrição Estadual: 06.683.944-0; Endereço: localizada na Cidade de Pereiro, estado do Ceará na Rodovia CE-138 no Trecho Pereiro CE, Divisa com RN - KM-14 - Estrada de Acesso Brisa 1KM, Portão A, Prédio 02, Entrada 03, Térreo - CEP: 63.460-000; Telefone: 08002813017; E-mail: licitacoes@grupobrisanet.com.br, representada pelo Jardel Cândido Ribeiro, Ident. 98002350942 SSP/CE, CPF 013.622.313-39, Executivo Comercial de Licitações; 085 99101-5097; jardel.ribeiro@grupobrisanet.com.br no valor de R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais). Fonte de Recursos: 14 1401 0602 18 122 0007 2.091 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente. Elemento de Despesas: 33.90.40.00 Serviço. Tecnologia informação / Comunic. PJ. Sub-elemento de despesas: 33.90.40.47 Despesas de teleprocessamento. Fonte de Recurso: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. O instrumento contratual produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses. Signatários: VALFRIDO DE PAULO FONTENELE - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE e do outro lado o senhor Jardel Cândido Ribeiro Executivo Comercial de Licitações da empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Tianguá CE, 10 de junho de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 21052501SEINFRA/2025

SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 21052501SEINFRA, resultante da Concorrência Pública 07/2024-SEINFRA - SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS FRANCISCO XAVIER DA SILVA E JOSÉ ARNALDO DE VASCONCELOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ – CE. O valor da empresa vencedora é de R$ 367.451,22. O Aditivo de acréscimo é R$ 1.392,46 (Mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), ou seja, 0,38% em relação ao valor contratado, onde após o reajuste o valor será de R$ 368.843,68 (trezentos e sessenta e oito mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), conforme art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.Signatários:RAFAEL ARAÚJO ÁVILA GOIS – ÁVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 26.721.727/0001-51- MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES, Secretário de Infraestrutura. Tianguá, 09 de junho de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERMO: 0705202501-SEFIN/2025

Prestação de serviços especializados à administração tributária do Município de Tianguá/CE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0705202501-SEFIN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2301202501-SEFIN, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INX01/2025-SEFIN; OBJETO: Apostilamento ao Contrato nº 0705202501-SEFIN, cujo objeto é a prestação de serviços especializados à administração tributária do Município de Tianguá/CE, com o objetivo de aprimorar a gestão fiscal e tributária. FINALIDADE DO APOSTILAMENTO: Correção formal na identificação da contratada. Onde constou erroneamente como razão social o nome fantasia "FRANÇA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA", passa a constar corretamente a razão social "MARIA AMÉLIA MOREIRA FRANÇA", inscrita no CNPJ sob o nº 33.374.420/0001-97, permanecendo inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE, por meio da Secretaria Municipal de Finanças. CONTRATADA: MARIA AMÉLIA MOREIRA FRANÇA CNPJ nº 33.374.420/0001-97. DATA DO APOSTILAMENTO: 12/06/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 140 da Lei nº 14.133/2021. Tianguá/CE, 12 de junho de 2025.

AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE - PORTARIAS - DISPÕE: 22/2025

Dispõe sobre a entrega dos exames toxicológicos pelos agentes de trânsito e guardas municipais

PORTARIA ASTT N° 22/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a entrega dos exames toxicológicos pelos agentes de trânsito e guardas municipais, no âmbito da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte, e dá outras providências.

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS, Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte – ASTT, no exercício de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.445/2022, e:

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, que regem a Administração Pública Direta e Indireta;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir os princípios da legalidade, impessoalidade, economicidade e da confidencialidade das informações obtidas com os exames toxicológicos, conforme prevê o artigo 37, caput, da Constituição Federal, e o § 13 do artigo 41-A da Lei Municipal nº 1.767/2025;

CONSIDERANDO que os exames toxicológicos devem ser realizados por laboratórios selecionados por meio de processo licitatório, garantindo a fidedignidade dos resultados e o sigilo das informações, em observância ao artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, à Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e ao § 13, inciso I, do artigo 41-A da Lei Municipal nº 1.767/2025;

RESOLVE:

Artigo 1º. Após a conclusão e disponibilidade do resultado, os agentes de trânsito e guardas municipais que realizaram o exame toxicológico previsto na Portaria ASTT nº 20/2025 deverão, no prazo improrrogável de 3 (três) dias úteis, entregar o laudo original do exame diretamente ao Presidente da ASTT, na sede da Autarquia, em envelope lacrado, assegurando-se o sigilo e a confidencialidade das informações.

Parágrafo único. Será fornecido protocolo de recebimento ao servidor, atestando a entrega do envelope lacrado.

Artigo 2º O fornecimento do resultado dos exames toxicológicos será tratado com estrito sigilo, garantindo-se a confidencialidade das informações pessoais e funcionais dos servidores. O tratamento dos dados observará os princípios da ética no serviço público, da dignidade da pessoa humana, da proteção à intimidade e o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), sendo vedada qualquer forma de divulgação indevida ou uso das informações para fins estranhos à finalidade da presente Portaria.

Artigo 3º O descumprimento do prazo previsto no Artigo 1º, sem justificativa legal, será considerado recusa injustificada à realização do exame toxicológico, nos termos do § 5º do artigo 41-A da Lei Municipal nº 1.767/2025, sujeitando o servidor às seguintes consequências:

I enquadramento por insubordinação e descumprimento de dever legal;

II interferência na progressão funcional;

III instauração de procedimento administrativo disciplinar.

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Tianguá -CE, 11 de junho de 2025.

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOSPresidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte – ASTT

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - PORTARIAS - PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 461/2025

NOMEIA ARTICULADOR DE EQUIPES.

PORTARIA Nº 461/2025, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

NOMEIA ARTICULADOR DE EQUIPES.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 862/15, de 26/02/2015; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear KALVIN DE JESUS SANTIAGO, cadastrado no CPF Nº ***.368.003-**, para exercer as funções do cargo de ARTICULADOR DE EQUIPES, SÍMBOLO DAS-III, da SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 12 de junho de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PORTARIAS - PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 462/2025

NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO, CONTROLE E PROTEÇÃO DE RECURSOS HIDRÍCOS E DE IRRIGAÇÃO.

PORTARIA Nº 462/2025, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO, CONTROLE E PROTEÇÃO DE RECURSOS HIDRÍCOS E DE IRRIGAÇÃO.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/2002; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear MARIA IRANDIR GUIMARÃES ESPINDOLA PORTELA, cadastrada no CPF Nº ***.865.633 -**, para exercer as funções do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO, CONTROLE E PROTEÇÃO DE RECURSOS HIDRÍCOS E DE IRRIGAÇÃO, SÍMBOLO DNI-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 12 de junho de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NÚMERO: 869/2025

Ano V - Número: DCCCLXIX de 12 de Junho de 2025

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?