TALIA FARRAPO DE SOUZA
Agente de Contratação de Aquisições de Bens e
Serviços Comuns Designado de Pregoeiro (a)
Em atenção ao Ofício N° 0701202501/2025, de 07 de janeiro de 2025, que solicita a cessão funcional a Prefeitura Municipal de Pires Ferreira, sem ônus para o município de Tianguá, da servidora pública municipal MARIA LEIDIANE PINTO DE ALMEIDA DAMASCENO, matrícula funcional N° 6900, Pedagoga – CONC. VI - 2012, pertencente ao quadro de servidores da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, a fim de que possa assumir suas atividades laborais junto a Prefeitura Municipal de Pires Ferreira, de 03/01/2025 até 31/12/2028.
Analisando a mencionada solicitação, após consulta interna à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, do ponto de vista técnico e funcional, a concessão do pedido não acarretará nenhum prejuízo às atividades docentes da rede municipal.
Ao solicitar Parecer à Procuradoria do Município, a respeito da possibilidade jurídica do pedido da servidora supramencionada, a mesma emitiu parecer favorável, razões pelas quais, concedo a cessão da servidora pelo prazo requerido, devendo o mencionado ato ser publicado, bem como, ser comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 22 de janeiro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
Hytallo Wadson da Costa Moita
Procurador Geral do Município
