PORTARIA 06/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXTAORDINÁRIO AO (A) SERVIDOR (A) COMISSIONADO MUNICIPAL VANESSA SILVA DOS SANTOS.

Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;

Considerando a Prestação de Serviços Extraordinários Realizados por expressa determinação da autoridade competente, de ofício ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, conforme demonstra os documentos em anexo.

Considerando a efetiva realização do serviço extraordinário, conforme relatório do chefe imediato.

O Secretário Municipal de Finanças, JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002;

RESOLVE:

Art. 1º Nos termos dos art. 59, V da Lei Municipal nº 1.558/2023, CONCEDER a Servidora VANESSA SILVA DOS SANTOS, secretária executiva do secretário de finanças, gratificação de serviço extraordinário realizado no período de 11/12/2024 a 10/01/2025 pela prestação de serviço extraordinário, correspondente a 30-h (trinta) horas.

Parágrafo 61 do art. 59 da Lei Municipal n° 1.558/2023, o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, não sujeito ao controle de ponto, exclui a remuneração por serviço extraordinário.

Parágrafo Único. A gratificação não é cumulável com outra instituída pela Lei Municipal Complementar nº 1.558/2023, não se incorpora aos vencimentos ou proventos e só é devida enquanto todas as suas condicionantes legais forem atendidas concomitantemente, mesmo que o ato administrativo que a concedeu não tenha sido especificamente revogado.

Art. 2º - A Gratificação objeto desta Portaria será devida a partir de 13 de maio de 2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas ás disposições em contrário.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Centro Administrativo do Município de Tianguá, 13 de Janeiro de 2025.

JOSÉ NAILTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Finanças

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXTAORDINÁRIO AO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL ELISÂNGELA DE ALMEIDA DOS SANTOS

Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;

Considerando a Prestação de Serviços Extraordinários Realizados por expressa determinação da autoridade competente, de ofício ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, conforme demonstra os documentos em anexo.

Considerando a efetiva realização do serviço extraordinário, conforme relatório do chefe imediato.

O Secretário Municipal de Finanças, JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002;

RESOLVE:

Art. 1º Nos termos dos art. 59, V da Lei Municipal nº 1.558/2023, CONCEDER a Servidora ELISÂNGELA DE ALMEIDA DOS SANTOS, agente administrativo/tesoureira, gratificação de serviço extraordinário realizado no período de 11/12/2024 a 10/01/2025 pela prestação de serviço extraordinário, correspondente a 44-h (quarenta e quatro) horas.

Parágrafo 61 do art. 59 da Lei Municipal n° 1.558/2023, o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, não sujeito ao controle de ponto, exclui a remuneração por serviço extraordinário.

Parágrafo Único. A gratificação não é cumulável com outra instituída pela Lei Municipal Complementar nº 1.558/2023, não se incorpora aos vencimentos ou proventos e só é devida enquanto todas as suas condicionantes legais forem atendidas concomitantemente, mesmo que o ato administrativo que a concedeu não tenha sido especificamente revogado.

Art. 2º - A Gratificação objeto desta Portaria será devida a partir de 13 de maio de 2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas ás disposições em contrário.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Centro Administrativo do Município de Tianguá, 13 de Janeiro de 2025.

JOSÉ NAILTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Finanças

NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/2002; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear VALFRIDO DE PAULO FONTENELE, cadastrado no CPF Nº 297.752.213-15, portador do RG Nº 20083268051 SSPDS/CE, para exercer as funções do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 30 de janeiro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

REVOGA AS PORTARIAS Nº 92/2025, 93/2025, 95/2025, 96/2025, 97/20258, 98/2025, 99/2025, 100/2025, 101/2025, 102/2025, 103/2025 E 104/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.659/2024, de 09/02/2024; RESOLVE:

Art. 1º - Revogar os efeitos da portaria Nº 92/2025 que nomeou LISEJANE DA FROTA CARDOSO DIAS, ocupante de cargo efetivo, cadastrada no CPF Nº 741.357.913-87, portadora do RG Nº 98038003345 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, na E.E.I.F. FRANCISCO ROMÃO, localizada no SÍTIO ARATICUM, da portaria Nº 93/2025 que nomeou VERA LÚCIA PEREZ DA SILVA, cadastrada no CPF Nº 547.893.463-15, portadora do RG Nº 2018140673-4 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, no CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL THAÍS ARAUJO QUEIROZ, localizado no BAIRRO SANTO ANTÔNIO, da portaria Nº 95/2025 que nomeou DIANA PORTELA DE AGUIAR, cadastrada no CPF Nº 018.911.423-13, portadora do RG Nº 2002099083490 SSPDS/CE, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, do CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR BENJAMIN CAVALCANTE - CEBEC, localizado no BAIRRO PLANALTO, da portaria Nº 96/2025 que nomeou ELMARION DE VASCONCELOS PESSOA, cadastrado no CPF Nº 839.379.433-15, portador do RG Nº 96028036764 SSPDS/CE, para exercer as funções do cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, da E.E.I.F. PROFESSORA ASSUNÇÃO PEREIRA DA COSTA, localizada no BAIRRO CÓRREGO, da portaria Nº 97/2025 que nomeou MARTA NEILA MOITA DE AGUIAR, ocupante de cargo efetivo, cadastrada no CPF Nº 788.687.853-15, portadora do RG Nº 97028030438 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, da E.E.I. PROFESSORA OFÉLIA PORTELA MOITA, localizada no BAIRRO CÓRREGO, da portaria Nº 98/2025 que nomeou FLAYONARA DE MELO CUNHA MOITA, cadastrada no CPF Nº 023.287.623-10, portadora do RG Nº 2002099083571 SSPDS/CE, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, da ESCOLA CIVICO MILITAR MARCELLA MARIA TERCEIRO GUASQUE BENTO, localizada no BAIRRO ANTÃO, da portaria Nº 99/2025 que nomeou FRANCISCO JONAS SILVA DOS SANTOS, cadastrado no CPF Nº 044.232.203-85, portador do RG Nº 2006028046498 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, do CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES, localizado no BAIRRO SEMINÁRIO, da portaria Nº 100/2025 que nomeou HOSMARINA TEIXEIRA MENDES RAMOS, cadastrada no CPF Nº 574.296.183-91, portadora do RG Nº 20181781942 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, da E.E.I. LAR DOCE LAR, localizada no BAIRRO RODOVIÁRIA, da portaria Nº 101/2025 que nomeou HERLENE FERREIRA MARANGUAPE, cadastrada no CPF Nº 000.044.743-92, portadora do RG Nº 2000028125070 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, da E.E.F. ANTONIO CUSTÓDIO SOBRINHO, localizada no BAIRRO NENÉM PLÁCIDO, da portaria Nº 102/2025 que nomeou JOELIA ALBUQUERQUE DO VALE, cadastrada no CPF Nº 979.601.443-20, portadora do RG Nº 2000028065701 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, da E.E.F. DOM FRANCISCO JAVIER HERNANDEZ ARNEDO, localizada no BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ, da portaria Nº 103/2025 que nomeou THALITA FERNANDES DE SOUZA E SÁ CAVALCANTI, cadastrada no CPF Nº 921.964.383-91, portadora do RG Nº 96028017069 SSPDS/CE, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LEONARDO OTHON VASCONCELOS DE AZEVEDO, localizada no BAIRRO SANTO ANTONIO, da portaria Nº 104/2025 que nomeou VALDELICE DE AGUIAR FONTENELE MOITA, cadastrada no CPF Nº 970.023.213-15, portadora do RG Nº 2000028011318 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, da E.E.I.F. NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, localizada no BAIRRO DOM TIMOTEO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, cargos de provimento em comissão, integrantes da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE e anular todos os seus efeitos, devendo este ato retroagir à data de 27 de janeiro de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 30 de janeiro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

ATA DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Tianguá – CE, através da Secretária de Educação, a Sra. Uritânia Aguiar Ramos, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com os incisos II e IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e art. 95, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Tianguá, de 31 de maio de 1990, torna público a IV Ata de Convocação do Processo Seletivo Público (Seleção Simplificada) que fora disponibilizada no Edital da Chamada Pública 01/2024 e, posteriormente nos Aditivos, cujo objeto foi para recrutar profissionais que irão atuar em regime de CONTRATO TEMPORÁRIO, após aprovados no processo seletivo simplificado para a Contratação e Formação de Banco para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tianguá/CE, em consonância com a Lei Municipal nº 1.404 de 23 de setembro de 2021 e,

CONVOCA os seguintes aprovados no Processo Seletivo Simplificado 01/2024, para comparecerem ao departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá/CE, entre os dias 03 e 04 de janeiro de 2024, no horário das 08:30 às 14horas.

Os candidatos(as) deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá/CE munidos dos documentos especificados no item 8.3 do edital da seleção pública 01/2024, apresentando os documentos originais e suas cópias.

A ausência dos candidatos convocados nos dias acima especificados implicará na sua desistência tácita. (Art. 111 do Código Civil).

Os candidatos convocados são os seguintes:

CARGO: Motorista Categoria D

CLASSIFICAÇÃONOMECARGO8FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOSMOTORISTA CATEGORIA "D"9RAIMUNDO CAMPAMOR NOGUEIRA DAMASCENOMOTORISTA CATEGORIA "D"10FRANCISCO VERTON BATISTA DA SILVAMOTORISTA CATEGORIA "D"

Portanto, seguem as convocações em conforme com as disposições previstas no Edital.

Tianguá (CE), 30 de janeiro de 2025.

Uritânia Aguiar Ramos

Secretária Municipal de Educação

Prefeitura Municipal de Tianguá

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Avenida Moisés Moita, 785 – Nenê Plácido - CEP: 62.327-335 – Tianguá – Ceará, inscrita no CNPJ n.º 07.735.178/0001-20, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, neste ato representado pela Sra. URITÂNIA AGUIAR RAMOS, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, bem como, Lei Orgânica do Município de Tianguá/CE e legislação em vigor,

CONSIDERANDO o EDITAL n.º 0108/2024-01, que regulamenta a SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DOS BANCOS DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ/CE;

CONSIDERANDO a HOMOLOGAÇÃO do resultado final do referido processo de seleção, publicado na imprensa oficial da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE e no site www.tiangua.ce.gov.br no dia 03 de dezembro de 2024;

RESOLVE:

CONVOCAR, conforme relação de pessoas descritas no Anexo IV, os candidatos(as) aprovados(as) no Processo de Seleção Pública para Composição de Banco de Gestores Escolares do Município de Tianguá/CE, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá/CE, no dia 03 (três) ou 04 (quatro) de fevereiro de 2025 durante o horário das 08h às 14h, situada na Avenida Moisés Moita, nº 785, Planalto, Tianguá-CE, 62320-000, com vistas a LOTAÇÃO E NOMEAÇÃO nos cargos de DIRETOR ESCOLAR (NÍVEIS A, B, C, D), observadas as seguintes condições:

I. Os candidatos listados no presente Edital deverão comparecer no dia no dia 03 (três) ou 04 (quatro) de fevereiro de 2025 durante o horário das 08h às 14h, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá-CE, situada na Avenida Moisés Moita, nº 785, Planalto, Tianguá-CE, 62320-000, para apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada ou cópia com a apresentação do original da Carteira de Identidade e do CPF;

b) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

c) Cópia autenticada ou cópia com a apresentação do original do Certificado de Reservista para os candidatos do sexo masculino;

d) Certidão de Antecedentes Criminais, expedido pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará;

e) Cópia autenticada ou cópia com a apresentação do original do comprovante de residência;

f) Número do PIS ou PASEP;

g) Declaração de não acumulação indevida de cargos/empregos públicos, conforme a minuta sugestiva definida no Anexo I deste edital;

h) Declaração pessoal de não ter sofrido nenhuma penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar, cível ou criminal, com decisão transitada em julgado, nos últimos quatro anos, conforme a minuta sugestiva definida no Anexo II deste edital;

i) Possuir graduação em licenciatura plena em Pedagogia ou em outra área de conhecimento com curso de Pós-Graduação em gestão escolar. O curso de graduação em Pedagogia, com aprofundamento de estudos, deve apresentar uma carga horária mínima de 3.600 (três mil e seiscentas) horas, ou em cursos de especialização lato sensu ou cursos de mestrado ou doutorado na mesma área de administração/gestão escolar, ou Licenciatura Intercultural, cujos currículos tratem de gestão escolar, atendendo a carga horária do aprofundamento de estudos. O aprofundamento de estudos corresponde a 400 (quatrocentas) horas adicionais às 3.200 (três mil e duzentas) horas previstas para o curso de Pedagogia;

j) Comprovante de experiência mínima de 1 (um) ano de efetivo exercício de docência;

k) ter disponibilidade mínima de 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas nos turnos de funcionamento da escola, para desempenhar as funções de Diretor Escolar (níveis A, B, C, D), devendo ser comprovado mediante declaração a ser assinada pelo convocado no ato da nomeação (anexo III).

II. A relação dos candidatos convocados para os cargos de DIRETOR ESCOLAR (NÍVEIS A, B, C, D) consta no Anexo IV, parte integrante da presente convocação.

III. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado na imprensa oficial da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE e no site www.tiangua.ce.gov.br.

IV. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CE

30 de janeiro de 2025

URITÂNIA AGUIAR RAMOSSecretária Municipal de Educação/CE

Prefeitura Municipal de Tianguá-CE

ANEXO I

DECLARAÇÃO NÃO ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS.

Eu____________________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade RG nº _______________________ e CPF nº _________________________________, residente e domiciliado(a) na Rua _____________________________________ nº _____- Bairro ___________________, cidade ____________________, aprovado na SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DOS BANCOS DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR (NÍVEIS A, B, C, D) E COORDENADOR ESCOLAR (NÍVEIS A, B, C, D) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ/CE, DECLARO, para os devidos fins, sob as penas da Lei, junto ao Município de Tianguá/CE, que por ocasião da assunção do cargo de Diretor Escolar, não acumulo indevidamente cargos/empregos públicos, conforme estabelece o caput do inciso XVI, do artigo 37, da Constituição República Federativa do Brasil de 1988.

Tianguá-CE, ___ de _______________de _______.

______________________________________

DECLARANTE

ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO PESSOAL

Eu,_____________________________________________________________

(nome do convocado(a)

DECLARO que não sofri nenhuma penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar, cível ou criminal nos últimos quatro anos, com decisão transitada em julgado. Por ser expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima, sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

Tianguá/CE, ____de____________ de ______

_________________________________________

Assinatura do convocado(a)

CPE nº.___________________________________

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO PESSOAL

Eu,_____________________________________________________________

(nome do convocado(a)

DECLARO para os devidos fins de direito que tenho disponibilidade mínima de 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas nos turnos de funcionamento da escola, para desempenhar as funções de Diretor Escolar (níveis A, B, C, D). Por ser expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima, sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

Tianguá/CE, __de____________ de ______

_________________________________________

Assinatura do convocado

CPE .___________________________________

ANEXO IV

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO E NOMEAÇÃO NOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR (NÍVEIS A, B, C, D) - EDITAL N.º 0108/2024-01 - SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DOS BANCOS DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ/CENOME DOS CONVOCADOSANTONIA NEIRE DE LIMA SÁ

DIANA GONÇALVES DOS SANTOS

ELISANGELA DE CASTRO PINTO

GLAUCO ALMEIDA GOMES

LUCIANE CARVALHO CUNHA

LUCIANA FERNANDES DA SILVA

MARIA AURICELIA DOS SANTOS

MARIA GLAUCIANE BIZERRA TOMAZ

MARIA DE LOURDES PEREIRA ANGELIM

ROSA MARIA CAVALCANTE MOREIRA MIRANDA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Avenida Moisés Moita, nº 785 – Nenê Plácido - CEP: 62.327-335 – Tianguá – Ceará, inscrita no CNPJ n.º 07.735.178/0001-20, por meio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, neste ato representado pela Sra. URITÂNIA AGUIAR RAMOS, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, bem como, Lei Orgânica do Município de Tianguá/CE e legislação em vigor,

CONSIDERANDO o EDITAL n.º 0108/2024-01, que regulamenta a SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DOS BANCOS DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ/CE;

CONSIDERANDO a HOMOLOGAÇÃO do resultado final do referido processo de seleção, publicado na imprensa oficial da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE e no site www.tiangua.ce.gov.br no dia 03 de dezembro de 2024;

RESOLVE:

CONVOCAR, conforme relação de pessoas descritas no Anexo IV, os candidatos(as) aprovados(as) no Processo de Seleção Pública para Composição de Banco de Gestores Escolares do Município de Tianguá/CE, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá/CE, no dia 03 (três) ou 04 (quatro) de fevereiro de 2025 durante o horário das 08h às 14h, situada na Avenida Moisés Moita, nº 785, Planalto, Tianguá-CE, 62320-000, com vistas a LOTAÇÃO E NOMEAÇÃO nos cargos de COORDENADOR ESCOLAR, observadas as seguintes condições:

I. Os candidatos listados no presente Edital deverão comparecer no dia dia 03 (três) ou 04 (quatro) de fevereiro de 2025 durante o horário das 08h às 14h, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá/CE, situada na Avenida Moisés Moita, 785, Planalto, Tianguá-CE, 62320-000, para apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada ou cópia com a apresentação do original da Carteira de Identidade e do CPF;

b) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

c) Cópia autenticada ou cópia com a apresentação do original do Certificado de Reservista para os candidatos do sexo masculino;

d) Certidão de Antecedentes Criminais, expedido pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará;

e) Cópia autenticada ou cópia com a apresentação do original do comprovante de residência;

f) Número do PIS ou PASEP;

g) Declaração de não acumulação indevida de cargos/empregos públicos, conforme a minuta sugestiva definida no Anexo I deste edital;

h) Declaração pessoal de não ter sofrido nenhuma penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar, cível ou criminal, com decisão transitada em julgado, nos últimos quatro anos, conforme a minuta sugestiva definida no Anexo II deste edital;

i) possuir graduação em licenciatura plena em pedagogia ou outra graduação com pós-graduação em gestão escolar ou coordenação pedagógica ou áreas afins (supervisão, planejamento, orientação educacional) em educação;

j) Comprovante de experiência mínima de 1 (um) ano de efetivo exercício de docência;

k) ter disponibilidade mínima de 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas nos turnos de funcionamento da escola, para desempenhar as funções de Coordenador Escolar (níveis A, B, C, D), devendo ser comprovado mediante declaração a ser assinada pelo convocado no ato da nomeação (anexo III).

II. A relação dos candidatos convocados para os cargos de COORDENADOR ESCOLAR (NÍVEIS A, B, C, D) consta no Anexo IV, parte integrante da presente convocação.

III. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado na imprensa oficial da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE e no site www.tiangua.ce.gov.br.

IV. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE,

30 de janeiro de 2025.

URITÂNIA AGUIAR RAMOSSecretária Municipal de Educação

Prefeitura Municipal de Tianguá-CE

ANEXO I

DECLARAÇÃO NÃO ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS.

Eu____________________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade RG nº _______________________ e CPF nº _________________________________, residente e domiciliado(a) na Rua _____________________________________ nº _____- Bairro ___________________, cidade de ____________________, aprovado na SELEÇÃO PÚBLICA PARA EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR (NÍVEIS A, B, C, D) E COORDENADOR ESCOLAR (NÍVEIS A, B, C, D) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ/CE, DECLARO, para os devidos fins, sob as penas da Lei, junto ao Município de Tianguá/CE, que por ocasião da assunção do cargo de Coordenador Escolar, não acumulo indevidamente cargos/empregos públicos, conforme estabelece o caput do inciso XVI, do artigo 37, da Constituição República Federativa do Brasil de 1988.

Tianguá-CE, ___ de _______________de _______.

______________________________________

DECLARANTE

ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO PESSOAL

Eu,_____________________________________________________________

(nome do convocado(a)

DECLARO que não sofri nenhuma penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar, cível ou criminal nos últimos quatro anos, com decisão transitada em julgado. Por ser expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima, sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

Tianguá/CE, ______de____________ de ______

_________________________________________

Assinatura do convocado(a)

CPE nº.___________________________________

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO PESSOAL

Eu,_____________________________________________________________

(nome do convocado(a)

DECLARO para os devidos fins de direito que tenho disponibilidade mínima de 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas nos turnos de funcionamento da escola, para desempenhar as funções de Coordenador Escolar (níveis A, B, C, D). Por ser expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima, sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

Tianguá/CE, ______de____________ de ______

_________________________________________

Assinatura do convocado

CPE nº.___________________________________

ANEXO IV

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA LOTAÇÃO E NOMEAÇÃO NOS CARGOS DE COORDENADOR ESCOLAR (NÍVEIS A, B, C, D) - EDITAL N.º 0108/2024-01 - SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DOS BANCOS DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ/CENOME DOS CONVOCADOSADRIANA SILVA DE SOUZA

AURIMAR MARQUES DOS SANTOS

BENEDITA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA

DANIEL PEREIRA DE VASCONCELOS

EDIJANE ARAUJO DE SOUZA

HELENA DE LIMA VIEIRA DOS SANTOS

JOVIANA ANTONIA DE ARAÚJO

KATIA KARINE MOITA DE ANDRADE

MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA XIMENDES

MARIA DE LOURDES ROCHA MAGALHÃES

MARIA NETÁRIA DE SOUZA VENTURA

NATÁLIA ARAÚJO DA SILVA

ROSA MARIA PAZ DE MELO BARRETO

RONDINELLY DE SÁ SILVA