CONTRATADA: CUNHA EDIFICACOES E CONSTRUCOES LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS COBERTAS DA ESCOLA ANTONIO JOSÉ DA ROCHA (DISTRITO DE PINDOGUABA) E ESCOLA FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA (SÍTIO VEADO SECO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, QUADRA DA ESCOLA E.E.F ANTONIO JOSÉ DA ROCHA (DISTRITO DE PINDOGUABA) – lote I.
O presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias do prazo de VIGÊNCIA do contrato original, que passará a vigorar a partir do dia 02 de janeiro de 2025 até 02 de julho de 2025, conforme demanda dos serviços
Unidade: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
·Dotação Orçamentária:
·- 05.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
·-12.812.0522.1.001 - Construção, Implantação e Adequação de Quadras Esportivas Escolares
·- 4.4.90.51.00 – Obras e instalações.
·Fonte 1569000000 – Outras transferências do FNDE·- 05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
·- 12.361.0068.1.002 - Construção, Reforma, Ampliação e Equipamento de Unidades da Educação Básica-FME.
·- 4.4.90.51.00 – Obras e instalações.
·Fonte 1550000000 – Transferência do Salário-Educação
·Fonte 1569000000 – Outras transferências do FNDE
·Fonte 1570000000 – Transferência de convênio – União/Educação·- 0503 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
·- 12.361.0068.1.003 - Construção, Reforma, Ampliação e Equipamento de Unidades da Educação Básica - FUNDEB 30%
·- 4.4.90.51.00 – Obras e instalações.
·Fonte 1540000000 – Transferências do FUNDEB – impostos
·Fonte 1541000000 – Transferências do FUNDEB – complemento União – VAAF
·Fonte 1542000000 – Transferências do FUNDEB – complemento União – VAAT
SIGNATÁRIOS:
CONTRATANTE: URITANIA AGUIAR RAMOS
CONTRATADA: Rafael dos Santos Cunha
Tianguá-CE, 02 de janeiro de 2025.
. Tianguá/CE, 11 de janeiro de 2025.
Em atenção ao Ofício N° 713/2024, de 13 de dezembro de 2024, que solicita a cessão funcional ao Governo do Estado, com ressarcimento para a origem, do servidor público municipal JEAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional N° 12254113, Professor Básico Il, pertencente ao quadro de Professores efetivos da rede municipal de ensino, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a fim de que possa assumir o cargo de Diretor Escolar, estrutura integrante da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, de 01/01/2025 até 31/12/2028.
Analisando a mencionada solicitação, após consulta interna à Secretaria Municipal de Educação, do ponto de vista técnico e funcional, a concessão do pedido não acarretará nenhum prejuízo às atividades docentes da rede municipal de ensino.
Ao solicitar Parecer à Procuradoria do Município, a respeito da possibilidade jurídica do pedido da servidora supramencionada, a mesma emitiu parecer favorável, razões pelas quais, concedo a cessão da servidora pelo prazo requerido, devendo o mencionado ato ser publicado, bem como, ser comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 08 de janeiro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
Em atenção ao Ofício N° 713/2024, de 13 de dezembro de 2024, que solicita a cessão funcional ao Governo do Estado, com ressarcimento para a origem, do servidor público municipal MANOEL FLÁVIO COUTINHO, matrícula funcional N° 1225251X, Professor Básico Il, pertencente ao quadro de Professores efetivos da rede municipal de ensino, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a fim de que possa assumir o cargo de Diretor Escolar, estrutura integrante da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, de 01/01/2025 até 31/12/2028.
Analisando a mencionada solicitação, após consulta interna à Secretaria Municipal de Educação, do ponto de vista técnico e funcional, a concessão do pedido não acarretará nenhum prejuízo às atividades docentes da rede municipal de ensino.
Ao solicitar Parecer à Procuradoria do Município, a respeito da possibilidade jurídica do pedido da servidora supramencionada, a mesma emitiu parecer favorável, razões pelas quais, concedo a cessão da servidora pelo prazo requerido, devendo o mencionado ato ser publicado, bem como, ser comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 08 de janeiro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
Trata-se de requerimento formulado por NATANAEL DA SILVA PASSOS, Fiscal de Obras, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Tianguá, Concurso 01/2012, admitido em 09/04/2013, matrícula Nº 6937, portador do CPF N° 043.509.763-61, em regime estatutário, solicitando a sua licença sem remuneração pelo período que durar o exercício da vereança na Câmara dos Vereadores deste Município.
Após consulta à Procuradoria Geral do Município, esta do mesmo modo manifestou-se pelo deferimento do pleito da Secretaria, por meio de Parecer Jurídico, pois de acordo com dito parecer, do ponto de vista legal, não há impedimentos legais para a licença sem remuneração.
Ante o exposto, aprovo na integra a opinião técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente e da Procuradoria do Município, ou seja, a licença sem remuneração.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 08 de janeiro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
EXONERA CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CHAGAS FIRMINO.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02 e Lei da Câmara Nº 710/12, de 10/12/12; RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar FRANCISCA IZABELLE FERNANDES GRAÇA, cadastrada no CPF Nº 055.133.943-83, portadora do RG Nº 2005028006552 SSP/CE, de exercer as funções do cargo de CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CHAGAS FIRMINO, SIMBOLOGIA DNI-III, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 13 de janeiro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
EXONERA CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CENTRO DE SAÚDE I.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02 e Lei da Câmara Nº 710/12, de 10/12/12; RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar ELLYDA LOUIZE TABOSA CAMELO, cadastrada no CPF Nº 036.119.273-84, portadora do RG Nº 2003098036578 SSP/CE, de exercer as funções do cargo de CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CENTRO DE SAÚDE I, SIMBOLOGIA DNI-III, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 13 de janeiro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
EXONERA CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA COSTA DO NASCIMENTO.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02 e Lei da Câmara Nº 710/12, de 10/12/12; RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar JULIANNY BEVILÁQUA DOS SANTOS, cadastrada no CPF Nº 026.764.233-47, portadora do RG Nº 20052097007198 SSP/CE, de exercer as funções do cargo de CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA COSTA DO NASCIMENTO, SIMBOLOGIA DNI-III, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 13 de janeiro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
EXONERA COORDENADOR DO NÚCLEO DO ENSINO FUNDAMENTAL – 6º AO 9º ANO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.659/2024, de 09/02/2024; RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar GEAN RODRIGUES PASSOS, ocupante de cargo efetivo, cadastrado no CPF Nº 000.127.513-59, portador do RG Nº 2000028028555 SSP/CE, de exercer as funções do cargo de COORDENADOR DO NÚCLEO DO ENSINO FUNDAMENTAL – 6º AO 9º ANO, cargo integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, localizada na zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino e Lei Municipal Nº 1.659/2024, de 09/02/2024, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 13 de janeiro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
NOMEIA COORDENADORA DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 1.252/2020 de 21/02/2020; RESOLVE:
Art. 1º - Nomear CRISLANDIA CARMELITA DE SOUSA, portadora do RG Nº 2349183 SSP/PI, cadastrada no CPF Nº 014.224.173-36, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, SÍMBOLO DAS-II, da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 13 de janeiro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
EXONERA DIRETOR DE BIBLIOTECA.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/2002, de 11/11/2002; RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar BRUNO VINGREN MONTEIRO DOS SANTOS, cadastrado no CPF Nº 058.172.293-07, portador do RG Nº 2004002193080 SSPDS/CE, de exercer as funções do cargo de DIRETOR DE BIBLIOTECA, SIMBOLOGIA DNI-I, cargo integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 13 de janeiro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
EXONERA COORDENADORA ESCOLAR DA E.E.I.F. MONSENHOR AGESILAU DE AGUIAR.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.659/2024, de 09/02/2024; RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido, LILIAN ACÁCIO NEVES, cadastrada no CPF Nº 026.705.533-11, portadora do RG Nº 2004009150793 SSP/CE, de exercer as funções do cargo de COORDENADORA ESCOLAR, SIMBOLOGIA DAS-VI, da E.E.I.F. MONSENHOR AGESILAU DE AGUIAR, localizada no bairro GOVERNADOR FERRAZ, zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino e Lei Municipal Nº 1.659/2024, de 09/02/2024, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 13 de janeiro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
EXONERA ARTICULADORA DO SELO UNICEF DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ, Sr. Alex Anderson Nunes da Costa, portador do RG Nº 96028075816 SSP/CE e inscrito no CPF sob Nº 23.822.901-53, residente e domiciliado na cidade de Tianguá-CE, no uso das atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 337/2002, de 11 de novembro de 2002.
CONSIDERANDO o Convênio de Cooperação Técnica e Cessão de Servidora Nº 004/2023, firmado entre o Município de Tianguá e o Município de Novas Russas;
CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.093, de 17 de novembro de 2023, que dispõe sobre a cessão da servidora pública municipal efetiva, nos termos do convênio firmado;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES PEREIRA DE FARIAS, portadora do RG Nº 95002601423 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob Nº 616.757.503-78, de exercer as funções do cargo de ARTICULADORA DO SELO UNICEF, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, localizada na zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino e Lei Municipal Nº 1.659/2024, de 09/02/2024, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 13 de janeiro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 94, § VI da Lei Orgânica do Município de Tianguá e considerando os termos da Lei N° 337, de 11 de novembro de 2.002, e Lei Municipal N° 252, de 22 de dezembro de 1.997, alterada pela Lei Municipal N° 615, de 13 de junho de 2.011, alterada pela Lei Municipal N° 1.596/2023, de 10 de julho de 2.023;
CONSIDERANDO a Resolução N° 231/2.022, de 28 de dezembro de 2.022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.
CONSIDERANDO a realização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do período 2024 - 2028, ocorrido em 01 de outubro de 2.023, conforme edital aprovado pela Resolução N° 04/2023 do COMDICATI.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a Conselheira 1ª Suplente AURILENE FERREIRA PINTO, inscrita no CPF sob Nº 894.554.443-72, portadora do RG Nº 98028179081, para exercer a função de CONSELHEIRA TUTELAR, no período de 13 de janeiro de 2025 a 13 de maio de 2025, em razão da concessão das férias dos Conselheiros Tutelares, conforme resultado da Eleição do dia 01 de outubro de 2.023, para o quadriênio de 2024-2028.
Art. 2º - As férias dos servidores, serão sem prejuízo de remuneração.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 13 de janeiro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
