Diário oficial

NÚMERO: 709/2024

Ano IV - Número: DCCIX de 17 de Outubro de 2024

17/10/2024 Publicações: 20 executivo Quantidade de visualizações:

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE CONVOCAÇÃO: DP10/2024-SEMED/2024
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E DE ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA E DE PROTEÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DP10/2024-SEMED

A Secretária de Educação da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° DP10/2024-SEMED, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E DE ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA E DE PROTEÇÃO PARA A EQUIPE DE CAPATAZIA DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ/CE, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis.

Data de envio das propostas adicionais:

Início: 18 de Outubro de 2024 às 08h00min/ Término: 22 de Outubro de 2024 às 23hs:59mm. As propostas podem ser enviadas até as 14:00 se entregues fisicamente no setor de Licitação ou até as 23hs:59mm se enviadas eletronicamente via e-mail.

Local para recebimento: as propostas deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de Licitação, localizada na Av. Moisés Moita, n° 785 Nenê Plácido - CEP: 62.320-000 Tianguá CE

Critério de Julgamento: Menor Preço unitário.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal, através do seguinte endereço eletrônico licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de licitação.

Tianguá/CE, 17 de Outubro de 2024.

URITÂNIA AGUIAR RAMOS

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO: PE 11/2024-SEMED/2024
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE INCLUSOTECA E BABYTECA, COM AGENTES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DE RECURSOS PEDAGÓGICOS
Aviso de Homologação. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 11/2024-SEMED, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE INCLUSOTECA E BABYTECA, COM AGENTES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DE RECURSOS PEDAGÓGICOS PARA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, COM RECURSOS ORIUNDOS DO FNDE, DA MANUTENÇÃO INFANTIL NOVAS TURMAS. Vencedor: MERCADO DO SABER COMÉRCIO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS, inscrita no CNPJ: 50.919.290/0001-40, Situada Rua 315 do Conjunto Habitacional São Cristovão, 243 Jangurussu Fortaleza/CE, CEP: 60.866-380, Fone: 85 9 9142.7315 E-mail: martiusbessaayres@gmail.com / mercadodosabercomercio@gmail.com, REPRESENTANTE LEGAL: Martius Bessa Ayres - Diretor/Sócio, inscrito no RG: 2004009131209 e no CPF: 022.156.003-30. VALOR GLOBAL ADJUDICADO / HOMOLOGADO R$ 1.559.312,00 (Um milhão quinhentos e cinquenta e nove mil trezentos e doze reais). Conforme proposta anexada aos autos. Homologo a Licitação na forma da IV do art. 71º c/c art. 17 inciso VII da Lei nº 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Tianguá Ce, 17 de outubro de 2024, URITÂNIA AGUIAR RAMOS - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO: PE 11/2024 DIV/2024
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, SERIGRÁFICOS E PERSONALIZADOS DIVERSOS,
Aviso de Homologação. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 11/2024 DIV, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, SERIGRÁFICOS E PERSONALIZADOS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CEARÁ. Vencedores: 01 GRANMAXX COLORS IMPRESSÕES DE MATERIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 28.720.463/0001-47. VALOR TOTAL: R$ 139.333,00 (Cento e trinta e nove mil trezentos e trinta e três reais). 02 - MULTI GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ: 19.769.945/0001-09. VALOR TOTAL: R$ 1.762.170,77 (Um milhão setecentos e sessenta e dois mil cento e setenta reais e setenta e sete centavos). 03 - EVOLUTION GRÁFICA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ: 29.907.999/0001-39. VALOR TOTAL: R$ 87.844,50 (Oitenta e sete mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). 04 - FIBRA ATACADISTA IMPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ: 11.210.634/0001-95. VALOR TOTAL: R$ 1.162.994,16 (Um milhão cento e sessenta e dois mil novecentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos). VALOR GLOBAL ADJUDICADO / HOMOLOGADO: R$ 3.152.342,43 (Três milhões cento e cinquenta e dois mil trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e três centavos). Conforme propostas anexadas aos autos. Homologo a Licitação na forma da IV do art. 71º c/c art. 17 inciso VII da Lei nº 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Tianguá Ce, 17 de outubro de 2024. Uritânia Aguiar Ramos - Secretária Municipal de Educação - Órgão Gerenciador.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DO APOSTILAMENTO: 26062401SEMED/2024
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO
Prefeitura Municipal de Tianguá SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao CONTRATO Nº 26062401SEMED, proveniente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP 04/2024-SEMED, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR (57 VAGAS) E COORDENADOR ESCOLAR (156 VAGAS), DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ CEARÁ, NA FORMA DO DECRETO N° 35/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Passa a partir deste termo a correção DO VALOR E DO PAGAMENTO do Contrato nº 26062401SEMED, especificamente no que tange ao decreto que regulamenta a contratação da empresa para a realização do processo seletivo para provimento dos cargos em comissão de Diretor e Coordenador Escolar da Rede Pública Municipal de Tianguá Ceará:

Onde se lê:

CLÁUSULA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Onde se lê:

·"CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR E DO PAGAMENTO; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR E COORDENADOR ESCOLAR, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ CEARÁ, NA FORMA DO DECRETO N° 52/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO."

Leia-se:

·"CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR E DO PAGAMENTO; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR E COORDENADOR ESCOLAR, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ CEARÁ, NA FORMA DO DECRETO N° 35/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO."

Justificativa: A alteração formalizada neste Termo decorre da necessidade de correção de um erro material relacionado à numeração e à data do decreto mencionados no contrato original. A referência equivocada ao Decreto nº 52/2022 de 13 de setembro de 2022, foi substituída pelo Decreto nº 35/2023 de 21 de setembro de 2023, que é o documento correto e aplicável ao objeto do contrato.

Tianguá-CE, 17 de setembro de 2024.

URITÂNIA AGUIAR RAMOS

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 3009202401SEMED/2024
AQUISIÇÃO DE CAIXAS PLÁSTICAS VAZADAS E SACOLAS PLÁSTICAS PARA AUXILIAR NA LOGÍSTICA DE TRANSPORTE E ENTREGA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ/CE
DP 07/2024-SEMED. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: GIOVANI B. FONETENELE ME, representado legalmente nesse ato pelo Sr. Giovani de Brito Fontenele. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXAS PLÁSTICAS VAZADAS E SACOLAS PLÁSTICAS PARA AUXILIAR NA LOGÍSTICA DE TRANSPORTE E ENTREGA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ/CE. VALOR TOTAL: R$ 29.900,00 (Vinte nove mil e novecentos reais). DOTAÇÃO: 05 0501- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: 12.361.0007.2.013 Gestão e manutenção das Atividades da Secretaria de Educação. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. SUBELEMENTO: 3.3.90.19.00- Material de Acondicionamento e Embalagem. FONTE DE RECURSO: 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será até 12 (doze) meses. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: GIOVANI B. FONETENELE ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Giovani de Brito Fontenele . ASSINA PELA CONTRATANTE: URITANIA AGUIAR RAMOS - Secretária Municipal de Educação. Tianguá-CE, 30 de Setembro de 2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DO APOSTILAMENTO: 3009202401/2024
AQUISIÇÃO DE CAIXAS PLÁSTICAS VAZADAS E SACOLAS PLÁSTICAS PARA AUXILIAR NA LOGÍSTICA DE TRANSPORTE E ENTREGA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ/CE
Prefeitura Municipal de Tianguá SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao CONTRATO Nº 3009202401, proveniente da DISPENSA PRESENCIAL 07/2024 SEMED, que tem como objeto a .AQUISIÇÃO DE CAIXAS PLÁSTICAS VAZADAS E SACOLAS PLÁSTICAS PARA AUXILIAR NA LOGÍSTICA DE TRANSPORTE E ENTREGA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ/CE

Passa a partir deste termo a alteração da unidade de medida que antes lia-se UND e agora lê-se Quilograma (KG):

Onde se lê:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNDQTDMARCAV. UNTV. TOTAL4SACOLA PLÁSTICA: CONFECCIONADA EM POLIETILENO, NAS CORES DO MUNÍCIPIO, COM CAPACIDADE DE 2 KG

UND600TS

R$16,009.600,00Leia-se:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNDQTDMARCAV. UNTV. TOTAL4SACOLA PLÁSTICA: CONFECCIONADA EM POLIETILENO, NAS CORES DO MUNÍCIPIO, COM CAPACIDADE DE 2 KG

KG600TS

R$16,009.600,00Tianguá/CE, 17 de Outubro de 2024.

URITANIA AGUIAR RAMOS

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SETOR DE COMPRAS - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS: 261/2024
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS ELÉTRICOS, FERRAMENTAS E PEÇAS DIVERSIFICADAS PARA UTILIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS
O Município de Tianguá, através do Setor de Compras, Cotação de Preços e Cadastro de Prestadores de Serviços e Fornecedores toma público para conhecimento de interessados, que estará recebendo, em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, com prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do abjeto a ser licitado, não se estipulando prazo inferior a 02 (dois) e não superior a 05 (cinco) dias, de acordo com o inciso IV, parágrafo 6º, artigo 5º do decreto municipal nº 21/23. Cotações de preço para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS ELÉTRICOS, FERRAMENTAS E PEÇAS DIVERSIFICADAS PARA UTILIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ-CE E ÓRGÃOS A ELA VINCULADOS. SEGUE ANEXO A RELAÇÃO DOS MATERIAIS.

Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=777 FRANCISCO JACINTO DE SÁ ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE COMPRAS - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS: 262/2024
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
O Município de Tianguá, através do Setor de Compras, Cotação de Preços e Cadastro de Prestadores de Serviços e Fornecedores toma público para conhecimento de interessados, que estará recebendo, em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, com prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do abjeto a ser licitado, não se estipulando prazo inferior a 02 (dois) e não superior a 05 (cinco) dias, de acordo com o inciso IV, parágrafo 6º, artigo 5º do decreto municipal nº 21/23. Cotações de preço para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ÓRGÃOS PERTENCENTES A MESMA. Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=778 FRANCISCO JACINTO DE SÁ ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - PORTARIAS - DETERMINAR: 01/2024
Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes a documentação, atendimento, licenciamentos, autorizações, declarações, certidões, permissões e concessões de natureza urbana e ambiental

PORTARIA SEUMA/SEFIN Nº 01, de 12 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes a documentação, atendimento, licenciamentos, autorizações, declarações, certidões, permissões e concessões de natureza urbana e ambiental, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica nº001/14, de fevereiro de 2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE -SEUMA e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN, no uso das atribuições legais, conferidas com base na Lei Municipal nº 1.451, de 28 de março de 2022, que cria a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente SEUMA e a Secretaria de Finanças SEFIN:

CONSIDERANDO os artigos 459 a 465, da Lei Municipal nº 1.367, de 26 de agosto de 2021(Código Tributário Municipal) que disciplina a taxa de licença para obras particulares e a Lei Municipal nº 1.444, de 15 de março de 2022, que institui o licenciamento ambiental, taxa de licença e custos de análise.

CONSIDERANDO a política de desburocratização dos serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente.

CONSIDERANDO a necessidade da simplificação da documentação exigida para a emissão de autorizações, licenças e demais serviços que tramitam nesta Secretaria.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 400, de 31 de dezembro de 2004, que institui o Código de Obras e Posturas e dispõe sobre um conjunto de regulamentos relacionados ao ambiente natural, ao ambiente construído, às posturas municipais e aos procedimentos para o compartilhamento de responsabilidades entre o Poder Público e os cidadãos tianguaenses.

RESOLVE determinar acréscimo à documentação necessária para os procedimentos atribuídos a esta Secretaria, priorizando a acessibilidade para pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida no Município de Tianguá.

Art. 1°. Os procedimentos administrativos para fornecimento de alvarás de construção, análise de projetos, aprovação de parcelamento do solo, obras e licenciamento urbano e ambiental, são parte integrante desta portaria.

Art. 2º. Acrescenta essa portaria as seguintes exigências para expedição de licenciamento e alvarás:

I As construções comerciais deverão apresentar projetos demostrando condições de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. Nos termos da Norma Brasileira ABNT NBR 9050/2020.

a)Os novos projetos devem apresentar: rampas, elevadores (nas construções comerciais e industriais acima de 2 pisos), banheiros adaptados, pisos táteis e calçadas rebaixadas. Nos termos da Norma Brasileira ABNT NBR 9050/2020.

b)As construções comerciais existentes, terão o prazo até o final do ano de 2024, para readequação em seus pontos, sob pena de não emissão do alvará de funcionamento do ano de 2025.

II As construções devem apresentar níveis de calçada alinhadas com as dos vizinhos, de modo que não tenha empecilhos para locomoção de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. Nos termos da Norma Brasileira ABNT NBR 9050/2020.

III As construções e readequações devem ser acompanhadas por profissionais qualificados (engenheiros e arquitetos), devendo ser elaborado laudo técnico, especificando as modificações referente a acessibilidade, posteriormente sendo expedida a ART Anotação de Responsabilidade Técnica, nos casos em que necessita.

IV A equipe técnica da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA e Secretaria de Infraestrutura SEINFRA, realizará visita in loco, a fim de verificar a regularização da obra, sendo exigido expedição laudo de constatação, no ato da solicitação do habite-se.

Art. 3º. Deverá ser apresentado o comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal DAM, conforme Código Tributário do Município de Tianguá.

Art. 4º. Outros documentos poderão ser solicitados durante a análise do processo, de acordo com as especificidades de cada caso.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE, EM 12 DE JANEIRO DE 2024.

Natanael José de Araújo

Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente

Portaria nº 164/2023

José Nailton Rocha Pontes

Secretário Municipal de Finanças

Portaria nº 168/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - PORTARIA DE EXONERAÇÃO: 147/2024
EXONERAR o Sr. (a), ERINEUDA BENTO DE ALMEIDA
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 147/024

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. (a), ERINEUDA BENTO DE ALMEIDA, RG de nº 920022***** e CPF de nº 576.***.***-91 ao cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, do vereador JOSÉ CLAUDOLEDER CARDOSO DE VASCONCELOS da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-III, desta casa legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 01 de outubro de 2024.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - PORTARIA DE EXONERAÇÃO: 148/2024
EXONERAR o Sr. (a), LEANDRO DE SOUSA ARAÚJO
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 148/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. (a), LEANDRO DE SOUSA ARAÚJO, RG de nº 20190**** e CPF de nº 093.***.***-59 ao cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, do vereador JOSÉ LEÔNCIO CARDOSO DE VASCONCELOS da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-II, desta casa legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 09 de outubro de 2024.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - PORTARIA DE EXONERAÇÃO: 149/2024
EXONERAR o Sr. (a), VALDONE DO O SOBRINHO
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 149/024

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. (a), VALDONE DO O SOBRINHO, RG de nº 327****996 e CPF de nº 706.6**.***-86 ao cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, do vereador JOSÉ LEÔNCIO CARDOSO DE VASCONCELOS da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-III, desta casa legislativa.

Art. 1º - NOMEAR o Sr. (a), VALDONE DO O SOBRINHO, RG de nº 327****996 e CPF de nº 706.6**.***-86 ao cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, do vereador JOSÉ LEÔNCIO CARDOSO DE VASCONCELOS da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-III, desta casa legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 09 de outubro de 2024.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - DIÁRIA: 150/2024
CONCEDER a(o) Vereador(a) FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA , 01 (UMA) diária
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 150/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(o) Vereador(a) FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA, 01 (UMA) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para o deslocamento do(a) Vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 11 de outubro de 2024, a fim de participar de uma reunião no gabinete do deputado Sérgio Aguiar, onde buscará viabilizar, junto ao Governo do Estado do Ceará, a aquisição de um trator de arado para Associação Comunitária de Remissão, na zona de Tianguá.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 10 de outubro de 2024.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - DIÁRIA: 151/2024
CONCEDER a(o) Vereador(a) MARCONES FERNANDES DO NASCIMENTO, 01 (UMA) diária
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 151/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(o) Vereador(a) MARCONES FERNANDES DO NASCIMENTO, 01 (UMA) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para o deslocamento do(a) Vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 14 de outubro de 2024, a fim de comparecer a Empresa de Secretaria de Recursos Hídricos do Estado Ceará, para tratar sobre a Rota Turística do Acarape até a Santa Rosa, a fim de melhorar as estradas que dão acesso as cachoeiras da Reserva Ecológica.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 11 de outubro de 2024.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - DIÁRIA: 152/2024
CONCEDER a(o) Vereador(a) ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA, 01 (UMA) diária
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 152/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(o) Vereador(a) ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA, 01 (UMA) diária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) Vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 15 de outubro de 2024, a Assembleia Legislativa do Ceará, reunir-se com o Deputado Estadual Zezinho Albuquerque, a fim de solicitar um poço profundo para a localidade de Santa Rosa, zona rural do Município de Tianguá.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 14 de outubro de 2024.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 153/2024
NOMEAR o Sr. (a), ROSA DE VASCONCELOS SANTOS
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 153/024

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. (a), ROSA DE VASCONCELOS SANTOS, RG de nº 2008.476***-* e CPF de nº 486.***.***-15 ao cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, do vereador JOSÉ CLAUDOLEDER CARDOSO DE VASCONCELOS da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-III, desta casa legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 14 de outubro de 2024.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - PORTARIA DE EXONERAÇÃO: 154/2024
EXONERAR o Sr. (a), FRANCISCO ELANIO MOREIRA ARRUDA
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 154/024

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. (a), FRANCISCO ELANIO MOREIRA ARRUDA, RG de nº 2008.028***.* e CPF de nº 036.***.***-82 ao cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, do vereador JULIANO MAGALHÃES COELHO da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-III, desta casa legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 14 de outubro de 2024.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - PORTARIA DE EXONERAÇÃO: 155/2024
EXONERAR o Sr. (a), VALDONES DO O SOBRINHO
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 155/024

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. (a), VALDONES DO O SOBRINHO, RG de nº 327****996 e CPF de nº 706.6**.***.86 ao cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, do vereador JOSÉ LEÔNCIO CARDOSO DE VASCONCELOS da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-III, desta casa legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 14 de outubro de 2024.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 156/2024
NOMEAR o Sr. (a), FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SALES
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 156/024

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. (a), FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SALES, RG de nº 200002**** e CPF de nº 019.2**.***-10 ao cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, do vereador JOSÉ LEÔNCIO CARDOSO DE VASCONCELOS da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-III, desta casa legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 15 de outubro de 2024.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 157/2024
NOMEAR o Sr. (a), ANTONIO NATANAEL DE OLIVEIRA MENDES
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 157/024

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. (a), ANTONIO NATANAEL DE OLIVEIRA MENDES, RG de nº 2003*****56 e CPF de nº 073.1**.***-45 ao cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, do vereador JOSÉ LEÔNCIO CARDOSO DE VASCONCELOS da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-III, desta casa legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 16 de outubro de 2024.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.

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