ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – AVISO DE PUBLICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA No CE07/2024-SEINFRA. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE 07/2024-SEINFRA, que tem como objeto SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS FRANCISCO XAVIER DA SILVA E JOSÉ ARNALDO DE VASCONCELOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ – CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á a partir das 17h00 do dia 16/10/2024 até às 08h30min do dia 01/11/2024. Abertura das Propostas: 01/11/2024 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h40min do dia 01/11/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Walmer Tavares Chagas – Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 15 de outubro de 2024.

Prefeitura Municipal de Tianguá, 15 de outubro de 2024.

WALMER TAVARES CHAGAS

Agente de Contratação

TIANGUÁ/CE, 15 DE OUTUBRO DE 2024.

URITÂNIA AGUIAR RAMOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Dotação Orçamentária: - 0503.12.365.0221.2.034 – Gestão e Manutenção do Ensino infantil – Pré-escolar;

0503.12.361.0221.2.031 – Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB;

0503.12.365.0221.2.033 – Gestão e Manutenção do Ensino infantil – creche;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica;

3.3.90.39.16 Manutenção e conservação de bens imóveis.

Fonte de Recursos: 1540000000 Trans. Do FUNDEB – Impostos;

1541000000 trans. Do DUNDEB – Comple. União VAAF;

1542000000 trans. Do DUNDEB – Comple. União VAAT;

Fundamento legal artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14.133/21. Declaração de Dispensa de Licitação emitida e ratificada.

Tianguá/CE, 15 de Outubro de 2024.

URITÂNIA AGUIAR RAMOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Diante disso, com base no artigo 90, § 2º, da Lei nº 14.133/21, que permite a convocação dos licitantes subsequentes em caso de desclassificação do primeiro colocado, fica V.Sª convocado(a) a apresentar, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, a proposta ratificando os valores ofertados durante o certame, bem como a documentação de habilitação exigida no edital.

Adicionalmente, a Administração Pública reitera a importância do respeito aos princípios da economicidade e da eficiência, pilares fundamentais da Lei nº 14.133/21. A convocação do segundo colocado visa garantir que a proposta mais vantajosa e tecnicamente adequada possa ser efetivada, garantindo o uso adequado dos recursos públicos e evitando a paralisação dos projetos e serviços essenciais.

O não atendimento a esta convocação no prazo estipulado poderá resultar na desclassificação e convocação dos próximos colocados, conforme previsto na legislação vigente.

Tianguá/CE, 16 de outubro de 2024.

MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES

Secretário de Infraestrutura

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024-SEMED

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: RITA DE CÁSSIA C. DE V. BRAGA – ME.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENTUPIMENTO DE ESGOTO E LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ-CEARÁ.

VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO:

0503.12.365.0221.2.034 – Gestão e Manutenção do Ensino infantil –Pré escolar

0503.12.361.0221.2.031 – Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB

0503.12.365.0221.2.033 – Gestão e Manutenção do Ensino infantil – crecheElemento de despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica.

3.3.90.39.16 Manutenção e conservação de bens imóveis.Fonte de Recursos: 1540000000 Trans. Do FUNDEB – Impostos

1541000000 trans. Do DUNDEB – Comple. União VAAF

1542000000 trans. Do DUNDEB – Comple. União VAAT

VIGÊNCIA: 15 de Outubro de 2024 até 15 de Outubro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 15 de Outubro de 2024.