CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA PRÉ-OPERATÓRIA E CIRURGIA DE TROCA VALVAR MITRAL COM IMPLANTE DE PRÓTESE BIOLÓGICA, EM ATENDIMENTO AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0200107-18.2022.8.06.0173.

O Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Município de Tianguá, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: Processo Nº DP 01/2022-SESA; Fundamento legal: ARTIGO 24º, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DEMAIS NORMATIVAS RELATIVAS À MATÉRIA; Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA PRÉ-OPERATÓRIA E CIRURGIA DE TROCA VALVAR MITRAL COM IMPLANTE DE PRÓTESE BIOLÓGICA, EM ATENDIMENTO AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0200107-18.2022.8.06.0173, QUE TRAMITA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE. Favorecidos: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL – HOSPITAL DO CORAÇÃO, inscrita CNPJ: 07.818.313/0007-96, representada pelo Sr. Klebson Carvalho Soares, inscrito no CPF n° 015.408.347-00 – Diretor Geral. VALOR: R$ 48.200,00 (quarenta e oito mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601 10 244 0142 2.041 – Programa Órtese, Prótese e insumos especiais de saúde. Elemento de Despesas: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou serviços para distribuição gratuita. Fonte de Recurso: Receita de Impostos e Trans. – Saúde – Transferência SUS Bloco de custeio. Prazo de Vigência: 60 (sessenta) dias, conforme Declaração de Dispensa e Ratificação emitida pelo Secretário de Saúde, Sr. REJARLEY VIEIRA DE LIMA. Tianguá - CE, 03 de fevereiro de 2022.

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AFONSO MARANGUAPE DA ROCHA, BAIRRO GERALDO SARAIVA, TIANGUÁ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GALPÃO PARA OS CURSOS DO SENAI, DE REPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA S

A Secretária do Trabalho e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, conforme Termo de Ratificação faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº DP 01/2022–SETAS, que versa sobra a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AFONSO MARANGUAPE DA ROCHA, BAIRRO GERALDO SARAIVA, TIANGUÁ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GALPÃO PARA OS CURSOS DO SENAI, DE REPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: FRANCISCA ROZA DE AGUIAR, inscrito no CPF N° 516.008.541-68, neste ato representada pelo seu procurador o Sr. MAURICIO ANTONIO DE AGUIAR, inscrito no CPF n° 007.701.631-90. VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo o valor mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme laudo de avaliação pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: inciso X do artigo 24 da Lei nº 8666/93. Declaração de Dispensa de Licitação ratificada pela Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social de Tianguá-CE, EMANUELA DE AGUIAR FREITAS – SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 03 de fevereiro de 2022.

EXONERRA ARTICULADOR E ASSESSOR REGIONAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ ESTADO DO CEARÁ.

PORTARIA Nº 40/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.

EXONERRA ARTICULADOR E ASSESSOR REGIONAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ ESTADO DO CEARÁ.

LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 337/2002, Leis Municipais nº 751/13, 764/13, 1063/17, com suas alterações, RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar THALYS ANDERSON MALTA BITAR, portador do RG N° 98002303737 SSP/CE, CPF: 623.784.223-34, de exercer as funções do cargo de ARTICULADOR E ASSESSOR REGIONAL, símbolo AAER-I, cargo de provimento em comissão integrante do Gabinete do Prefeito do município de Tianguá.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em 01 de fevereiro de 2022.

LUIZ MENEZES DE LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

Termo Aditivo que prorroga o contrato de trabalho celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e a Sra. ANTONIA EDNA VIEIRA DA SILVA.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022

Termo Aditivo que prorroga o contrato de trabalho celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e o (a) Sr. (a ANTONIA EDNA VIEIRA DA SILVA, para execução de serviços por prazo determinado e por excepcional interesse público que entre si pactuam o município de Tianguá, nos termos da Lei Municipal Nº 1.029/2017, de 07/03/2017 e Lei Municipal Nº 1.288/2020, de 14/08/2020.

Art. 1º - Pelo presente instrumento, e com base nas disposições da Lei Municipal Nº 1.029/2017, de 07/03/2017 e Lei Municipal Nº 1.288/2020, de 14/08/2020, o Contrato de Trabalho por tempo determinado Nº 001/2022, da Sra. ANTONIA EDNA VIEIRA DA SILVA, fica prorrogado até 01 de março de 2022, para substituir o servidor MANOEL MEDEIROS DA COSTA, SERVIÇOS GERAIS efetivo da Prefeitura Municipal de Tianguá/Secretaria Municipal de Educação, que se encontra afastado por Licença Saúde, desde 18/03/2010.

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original de Nº 001/2022, firmado em 06 de janeiro de 2022, do qual este Aditivo é parte integrante.

Tianguá-CE, 01 de fevereiro de 2022.

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Ana Vládia Moreira Nunes Barbosa

Secretária Municipal de Educação

Termo Aditivo que prorroga o contrato de trabalho celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e o Sr. DJALMA FILHO ALVES DE SOUSA ARAÚJO.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022

Termo Aditivo que prorroga o contrato de trabalho celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e o (a) Sr. (a DJALMA FILHO ALVES DE SOUSA ARAÚJO, para execução de serviços por prazo determinado e por excepcional interesse público que entre si pactuam o município de Tianguá, nos termos da Lei Municipal Nº 1.029/2017, de 07/03/2017 e Lei Municipal Nº 1.288/2020, de 14/08/2020.

Art. 1º - Pelo presente instrumento, e com base nas disposições da Lei Municipal Nº 1.029/2017, de 07/03/2017 e Lei Municipal Nº 1.288/2020, de 14/08/2020, o Contrato de Trabalho por tempo determinado Nº 002/2022, do Sr. DJALMA FILHO ALVES DE SOUSA ARAÚJO, fica prorrogado até 02 de março de 2022, para substituir o servidor ANTONIO ALVES DE MEDEIROS, VIGIA, efetivo da Prefeitura Municipal de Tianguá/Secretaria Municipal de Educação, que se encontra afastado por Licença Saúde, desde 01/09/2021.

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original de Nº 002/2022, firmado em 06 de janeiro de 2022, do qual este Aditivo é parte integrante.

Tianguá-CE, 01 de fevereiro de 2022.

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Ana Vládia Moreira Nunes Barbosa

Secretária Municipal de Educação