LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 94, VI da Lei Orgânica do Município de Tianguá - Ceará, e conforme as leis de criação de cargos n° 305/02, n° 417/05, n° 478/07, n° 484/07, n° 490/07, n° 501/08, n° 556/09, n° 587/10, n° 607/11, n° 608/11, n° 619/11, n° 989/16 e Edital n° 01/2016-PMT/Tianguá, republicado em 20 de julho de 2016, de Abertura do Concurso, e Edital n° 02/2016-PMT/Tianguá, de 04 de agosto de 2016, de Retificação do Edital de Abertura, e Homologado pelo Edital nº 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016:
CONSIDERANDO que o concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Tianguá no ano de 2016, conforme o item 1.8 do edital, tem validade de 02(dois) anos a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério e por ato expresso da autoridade municipal competente e sendo ato discricionário da administração pública a escolha do momento para dar posse aos aprovados(as).
CONSIDERANDO a realocação de funcionários e a necessidade da Prefeitura Municipal de Tianguá em convocar mais profissionais para suprir carências do seu quadro.
CONSIDERANDO o precedente nos autos MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.813 - DF (2016/0232134-0) do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu “A ausência de prova de restrição orçamentária e a demonstração inequívoca de interesse por parte da administração pública podem justificar a nomeação de candidatos classificados fora das vagas previstas no edital do concurso.”.
CONSIDERANDO a necessidade e o interesse público atestado no Oficio nº. 567/2021-RH/SME de 09 de novembro de 2021.
CONSIDERANDO que a execução de recursos da educação dos 70% do NOVO FUNDEB no exercício de 2021, obteve saldo positivo, tendo inclusive sido empenhado o saldo para fins de rateio.
RESOLVE:
Art. 1° - CONVOCAR, o candidato abaixo relacionado(a) para exercer o cargo efetivo, a seguir discriminado, aprovados no CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE, realizado em 24 e 25 de setembro de 2016, nesta cidade, homologado pelo Edital 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016.
Art. 2º - Através da presente portaria, nesse momento, serão convocados (as) o total de 49 (quarenta e nove) candidatos (as), para os cargos listados abaixo, ressaltando que os nomes dos candidatos (as) convocados (as) estão presentes no Anexos I e seguirão a ordem de classificação no concurso: CÓDIGOCARGOQUANTIDADE003COZINHEIRO10007VIGIA06009AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS20012MOTORISTA CATEGORIA D02013PORTEIRO01104PROFESSOR DE MATEMÁTICA (PEB II 6º AO 9º)03098PROFESSOR DE CIÊNCIAS (PEB II - 6º AO 9º)03103PROFESSOR DE INGÊS (PEB II - 6º AO 9º)01097PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PEB I - PRÉ-ESCOLA)03Art. 3 - Os candidatos (as) mencionados (as), no Anexo I, ficam convocados (as) a comparecer a Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá, à Avenida Moisés Moita, nº 785, Bairro Neném Plácido, pelo período de 07 (sete) dias úteis, de acordo com o Edital 01/2016, capítulo 11 item (DO PROVIMENTO E DA INVESTIDURA DOS CARGOS), onde passarão por avaliação médica, física e psicológica, bem como assinar o respectivo TERMO DE POSSE.
Autue-se, Registre-se e Publique-se.
Centro Administrativo de Tianguá, 10 de Janeiro de 2022.
LUIZ MENEZES DE LIMA
Prefeito Municipal
ANEXO I
CÓDIGO 003 - COZINHEIRO
CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD21FRANCISCA DO NASCIMENTO ARAÚJO6233,0005/02/197300322ANTONIA LOURENÇO DE SOUZA17733,0013/12/197300323EDNA OLIVEIRA DE ARAÚJO22233,0026/03/197900324ANTONIA LIDIANA DAMASCENO SILVA9433,0009/10/198400325ANTONIA MARIA GOMES MORAES13233,0010/06/198700326EDILENE RODRIGUES PASSOS18133,0013/05/198800327ANDREZA MARIA MOREIRA BRANDÃO12932,0025/07/199400328ANTONIA LOPES DA SILVA13132,0010/02/197900329FRANCIMEIRE DE ASSIS VIEIRA6032,0010/06/197900330ANTONIA SUELI CARNEIRO DE MESQUITA25532,0029/10/1980003CÓDIGO 007 - VIGIA
CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD30FRANCISCO ALBERTO FARIAS GOMES38538,0002/09/198100731IVANILDO SAMPAIO DA FROTA72938,0022/05/198200732FARID LIMA DE OLIVEIRA72338,0025/11/198300733FRANCISCO VAULINO PORTELA DE ARAGÃO42538,0003/05/198700734RONIELE RODRIGUES DA SILVA51538,0013/09/199000735FRANCISCO DEILTON RODRIGUES 55038,0031/05/1991007CÓDIGO 009 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD40BENEDITA MARIA DE SOUZA MEDEIROS146431,0028/04/199400941ROBERTO CARLOS DA ROCHA163731,0023/03/197300942ALESSANDRO PAIVA DO NASCIMENTO90531,0006/01/198200943MARIA DE FÁTIMA FERNANDES SILVA180531,0021/04/198500944WALDEVANIA MONICA RODRIGUES BRITO178131,0024/05/198900945MARIA EDINA DO NASCIMENTO MENDES183931,0029/11/198000946CÍCERO VIEIRA DE SOUSA86531,0002/09/198600947ANTONIA JOSELENE DA SILVA135431,0007/12/198700948CLAUDETE DA SILVA BARROS175431,0030/08/198800949RITA DE CÁSSIA FERREIRA DAMASCENO 102331,0002/03/198900950ANTONIA FROTA FONTENELE78931,0011/05/199400951ANTONIA EDILANE OLIVEIRA AGUIAR78831,0002/03/199600952RAIMUNDA LUANA NERI AGUIAR159531,0017/07/199600953MARIA RANIULE SIQUEIRA DE ARAÚJO141731,0012/11/199700954DIVANEIDE FRANCISCA DOS SANTOS108031,0006/01/198300955ADRIANA CUNHA LIMA164131,0021/01/198000956SILVELENE DOS SANTOS RAMOS167431,0021/06/198900957ANTONIA CARNEIRO DE SOUZA124431,0018/07/198900958CLEANE SILVA DO SANTO107631,0005/08/198900959RITA FARIAS TELES94131,0006/07/1996009CÓDIGO 012 - MOTORISTA/CATEGORIA D (VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR)
CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD9FRANCISCO JARDEL BORGES DA SILVA282626,0004/03/198701210JOSÉ EDVALDO ROSA284626,0012/03/1975012CÓDIGO 013 - PORTEIRO
CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD10ALEFE MEDEIROS DE OLIVEIRA315535,0022/10/1993013CÓDIGO 104 - PROFESSOR DE MATEMÁTICA (PEB II - 6º AO 9º)
CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD7GERSON SANTOS DE SOUZA1167053,0013/08/19921048ELICA DE AGUAIR MARTINS1163953,0001/05/19841049ANACLETO DE CASTRO SOARES JUNIOR1169552,0013/03/1984104CÓDIGO 098 - PROFESSOR DE CIÊNCIAS (PEB II - 6º AO 9º)
CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD3SHARA EMANUELLA FREIRE LIMA1127451,0010/10/19880984FLESIO ALVES DE LIMA1134951,0020/06/19820985LUIZA HELENA FEITOZA FREIRE1132551,0025/01/1988098CÓDIGO 103 - PROFESSOR DE INGLÊS (PEB II - 6º AO 9º)
CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD4PAOLA DE SOUZA GOMES1160353,0024/03/1977103CÓDIGO 097 - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PEB I - PRÉ-ESCOLA)
CLASSNOMEINSCTOTALNASCIMENTOCÓD10MARIA JANAINA FERREIRA DE OLIVEIRA1076448,0001/12/199109711ANA LÍVIA LINHARES AZEVEDO AGUIAR1104748,0020/07/198509712CLEANE FREITAS DE MOURA1099848,0015/01/1982097
O Prefeito Municipal de Tianguá, LUIZ MENEZES DE LIMA, no uso De suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO o afastamento definitivo do(s) servidor(es) público(s) municipal(is) por motivo rescisórios;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o(s) desligamento do(s) referido(s) servidor(es) do quadro de pessoal do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o(s) referido(s) servidor(es) público(s) municipal(is) abaixo relacionado(s):
Servidor(a)FunçãoSecretáriaDataMotivo do AfastamentoDJALMA ARAUJO BARROSVIGIASAÚDE12/12/2021APOSENTADO(A)Art. 2º - Determinar extinto o vínculo de antes existente entre o(s) servidor(es) referido no artigo anterior e o Município de Tianguá-CE, devendo o mesmo ser retirado da folha de pagamento a partir da presente data.
Art. 3º - Determinar que o departamento de pessoal proceda com os cálculos de valores diversos devidos ao(s) servidor(es) exonerado(s), considerados 13º proporcional, férias e demais a que faça jus até a presente data, encaminhando os devidos cálculos ao setor competente do Município (Secretária de Finanças e/ou Tesouraria), para fins de pagamento dos referidos direitos mediante transferência em conta bancaria, sendo ao mesmo tempo emitida sua rescisão de contrato de trabalho para o devido cumprimento das determinações legais quanto a matéria.
Art. 4º - Determinar que a Secretária, onde era(m) lotado(s) o(s) referido(s) servidor(es) mencionado no artigo primeiro desta portaria, receba via da mesma para fins de proceder com a cobertura de serviços na lacuna que será deixada com a saída do mesmo servidor.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário a esta portaria, que passa a vigorar a partir de sua publicação que será imediata.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 11 de janeiro de 2022.
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LUIZ MENEZES DE LIMA
Prefeito Municipal
LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 94, VI da Lei Orgânica do Município de Tianguá - Ceará, e conforme as leis de criação de cargos n° 305/02, n° 417/05, n° 478/07, n° 484/07, n° 490/07, n° 501/08, n° 556/09, n° 587/10, n° 607/11, n° 608/11, n° 619/11, n° 989/16 e Edital n° 01/2016-PMT/Tianguá, republicado em 20 de julho de 2016, de Abertura do Concurso, e Edital n° 02/2016-PMT/Tianguá, de 04 de agosto de 2016, de Retificação do Edital de Abertura, e Homologado pelo Edital nº 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016:
CONSIDERANDO que o concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Tianguá no ano de 2016, conforme o item 1.8 do edital, tem validade de 02(dois) anos a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério e por ato expresso da autoridade municipal competente e sendo ato discricionário da administração pública a escolha do momento para dar posse aos aprovados(as).
CONSIDERANDO a realocação de funcionários e a necessidade da Prefeitura Municipal de Tianguá em convocar mais profissionais para suprir carências do seu quadro.RESOLVE:
Art. 1° - CONVOCAR, o candidato abaixo relacionado(a) para exercer o cargo efetivo, a seguir discriminado, aprovados no CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE, realizado em 24 e 25 de setembro de 2016, nesta cidade, homologado pelo Edital 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016.
CLASS.INSC.NOMEFUNÇÃO8ª8694DANIELLE PARENTES FERREIRA DOURADOAUDITOR DE TRIBUTOSArt. 2° - Os efeitos financeiros deste ato vigoram a partir da data da posse.
Autue-se, Registre-se e Publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE TIANGUÁ, 11 de janeiro de 2022.
LUIZ MENEZES DE LIMA
Prefeito Municipal
