A Secretária de Administração do Município de Tianguá-CE, tendo constatado erro formal no extrato do quarto termo de aditivo ao contrato N° 20190514-SEADM que tem como objeto a LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DE USO E DESUSO, SITUADO NA AV. MOISÉS MOITA, Nº 20 BAIRRO NENÊ PLÁCIDO ANTIGO BAIRRO PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, RESOLVE RETIFICAR através do presente instrumento, o extrato do aditivo. RETIFICAÇÃO: A retificação esta compreendida no prazo de vigência informado no extrato. ONDE LÊ-SE:O aditivo prorroga por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, portanto terá vigência de 27 de Outubro de 2023 até 27 de outubro de 2024. LEIA-SE: O aditivo prorroga até 31 de dezembro de 2023 o prazo de vigência do contrato. Tianguá/CE, 28 de novembro de 2023.
BRUNA VIEIRA DA SILVA
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
O Prefeito Municipal de Tianguá, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o afastamento definitivo dos servidores públicos municipais por motivo rescisórios;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar os desligamentos dos referidos servidores do quadro de pessoal do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar os referidos servidores públicos municipais abaixo relacionados:
Servidor(a)FunçãoSecretariaDataMotivo do AfastamentoMARIA DAS GRACAS SILVA DA ROCHAENFERMEIROSAÚDE17/09/2023APOSENTADORIARENATA KELLY DE ALMEIDAPEB II – POLIVALENTEEDUCAÇÃO01/09/2023DECISÃO JUDICIALVIVIANE MARCELO LIMAMONITOR DE ESPORTEEDUCAÇÃO01/09/2023PEDIDO DE DEMISSÃOArt. 2º - Determinar extinto o vínculo de antes existente entre os servidores referido no artigo anterior e o Município de Tianguá-CE, devendo o mesmo ser retirado da folha de pagamento a partir da presente data.
Art. 3º - Determinar que o departamento de pessoal proceda com os cálculos de valores diversos devidos aos servidores exonerados, considerados 13º proporcional, férias e demais a que faça jus até a presente data, encaminhando os devidos cálculos ao setor competente do Município (Secretária de Finanças e/ou Tesouraria), para fins de pagamento dos referidos direitos mediante transferência em conta bancaria, sendo ao mesmo tempo emitida sua rescisão de contrato de trabalho para o devido cumprimento das determinações legais quanto a matéria.
Art. 4º - Determinar que a Secretária, onde eram lotados os referidos servidores mencionado no artigo primeiro desta portaria, receba via da mesma para fins de proceder com a cobertura de serviços na lacuna que será deixada com a saída do mesmo servidor.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário a esta portaria, que passa a vigorar a partir de sua publicação que será imediata.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 01 de novembro de 2023.
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito em Exercício
Prefeitura Municipal de Tianguá Ceará.
DESIGNA ARTICULADORA DO SELO UNICEF DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Eu, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10 de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.247/2020 de 06/02/2020. RESOLVO:
Art. 1º - Designar FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES PEREIRA DE FARIAS, cadastrada no CPF Nº 616.575.503-78, portadora do RG Nº 95002601423, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA DO NÚCLEO DO SELO UNICEF, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, localizada na zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.
Art. 2º - Fica determinado que o docente acima mencionado, nomeado para exercer as funções do cargo aludido no Art. 1º desta portaria, não receberá qualquer remuneração ou gratificação adicional, além do que lhe é contemplado por vínculo e, fazendo-se necessário, receberá ampliação de carga horária, amparada pelos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010 e Lei Municipal Nº 1.247/2020 de 06/02/2020.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 24 de novembro de 2023.
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito em Exercício
Prefeitura Municipal de Tianguá-CE
DESIGNA DIRETORA ESCOLAR DA E.E.F IRMÃ GISLANE SIMÕES DE CAMPOS LOCALIZADO NO BAIRRO AFONSO MARANGUAPE, CARGO INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ.
Eu, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.535/2023 de 07/02/2023. RESOLVO:
Art. 1º - Designar ANTONIA EDNILZA CORREIA, ocupante de cargo efetivo, cadastrada no CPF Nº 513.192.413-87, portadora do RG Nº 2019121881-7 SSPDS/CE, para exercer as funções do cargo de DIRETORA ESCOLAR, da ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL IRMÃ GISLANE SIMÕES DE CAMPOS, localizada no BAIRRO AFONSO MARANGUAPE, zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino e Lei Municipal Nº 1.535/2023 de 07/02/2023, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.
Art. 2º - Fica determinado que a docente acima mencionada, nomeada para exercer as funções do cargo de DIRETORA ESCOLAR, da ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL IRMÃ GISLAINE DE CAMPOS, nos termos do Artigo 1º desta portaria, não receberá qualquer remuneração ou gratificação adicional, além do vínculo efetivo, e concessão de ampliação de carga horária, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010 e Lei Municipal Nº 1.535/2023 de 07/02/2023.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 24 de novembro de 2023.
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito em Exercício
Prefeitura Municipal de Tianguá-CE
REVOGA A PORTARIA Nº 411/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 961/16 de 16/03/16; RESOLVE:
Art. 1º - Revogar os efeitos da portaria Nº 411/2023 que nomeou a servidora MARIA ELINEIDA DA ROCHA SILVA MELO, portadora do RG N° 003.876.564 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 850.821.393-04, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA DA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS DO DISTRITO DE PINDOGUABA, SÍMBOLO DNI-I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, e anular todos os seus efeitos, devendo este ato retroagir à data de 24 de novembro de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 24 de novembro de 2023.
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito em Exercício
Prefeitura Municipal de Tianguá-CE
NOMEIA COORDENADORA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS DO DISTRITO DE PINDOGUABA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 961/16 de 16/03/16; RESOLVE:
Art. 1º - Nomear ANTÔNIA ELENI PASSOS ARAÚJO, portadora do RG N° 2005028090537 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 034.806.373-37, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA DA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS DO DISTRITO DE PINDOGUABA, SÍMBOLO DNI-I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 24 de novembro de 2023.
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito em Exercício
Prefeitura Municipal de Tianguá-CE
REVOGA A PORTARIA Nº 335/2023 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
Eu, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.535/2023 de 07/02/2023. RESOLVO:
Art. 1º - Revogar os efeitos da portaria Nº 335/2023 que nomeou a servidora 'c2NGELA DO SOCORRO DE LIMA NORONHA, cadastrada no CPF Nº 000.091.603-02, portadora do RG Nº 2000097196410 SSP/PA, para exercer as funções do cargo de COORDENADOR ESCOLAR, SIMBOLOGIA DAS-II da ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO CUSTODIO SOBRINHO, localizada no BAIRRO NENÊN PLÁCIDO, zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino e Lei Municipal Nº 1.535/2023 de 07/02/2023, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE e anular todos os seus efeitos, devendo este ato retroagir à data de 16 de novembro de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 24 de novembro de 2023.
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito em Exercício
Prefeitura Municipal de Tianguá-CE
REVOGA A PORTARIA Nº 383/2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/02 de 11/11/2002; RESOLVE:
Art. 1º - Revogar os efeitos da portaria Nº 383/2023 que nomeou a servidora LETÍCIA MOITA NUNES DA SILVA, cadastrada no CPF Nº 078.592.763-80, portadora do RG Nº 2007942080-4 SSPDS/CE, para exercer as funções do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO, SÍMBOLO DNI - I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE e anular todos os seus efeitos, devendo este ato retroagir à data de 23 de novembro de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 24 de novembro de 2023.
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito em Exercício
Prefeitura Municipal de Tianguá
