O Prefeito Municipal de Tianguá, LUIZ MENEZES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO o afastamento definitivo do(s) servidor(es) público(s) municipal(is) por motivos rescisórios;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o(s) desligamento do(s) referido(s) servidor(es) do quadro de pessoal do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o(s) referido(s) servidor(es) público(s) municipal(is) abaixo relacionado(s):
Servidor(a)FunçãoSecretáriaDataMotivo do AfastamentoANTONIA SOUZA DOS SANTOSSERVIÇOS GERAISEDUCAÇÃO02/08/2023APONSETADORIAFRANCIREUDA FONTENELE DE ARRUDA RODRIGUESACDSAÚDE30/08/2023APONSETADORIAGERLANDIA DE SOUSA SILVAPROFESSOREDUCAÇÃO07/08/2023PEDIDO DE DEMISSÃOMARIA LUCIA SOUZA COSTASERVIÇOS GERAISEDUCAÇÃO21/08/2023APONSETADORIAMARIA MEYRELANDIA FERNANDESPROFESSOREDUCAÇÃO16/08/2023APONSETADORIAMARLENE FREIRE AGUIARSERVIÇOS GERAISEDUCAÇÃO22/08/2023APONSETADORIATEREZA DE JESUS MARQUES DE LIMASERVIÇOS GERAISEDUCAÇÃO01/08/2023APONSETADORIAArt. 2º - Determinar extinto o vínculo de antes existente entre o(s) servidor(es) referido no artigo anterior e o Município de Tianguá-CE, devendo o mesmo ser retirado da folha de pagamento a partir da presente data.
Art. 3º - Determinar que o departamento de pessoal proceda com os cálculos de valores diversos devidos ao(s) servidor(es) exonerado(s), considerados 13º proporcional, férias e demais a que faça jus até a presente data, encaminhando os devidos cálculos ao setor competente do Município (Secretária de Finanças e/ou Tesouraria), para fins de pagamento dos referidos direitos mediante transferência em conta bancaria, sendo ao mesmo tempo emitida sua rescisão de contrato de trabalho para o devido cumprimento das determinações legais quanto a matéria.
Art. 4º - Determinar que a Secretária, onde era(m) lotado(s) o(s) referido(s) servidor(es) mencionado no artigo primeiro desta portaria, receba via da mesma para fins de proceder com a cobertura de serviços na lacuna que será deixada com a saída do mesmo servidor.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário a esta portaria, que passa a vigorar a partir de sua publicação que será imediata.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 19 de setembro de 2023.
LUIZ MENEZES DE LIMA
Prefeito Municipal
