NÚMERO: 379/2023

AQUISIÇÃO DE COLETES DE PROTEÇÃO TÁTICO NÍVEL III-A.

CONTRATO Nº 14062301ASTT

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP07/2023-ASTT

CONTRATANTE........: AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ – ASTT.

CONTRATADA ........: BLINTEC TECNOLOGIA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BLINDAGENS LTDA, inscrita no CNPJ: 86.928.348/0001-69, sediada à Av. Francisco Ferreira Lopes, 4344 – Vila Jundiaí – Mogí das Cruzes/SP –, Telefone: (11) 4726-2674. E-mail: licitação.mariane@blintec.com.br, neste ato representado pelo Sr. ROBERTO RANULFO JUNIOR, inscrito no CPF Nº 184676968/00, portador da Carteira de Identidade Nº 25.770.205-2.

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE COLETES DE PROTEÇÃO TÁTICO NÍVEL III-A, PARA UTILIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL- ASTT E DEMUTRAN-ASTT PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ-ASTT.

VALOR TOTAL................: R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais).

DOTAÇÃO.......: 1601 26 122 0006 2.113– Manutenção das atividades do DEMUTRAN - ASTT. 06 181 0006 2.112 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal – ASTT - Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. Fonte de Recursos: PRÓPRIO.

VIGÊNCIA...................: O prazo de vigência da contratação será de até 31 DE DEZEMBRO DE 2023. A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA.

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 13 SALAS DE AULA, BIBLIOTECA, SALA DE INFORMÁTICA E DEMAIS DEPENDÊNCIAS, BEM COMO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, NA VILA DE PINDOGUABA.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 15062301SEMED, resultante da Concorrência Pública 02/2023-SEMED. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 13 SALAS DE AULA, BIBLIOTECA, SALA DE INFORMÁTICA E DEMAIS DEPENDÊNCIAS, BEM COMO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, NA VILA DO DISTRITO DE PINDOGUABA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 05.02 – Fundo Municipal de Educação - 12.361.068.1.003 – Construção, Reforma, Ampliação e Equipamento de Unidades de Educação Básica – FME; 05.03 – Fundo Municipal de Educação - 12.361.0068.1.004 – Construção, reforma, ampliação e equipamento de unidades da Educação Básica – FUNDEB 30%. 4.4.90.51.00 – Obras e instalações. Fontes de recursos: Transferência do Salário Educação; Transferências do FUNDEB Impostos 30%; Transferências do FUNDEB 30% - Complemento da União – VAAF; Transferências do FUNDEB 30% - Complemento da União – VAAT. VALOR GLOBAL: R$ 3.969.191,30 (três milhões, novecentos e sessenta e nove mil, cento e noventa e um reais e trinta centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 240 (duzentos e quarenta) dias. PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (cento e oitenta) dias. CONTRATADA: MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 11.952.190/0001-63. ASSINA PELA CONTRATADA: RENAN CLAUDINO MELO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA. Tianguá - CE, 15 de junho de 2023.

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, PURIFICADORES DE ÁGUA, BEBEDOUROS E GELADEIRAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - EXTRATO DE CONTRATO Nº 16062301SETAS, PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 04/2023-DIV, OBJETO: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, PURIFICADORES DE ÁGUA, BEBEDOUROS E GELADEIRAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. VENCEDOR: IF3 EMPREENDIMENTOS LTDA, com VALOR GLOBAL: R$ 224.002,17 (duzentos e vinte e quatro mil e dois reais e dezessete centavos). SIGNATÁRIOS Paulo Victor de Aguiar Santos – EMANUELA DE AGUIAR FREITAS – SECRETÁRIO DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL TIANGUÁ/CE, 16 DE JUNHO DE 2023.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS PARA USUÁRIOS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE DE TIANGUÁ.

ESTADO DO CEARÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EXTRATO DO CONTRATO Nº 16062302SESA, oriundo do Processo de Credenciamento Nº CHP 01/2023-SESA e Inexigibilidade de Licitação nº INX 03/2023-SESA. Cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS PARA USUÁRIOS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE (ADS) DE TIANGUÁ, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATADA: CLINICA OFTALMOLOGICA SANTA LUZIA, inscrita no CNPJ nº 04.883.073/0001-20. Valor Global: R$ 487.541,84 (quatrocentos e oitenta e sete reais quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 0602 10 302 0181 2.051 Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar - MAC. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte de recurso: Federal. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários:| FRANCISCO DAS CHAGAS CALO NETO – Representante Legal da Contratada e REJARLEY VIEIRA DE LIMA - Secretário Municipal de Saúde. Tianguá/CE, 16 de junho de 2023.

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, PURIFICADORES DE ÁGUA, BEBEDOUROS E GELADEIRAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - EXTRATO DE CONTRATO Nº 19062301SESA, PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 04/2023-DIV, OBJETO: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, PURIFICADORES DE ÁGUA, BEBEDOUROS E GELADEIRAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. VENCEDOR: IF3 EMPREENDIMENTOS LTDA, com VALOR GLOBAL: R$ 502.939,50 (quinhentos e dois mil e novecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos). SIGNATÁRIOS Paulo Victor de Aguiar Santos – REJARLEY VIEIRA DE LIMA – SECRETÁRIO DE SAÚDE TIANGUÁ/CE, 19 DE JUNHO DE 2023.

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - EXTRATO DE CONTRATO Nº 19062302PGM, PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 04/2023-DIV, OBJETO: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, PURIFICADORES DE ÁGUA, BEBEDOUROS E GELADEIRAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. VENCEDOR: IF3 EMPREENDIMENTOS LTDA, com VALOR GLOBAL: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). SIGNATÁRIOS Paulo Victor de Aguiar Santos – LEANDRO LIMA VALENCIA – PROCURADOR GERAL TIANGUÁ/CE, 19 DE JUNHO DE 2023.

AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS E HIGIENE E LIMPEZA.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 24052304SEMED, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 08/2022-DIV/SRP.

OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS E HIGIENE E LIMPEZA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

05 01. 12 361 0007 2.015 Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação - 05 03. 12 365 0221 2.035 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil - Creche – FUNDEB - 05 03. 12 365 0221 2.036 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil Pré-Escolar – FUNDEB - 05 03. 12 361 0221 2.033 Gestão e Manitenção do Ensino Fundamental – FUNDEB - 05 03. 12 366 0221 2.037 Gestão e Manutenção da Educação de de Jovens e Adultos - EJA - FUNDEB. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 - Material de consumo – RECURSO: Próprio/FEDERAL

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2023. CONTRATADA: NATURE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS EIRELI

ASSINA PELO CONTRATADO: Camila Cruz Feitosa

ASSINA PELO CONTRATANTE: ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA

VALOR GLOBAL: R$ 106.128,83 (cento e seis mil cento e vinte e oito reais e oitenta e três centavos) Tianguá-CE, 24 de MAIO de 2023.

ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AQUISIÇÃO DE COLETES DE PROTEÇÃO TÁTICO NÍVEL III-A.

O Agente de Contratação do Município de Tianguá/CE, em cumprimento da ratificação procedida pela AUTARQUIA DE TRÂNSITO, SEGURANÇA E TRANSPORTE-ASTT de Tianguá, faz publicar o extrato resumido do processo de PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2803202302-ASTT, alusivo à Dispensa de Licitação Nº DP 07/2023-ASTT, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE COLETES DE PROTEÇÃO TÁTICO NÍVEL III-A, PARA UTILIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL- ASTT E DEMUTRAN-ASTT PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ-ASTT. Em favor da empresa BLINTEC TECNOLOGIA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BLINDAGENS LTDA, inscrita no CNPJ: 86.928.348/0001-69, sediada à Av. Francisco Ferreira Lopes, 4344 – Vila Jundiaí – Mogí das Cruzes/SP –, Telefone: (11) 4726-2674. E-mail: licitação.mariane@blintec.com.br, neste ato representado pelo Sr. ROBERTO RANULFO JUNIOR, inscrito no CPF Nº 184676968/00, portador da Carteira de Identidade Nº 25.770.205-2, cujo valor global é de R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14,133/21. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. JOSÉ BRENO HENRIQUE LEMOS DE MENEZES. Tianguá/CE, 14 de JUNHO de 2023, MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA - Agente de Contratação do Município de Tianguá/CE.

ERRATA: ONDE LÊ: LICENÇA MATERNIDADE COM DATA 26/05/2023 A 02/12/23; AGORA SE LÊ: LICENÇA MATERNIDADE COM DATA 26/05/23 A 21/11/2023.

PORTARIA 94/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL INTEGRANTE DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUIÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Luiz Menezes de Lima, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal,

RESOLVE:

Considerando, que a Sra. MONIQUE COELHO ARAÚJO, portadora do RG N°2003098031029, CPF: 060.170.333.31, que exerce as funções do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE, símbolo DNI-I, cargo de provimento em comissão integrante da Secretaria de Saúde do Município de Tianguá, apresentou Licença Maternidade com data 26/05/2023 a 21/11/2023, em anexo.

Considerando, a disposição contida no Artigo 100-A da Lei Orgânica do Município que estabelece a possibilidade da administração contratar e/ou nomear substitutos para o cumprimento das atividades da Licenciada, no sentido de atender o interesse público e a continuidade dos serviços públicos.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida à Servidora Municipal, a Sra. MONIQUE COELHO ARAÚJO, portadora do RG N°2003098031029, CPF: 060.170.333.31, Município de Tianguá-CE, a Licença Maternidade com data 26/05/2023 a 21/11/2023.

Art. 2º Fica Nomeada a Sra. MARIA THAMILLYS DE SOUSA, portadora do RG n° 2009098062403 SSP/CE, CPF: 603.761.153-00, para exercer a do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE, símbolo DNI-I, cargo de provimento em comissão integrante da Secretaria de Saúde do Município de Tianguá, cargo integrante da estrutura administrativa organizacional do Município, para cumprir o período de Licença da Servidora.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 13 de junho de 2023.

Luiz Menezes de Lima

Prefeito Municipal

EXONERA DIRETORA ESCOLAR DA ESCOLA CIVICO MILITAR MARCELLA MARIA TERCEIRO GUASQUE BENTO – ANTÃO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ.

PORTARIA Nº 97/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023.

EXONERA DIRETORA ESCOLAR DA ESCOLA CIVICO MILITAR MARCELLA MARIA TERCEIRO GUASQUE BENTO – ANTÃO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ.

Eu, LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.535/2023 de 07/02/2023.RESOLVO:

Art. 1º - Exonera a Sra. DANUBIA ARAÚJO FREIRE, ocupante de cargo efetivo, cadastrada no CPF sob nº 895.333.563-91, portadora do RG Nº 97028045303 SSP/CE, de exercer as funções do cargo de DIRETORA ESCOLAR, Simbologia DAS-II, do ESCOLA CIVICO MILITAR MARCELLA MARIA TERCEIRO GUASQUE BENTO – ANTÃO, NÍVEL A, zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino e Lei Municipal Nº 1.535/2023 de 07/02/2023, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Autue-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, 19 de junho de 2023.

Luiz Menezes de Lima

Prefeito Municipal

DESIGNA DIRETORA ESCOLAR DA ESCOLA CÍVICO MILITAR MARCELLA MARIA TERCEIRO GUASQUE BENTO – ANTÃO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

PORTARIA Nº 98/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023.

DESIGNA DIRETORA ESCOLAR DA ESCOLA CÍVICO MILITAR MARCELLA MARIA TERCEIRO GUASQUE BENTO – ANTÃO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

EU, LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº1.535/2023 de 07/02/2023.

RESOLVO:

Art. 1º - Designar a Sra. DANUBIA ARAÚJO FREIRE, ocupante de cargo efetivo, cadastrada no CPF Nº 895.333.563-91, cadastrada no RG Nº 97028045303 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de DIRETORA ESCOLAR, da ESCOLA CÍVICO MILITAR MARCELLA MARIA TERCEIRO GUASQUE BENTO – ANTÃO, NÍVEL A, zona rural do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino e Lei Municipal Nº 1.535/2023 de 07/02/2023, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.

Art. 2º - Fica determinado que o (a) docente acima mencionado (a), designado (a) para exercer as funções do cargo aludido no Art. 1º desta portaria, não receberá qualquer remuneração ou gratificação adicional além do que lhe é contemplado por vínculo e, fazendo-se necessário, receberá ampliação de carga horária, baseada nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010 e Lei Municipal Nº 1.535/2023 de 07/02/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Autue-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE, 19 de junho de 2023.

Luiz Menezes de Lima

Prefeito Municipal