LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 14.113/2020 e Lei Municipal n° 1.326/2021, que trata da composição do CACS - FUNDEB que entrará em vigor a partir do dia 1° de janeiro de 2023 ao dia 31 de dezembro de 2026, RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. Que terá a seguinte composição:
I-02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, sendo pelo menos um deles da Secretaria Municipal de Educação, ambos indicados pelo Poder Executivo Municipal;
Poder Executivo:
TITULAR: Alexandro Cardozo da Silva
RG: 95002603612 SSP-CE
CPF: 335.868.452-00
SUPLENTE: Wilton Alves da Silva
RG: 95028002470 SSP-CE
CPF: 697.805.523-91
Secretaria de Educação:
TITULAR: Marne Celma Aragão Teixeira
RG: 20000097197727 SSP-CE
CPF: 643.601.563-91
SUPLENTE: Jhonatan Amaral da SilvaRG: 2001028095617 SSP-CE
CPF: 029.828.883-47
II-01(um) representante da categoria de Professores da Rede Municipal indicado formalmente por respectivo órgão de classe, no caso SISMUT- Sindicato dos Servidores Municipais de Tianguá, por meio de Assembleia Específica para tal fim, devidamente registrada em Ata;
TITULAR: José Alci Dourado de Aragão
RG: 2008928400-8 SSP-CE
CPF: 361.023.773-20
SUPLENTE: Maria do Carmo Vasconcelos
RG: 05267246 84 SSP- BA
CPF: 687.583.833-87
III-01(um) representante dos Diretores das Escolas da Rede Pública Municipal, indicado formalmente escolhido por meio de assembleia para tal fim, registrado em Ata;
TITULAR: Adailton Pereira
RG: 2005028108916 SSP-CE
CPF: 042.277.143-03
SUPLENTE: Francinete Ramos Dias
RG: 98028005261 SSP-CE
CPF: 927.603.253-34
IV-01(um) representante dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas da Rede Municipal, indicado formalmente e escolhido por meio de assembleia para tal fim, registrado em Ata;
TITULAR: Waneyla Souza da Silva
RG: 2001099079584 SSP-CE
CPF: 011.906.043-45
SUPLENTE: Maria Erilan Souza Fontenele
RG: 1051793-86 SSP-CE
CPF: 547.942.003-82
V-02(dois) representantes dos Pais de Alunos das Escolas da Rede Municipal, indicados pelos conselhos escolares, associações de pais ou entidades similares, a serem escolhidos por meio de assembleia para tal fim, registradas em Ata;
TITULAR: Sandra Oliveira Mota
RG: 980280468-71 SSP-CE
CPF: 003.989.293-00
SUPLENTE: Rita de Cássia Silva de Souza
RG: 98028079907 SSP-CE
CPF: 913.983.203-15
TITULAR: Maria Auxiliadora Passos Coutinho
RG: 980280061-44 SSP-CE
CPF: 838.020.453-00
SUPLENTE: Mônica Silva Sá
RG: 2007014442 SSP-CE
CPF: 043.026.763-02
VI-02 (dois) representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal, 01 (um) dos quais será indicado por entidades de estudantes secundaristas e o outro por conselho de classe;TITULAR: Davi Silva dos Santos
RG: 98002546320 SSP-CE
CPF: 012.686.413-67
SUPLENTE: José Batista da Silva
RG: 20050228092082 SSP-CE
CPF: 752.019.253-91
TITULAR: Manoel Messias da Silva
RG: 2007667211-0 SSP-CE
CPF: 361.038.103-53
SUPLENTE: Maria Hilda dos Santos Silva
RG: 2000028178603 SSP-CE
CPF: 739.609.933-15
VII-01(um) representante das Escolas do Campo do Ensino Básico Municipal:
TITULAR: Maria das Dores Ribeiro de Souza
RG: 98028057644 SSP-CE
CPF: 945.054.543-04
SUPLENTE: Francisco Magalhães Brandão
RG: 20079252553 SSP-CE
CPF: 050.534.366-57
VIII-01(um) representante do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente a que se refere à Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, sendo um (01) titular e um (01) suplente;
TITULAR: Aurilene Ferreira Pinto
RG: 98028179081 SSP-CE
CPF: 894.554.443-72
SUPLENTE: Maria Camila Souza da Silva
RG: 2006098100688 SSP-CE
CPF: 054.187.00332
IX-01(um) representante do Conselho Municipal de Educação, indicado formalmente, sendo escolhido em Reunião Específica para tal fim, registrada em Ata;
TITULAR: Antonia Ednilza Correia
RG: 2019121881-7 SSP-CE
CPF: 513.192.413-87
SUPLENTE: Rosa Maria Cavalcante Moreira Miranda
RG: 2018330028-3 SSP-CE
CPF: 574.357.403-06
X-02 (dois) representantes da Sociedade Civil, eleitos por meio de Assembleia para tal fim, registrada em Ata;
TITULAR: Iraldo Filho da Silva Melo (OAB)
RG: 2003028023507 SSP-CE
CPF: 055.234.553-93
SUPLENTE: João Moreira de Castro (Associação Cultural)
RG: 20020281033685 SSP-CE
CPF: 005.429.483-54
TITULAR: João Batista de Almeida da Mota (Cáritas Diocesanas)
RG: 2002014134826 SSPDS-CE
CPF: 042.592.533-10
SUPLENTE: Patrícia Rodrigues dos Santos (Diocese)
RG: 2004098026740 SSP CE
CPF: 600.504.503-28
Art. 2º: Os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB terão mandato de 04 (quatro) anos iniciando em 01 janeiro de 2023 e encerrando no dia 31 de dezembro de 2026.
Art. 3º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 07 de março de 2023.
LUIZ MENEZES DE LIMA
Prefeito Municipal
