Prefeitura de Tianguá

GABINETE DO PREFEITO - LEIS MUNICIPAIS - LEI: 1524/2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO VALENTE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1524/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO VALENTE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ, Luiz Menezes de Lima, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO EM FAVOR DOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA CORAÇÃO VALANTE, Pessoa Jurídica de Direito Privado interno, constituída legalmente em 21/09/2018, inscrita sob o CNPJ n. 31.571.472/0001-28, situada na Rua Lair Felix Nunes, 602, Bairro Cruzeiro, Tianguá/CE, CEP 62.320-000, que tem como finalidade, dentre outras, a adoção de medidas de proteção e bem-estar animal.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em sentido contrário.

Centro Administrativo do Município de Tianguá/CE, 17 de novembro de 2022.

Luiz Menezes de Lima

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO - LEIS MUNICIPAIS - LEI: 1525/2022

DENOMINA A RUA SÃO PEDRO NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1525/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

DENOMINA A RUA SÃO PEDRO NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1° - Fica Denominada Rua SÃO PEDRO a atual rua sem denominação oficial ao lado da Igreja São Pedro com início entre as ruas Francisco Gentil de Farias e Lali Correia e findando na Rua Antônio Nunes de Menezes no Bairro Nenê Plácido.

Art. 2° - O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placas iniciativas e oficializará as repartições cabíveis.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Centro Administrativo do Município de Tianguá/CE, 17 de novembro de 2022.

Luiz Menezes de Lima

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 03112210SETAS/2022

AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS.

A SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 03112210SETAS, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 07/2022-DIV/SRP.

OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

5.1. As despesas deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária própria da SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07 0701 08 243 0142 2.062 - Gestão e Manutenção do Programa Naná no Município - 07 0702 08 125 0141 2.067 - Igd – Pbf - 07 0702 08 244 0149 2.076 - Proteção Social Especial - BL-PSE - 07 0701 08 243 0143 2.064 - Manutenção do Conselho Tutelar - 07 0702 08 244 0142 2.072 - Manutenção do CRAM - Centro de Referência da Mulher - 07 0702 08 244 0148 2.073 - Proteção Social Básica - BL-PSB - 07 0701 08 122 0007 2.061 – Manut. das Atividades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social. - 07 0702 08 122 0141 2.066 - Igd Suas - 07 0702 08 244 0141 2.070 - Fortalecimento do Controle Social Igd Suas e Igd-Pbf - 07 0702 08 243 0142 2.068 - Primeira Infância no Suas - 07 0702 08 244 0148 2.075 - Concessão de Benefícios Eventuais. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo / 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes. Fonte de Recurso: Próprios

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2022. CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO – EPP

ASSINA PELO CONTRATADO: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO

ASSINA PELO CONTRATANTE: EMANUELA DE AGUIAR FREITAS

VALOR GLOBAL: R$ 51.148,00 (cinquenta e um mil e cento e quarenta e oito reais)

Tianguá-CE, 03 de NOVEMBRO de 2022

EMANUELA DE AGUIAR FREITAS

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 04112201SEMED/2022

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 04112201SEMED, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 06/2022-DIV/SRP. OBJETO: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ- CE. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0503.12.361.0221.2.030 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2022. CONTRATADA: AR MEDIC SERVIÇOS EIRELI – ME. ASSINA PELO CONTRATADO: JOÃO BATISTA MENEZES BRAGA. ASSINA PELO CONTRATANTE: ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA. VALOR GLOBAL: R$ 28.831,55 (vinte e oito mil oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos). Tianguá-CE, 04 de NOVEMBRO de 2022. ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 16112201SEMED/2022

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA E.E.I.F. PROFESSORA MARIA OFÉLIA DE VASCONCELOS PORTELA, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 16112201SEMED, resultante da Tomada de Preços 04/2022-SEMED. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA E.E.I.F. PROFESSORA MARIA OFÉLIA DE VASCONCELOS PORTELA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.02 – Fundo Municipal de Educação - 12.361.068.1.003 – Construção, Reforma, Ampliação e Equipamento de Unidades de Educação Básica – FME; 05.03 – Fundo Municipal de Educação - 12.361.0068.1.004 – Construção, reforma, ampliação e equipamento de unidades da Educação Básica – FUNDEB 30%. 4.4.90.51.00 – Obras e instalações. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias. PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias. CONTRATADA: H.M DE VASCONCELOS SERVIÇOS EIRELI EPP. ASSINA PELA CONTRATADA: HIAGO MOREIRA DE VASCONCELOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA. VALOR GLOBAL: R$ 141.162,13 (cento e quarenta e hum mil cento e sessenta e dois reais e treze centavos). Tianguá - CE, 16 de novembro de 2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 16112202SEMED/2022

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA E.E.I.F. TEREZA NUNES, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 16112202SEMED, resultante da Tomada de Preços 04/2022-SEMED. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA E.E.I.F. TEREZA NUNES, NA SEDE DO MUNICÍPIO. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.02 – Fundo Municipal de Educação - 12.361.068.1.003 – Construção, Reforma, Ampliação e Equipamento de Unidades de Educação Básica – FME; 05.03 – Fundo Municipal de Educação - 12.361.0068.1.004 – Construção, reforma, ampliação e equipamento de unidades da Educação Básica – FUNDEB 30%. 4.4.90.51.00 – Obras e instalações. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 150 (cento e cinquenta) dias. PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias. CONTRATADA: H.M DE VASCONCELOS SERVIÇOS EIRELI EPP. ASSINA PELA CONTRATADA: HIAGO MOREIRA DE VASCONCELOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA. VALOR GLOBAL: R$ 211.456,29 (duzentos e onze mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos). Tianguá - CE, 16 de novembro de 2022.