Diário oficial

NÚMERO: 229/2022

17/10/2022 Publicações: 50 executivo Quantidade de visualizações:

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GABINETE DO PREFEITO - LEIS MUNICIPAIS - LEI: 1514/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.
LEI Nº 1514/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ CEARÁ, Luiz Menezes de Lima, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica regulamentada, por meio desta Lei, a concessão e o recebimento de patrocínio pela Administração Direta do Município de Tianguá.

Art. 2º - Para efeito desta Lei consideram-se:

I - Patrocínio: ação de comunicação que se realiza por meio da aquisição do direito de associação da imagem e/ou de produtos e serviços do patrocinador a projeto de iniciativa de terceiro, mediante a celebração de contrato de patrocínio;

II - Objetivos do patrocínio: apoio financeiro ou estimável em dinheiro concedido a projetos de iniciativa de terceiros ou do próprio município, de seus órgãos e entidades, com o objetivo de divulgar atuação, programas e políticas públicas, promover o interesse público, fortalecer conceito, agregar valor à imagem, incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento ou ampliar relacionamento do patrocinador com a sociedade;

Ill - patrocinador: ou pessoa física ou jurídica beneficiária direta do patrocínio;

IV - Patrocinado: órgão ou entidade integrante da Administração Pública Municipal ou pessoa física ou jurídica beneficiaria direta do patrocínio e signatário dos contratos celebrados com o patrocinador;

V - Patrocínio incentivado: é o projeto de patrocínio que já usufrui de outros incentivos fiscais concedidos pela União, Estado, Distrito Federal e/ou Municípios, devendo a sua formalização observar também o disposto na legislação pertinente ao incentivo concomitante ao patrocínio;

VI - Contrapartida: obrigação contratual do patrocinado que expressa o direito de associação da marca do patrocinador ao projeto patrocinado, tais como:

a) Exposição da marca do patrocinador e/ou de seus produtos e serviços nas peças de divulgação do projeto;

b) Iniciativas de natureza negocial oriundas dessa associação;

c) Autorização para o patrocinador utilizar nomes, marcas, símbolos, conceitos e imagens do projeto patrocinado;

d) Adoção pelo patrocinado de políticas voltadas ao desenvolvimento social e ambiental;

VII - Contrato de patrocínio: instrumento jurídico para a formalização do patrocínio, em que patrocinador e patrocinado estabelecem seus direitos e obrigações.

Art. 3º - Não são considerados patrocínio para os fins desta lei:

I - Doações: cessão gratuita de recursos humanos, materiais, bens, produtos e serviços que não seja divulgada e mantenha o doador no anonimato;

II - Permutas ou apoios: troca de materiais, produtos ou serviços por divulgação de conceito e/ou exposição de marca;

III projetos de veiculação em mídia ou em instalações que funcionem como veículo de comunicação com entrega de espaços publicitários;

IV - Ações compensatórias: apoio a projetos cuja execução seja compulsória e prevista em lei;

V - Locação de espaço e/ou montagem de estandes em eventos sem nenhuma contrapartida de comunicação;

VI - Ações realizadas pelo próprio patrocinador.

Art. 4º - Os patrocinadores deverão pautar sua atuação com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa e nas seguintes Premissas:

I - Isonomia e coerência na gestão dos patrocínios;

II - Divulgação sistemática das políticas, diretrizes e normas de acesso ao patrocínio;

III - promoção da cidadania e do desenvolvimento humano;

IV - Respeito à diversidade étnica e cultural;

V - Sustentabilidade e responsabilidade social;

VI - Desdobramento educacional;

VII -promoção do Município de Tianguá no Brasil e/ou no exterior;

VIII - adoção preferencial de critérios e mecanismos de seleção pública com base em critérios objetivos;

IX - Respeito aos direitos humanos;

X - Construção de uma sociedade livre, justa e solidária;

XI repúdio a todas as formas de discriminação e respeito ao Estado Laico.

Art. 5º - Deverão ser valorizados e estimulados os patrocínios que:

I - Promovam a acessibilidade de idosos e de pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência física, sensorial ou cognitiva, de forma segura e autônoma, aos espaços onde se realizam eventos ou aos produtos oriundos dos patrocínios realizados;

II - Apresentem preocupação com a preservação do meio ambiente, mediante emprego de materiais reciclados, recicláveis, eco eficiente e biodegradável, baixa utilização de recursos naturais e reduzida emissão de gases poluentes;

Ill - promovam a inovação, o desenvolvimento regional sustentável e a geração de emprego e renda para a população local;

IV - Estimulem a prática de atividades físicas, culturais e socioeducativas.

V - A eventos de interesse público do Município, como festivais, campeonatos esportivos, congressos, feiras, seminários, festas comunitárias, programas, bens e serviços entre outros.

Art. 6º - O Patrocínio será realizado por meio do Contrato de Patrocínio e será precedido, preferencialmente, de processo de seleção pública.

§1° Será considerada inexigível a seleção pública de que trata o caput na hipótese de inviabilidade de concorrência entre projetos, em razão da natureza singular do objeto patrocinado.

§2° Para a contratação, os patrocinadores devem exigir do patrocinado a apresentação dos documentos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista nos termos dos artigos 28 e 29 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

§3° O patrocinador deverá exigir do patrocinado, antes da assinatura do contrato, declaração formal de que está adimplente com exigências contratuais de eventual patrocínio anterior celebrado com órgão ou entidade da Administração Pública Municipal.

Art. 7º. É vedada a contratação de patrocínios por intermédio de agências de publicidade e propaganda.

Art. 8° O contrato deverá estipular a obrigatoriedade do uso da marca do patrocinador, entre as contrapartidas, da prestação de contas e as restrições quanto ao uso de mão de obra escrava e trabalho infantil.

Art. 9º. Para a prestação de contas do patrocínio, o patrocinador exigirá do patrocinado, exclusivamente, a comprovação da realização da iniciativa patrocinada e das contrapartidas previstas no contrato.

Parágrafo Único. Os procedimentos pertinentes a patrocínio incentivado deverão observar a legislação aplicável.

Art. 10. O patrocínio a eventos de interesse público, do Município Tianguá realizados por órgão ou Entidade dele integrante, como festivais, campeonatos esportivos, congressos, feiras, seminários, festas comunitárias, programas, bens e serviços, e outros que geram desenvolvimento socioeconômico.

Art. 11. Os eventos definidos no caput do artigo 10 desta lei, de interesse público, realizados pelo Município poderão receber patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado ou de direito público.

Art. 12. O patrocínio de que trata esta Lei consistirá em doações em espécie ou in natura, disponibilização de materiais e fornecimento de mão de obra, necessários à consecução do evento, da reforma ou quaisquer outras atividades realizadas pelo Município.

Art. 13. O recebimento, pelo Poder Executivo, de patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado ou público, com ou sem fins lucrativos, será mediante a publicação de edital de chamada pública de patrocinadores ou por requerimento/solicitação de patrocínio realizado pelo município, seus órgãos e entidades a entidades de direito privado ou público.

§ 1º. No caso de captação de patrocínio por edital o mesmo conterá, no mínimo, a data de realização do evento, as formas e condições de patrocínio.

§ 2º. O edital de chamada pública será publicado com, no mínimo, 20 dias de antecedência à realização do evento público.

Art. 14. É permitida a divulgação dos patrocinadores de eventos públicos, por áudio ou mídia impressa, nos espaços disponíveis e previamente definidos pela Administração Pública.

§ 1º. Para os patrocínios de valores equivalentes, a divulgação dos apoiadores do evento se dará de igual forma, no mesmo espaço de tempo, se ocorrer por áudio, ou com ocupação de espaço físico de igual tamanho, se for mídia impressa.

§ 2º. Poderá haver tratamento diferenciado aos patrocinadores e destinação de espaço para mídia diferenciada, de acordo com o montante de recursos destinado à realização do evento público, devidamente previsto no edital de chamamento público.

§ 3º. No caso de patrocínio para execução de reformas, será permitida a afixação de placa de agradecimento no próprio público reformado, cujas especificações e período de permanência serão regulamentados por Decreto.

Art. 15. As doações em espécie ou in natura, recebidas pela Municipalidade na forma do patrocínio que estabelece esta Lei, deverão ser divulgadas no Portal da Transparência Municipal, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da doação.

Art. 16. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações consignadas na Lei orçamentária anual.

Art. 17. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber.

Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Centro Administrativo do Município de Tianguá/CE, 13 de outubro de 2022.

Luiz Menezes de Lima

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: 02/2022/AD - SESA/2022
CONTRATAÇÕES DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO.
A SECRETARIA DE SAÚDE em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo n° 02/2022/AD - SESA, a seguir: Objeto: CONTRATAÇÕES DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ- CE, em favor da(s) empresa(s): AR MEDIC SERVIÇOS EIRELI ME - CNPJ: 08.654.228/0001-07 - VALOR: R$ 196.819,27 (cento e noventa e seis oitocentos e dezenove reais e vinte e vinte sete centavos). Fundamento Legal: art. 15 da Lei n° 8.666/93. Processo Administrativo N° 01/2022/AD - SESA Ratificado pela SECRETARIA DE SAÚDE. Na data de 10 de OUTUBRO de 2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 17102202SEMED/2022
AQUISIÇÕES DE PNEUS NOVOS (NÃO REMOLDADOS E NÃO RECAUCHUTADOS), CÂMARAS DE AR E PROTETORES.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 17102202SEMED, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO PE 12/2022-DIV.

OBJETO: AQUISIÇÕES DE PNEUS NOVOS (NÃO REMOLDADOS E NÃO RECAUCHUTADOS), CÂMARAS DE AR E PROTETORES, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

0503 12 361 0221 2.030 DES. DO ENS. FUNDAMENTAL. - 0501 12 361 0007 2.016 MANUT DAS ATIV DA SEC DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. Fonte de Recurso: Próprio/Federal.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: DAVID ELIAS DO NASCIMENTO E SÁ CAVALCANTE - EPP

ASSINA PELO CONTRATADO: DAVID ELIAS DO NASCIMENTO E SÁ CAVALCANTE

ASSINA PELO CONTRATANTE: ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA

VALOR GLOBAL: R$ 220.548,00 (duzentos e vinte mil quinhentos e quarenta e oito reais)

Tianguá - CE, 17 de OUTUBRO 2022.

ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 17102203SEMED/2022
AQUISIÇÕES DE PNEUS NOVOS (NÃO REMOLDADOS E NÃO RECAUCHUTADOS), CÂMARAS DE AR E PROTETORES.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 17102203SEMED, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO PE 12/2022-DIV.

OBJETO: AQUISIÇÕES DE PNEUS NOVOS (NÃO REMOLDADOS E NÃO RECAUCHUTADOS), CÂMARAS DE AR E PROTETORES, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

0503 12 361 0221 2.030 DES. DO ENS. FUNDAMENTAL. - 0501 12 361 0007 2.016 MANUT DAS ATIV DA SEC DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. Fonte de Recurso: Próprio/Federal.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: AVO COMERCIO ATACADISTA DE PNEUMATICOS LTDA

ASSINA PELO CONTRATADO: ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA

ASSINA PELO CONTRATANTE: ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA

VALOR GLOBAL: R$ 63.423,41 (sessenta e três mil quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos)

Tianguá - CE, 17 de OUTUBRO 2022.

ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO: 61/2022
Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 24 de outubro de 2022.
DECRETO Nº 61/2022 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 24 de outubro de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, etc.

CONSIDERANDO as determinações contidas no Decreto do Estado do Ceará nº 34.979, de 14 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro data consagrada ao Servidor Público;

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor Público;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 24 de outubro de 2022, segunda-feira, para os servidores/empregados públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, como antecipação do dia 28 de outubro de 2022.

Art. 2° º Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços essenciais, tais como Resgate, guarda e trânsito da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte, o atendimento médico-hospitalar que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

AUTUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Centro Administrativo de Tianguá, em 17 de outubro de 2022.

Luiz Menezes de Lima

Prefeito de Tianguá

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SETOR DE COMPRAS - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS: 229/2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE APARELHOS RESPIRATÓRIOS, DESTINADOS AO USO DOMICILIAR DE PACIENTES COM INDICAÇÃO MÉDICA.
O Município de Tianguá, através do Setor de Compras, Cotação de Preços e Cadastro de Prestadores de Serviços e Fornecedores torna público para conhecimento de interessados, que estará recebendo, em até 05 (cinco) dias corridos após esta publicação, cotações de preços para a presente solicitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE APARELHOS RESPIRATÓRIOS, DESTINADOS AO USO DOMICILIAR DE PACIENTES COM INDICAÇÃO MÉDICA, ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE., visando a formação de orçamento estimado. Tianguá, 17 de outubro de 2022. Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br e Fone: (88) 3671-2288. Link da publicação - https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=165 JOELSON MAX DA SILVA AMARAL ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 01/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Olericultura - Alface, localizada no município de Tianguá.
FRANCISCA FRANCILENE DA SILVA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Olericultura - Alface, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO CACIMBAS.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 02/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura-Abacateiro, localizada no município de Tianguá.
FRANCISCO JOSE MOREIRA DE MESQUITA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura-Abacateiro, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO CIPO.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 03/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Suinocultura, localizada no município de Tianguá.
JOSE ALVES FERREIRA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Suinocultura, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO OLINDA.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 04/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Suinocultura, localizada no município de Tianguá.
JOAO RAIMUNDO DA SILVA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Suinocultura, localizada no município de Tianguá, no(a) RUA JOSEFA BATISTA-PAULO AFONSO.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 05/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Avicultura, localizada no município de Tianguá.
ANA ALICE ARAUJO DA SILVA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Avicultura, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO CIPO.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 06/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura-Abacateiro, localizada no município de Tianguá.
ANTANIELE CARVALHO DE PAULA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura-Abacateiro, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO VEADO SECO.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 07/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Suinocultura, localizada no município de Tianguá.
ANTONIO ALVES RAMOS

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Suinocultura, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO PITANGA.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 08/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Olericultura - Chuchu, localizada no município de Tianguá.
ANTONIO VENANCIO RUFINO DA FROTA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Olericultura - Chuchu, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO ITAPERACEMA.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 09/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Suinocultura, localizada no município de Tianguá.
MICHELLE DA SILVA SOUZA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Suinocultura, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO CACIMBAS.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 10/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Banana - Irrigado, localizada no município de Tianguá.
MARIA NAEBIA DA SILVA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Banana - Irrigado, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO PARAIBA.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 11/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Olericultura - Alface, localizada no município de Tianguá.
WEDSON EMANUEL CARDOSO SALES

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Olericultura - Alface, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO POCO DE AREIA.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 12/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Banana - Irrigado, localizada no município de Tianguá.
GERRY ADRIANE DA SILVA ALVES

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Banana - Irrigado, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO CACIMBAS.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 13/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Olericultura - Alface, localizada no município de Tianguá.
CAIO DE LIMA DIAS

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Olericultura - Alface, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO TABOCA.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 14/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Olericultura - Alface, localizada no município de Tianguá.
EVANDRO ARAUJO SILVA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Olericultura - Alface, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO TABOCA.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 15/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Olericultura - Alface, localizada no município de Tianguá.
EVANDRO ARAUJO SILVA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Olericultura - Alface, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO TABOCA.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 16/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Maracuja - Irrigado, localizada no município de Tianguá.
JEOVANE FRANCISCO DA SILVA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Maracuja - Irrigado, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO CACIMBAS.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 17/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Maracuja - Irrigado, localizada no município de Tianguá.
JEOVANE FRANCISCO DA SILVA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Maracuja - Irrigado, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO CACIMBAS.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 18/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Avicultura, localizada no município de Tianguá.
MARIA HOSANA DA SILVA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Avicultura, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO ASSENTAMENTO CACIMBAS.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 19/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Banana - Irrigado, localizada no município de Tianguá.
LEANDRO DA CONCEIÇÃO DE AGUIAR

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Banana - Irrigado, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO ITAPUCA.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 20/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Suinocultura, localizada no município de Tianguá.
MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Suinocultura, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO TABOCA DE BAIXO.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 21/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Olericultura - Chuchu, localizada no município de Tianguá.
MARIA IRALCELIA SOUSA FELIX

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Olericultura - Chuchu, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO CONSERVADOR.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 22/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Suinocultura, localizada no município de Tianguá.
ANA PAULA ARAUJO DA SILVA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Suinocultura, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO CIPO.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 23/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Maracuja - Irrigado, localizada no município de Tianguá.
ANTONIO OLIVEIRA MOREIRA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Maracuja - Irrigado, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO PARAIBA.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 24/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Banana - Irrigado, localizada no município de Tianguá.
BENEDITA GOMES DA SILVA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Banana - Irrigado, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO LAGOINHA.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 25/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura-Abacateiro, localizada no município de Tianguá.
JORGILENE GONCALVES SALVADOR

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura-Abacateiro, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO CACIMBAS.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 26/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Banana - Irrigado, localizada no município de Tianguá.
MARIA LUCIA DE AGUIAR MOITA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Banana - Irrigado, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO MURUNGU.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 27/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Banana - Irrigado, localizada no município de Tianguá.
MARIA LUCIA DE AGUIAR MOITA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Banana - Irrigado, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO MULUNGU.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 28/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Banana - Irrigado, localizada no município de Tianguá.
MARIA LUCIA DE AGUIAR MOITA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Banana - Irrigado, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO MULUNGU.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 29/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Suinocultura, localizada no município de Tianguá.
NOELIA DA PAZ SALVADOR

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Suinocultura, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO CACIMBAS.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 30/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Maracuja - Irrigado, localizada no município de Tianguá.
JOSE ERISVALDO DA SILVA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Maracuja - Irrigado, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO CACIMBAS.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 31/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Avicultura, localizada no município de Tianguá.
MARIA SUELY DA SILVA SA RODRIGUES

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Avicultura, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO IBUACU.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 32/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Olericultura - Alface, localizada no município de Tianguá.
ERINEUDA ALBUQUERQUE DE SOUSA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Olericultura - Alface, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO VEADO SECO.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 33/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Olericultura - Alface, localizada no município de Tianguá.
FRANCISCO XAVIER GOMES DE BRITO

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Olericultura - Alface, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO PITANGUINHA.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 34/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Olericultura - Chuchu, localizada no município de Tianguá.
ANTONIO RENAN DE AGUIAR MOITA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Olericultura - Chuchu, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO MULUNGU.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 35/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Suinocultura, localizada no município de Tianguá.
Marlene de Carvalho Cardoso

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Suinocultura, localizada no município de Tianguá, no(a) SÃO JOSE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 36/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Avicultura, localizada no município de Tianguá.
ROSELITA RODRIGUES SILVA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Pecuaria - Avicultura, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO CACIMBAS.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 37/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Maracuja - Irrigado, localizada no município de Tianguá.
SALUSTIANO HOLANDA DA COSTA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Maracuja - Irrigado, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO FIM DO CORREGO.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICENÇAS - LICENÇA DE ADESÃO E COMPROMISSSO: 38/2022
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Maracuja - Irrigado, localizada no município de Tianguá.
MARIA DE LOURDES SOUSA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tianguá - SEMATUR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Fruticultura - Maracuja - Irrigado, localizada no município de Tianguá, no(a) SITIO CACIMBAS.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - PORTARIA DE EXONERAÇÃO: 244/2022
EXONERAR DIRETORA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PREF. JOÃO NUNES DE MENEZES, BAIRRO: CENTRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
PORTARIA Nº 244/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

EXONERAR DIRETORA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PREF. JOÃO NUNES DE MENEZES, BAIRRO: CENTRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

EU, LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.247/2020 de 06/02/2020.

RESOLVO:

Art. 1º - Exonerar a Sra. EULUCY FONTENELE DE AGUIAR, cadastrada no CPF sob nº 785.391.373-72, portadora do RG Nº 95028022676 SSP/CE, de exercer as funções do cargo de DIRETORA ESCOLAR, Simbologia DAS-IV, do CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PREF. JOÃO NUNES DE MENEZES, BAIRRO: CENTRO, zona urbana do município de Tianguá, enquadrada no NÍVEL B: 501 a 800 alunos, nos termos da Lei Municipal Nº 1.247/2020 de 06/02/2020, que altera a tabela dos cargos comissionados da Secretaria de Educação - Anexo VII, da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Autue-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, 14 de outubro de 2022.

LUIZ MENEZES DE LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATO - CONTRATO PESSOA FÍSICA: 114/2022
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PARTES: O Município de Tianguá, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, com sede à Avenida Moisés Moita, 785, Bairro Planalto, na cidade de Tianguá, Estado do Ceará, por meio de seu Secretário Municipal de Educação, neste ato representado pela Sra. ANA VLADIA MOREIRA NUNES BARBOSA, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob Nº 638.844.613-20 e cadastrada no RG sob Nº 95002364952 SSP/CE; CLECIANE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO, brasileira, casada, residente na Rua Antônio Leonidas de Vasc. Lima, 22, zona urbana, município de Tianguá-Ce, inscrito (a) no C.P.F. sob Nº 042.439.073-66, cadastrado(a) no RG sob Nº 2007028002936 SSP/CE.

OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a contratação por prazo determinado, para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE, suprindo carências temporárias desta municipalidade, na função de PROFESSORA: ministra as aulas para os alunos. Promovendo a comunicação e expressão, integração social e desenvolvimento da aprendizagem. Essa contratação regida pelo presente instrumento é por prazo determinado e para atender à necessidade e o interesse público municipal, segundo o disposto na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988; na Lei Nacional nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993; na Lei Municipal Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010 e na Lei Municipal Nº 1.404/2021, 23 de setembro de 2021. Pela prestação dos serviços, objeto deste contrato, fica estabelecido o valor mensal bruto de R$ 2.472,66 (dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), remuneração que já contempla todos os encargos fiscais e previdenciários previstos na legislação em vigor, dentro do estabelecido ao Professor de Educação Básica Nível Superior. O presente contrato de prestação de serviços profissionais de pessoas físicas Nº 114/2022, vigorará pelo prazo determinado pelo período iniciando em 11 de outubro de 2022 e encerrando-se no dia 30 de dezembro de 2022. A presente contratação dá-se devido o afastamento da servidora, Sra. Samile Fernandes Martins, Professora, afastada de sua função por Licença sem remuneração, dentro das necessidades temporárias manifestadas pela Secretaria de Educação do Município de Tianguá.

Tianguá/CE, 11 de outubro de 2022.

Ana Vládia Moreira Nunes Barbosa

Secretária de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATO - CONTRATO PESSOA FÍSICA: 115/2022
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PARTES: O Município de Tianguá, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, com sede à Avenida Moisés Moita, 785, Bairro Planalto, na cidade de Tianguá, Estado do Ceará, por meio de seu Secretário Municipal de Educação, neste ato representado pela Sra. ANA VLADIA MOREIRA NUNES BARBOSA, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob Nº 638.844.613-20 e cadastrada no RG sob Nº 95002364952 SSP/CE; ALDELITE GUIMARAES DE MENEZES, brasileira, casada, residente na Rua Vereador Raimundo Lima, 485, zona urbana, município de Tianguá-Ce, inscrito (a) no C.P.F. sob Nº 640.271.713-49, cadastrado(a) no RG sob Nº 98002523028 SSP/CE.

OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a contratação por prazo determinado, para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE, suprindo carências temporárias desta municipalidade, na função de PROFESSORA: ministra as aulas para os alunos. Promovendo a comunicação e expressão, integração social e desenvolvimento da aprendizagem. Essa contratação regida pelo presente instrumento é por prazo determinado e para atender à necessidade e o interesse público municipal, segundo o disposto na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988; na Lei Nacional nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993; na Lei Municipal Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010 e na Lei Municipal Nº 1.404/2021, 23 de setembro de 2021. Pela prestação dos serviços, objeto deste contrato, fica estabelecido o valor mensal bruto de R$ 2.472,66 (dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), remuneração que já contempla todos os encargos fiscais e previdenciários previstos na legislação em vigor, dentro do estabelecido ao Professor de Educação Básica Nível Superior. O presente contrato de prestação de serviços profissionais de pessoas físicas Nº 115/2022, vigorará pelo prazo determinado pelo período iniciando em 13 de outubro de 2022 e encerrando-se no dia 30 de dezembro de 2022. A presente contratação dá-se devido o afastamento da servidora, Sra. Kleber Machado Mendes, Professor, afastada de sua função por Licença sem remuneração, dentro das necessidades temporárias manifestadas pela Secretaria de Educação do Município de Tianguá.

Tianguá/CE, 13 de outubro de 2022.

Ana Vládia Moreira Nunes Barbosa

Secretária de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATO - CONTRATO PESSOA FÍSICA: 116/2022
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PARTES: O Município de Tianguá, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, com sede à Avenida Moisés Moita, 785, Bairro Planalto, na cidade de Tianguá, Estado do Ceará, por meio de seu Secretário Municipal de Educação, neste ato representado pela Sra. ANA VLADIA MOREIRA NUNES BARBOSA, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob Nº 638.844.613-20 e cadastrada no RG sob Nº 95002364952 SSP/CE; AURIMAR MARQUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, residente na Av. Vereador Regis Diniz, zona urbana, município de Tianguá-Ce, inscrito (a) no C.P.F. sob Nº 059.054.833-61, cadastrado(a) no RG sob Nº 20075206530 SSP/CE.

OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a contratação por prazo determinado, para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE, suprindo carências temporárias desta municipalidade, na função de PROFESSOR: ministra as aulas para os alunos. Promovendo a comunicação e expressão, integração social e desenvolvimento da aprendizagem. Essa contratação regida pelo presente instrumento é por prazo determinado e para atender à necessidade e o interesse público municipal, segundo o disposto na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988; na Lei Nacional nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993; na Lei Municipal Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010 e na Lei Municipal Nº 1.404/2021, 23 de setembro de 2021. Pela prestação dos serviços, objeto deste contrato, fica estabelecido o valor mensal bruto de R$ 2.472,66 (dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), remuneração que já contempla todos os encargos fiscais e previdenciários previstos na legislação em vigor, dentro do estabelecido ao Professor de Educação Básica Nível Superior. O presente contrato de prestação de serviços profissionais de pessoas físicas Nº 116/2022, vigorará pelo prazo determinado pelo período iniciando em 14 de outubro de 2022 e encerrando-se no dia 30 de dezembro de 2022. A presente contratação dá-se devido o afastamento da servidora, Sra. Simone Gonçalves da Cunha, Professora, afastada de sua função por Licença sem remuneração, dentro das necessidades temporárias manifestadas pela Secretaria de Educação do Município de Tianguá.

Tianguá/CE, 14 de outubro de 2022.

Ana Vládia Moreira Nunes Barbosa

Secretária de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATO - CONTRATO PESSOA FÍSICA: 117/2022
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PARTES: O Município de Tianguá, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, com sede à Avenida Moisés Moita, 785, Bairro Planalto, na cidade de Tianguá, Estado do Ceará, por meio de seu Secretário Municipal de Educação, neste ato representado pela Sra. ANA VLADIA MOREIRA NUNES BARBOSA, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob Nº 638.844.613-20 e cadastrada no RG sob Nº 95002364952 SSP/CE; THIAGO ARAUJO DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente na rua frei José Maria, 583, bairro Frei Galvão, zona urbana, município de Tianguá-Ce, inscrito (a) no C.P.F. sob Nº 042.826.053-59, cadastrado(a) no RG sob Nº 2002028106650 SSP/CE.

OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a contratação por prazo determinado, para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE, suprindo carências temporárias desta municipalidade, na função de PROFESSOR: ministra as aulas para os alunos. Promovendo a comunicação e expressão, integração social e desenvolvimento da aprendizagem. Essa contratação regida pelo presente instrumento é por prazo determinado e para atender à necessidade e o interesse público municipal, segundo o disposto na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988; na Lei Nacional nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993; na Lei Municipal Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010 e na Lei Municipal Nº 1.404/2021, 23 de setembro de 2021. Pela prestação dos serviços, objeto deste contrato, fica estabelecido o valor mensal bruto de R$ 2.472,66 (dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), remuneração que já contempla todos os encargos fiscais e previdenciários previstos na legislação em vigor, dentro do estabelecido ao Professor de Educação Básica Nível Superior. O presente contrato de prestação de serviços profissionais de pessoas físicas Nº 117/2022, vigorará pelo prazo determinado pelo período iniciando em 17 de outubro de 2022 e encerrando-se no dia 30 de dezembro de 2022. A presente contratação dá-se devido o afastamento da servidora, Sra. Rita de Cassia Nogueira e Vasconcelos, Professora, afastada por Licença sem remuneração, dentro das necessidades temporárias manifestadas pela Secretaria de Educação do Município de Tianguá.

Tianguá/CE, 17 de outubro de 2022.

Ana Vládia Moreira Nunes Barbosa

Secretária de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATO - CONTRATO PESSOA FÍSICA: 118/2022
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PARTES: O Município de Tianguá, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, com sede à Avenida Moisés Moita, 785, Bairro Planalto, na cidade de Tianguá, Estado do Ceará, por meio de seu Secretário Municipal de Educação, neste ato representado pela Sra. ANA VLADIA MOREIRA NUNES BARBOSA, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob Nº 638.844.613-20 e cadastrada no RG sob Nº 95002364952 SSP/CE; e EMILIANA DE JESUS DOS SANTOS, brasileira, casada, residente no (a) Rua Zeferino Ferreira, 689, zona urbana do município de Tianguá-Ceará, inscrito (a) no C.P.F. sob Nº 057.514.863-23, cadastrado (a) no RG sob Nº 2007220411-1 SSP/CE.

OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a contratação por prazo determinado, para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE, suprindo carências temporárias desta municipalidade, na função de SERVIÇOS GERAIS, tendo como características básicas prestar ajuda imediata em diversas funções, garante o suporte necessário a quem precisa, auxilia na carga e descarga de mercadorias e faz os serviços de manutenção e de limpeza. Essa contratação regida pelo presente instrumento é por prazo determinado e para atender à necessidade e o interesse público municipal, segundo o disposto na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988; na Lei Nacional nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993; na Lei Municipal Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010 e na Lei Municipal Nº 1.404/2021, 23 de setembro de 2021. Pela prestação dos serviços, objeto deste contrato, fica estabelecido o valor mensal bruto de R$ 1.212,00 (Um mil duzentos e doze reais), remuneração que já contempla todos os encargos fiscais e previdenciários previstos na legislação em vigor. O presente contrato de prestação de serviços profissionais de pessoas físicas Nº 118/2022, vigorará pelo prazo determinado pelo período iniciando em 17 de outubro de 2022 e encerrando-se no dia 30 de dezembro de 2022. A presente contratação dá-se devido o afastamento do servidor Andreane Ramos Tomaz, SERVIÇOS GERAIS, que se encontra afastada por Licença sem remuneração, dentro das necessidades temporárias manifestadas pela Secretaria de Educação do Município de Tianguá.

Tianguá/CE, 17 de outubro de 2022.

Ana Vládia Moreira Nunes Barbosa

Secretária de Educação

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