REVOGA O DECRETO Nº 22/2022 DE 04 DE MARÇO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Art. 94, Incisos VI e XII da Lei Orgânica do município de Tianguá-Ceará.

CONSIDERANDO a atenção aos princípios basilares da Administração Pública, em especial para o presente caso, o da legalidade;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o DECRETO Nº 22/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Autue-se, Registre-se e Publique-se.

Tianguá/CE, 04 de agosto de 2022.

Luiz Menezes de Lima

Prefeito de Tianguá

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – CDI, JOSÉ ROBÉRIO MOREIRA SOUZA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Art. 94, Incisos VI e XII da Lei Orgânica do município de Tianguá-Ceará.

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal SOBRE A COMPETENCIA DOS MUNICIPIOS NO QUE TOCA A EDUCAÇÃO BASICA;

CONSIDERANDO A POLITICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL;

CONSIDERANDO A DEMANDA EDUCACIONAL DE PUBLICO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ;

CONSIDERANDO a atenção aos princípios basilares da Administração Pública, em especial para o presente caso, o da legalidade;

DECRETA:

Art. 1º Fica criada na estrutura da Educação Básica do Município de Tianguá o CDI – CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL JOSÉ ROBÉRIO MOREIRA SOUZA localizado no Bairro Santo Antônio, Avenida Presbítero Ovídeo Teixeira Pessoa, próximo ao posto de saúde e ao centro com o Detran – Ce. Composta de 12 salas de aula.

Art. 2º Esta instituição de Ensino terá sua Educação Infantil oferecida em;

I – BERÇARIO – Para crianças que completarem 06(seis) meses até 31 de março do ano em que se realizar a matricula.

II – CRECHE – Para crianças de até 02(dois) de idade completando até 31 de março do ano em que realizar a matricula e 03(três) anos de idade completando até 31 de março do ano em que se realizar a matricula.

III – PRÉ-ESCOLA – Para crianças de 04(quatro) e 05(cinco) anos de idade completando até 31 de março do ano em que se realizar a matricula.

Art. 3º As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, vinculadas à conta municipal do FUNDEB.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Autue-se, Registre-se e Publique-se.

Tianguá-CE, 04 de agosto de 2022.

Luiz Menezes de Lima

Prefeito de Tianguá

EXONERAR CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA ODETE CESÁRIO PEIXOTO – SANTO EXPEDITO.

LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 337/02, de 11/11/2002 e da Lei da Câmara 710/12, de 19/11/2012, RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar ANTONIO VICTOR FIGUEIRA DA SILVA, portador do RG n° 2009009160749 SSP/CE, CPF: 074.109.073-20, de exercer as funções do cargo de CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA ODETE CESÁRIO PEIXOTO, bairro Santo Expedito, símbolo DNI-III, cargo de provimento em comissão integrante da Secretaria de Saúde do Município de Tianguá.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em 03 de agosto de 2022.

LUIZ MENEZES DE LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERAR CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.

LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 337/02, de 11/11/2002, RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar LORRANA DARLHY AGUIAR MOITA, portadora do RG N°:2005097011870 SSP-CE, CPF N°: 059.114.913-38, de exercer as funções do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, símbolo DNI-I, cargo de provimento em comissão integrante da Secretaria de Saúde do Município de Tianguá.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em 03 de agosto de 2022.

Luiz Menezes de Lima

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEAR DIRETORA TÉCNICA DA FARMÁCIA MUNICIPAL.

LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 1480/202, de 31/05/2022. RESOLVE:

Art. 1º - Nomear JENNYFER ALLYCIA QUARIGUAZI FERREIRA, portadora do RG n° 2008223896-5 SSP/CE, CPF: 067.832.823-41, para exercer as funções do cargo de DIRETORA TÉCNICA DA FARMÁCIA MUNICIPAL, símbolo RT 01, cargo de provimento em comissão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde do município de Tianguá.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em 03 de agosto de 2022.

Luiz Menezes de Lima

Prefeito Municipal

NOMEAR ASSISTENTE DE DIREÇÃO TÉCNICA DA FARMÁCIA MUNICIPAL.

LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 1480/202, de 31/05/2022. RESOLVE:

Art. 1º - Nomear LORRANA DARLHY AGUIAR MOITA, portadora do RG N°:2005097011870 SSP-CE, CPF N°: 059.114.913-38, para exercer as funções do cargo de ASSISTENTE DE DIREÇÃO TÉCNICA DA FARMÁCIA MUNICIPAL, símbolo RT 01, cargo de provimento em comissão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde do município de Tianguá.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em 04 de agosto de 2022.

Luiz Menezes de Lima

Prefeito Municipal

NOMEAR CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SUBSTAÇÃO.

LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 337/02, de 11/11/2002 e da Lei da Câmara 710/12, de 10/12/2012, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear FRANCISCA IZABELLE FERNANDES GRAÇA portadora do RG N° 20050280006552 SSP/CE, CPF: 055.133.943-83 para exercer as funções do cargo de CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SUBSTAÇÃO, símbolo DNI-III, cargo de provimento em comissão integrante da Secretaria de Saúde do Município de Tianguá.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em 04 de agosto de 2022.

LUIZ MENEZES DE LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a contratação por prazo determinado, para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE, suprindo carências temporárias desta municipalidade, na função de SERVIÇOS GERAIS, tendo como características básicas prestar ajuda imediata em diversas funções, garante o suporte necessário a quem precisa, auxilia na carga e descarga de mercadorias e faz os serviços de manutenção e de limpeza. Essa contratação regida pelo presente instrumento é por prazo determinado e para atender à necessidade e o interesse público municipal, segundo o disposto na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988; na Lei Nacional nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993; na Lei Municipal Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010 e na Lei Municipal Nº 1.404/2021, 20 de setembro de 2021. Pela prestação dos serviços, objeto deste contrato, fica estabelecido o valor mensal bruto de R$ 1.212,00 (Um mil duzentos e doze reais), remuneração que já contempla todos os encargos fiscais e previdenciários previstos na legislação em vigor. O presente contrato de prestação de serviços profissionais de pessoas físicas Nº 33/2022, vigorará pelo prazo determinado de 06 meses, iniciando-se em 02 de agosto de 2022 e encerrando-se no dia 01 de fevereiro de 2023. A presente contratação dá-se devido o afastamento da servidora ESTER DE MENEZES RAMOS, SERVIÇOS GERAIS, que se encontra afastada por Auxilio doença, dentro das necessidades temporárias manifestadas pela Secretaria de Educação do Município de Tianguá.

Tianguá/CE, 02 de agosto de 2022.

Ana Vládia Moreira Nunes Barbosa

Secretária de Educação

OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a contratação por prazo determinado, para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE, suprindo carências temporárias desta municipalidade, na função de SUPORTE ESCOLAR, tendo como ações: corrigir irregularidades na documentação da escola, trabalhar na execução das rotinas administrativas de pessoal e escolar e estabelecer ação conjunta com a orientação pedagógica. Essa contratação regida pelo presente instrumento é por prazo determinado e para atender à necessidade e o interesse público municipal, segundo o disposto na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988; na Lei Nacional nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993; na Lei Municipal Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010 e na Lei Municipal Nº 1.404/2021, 20 de setembro de 2021. Pela prestação dos serviços, objeto deste contrato, fica estabelecido o valor mensal bruto de R$ 1.212,00 (Hum mil, duzentos e doze reais), remuneração que já contempla todos os encargos fiscais e previdenciários previstos na legislação em vigor, dentro do estabelecido ao Agente Administrativo. O presente contrato de prestação de serviços profissionais de pessoas físicas – Nº 41/2022, vigorará pelo prazo determinado de 6 meses, iniciando-se em 02 de agosto de 2022 e encerrando-se no dia 01 de fevereiro de 2023. A presente contratação dá-se devido o afastamento da servidora, Sra. ANA PAULA MAGALHÃES BRITO ALMEIDA, Agente Administrativa, que se encontra afastada por LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, dentro das necessidades temporárias manifestadas pela Secretaria de Educação do Município de Tianguá.

Tianguá/CE, 02 de agosto de 2022.

Ana Vládia Moreira Nunes Barbosa

Secretária de Educação

OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a contratação por prazo determinado, para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE, suprindo carências temporárias desta municipalidade, na função de PROFESSORA: ministra as aulas para os alunos. Promovendo a comunicação e expressão, integração social e desenvolvimento da aprendizagem. Essa contratação regida pelo presente instrumento é por prazo determinado e para atender à necessidade e o interesse público municipal, segundo o disposto na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988; na Lei Nacional nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993; na Lei Municipal Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010 e na Lei Municipal Nº 1.404/2021, 20 de setembro de 2021. Pela prestação dos serviços, objeto deste contrato, fica estabelecido o valor mensal bruto de R$ 2.472,66 (dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), remuneração que já contempla todos os encargos fiscais e previdenciários previstos na legislação em vigor, dentro do estabelecido ao Professor de Educação Básica – Nível Superior. O presente contrato de prestação de serviços profissionais de pessoas físicas – Nº 59/2022, vigorará pelo prazo determinado de 4 meses e 27 dias, iniciando-se em 04 de agosto de 2022 e encerrando-se no dia 30 de dezembro de 2022. A presente contratação dá-se devido o afastamento da servidora, Sra. RITA DE CÁSSIA SAMPAIO ALVES DE SOUSA, Professora, afastada por licença sem remuneração, dentro das necessidades temporárias manifestadas pela Secretaria de Educação do Município de Tianguá.

Tianguá/CE, 04 de agosto de 2022.

Ana Vládia Moreira Nunes Barbosa

Secretária de Educação

OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a contratação por prazo determinado, para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE, suprindo carências temporárias desta municipalidade, na função de PROFESSORA: ministra as aulas para os alunos. Promovendo a comunicação e expressão, integração social e desenvolvimento da aprendizagem. Essa contratação regida pelo presente instrumento é por prazo determinado e para atender à necessidade e o interesse público municipal, segundo o disposto na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988; na Lei Nacional nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993; na Lei Municipal Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010 e na Lei Municipal Nº 1.404/2021, 20 de setembro de 2021. Pela prestação dos serviços, objeto deste contrato, fica estabelecido o valor mensal bruto de R$ 2.472,66 (dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), remuneração que já contempla todos os encargos fiscais e previdenciários previstos na legislação em vigor, dentro do estabelecido ao Professor de Educação Básica – Nível Superior. O presente contrato de prestação de serviços profissionais de pessoas físicas – Nº 60/2022, vigorará pelo prazo determinado de 4 meses e 27 dias, iniciando-se em 04 de agosto de 2022 e encerrando-se no dia 30 de dezembro de 2022. A presente contratação dá-se devido o afastamento da servidora, Sra. FRANCINETE RAMOS DIAS CARDOSO, Professora, afastada de sua função para exercer o cargo de Diretora Escolar pela portaria 382/2021 de 02/08/2021, dentro das necessidades temporárias manifestadas pela Secretaria de Educação do Município de Tianguá.

Tianguá/CE, 04 de agosto de 2022.

Ana Vládia Moreira Nunes Barbosa

Secretária de Educação

OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a contratação por prazo determinado, para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE, suprindo carências temporárias desta municipalidade, na função de PROFESSORA: ministra as aulas para os alunos. Promovendo a comunicação e expressão, integração social e desenvolvimento da aprendizagem. Essa contratação regida pelo presente instrumento é por prazo determinado e para atender à necessidade e o interesse público municipal, segundo o disposto na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988; na Lei Nacional nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993; na Lei Municipal Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010 e na Lei Municipal Nº 1.404/2021, 20 de setembro de 2021. Pela prestação dos serviços, objeto deste contrato, fica estabelecido o valor mensal bruto de R$ 2.472,66 (dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), remuneração que já contempla todos os encargos fiscais e previdenciários previstos na legislação em vigor, dentro do estabelecido ao Professor de Educação Básica – Nível Superior. O presente contrato de prestação de serviços profissionais de pessoas físicas – Nº 61/2022, vigorará pelo prazo determinado de 4 meses e 27 dias, iniciando-se em 04 de agosto de 2022 e encerrando-se no dia 30 de dezembro de 2022. A presente contratação dá-se devido o afastamento da servidora, Sra. FRANCINETE RAMOS DIAS CARDOSO, Professora, afastada de sua função para exercer o cargo de Diretora Escolar pela portaria 382/2021 de 02/08/2021, dentro das necessidades temporárias manifestadas pela Secretaria de Educação do Município de Tianguá.

Tianguá/CE, 04 de agosto de 2022.

Ana Vládia Moreira Nunes Barbosa

Secretária de Educação