DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DP08/2026-SEMED
A Secretária de Educação da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° DP08/2026-SEMED, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO A FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUA, COMPOSTO POR PROFISSIONAIS HABILITADOS AO PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR, COMPREENDENDO AS FASES DE INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, BEM COMO A EXECUÇÃO DAS ETAPAS PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2023 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis.
Data de envio das propostas adicionais:
Início: 30 de setembro de 2026 AS 08H/ Término: 02 de outubro de 2026 AS 23:59H.
As propostas podem ser enviadas até as 17:00 se entregues fisicamente no setor de Licitação ou até as 23:59 se enviadas eletronicamente via e-mail.
Local para recebimento: as propostas deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de Licitação, localizada na Av. Moisés Moita, n° 785 Nenê Plácido - CEP: 62.320-000 Tianguá CE
Critério de Julgamento: Menor Preço global.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal, através do seguinte endereço eletrônico licitacao@tiangua.ce.gov.brou na sede do Setor de licitação.
Tianguá/CE, 29 de setembro de 2026.
URITÂNIA AGUIAR RAMOS
Secretária Municipal de Educação
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DP04/2026-DIV
A Senhora URITÂNIA AGUIAR RAMOS, Secretária Municipal de Educação, Senhora FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO, Secretária Municipal de Saúde, e Senhora SAMARA TERCEIRO DE VASCONCELOS, Secretária do Trabalho e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° DP04/2026-DIV, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO PREDIAL E ESTUDO TÉCNICO PARA REGULARIZAÇÃO DA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.556/2004, E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, INCLUINDO APROVAÇÃO PELO CORPO DE BOMBEIROS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis.
Data de envio das propostas adicionais:
Início: 01 de outubro de 2026 às 08:30hs/ Término: 05 de outubro de 2026 às 23hs:59mm.As propostas podem ser enviadas até as 14:00 se entregues fisicamente no setor de Licitação ou até as 23hs:59mm se enviadas eletronicamente via e-mail.
Local para recebimento: as propostas deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de Licitação, localizada na Av. Moisés Moita, n° 785 Nenê Plácido - CEP: 62.320-000 Tianguá CE
Critério de Julgamento: Menor Preço global.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal, através do seguinte endereço eletrônico licitacao@tiangua.ce.gov.brou na sede do Setor de licitação.
Tianguá/CE, 29 de setembro de 2026.
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URITÂNIA AGUIAR RAMOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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SAMARA TERCEIRO DE VASCONCELOS
SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tianguá/CE, 29 de setembro de 2026.
SAVIO CUNHA NOGUEIRA
Secretário Municipal de Administração
Tianguá/CE, 29 de setembro de 2026
SAVIO CUNHA NOGUEIRA
Secretário Municipal de Administração
Tianguá/CE, 29 de setembro de 2026.
SAVIO CUNHA NOGUEIRA
Secretário Municipal de Administração
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE 01/2026-SEJUV
Contratante: Município de Tianguá/CE, por intermédio da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer.
Contratada: H. M. DE VASCONCELOS SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº. 22.156.360/0001-10.
Fundamentação Legal: O presente contrato decorre da Concorrência Eletrônica nº CE 01/2026-SEJUV, processada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.
Objeto: Contratação de empresa especializada para os serviços de recuperação da estrutura de um ginásio poliesportivo no loteamento Conviver, na sede do município de Tianguá-CE.
Valor Global: R$ 861.470,78 (oitocentos e sessenta e um mil quatrocentos e setenta reais e setenta e oito centavos).
Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, compreendendo o período de 25 de setembro de 2026 a 25 de setembro de 2027. Prazo de Execução: 06 (seis) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço, observado o cronograma físico-financeiro.
Dotação Orçamentária: 27 812 0009 1.021 - Construção/Melhoria de Equipamentos de Esporte e Lazer;
Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 Obras e instalações
Fonte: 1500000000 Recurso não vinculados de impostos
1700000000 Outros convênios da União.
Data da Assinatura: 25 de setembro de 2026.
Signatários: Cleyoenos de Lima Fontenele Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Contratante); Hiago Moreria de Vasconcelos Administrador da H. M. DE VASCONCELOS SERVICOS LTDA (Contratada).
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP04/2025-SEADM
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATADA: DAVID BRUNO P. LINHARES LTDA
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL EM PLATAFORMA ELEVATÓRIA DE ACESSIBILIDADE, COM EXECUÇÃO DE INSPEÇÕES, AJUSTES, TESTES, LUBRIFICAÇÕES, LIMPEZAS E EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, A SER REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE.
VALOR TOTAL: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).
PROGRAMA DE TRABALHO:
ÓRGÃO
Secretaria de Administração
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
0301 Secretaria de Administração
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04 122 0007 2.007 Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
FONTE DE RECURSO
1500000000 Recurso próprio
VIGÊNCIA: 29 de setembro 2027.
DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro 2026.
SAVIO CUNHA NOGUEIRA
Secretário Municipal de Administração
Em atenção ao Ofício N° 1046/2026 GAB/SMS, de 16 de setembro de 2026, acerca do requerimento da Servidora Pública Municipal Sra. MARIA SOLANGE OLIVEIRA BELCHIOR, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional N° 6742, solicitando a sua redução de jornada de trabalho (50%), sem prejuízos de salário e sem compensação de carga horária de trabalho, com fundamento no artigo 114 da Lei Municipal nº 1.558/2023 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tianguá, pelo período de 01 (um) ano, com início em 29/09/2026 e término em 28/09/2027.
Após consulta à Procuradoria Geral do Município, esta do mesmo modo manifestou-se pelo deferimento do pleito da Secretaria, por meio de Ofício PGM GAB 01 Nº 470/2026, de 09 de setembro de 2026, pois de acordo com dito parecer, do ponto de vista legal, não há impedimentos legais para a concessão da redução de jornada de trabalho (50%) sem prejuízos de salário e sem compensação de carga horária de trabalho.
Ante o exposto, aprovo na íntegra a opinião técnica da Secretaria Municipal Saúde e da respectiva Procuradoria Geral do Município, ou seja, a concessão da redução de jornada de trabalho (50%) sem prejuízos de salário e sem compensação de carga horária de trabalho, devendo o mencionado Ato ser publicado, bem como, ser comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 29 de setembro de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
Em atenção ao Ofício N° 1081/2026 GAB/SMS, de 24 de setembro de 2026, acerca do requerimento da Servidora Pública Municipal Sra. ARLENE ARAÚJO VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnica de Enfermagem, matrícula funcional N° 2754, solicitando a sua redução de jornada de trabalho (50%), sem prejuízos de salário e sem compensação de carga horária de trabalho, com fundamento no artigo 114 da Lei Municipal nº 1.558/2023 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tianguá, pelo período de 01 (um) ano, com início em 29/09/2026 e término em 28/09/2027.
Após consulta à Procuradoria Geral do Município, esta do mesmo modo manifestou-se pelo deferimento do pleito da Secretaria, por meio de Ofício PGM GAB 01 Nº 510/2026, de 24 de setembro de 2026, pois de acordo com dito parecer, do ponto de vista legal, não há impedimentos legais para a concessão da redução de jornada de trabalho (50%) sem prejuízos de salário e sem compensação de carga horária de trabalho.
Ante o exposto, aprovo na íntegra a opinião técnica da Secretaria Municipal Saúde e da respectiva Procuradoria Geral do Município, ou seja, a concessão da redução de jornada de trabalho (50%) sem prejuízos de salário e sem compensação de carga horária de trabalho, devendo o mencionado Ato ser publicado, bem como, ser comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 29 de setembro de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
Em atenção ao Ofício N° 2002/2026 RH/SME, de 18 de setembro de 2026, acerca do requerimento da Servidora Pública Municipal, a Sra. ELISANGELA RODRIGUES MAGALHÃES, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, matrícula funcional N° 5613, em regime estatutário, admitida por meio dos Concursos Públicos Municipais nº V/2008 e VII/2016, solicitando a sua redução de jornada de trabalho (50%), sem prejuízos de salário e sem compensação de carga horária de trabalho, com fundamento no artigo 114 da Lei Municipal nº 1.558/2023 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tianguá, pelo período de 01 (um) ano, com início em 29/09/2026 e término em 28/09/2027.
Após consulta à Procuradoria Geral do Município, esta do mesmo modo manifestou-se pelo deferimento do pleito da Secretaria, por meio de Ofício PGM GAB 01 Nº 485/2026, de 10 de setembro de 2026, pois de acordo com dito parecer, do ponto de vista legal, não há impedimentos legais para a concessão da redução de jornada de trabalho (50%) sem prejuízos de salário e sem compensação de carga horária de trabalho.
Ante o exposto, aprovo na íntegra a opinião técnica da Secretaria Municipal de Educação e da respectiva Procuradoria Geral do Município, ou seja, a concessão da redução de jornada de trabalho (50%) sem prejuízos de salário e sem compensação de carga horária de trabalho, pelo período de 01 (um) ano, devendo o mencionado Ato ser publicado, bem como, ser comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 29 de setembro de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.
RESOLVE:
Art.1º- EXONERAR o Sr. DANIEL SILVA DE ALBUQUERQUE, CPF de Nº 048.***.***-56 do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR do vereador EUGENIO PORTELA DE LIMA, da Câmara Municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-IV, desta Casa Legislativa.
Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Tianguá, 18 de setembro de 2026.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 98, 99 e 103 da Lei Complementar Municipal nº 1.558/2023, de 11 de abril de 2023, que asseguram ao servidor público o direito anual ao gozo de férias e autorizam o seu fracionamento em até 03 (três) períodos, observados os limites legais;
CONSIDERANDO que a servidora LEIDIANE FONTENELE DE SOUZA SÁ, ocupante do cargo de DIRETORA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, possui direito a 30 (trinta) dias de férias referentes ao período aquisitivo 2025/2026;
CONSIDERANDO que a servidora já usufruiu 05 (cinco) dias de férias no período de 05 a 09 de janeiro de 2026, e 10 (dez) dias no período de 01 a 10 de julho de 2026, restando 15 (quinze) dias para completar o período de férias correspondente;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora LEIDIANE FONTENELE DE SOUZA SÁ, ocupante do cargo de DIRETORA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao período aquisitivo 2025/2026, a serem gozados no período de 28 de setembro de 2026 a 12 de outubro de 2026.
Art. 2º Fica registrado que as férias referentes ao período aquisitivo 2025/2026 foram fracionadas em 03 (três) períodos, sendo:
I 05 (cinco) dias, de 05 a 09 de janeiro de 2026;II 10 (dez) dias, de 01 a 10 de julho de 2026;III 15 (quinze) dias, de 28 de setembro a 12 de outubro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Tianguá, Estado do Ceará, em 28 de setembro de 2026.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE.
