DENOMINA OFICIALMENTE A RUA LIZ DAYANNE FARIAS DE AGUIAR, A VIA PÚBLICA, SITUADA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada oficialmente Rua Liz Dayanne Farias de Aguiar a via pública atualmente denominada Rua Projetada, localizada no bairro Nenê Plácido, no município de Tianguá/CE.
Parágrafo Ùnico. A via pública de que trata o caput tem inicio em frente à Avenida Moisés Moita, nas proximidades da Paróquia de São Pedro e do Posto L CAR, estendendo-se até a Rua Maria Barroso Tabosa, conforme mapa anexo.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas na referida via, bem como a devida comunicação e oficialização junto às repartições públicas e órgãos competentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá, em 28 de setembro de 2026.
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Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito Municipal
INSTITUI O PROGRAMA ZERÃO ATIVO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Tianguá/CE o Programa “Zerão Ativo”, com o objetivo de fomentar o esporte, a atividade física e o lazer, bem como a livre convivência em locais públicos, por meio da disponibilização de vias públicas para atividades espontâneas ao ar livre e da realização e apoio de ações e eventos de lazer, esportivos, recreativos, culturais, educacionais, gastronômicos, sociais, ambientais, institucionais e de abastecimento abertos à população.
Art. 2º - São objetivos do Programa “Zerão Ativo”:
I democratizar e diversificar o acesso a atividades esportivas, físicas e de lazer ao ar livre;
II fomentar o convívio comunitário e o amplo desenvolvimento da cidadania nos espaços públicos;
III estimular manifestações de lazer, esportivas, recreativas, culturais, sociais, institucionais, entre outras, bem como a oferta de serviços à população;
IV promover ações de conscientização, educacionais, informativas e ambientais, incluindo campanhas de interesse do poder público e da população;
V viabilizar o apoio para a realização de eventos, por meio de articulação institucional com órgãos públicos e privados;
VI identificar e apoiar colaboradores públicos e privados interessados em realizar as atividades.
Art. 3º - O programa de que trata esta lei consiste na destinação temporária de vias públicas, praças, avenidas, parques ou espaços urbanos previamente definidos pelo Poder Executivo.
'a7 1º - As atividades realizadas no programa de forma frequente deverão acontecer, preferencialmente, aos domingos e feriados, em horário a ser definido por regulamentação do Poder Executivo.
'a7 2º - A interrupção do trânsito ocorrerá pelo tempo necessário para manter a segurança na montagem, realização e desmontagem das atividades do Programa “Zerão Ativo”, conforme autorização do órgão municipal competente.
Art. 4º - Durante o período de interrupção do trânsito, fica autorizada a passagem apenas de veículos:
I pertencentes aos moradores do trecho interditado;
II autorizados para a execução das ações previstas no programa.
Art. 5º - No programa de que trata esta lei, as vias poderão receber as seguintes atividades:
I - físico-esportivas;
II - lazer e recreação;
III - culturais.
Art. 6º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo de Tianguá, em 28. de setembro de 2026.
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Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito Municipal
Tianguá/CE, 24 de setembro de 2026.
FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tianguá/CE, 23 de setembro de 2026.
FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOMEIA CHEFE DA DIVISÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 1.252/2020, de 21/02/2020;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear LIVIANE EDUARDA SANTOS DA SILVA, cadastrada no CPF Nº ***.002.643-**, para exercer as funções do cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, SÍMBOLO DNI-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 28 de setembro de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
