PORTARIA SECULT N° 65, 10 DE SETEMBRO DE 2026.
Convoca candidata classificável do Edital de Chamamento Público nº 009/2026 – Edital Cultura Infância – Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022), e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB; do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024; do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023; e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto no Edital de Chamamento Público nº 009/2026 – Edital Cultura Infância – Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022), que estabelece critérios e procedimentos para seleção de projetos culturais voltados à infância;
CONSIDERANDO o resultado final do processo de seleção, publicado pela Secretaria Municipal de Cultura de Tianguá, com a classificação dos projetos conforme os critérios estabelecidos no referido Edital;
CONSIDERANDO a existência de candidata classificada na condição de classificável/suplente, conforme resultado final do Edital nº 009/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de convocação da candidata classificável para preenchimento de vaga eventualmente disponível, observada a ordem de classificação e as disposições estabelecidas no Edital;
RESOLVE:
Art. 1º
CONVOCAR a candidata classificada na condição de classificável/suplente no Edital de Chamamento Público nº 009/2026 – Edital Cultura Infância – Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022), abaixo relacionada, para apresentação da documentação necessária à etapa de habilitação, observada a ordem de classificação:
I – MARIA EDUARDA PINHO DA SILVA, classificada na condição de classificável, conforme resultado final do Edital nº 009/2026.
Art. 2º
A candidata convocada deverá apresentar, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado a partir da publicação desta Portaria, a documentação exigida para a etapa de habilitação, conforme estabelecido no Item 9 – ETAPA DE HABILITAÇÃO do Edital nº 009/2026.
Art. 3º
A documentação deverá ser apresentada presencialmente, em meio físico, na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Tianguá, observando-se os documentos exigidos de acordo com a natureza jurídica da agente cultural, nos termos estabelecidos no Edital nº 009/2026.
Art. 4º
O não atendimento à presente convocação dentro do prazo estabelecido, bem como a constatação de irregularidades ou a ausência de qualquer documentação exigida, poderá resultar na inabilitação da candidata, hipótese em que poderá ser convocada a próxima candidata classificável, respeitada a ordem de classificação e as disposições do Edital nº 009/2026.
Art. 5º
A presente convocação fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira, bem como ao atendimento das demais condições e requisitos estabelecidos no Edital nº 009/2026 e na legislação aplicável.
Art. 6º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Cultura de Tianguá, 10 de setembro de 2026.
CLEONICE CARNEIRO JACINTOSecretária Municipal de CulturaTianguá-CE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2026 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2026 – CULTURA INFÂNCIA- Lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022; Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023; Data de assinatura: 18 de outubro de 2023; Ementa: Regulamenta a Lei n° 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; De acordo com a Comissão Executiva de Avaliação instituída através da Portaria n° 01/2026-SECULT, publica o resultado final da seleção de propostas de atividades artísticas e culturais, na prerrogativa do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2026 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2026 – CULTURA INFÂNCIAA
EDITAL CULTURA INFÃNCIANº DE INSCRIÇÃOPROPONENTENOTASITUAÇÃOon-1022298473JOÃO BATISTA DE ALMEIDA MOTA
65classificadoon-1586852607FRANCISCA CÉLIA DE ALMEIDA64classificadoon-297418197MARIA ALVES NETA62classificadoon-2115641800
GLAUBER LUIZ ALVES DA MATTA
60classificadoon-243818978
MARIA EDUARDA PINHO DA SILVA
57classificado
