Tianguá-CE, 27 de agosto de 2026.
Uritânia Aguiar Ramos
Secretária Municipal de Educação
ÓRGÃO GERENCIADOR
Flávia Araújo Cardoso Procópio
Secretária Municipal de Saúde
Samara Terceiro de Vasconcelos
Secretária do Trabalho e Assistência Social
Nathaniel Mendes de Vasconcelos
Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte
Sávio Cunha Nogueira
Secretário Municipal de Administração
Valfrido de Paulo Fontenele
Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente
CONTRATO Nº 2608202601-SEINFRA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº AD 03/2026-SEINFRA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
CONTRATADA: DIAGONAL INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (ME), inscrita no CNPJ nº 28.177.357/0001-69, com endereço na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 3096, Sala 105, Centro, Varjota/CE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS DIVERSOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 86, § 3º, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 2025.07.03.001.
VALOR TOTAL: R$ 3.178.526,50 (três milhões, cento e setenta e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 08 Secretaria de Infraestrutura; Unidade Orçamentária: 0801 Secretaria de Infraestrutura; Projeto/Atividade: 04.122.0002.2.077 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica; Subelemento de Despesa: 3.3.90.39.12 Locação de Máquinas e Equipamentos; Fonte de Recurso: Recurso Próprio.
PRAZO DE VIGÊNCIA: até o dia 26 de agosto de 2027.
DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2026.
SIGNATÁRIOS: FÁBIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Secretário Municipal de Infraestrutura; Sr. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO PEREIRA, representante legal da empresa DIAGONAL INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (ME).
Tianguá/CE, 26 de agosto de 2026.
FÁBIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
Secretário Municipal de Infraestrutura
Em atenção ao Ofício N° 1846/2026 – RH/SME, de 25 de agosto de 2026, acerca do requerimento da Servidora Pública Municipal Sra. VIRGÍNIA MARIA GONÇALVES BELÉM ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Cuidadora, matrícula funcional N° 62182, em regime estatutário, admitida por meio do Concurso Público Municipal VIII/2025, solicitando a sua redução de jornada de trabalho (50%), sem prejuízos de salário e sem compensação de carga horária de trabalho, com fundamento no artigo 114 da Lei Municipal nº 1.558/2023 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tianguá, pelo período de 02 (dois) anos, com início em 27/08/2026 e término em 25/08/2028.
Após consulta à Procuradoria Geral do Município, esta do mesmo modo manifestou-se pelo deferimento do pleito da Secretaria, por meio de Ofício PGM GAB 01 Nº 451/2026, de 24 de agosto de 2026, pois de acordo com dito parecer, do ponto de vista legal, não há impedimentos legais para a concessão da redução de jornada de trabalho (50%) sem prejuízos de salário e sem compensação de carga horária de trabalho.
Ante o exposto, aprovo na íntegra a opinião técnica da Secretaria Municipal Educação e da respectiva Procuradoria Geral do Município, ou seja, a concessão da redução de jornada de trabalho (50%) sem prejuízos de salário e sem compensação de carga horária de trabalho, devendo o mencionado Ato ser publicado, bem como, ser comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 27 de agosto de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
NOMEIA COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS III.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 853/14, de 11/12/14 e Lei Municipal Nº 1.080/17, de 11/12/17;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear MONALISA SÁ ALBUQUERQUE, cadastrado no CPF Nº ***.261.713-**, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS III, SIMBOLOGIA DAS-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 27 de agosto de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 504-C/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.684/2024 e o Decreto Municipal nº 28/2024, que regulamenta a qualificação de entidades como Organizações Sociais voltadas para a área da saúde;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 504-C/2025 instituiu a Comissão Especial de Seleção destinada a conduzir o procedimento de Chamamento Público de Organizações Sociais na área da saúde;
CONSIDERANDO que a Sra. Patrícia Feitoza Santos, portadora do CPF nº 992.621.343-04, designada como Presidente da Comissão Especial de Seleção, estará em gozo de férias no período de 18 de agosto de 2026 a 16 de setembro de 2026, ficando temporariamente impossibilitada de exercer suas atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos da Comissão Especial de Seleção durante o período de férias da referida servidora;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sra. SABRINNA ARAÚJO COIMBRA MOITA, portadora do CPF nº ***.849.283-**, para substituir temporariamente a Sra. Patrícia Feitoza Santos na função de PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, instituída pela Portaria nº 504-C/2025, durante o período de suas férias, compreendido entre 18 de agosto de 2026 a 16 de setembro de 2026.
Art. 2º A substituta exercerá todas as atribuições inerentes à função de Presidente da Comissão Especial de Seleção durante o período de afastamento da titular, exclusivamente no período estabelecido no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Encerrado o período de férias, a Sra. Patrícia Feitoza Santos reassumirá automaticamente a função de Presidente da Comissão Especial de Seleção, permanecendo a Sra. Sabrinna Araújo Coimbra Moita em suas funções originárias.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 504-C/2025.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a partir do dia 18 de agosto de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 27 de agosto de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
