Tianguá Ce, 12 de Agosto de 2026.
FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tianguá/CE, 05 de agosto de 2026.
URITÂNIA AGUIAR RAMOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: AD Processo de Adesão nº 03/2025-DIV.
CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE, por intermédio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
CONTRATADA: K M O Gestão Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.655.687/0001-15.
OBJETO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 04072501 SETAS, tendo por objeto a atualização da planilha contratual, com alteração do quantitativo previsto para o LOTE 11 AMPLA PARTICIPAÇÃO, ITEM 04 Refeição individual tipo self service, conforme necessidade da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
ALTERAÇÃO: O quantitativo destinado à Secretaria do Trabalho e Assistência Social (2.048 SETAS) passa de 100 (cem) para 200 (duzentas) unidades, com redistribuição dos quantitativos entre as dotações/fonte de recursos, permanecendo o quantitativo total de 500 (quinhentas) unidades, ao valor unitário de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) e valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA: 24 de julho de 2026.
SIGNATÁRIA: Samara Terceiro de Vasconcelos Secretária do Trabalho e Assistência Social.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2026 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026 – BOLSA DE MAPEADOR CULTURAL ZONA URBANA - Lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022; Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023; Data de assinatura: 18 de outubro de 2023; Ementa: Regulamenta a Lei n° 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; De acordo com a Comissão Executiva de Avaliação instituída através da Portaria n° 01/2026-SECULT, publica o resultado final da seleção de propostas de atividades artísticas e culturais, na prerrogativa do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026 – BOLSA DE MAPEADOR CULTURAL ZONA URBANA
CATEGORIA BOLSA MAPEADOR CULTURAL Nº DE INSCRIÇÃOPROPONENTENOTASITUAÇÃO1405189522 TIAGO FERREIRA DE SOUZA
40classificado1405189522 LUCRÉCIA MONIELLY FERREIRA DA ROCHA
39,67classificado989796391 FRANCISCA ALDA FERREIRA MENDES
37,67classificado394214415 BIANCA MIRELA VIEIRA DOS SANTOS
37,33classificado1679057336 HELLEN AMANDA ALMEIDA CAMPOS35,67classificável325714250 MARIA EDUARDA ALMEIDA NOVAIS35,67classificável1839485157 JOAO BATISTA DE ALMEIDA DA MOTA35,33classificável1705591997 NATALIA ARAÚJO CARDOSO35,33classificável699805315 JOSE NILSON MARTINS GADELHA35,33Classficado cota PCD1098215754 HEBE DE ARAUJO CARNEIRO DO NASCIMENTO35classificável1883073999 FRANCISCO RAFAEL DE SOUSA BATISTA34,67classificável106788588 ELIS MARINA DE ARAUJO CARNEIRO34,67classificável318709961 CARLOS DANIEL DOS SANTOS ROCHA29,33classificável964788051 MAYCOM LENNON RODRIGUES MIRANDA28,33classificável1234391204 ANTONIO FERREIRA RIBEIRO19,67desclassificado
Termo de Convênio entre si celebra o Município de Tianguá-CE / Secretaria de Cultura e a Diocese de Tianguá - CNBB Regional NE 1 – com o objetivo de desenvolver a cultura religiosa através do evento “SOU FELIZ POR SER CATÓLICO”.
Por este instrumento as partes, de um lado o MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 07.735.178/0001-20, com sede à Av. Moises Moita nº 785 – Bairro – Planalto, na cidade de Tianguá, Estado do Ceará, através da SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, neste ato representada pela Sra. CLEONICE CARNEIRO JACINTO, investido como Secretária de Cultura, inscrito no CPF nº 012.171.323-76, doravante denominado CONTRATANTE e de outro ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE TIANGUÁ / SOU FELIZ POR SER CATÓLICO, pessoa jurídica de direito privado com sede Av. Prefeito Jacques Nunes, 1739 -Sala 02 - Bairro Seminário, Tianguá – CE – CEP 62327-145, inscrita sob o CNPJ 15.473.217/0004-39, neste ato representada pelo seu representante legal, DOM FRANCISCO EDIMILSON NEVES FERREIRA, CPF 346.563.833-68, doravante denominada CONVENENTE, têm entre si justo e acordado o presente convênio, consoante clausula e condições seguintes, sujeitando-se as partes, no que couber, alterações da Lei Orgânica de Tianguá e demais dispositivos pertinentes.
I – DO OBJETO
Cláusula primeira – O presente convênio tem por objetivo conceder suporte técnico e recursos financeiros à CONVENETE para auxiliar no pagamento das despesas decorrentes da realização das Festividades “SOU FELIZ POR SER CATÓLICO” - V Edição.
Parágrafo primeiro – Os trabalhos devidamente detalhados no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento obedecerão a um planejamento já enquadrado nos padrões da metodologia adotados pela Associação de Educação e Cultura de Tianguá – a ser realizado no dia 22 de agosto de 2026:
As expressões culturais católicas são históricas remontam a colonização do território Ibiapabano, tendo o dia do católico sido instituído pela Lei Municipal nº 1435/2021, de 22 de dezembro de 2021 e Decreto Municipal nº 48/2022, de 08 de agosto de 2022.
O catolicismo e suas expressões culturais evidentemente integram a sociedade ibiapabana, pode-se dizer, suas manifestações são de grande preponderância na região, no município de Tianguá encontra-se estabelecimento a sede da administração diocesana desde 1971, seu território se estende por 13 (treze) municípios.
Assim, as manifestações culturais da religiosidade católica têm grande importância para o Município de Tianguá e região não apenas pelo cunho exclusivamente religioso, mas também e sobretudo pelo aspecto histórico, social, cultural e econômico - que com a realização do evento gerará um aquecimento do turismo religioso em toda a região da Ibiapaba.
II – DAS OBRIGAÇÃOES DO MUNICÍPIO
Cláusula segunda – Para a execução do presente convênio, o Município de Tianguá - CE obriga – se a:
I – ceder o uso à CONVENENTE da praça de eventos Polo de Lazer Regis Diniz, no bairro Governado Ferraz, bem como, disponibilizar o efetivo da Autarquia de Segurança de Trânsito e Transporte, para os fins de segurança do evento;
II -Disponibilizar equipe para executar a limpeza do Polo de Lazer antes e após a realização do evento, mediante a oficialização prévia da empresa responsável pelo serviço de limpeza pública;
III -Transferir à CONVENENTE a importância R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em parcela única, com recursos próprios disponíveis da Prefeitura Municipal de Tianguá através da Secretaria de Cultura na conta do banco Stone nº 197, agência nº 001 - conta corrente nº 36743622-7
IV - acompanhar e avaliar a execução do objeto deste convênio.
III – DAS OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE CONVENENTE
Clausula terceira – Para a execução do presente convênio, a Associação de Educação e Cultura de Tianguá – obriga-se a:
I – Cumprir o plano de trabalho em anexo I;
II – Promover todos os atos indispensáveis à execução do objeto deste convênio com observância da legislação pertinente sobre a matéria;
III – Enviar a CONCEDENTE relatório de Prestação de Conta, de acordo com os anexos disponibilizados pelo departamento de convênio da Prefeitura Municipal de Tianguá;
IV -Responsabilizar-se, integralmente, perante a Prefeitura e terceiros, por todas as despesas provenientes da prestação de serviços objeto do presente instrumento, inclusive as de carater tributário e trabalhista;
V- Colocar em todo material de divulgação (mídia visual, impressa e falada) logo da prefeitura como apoio institucional do evento, a partir da assinatura do convênio;
IV – DAS DESPESAS
Cláusula quarta – A despesa em que importa a execução do objeto do presente convênio, num total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária – Secretaria de Cultura – 13392.00102.097 – Gestão de Convênios e Parcerias para Fomento à Cultura – 33.50.43.00 – Subvenções Sociais.
Os recursos financeiros correrão à conta de recursos próprios do Município.
Cláusula quinta – A contrapartida da CONVENETE, será a colocação em todo material de divulgação (impresso, mídia visual e falada) a log o da Prefeitura Municipal de Tianguá / Secretaria de Cultura, como apoio institucional do evento, junto com a Associação de Educação e Cultura de Tianguá.
Cláusula da sexta – A rescisão unilateral do presente instrumento, a culpa exclusiva de qualquer de qualquer das partes e inobservância dos termos pactuados, importará na imediata prestação de contas final, aplicando – se na parte culpada multa de 10% sobre o valor total do contrato sem prejuízo de apuração de eventuais perdas e danos e demais responsabilidades legais.
V – DO PRAZO, VIGÊNCIA
Cláusula sétima – O presente convênio terá vigência a partir da data da sua assinatura até 60 (sessenta) dias após a realização do evento para prestação de conta.
VI – DA DENÚCIA
Cláusula oitava – O presente convênio poderá ser denunciado total ou parcialmente:
a). Por qualquer das partes, em virtude do inadimplemento de qualquer de suas cláusulas;
b). Pela Prefeitura, em decorrência de insuficiência de recursos financeiros previstos para o seu cumprimento, ou ainda por causa superveniente, força maior, conveniência administrativa ou ordem legal;
c). Por acordo entre as partes.
VII – DA PUBLICAÇÃO
Cláusula nona – O presente convênio deverá ser publicado no Diário Oficial do Município, conforme determinação a Lei e demais legislações pertinentes ao tema.
VIII – DO FORO
Cláusula décima – Para qualquer dúvida ou ação que possam decorrer da execução deste convênio fica eleito o foro desta comarca, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
IX – DOS CASOS OMISSOS
Cláusula décima primeira – Os casos omissos serão resolvidos em comum acordo pelas partes. E por estarem assim justas e contratadas, firma o presente instrumento em 3 (três) vias, juntamente com 2 (duas) testemunhas a tudo presente e cientes.
Tianguá-CE, 30 de Julho de 2026.
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Cleonice Carneiro Jacinto
Secretária de Cultura
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Dom Francisco Edimilson Neves Ferreira
Responsável Legal pela Associação de Educação e Cultura de Tianguá
TESTEMUNHAS:
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Nome: CPF nº:
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