NÚMERO: 1157/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS E DE CITOLOGIA CLINICA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ AVISO DE CREDENCIAMENTO No CHP03/2026-SESA. A Prefeitura Municipal de Tianguá comunica aos interessados que estará recebendo até às 08h30min do dia 26 de agosto de 2026, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Av. Moisés Moita no 785, Nenê Plácido Tianguá-CE, a documentação de habilitação e propostas de preços para o CREDENCIAMENTO Nº CHP03/2026-SESA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS E DE CITOLOGIA CLINICA, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNIC DE SAÚDE (SUS) PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DEMAIS MUNICÍPIOS DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE (COADS) DE TIANGUÁ, ONDE OS MESMO PACTUAM E REFERENCIAM SEUS RECURSOS FINANCEIROS E PROCEDIMENTOS ATRAVÉS DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA (PPI) TENDO COMO BASE A TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). O Edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço acima, das 08h às 17h, nos dias úteis e nos sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.tiangua.ce.gov.br/. Tianguá-CE, 03 de agosto de 2026. Talia Farrapo de Souza Agente de Contratação.

Talia Farrapo de Souza

Agente de Contratação

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LANCHES E REFEIÇÕES PRONTAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – DIVERSAS SECRETARIAS - AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 08/2026-DIV. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do(a) agente de contratação de aquisições de bens e serviços comuns, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE 08/2026-DIV, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LANCHES E REFEIÇÕES PRONTAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUA-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência, constante do anexo 01 do Edital. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias- https://novobbmnet.com.br/,https://www.tiangua.ce.gov.br/ouhttps://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 18/08/2026. Abertura das Propostas: 18/08/2026 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 18/08/2026 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Fone: 88 99355-5810. TALIA FARRAPO DE SOUZA – Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 04 de agosto de 2026.

TALIA FARRAPO DE SOUZA

Agente de Contratação de Aquisições de Bens e

Serviços Comuns Designado de Pregoeiro(a)

SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA C.E. PROF.ª HELENA MARIA DE SÁ RAMOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO nº 03122501SEMED, resultante da Concorrência Eletrônica 01/2025-SEMED - SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA C.E. PROF.ª HELENA MARIA DE SÁ RAMOS, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ LOTE I. O presente Termo de Aditivo tem como objetivo cujo prorrogação por mais 04 (QUATRO) MESES do prazo de EXECUÇÃO do contrato original, que passará a vigorar a partir do dia 04 de agosto de 2026 até o dia 04 de dezembro de 2026, conforme justificativa apresentada e parecer técnico em anexo. Contratante: Município de Tianguá/CE, por intermédio da Secretaria de Educação. Contratada: DELTACON, LOCAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. Signatários: Uritânia Aguiar Ramos, pela Contratante, e DIEGO SÁVIO TOMAZ MOITA, pela Contratada. Tianguá-CE, 04 de agosto de 2026.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA C.E.B. PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04122501/SEMED

PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência Eletrônica nº 01/2025-SEMED

OBJETO: Atualização de endereço cadastral da contratada.

O Município de Tianguá/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Extrato de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 04122501/SEMED, celebrado com a empresa SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA., inscrita no CNPJ nº 35.764.462/0001-60, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 01/2025-SEMED, cujo objeto é a:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA C.E.B. PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES, CONFORME PROJETO BÁSICO, LOTE II, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ.

O presente Apostilamento tem por finalidade promover a atualização dos dados cadastrais da contratada, em razão da alteração de seu endereço comercial, conforme documentação apresentada e devidamente registrada nos órgãos competentes, sem qualquer alteração do objeto contratado, valores, prazos, obrigações contratuais ou demais condições estabelecidas no instrumento contratual.

ONDE SE LÊ:

Av. Coronel Francisco Cavalcante, nº 419, Bairro Centro, Ubajara/CE, CEP: 62.350-000.

LEIA-SE:

Rua Maestro Quincas Bezerril, nº 134, Apto. 203, Bairro Centro, Tianguá/CE.

DATA DO APOSTILAMENTO: 28 de julho de 2026.

SIGNATÁRIA:

Uritânia Aguiar Ramos

Secretária Municipal de Educação

Município de Tianguá/CE

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA C.E.B. PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04122501/SEMED

PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência Eletrônica nº 01/2025-SEMED

OBJETO: Atualização de endereço cadastral da contratada.

O Município de Tianguá/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Extrato de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 04122501/SEMED, celebrado com a empresa SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA., inscrita no CNPJ nº 35.764.462/0001-60, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 01/2025-SEMED, cujo objeto é a:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA C.E.B. PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES, CONFORME PROJETO BÁSICO, LOTE II, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ.

O presente Apostilamento tem por finalidade promover a atualização dos dados cadastrais da contratada, em razão da alteração de seu endereço comercial, conforme documentação apresentada e devidamente registrada nos órgãos competentes, sem qualquer alteração do objeto contratado, valores, prazos, obrigações contratuais ou demais condições estabelecidas no instrumento contratual.

ONDE SE LÊ:

Av. Coronel Francisco Cavalcante, nº 419, Bairro Centro, Ubajara/CE, CEP: 62.350-000.

LEIA-SE:

Rua Maestro Quincas Bezerril, nº 134, Apto. 203, Bairro Centro, Tianguá/CE.

DATA DO APOSTILAMENTO: 28 de julho de 2026.

SIGNATÁRIA:

Uritânia Aguiar Ramos

Secretária Municipal de Educação

Município de Tianguá/CE

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA E SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA, NOS SÍTIOS SANTA ROSA, BAHIA, LAJES, IBUAÇU E PEDRO PAULO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27052601-SEINFRA

PROCESSO: Concorrência Eletrônica nº 06/2026-SEINFRA

OBJETO: Atualização de endereço cadastral da contratada.

O Município de Tianguá/CE, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, torna público o Extrato de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 27052601-SEINFRA, celebrado com a empresa SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA., inscrita no CNPJ nº 35.764.462/0001-60, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE CAIXAS D'c1GUA E SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA, NOS SÍTIOS SANTA ROSA, BAHIA, LAJES, IBUAÇU E PEDRO PAULO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

O presente Apostilamento tem por finalidade promover a atualização dos dados cadastrais da contratada, em razão da alteração de seu endereço comercial, conforme documentação apresentada e registrada nos órgãos competentes, sem qualquer alteração do objeto contratado, valores, prazos ou demais condições estabelecidas no instrumento contratual.

Onde se lê:

Av. Coronel Francisco Cavalcante, nº 419, Bairro Centro, Ubajara/CE, CEP: 62.350-000.

Leia-se:

Rua Maestro Quincas Bezerril, nº 134, complemento Apto. 203, Bairro Centro, Tianguá/CE.

Data do Apostilamento: 28 de julho de 2026.

Signatário:

Fábio Cavalcante de Albuquerque

Secretário de Infraestrutura

Município de Tianguá/CE

Aditivo de acréscimo contratual nos Serviços e Estruturas

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0302202602SECULT

CONTRATANTE: Município de Tianguá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, com sede na Av. Moisés Moita, nº 785 Bairro Nenê Plácido CEP: 62.327-335 Tianguá Ceará. CONTRATADA: R. PEREIRA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 31.019.673/0001-17, com sede na Rua Antonio Pinto, nº 443, Bairro Barro Vermelho, Reriutaba/CE, CEP 62.260-000, telefone (88) 9.9990-2268, neste ato representada por RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, RG nº 2004031106920, CPF nº 057.133.623-02. OBJETO DO ADITIVO: Aditivo de acréscimo contratual nos Serviços e Estruturas Necessárias à Realização de Eventos. O valor inicial contratado foi de R$ 114.942,10 (cento e quatorze mil, novecentos e quarenta e dois reais e dez centavos), sendo acrescido aproximadamente 20,89 % do valor contrato, importando o valor de R$ R$ 24.012,61 O valor contratado mais o acréscimo perfaz o valor de R$ 138.954,71 (Cento e trinta e oito mil novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos).. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: Secretaria Municipal de Cultura SECULT; Órgão: 05 - SECRETARIA DE CULTURA. Unidades Orçamentárias: 0501 12.361.0007.2.093 Gestão e manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos. VIGÊNCIA: O presente termo aditivo vigorará até 31 de dezembro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: Cleonice Carneiro Jacinto Secretário Municipal de Cultura / Pela CONTRATADA: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA Representante Legal.

Aditivo de acréscimo contratual nos Serviços e Estruturas

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0302202603SECULT

CONTRATANTE: Município de Tianguá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, com sede na Av. Moisés Moita, nº 785 Bairro Nenê Plácido CEP: 62.327-335 Tianguá Ceará. CONTRATADA: E. C PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 17.746.954/0001-40, com sede na Rua Francisco Veras, nº 92, Bairro Nova Betânia, Reriutaba/CE, representada por EDY LENNON CAMPOS ARAÚJO, CPF nº 024.331.393-41. OBJETO DO ADITIVO: Aditivo de acréscimo contratual nos Serviços e Estruturas Necessárias à Realização de Eventos, resultando em um aumento de R$ 242.693,24 (duzentos e quarenta e dois mil seiscentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos) no valor contratual original, correspondente a aproximadamente 23,11 % de acréscimo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: Secretaria Municipal de Cultura SECULT; Órgão: 05 - SECRETARIA DE CULTURA. Unidades Orçamentárias: 0501 12.361.0007.2.093 Gestão e manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos. VIGÊNCIA: O presente termo aditivo vigorará até 31 de dezembro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: Cleonice Carneiro Jacinto Secretário Municipal de Cultura / Pela CONTRATADA: Edy Lennon Campos Araújo Representante Legal.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADOS À GESTÃO ESTRATÉGICA DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS)

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 0408202501SEMED, DERIVADO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° INX03/2025-DIV - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADOS À GESTÃO ESTRATÉGICA DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS), ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL À LUZ DA REFORMA TRIBUTÁRIA, BEM COMO À IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS DE COMPLIANCE E INTEGRIDADE NO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL, COM ÊNFASE NAS ÁREAS TRIBUTÁRIA E ARRECADATÓRIA, ABRANGENDO: I) ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE PRECATÓRIOS E RPVS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, INCLUINDO A INSTAURAÇÃO E CONDUÇÃO DE INSTÂNCIAS CONCILIATÓRIAS PERANTE OS JUÍZOS AUXILIARES DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, COM ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, PARECERES JURÍDICOS E ESTRATÉGIAS VOLTADAS À RACIONALIZAÇÃO FISCAL E À REDUÇÃO DO PASSIVO JUDICIAL; II) ASSESSORIA TÉCNICA NA ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, COM FOCO NA ADEQUAÇÃO ÀS DIRETRIZES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 (REFORMA TRIBUTÁRIA), ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS NORMATIVOS, ANTEPROJETOS DE LEI, REGULAMENTOS E DEMAIS INSTRUMENTOS DE MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; III) CONSULTORIA JURÍDICA PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO, VOLTADOS À PREVENÇÃO DE RISCOS, INTEGRIDADE FISCAL E MELHORIA DA GOVERNANÇA ARRECADATÓRIA, INCLUINDO O FORTALECIMENTO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E A ADOÇÃO DE MECANISMOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA; IV) ATUAÇÃO EM COMPLEMENTO À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, COM VISTAS A ASSEGURAR A SEGURANÇA JURÍDICA, CONFORMIDADE LEGAL E EFICIÊNCIA FISCAL E ARRECADATÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: LUCAS ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ASSINA PELA CONTRATADA: LUCAS ANTUNE SANTOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: Secretária de Educação, Sra. URITÂNIA AGUIAR RAMOS. MOTIVO: Prorrogação de Prazo por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: Até o dia 04/08/2027. FUNDAMETAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 04 de agosto de 2026.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADOS À GESTÃO ESTRATÉGICA DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS)

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 0408202502SESA, DERIVADO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° INX03/2025-DIV - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADOS À GESTÃO ESTRATÉGICA DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS), ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL À LUZ DA REFORMA TRIBUTÁRIA, BEM COMO À IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS DE COMPLIANCE E INTEGRIDADE NO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL, COM ÊNFASE NAS ÁREAS TRIBUTÁRIA E ARRECADATÓRIA, ABRANGENDO: I) ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE PRECATÓRIOS E RPVS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, INCLUINDO A INSTAURAÇÃO E CONDUÇÃO DE INSTÂNCIAS CONCILIATÓRIAS PERANTE OS JUÍZOS AUXILIARES DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, COM ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, PARECERES JURÍDICOS E ESTRATÉGIAS VOLTADAS À RACIONALIZAÇÃO FISCAL E À REDUÇÃO DO PASSIVO JUDICIAL; II) ASSESSORIA TÉCNICA NA ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, COM FOCO NA ADEQUAÇÃO ÀS DIRETRIZES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 (REFORMA TRIBUTÁRIA), ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS NORMATIVOS, ANTEPROJETOS DE LEI, REGULAMENTOS E DEMAIS INSTRUMENTOS DE MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; III) CONSULTORIA JURÍDICA PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO, VOLTADOS À PREVENÇÃO DE RISCOS, INTEGRIDADE FISCAL E MELHORIA DA GOVERNANÇA ARRECADATÓRIA, INCLUINDO O FORTALECIMENTO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E A ADOÇÃO DE MECANISMOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA; IV) ATUAÇÃO EM COMPLEMENTO À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, COM VISTAS A ASSEGURAR A SEGURANÇA JURÍDICA, CONFORMIDADE LEGAL E EFICIÊNCIA FISCAL E ARRECADATÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADA: LUCAS ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ASSINA PELA CONTRATADA: LUCAS ANTUNE SANTOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: Secretária de Saúde, Sra. FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO. MOTIVO: Prorrogação de Prazo por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: Até o dia 04/08/2027. FUNDAMETAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 04 de agosto de 2026.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADOS À GESTÃO ESTRATÉGICA DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS)

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 0408202503SETAS, DERIVADO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° INX03/2025-DIV - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADOS À GESTÃO ESTRATÉGICA DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS), ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL À LUZ DA REFORMA TRIBUTÁRIA, BEM COMO À IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS DE COMPLIANCE E INTEGRIDADE NO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL, COM ÊNFASE NAS ÁREAS TRIBUTÁRIA E ARRECADATÓRIA, ABRANGENDO: I) ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE PRECATÓRIOS E RPVS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, INCLUINDO A INSTAURAÇÃO E CONDUÇÃO DE INSTÂNCIAS CONCILIATÓRIAS PERANTE OS JUÍZOS AUXILIARES DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, COM ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, PARECERES JURÍDICOS E ESTRATÉGIAS VOLTADAS À RACIONALIZAÇÃO FISCAL E À REDUÇÃO DO PASSIVO JUDICIAL; II) ASSESSORIA TÉCNICA NA ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, COM FOCO NA ADEQUAÇÃO ÀS DIRETRIZES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 (REFORMA TRIBUTÁRIA), ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS NORMATIVOS, ANTEPROJETOS DE LEI, REGULAMENTOS E DEMAIS INSTRUMENTOS DE MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; III) CONSULTORIA JURÍDICA PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO, VOLTADOS À PREVENÇÃO DE RISCOS, INTEGRIDADE FISCAL E MELHORIA DA GOVERNANÇA ARRECADATÓRIA, INCLUINDO O FORTALECIMENTO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E A ADOÇÃO DE MECANISMOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA; IV) ATUAÇÃO EM COMPLEMENTO À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, COM VISTAS A ASSEGURAR A SEGURANÇA JURÍDICA, CONFORMIDADE LEGAL E EFICIÊNCIA FISCAL E ARRECADATÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE. CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. CONTRATADA: LUCAS ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ASSINA PELA CONTRATADA: LUCAS ANTUNE SANTOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: Secretária do Trabalho e Assistência Social, Sra. SAMARA TERCEIRO DE VASCONCELOS. MOTIVO: Prorrogação de Prazo por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: Até o dia 04/08/2027. FUNDAMETAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 04 de agosto de 2026.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADOS À GESTÃO ESTRATÉGICA DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS)

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 0408202504SEINFRA, DERIVADO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° INX03/2025-DIV - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADOS À GESTÃO ESTRATÉGICA DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS), ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL À LUZ DA REFORMA TRIBUTÁRIA, BEM COMO À IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS DE COMPLIANCE E INTEGRIDADE NO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL, COM ÊNFASE NAS ÁREAS TRIBUTÁRIA E ARRECADATÓRIA, ABRANGENDO: I) ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE PRECATÓRIOS E RPVS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, INCLUINDO A INSTAURAÇÃO E CONDUÇÃO DE INSTÂNCIAS CONCILIATÓRIAS PERANTE OS JUÍZOS AUXILIARES DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, COM ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, PARECERES JURÍDICOS E ESTRATÉGIAS VOLTADAS À RACIONALIZAÇÃO FISCAL E À REDUÇÃO DO PASSIVO JUDICIAL; II) ASSESSORIA TÉCNICA NA ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, COM FOCO NA ADEQUAÇÃO ÀS DIRETRIZES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 (REFORMA TRIBUTÁRIA), ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS NORMATIVOS, ANTEPROJETOS DE LEI, REGULAMENTOS E DEMAIS INSTRUMENTOS DE MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; III) CONSULTORIA JURÍDICA PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO, VOLTADOS À PREVENÇÃO DE RISCOS, INTEGRIDADE FISCAL E MELHORIA DA GOVERNANÇA ARRECADATÓRIA, INCLUINDO O FORTALECIMENTO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E A ADOÇÃO DE MECANISMOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA; IV) ATUAÇÃO EM COMPLEMENTO À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, COM VISTAS A ASSEGURAR A SEGURANÇA JURÍDICA, CONFORMIDADE LEGAL E EFICIÊNCIA FISCAL E ARRECADATÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: LUCAS ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ASSINA PELA CONTRATADA: LUCAS ANTUNE SANTOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: Secretário de Infraestrutura, Sr. FABIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. MOTIVO: Prorrogação de Prazo por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: Até o dia 04/08/2027. FUNDAMETAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 04 de agosto de 2026.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADOS À GESTÃO ESTRATÉGICA DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS)

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 0408202505SEUMA, DERIVADO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° INX03/2025-DIV - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADOS À GESTÃO ESTRATÉGICA DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS), ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL À LUZ DA REFORMA TRIBUTÁRIA, BEM COMO À IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS DE COMPLIANCE E INTEGRIDADE NO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL, COM ÊNFASE NAS ÁREAS TRIBUTÁRIA E ARRECADATÓRIA, ABRANGENDO: I) ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE PRECATÓRIOS E RPVS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, INCLUINDO A INSTAURAÇÃO E CONDUÇÃO DE INSTÂNCIAS CONCILIATÓRIAS PERANTE OS JUÍZOS AUXILIARES DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, COM ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, PARECERES JURÍDICOS E ESTRATÉGIAS VOLTADAS À RACIONALIZAÇÃO FISCAL E À REDUÇÃO DO PASSIVO JUDICIAL; II) ASSESSORIA TÉCNICA NA ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, COM FOCO NA ADEQUAÇÃO ÀS DIRETRIZES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 (REFORMA TRIBUTÁRIA), ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS NORMATIVOS, ANTEPROJETOS DE LEI, REGULAMENTOS E DEMAIS INSTRUMENTOS DE MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; III) CONSULTORIA JURÍDICA PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO, VOLTADOS À PREVENÇÃO DE RISCOS, INTEGRIDADE FISCAL E MELHORIA DA GOVERNANÇA ARRECADATÓRIA, INCLUINDO O FORTALECIMENTO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E A ADOÇÃO DE MECANISMOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA; IV) ATUAÇÃO EM COMPLEMENTO À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, COM VISTAS A ASSEGURAR A SEGURANÇA JURÍDICA, CONFORMIDADE LEGAL E EFICIÊNCIA FISCAL E ARRECADATÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente. CONTRATADA: LUCAS ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ASSINA PELA CONTRATADA: LUCAS ANTUNE SANTOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, Sr. VALFRIDO DE PAULO FONTENELE. MOTIVO: Prorrogação de Prazo por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: Até o dia 04/08/2027. FUNDAMETAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 04 de agosto de 2026.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADOS À GESTÃO ESTRATÉGICA DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS)

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 0408202506SEADM, DERIVADO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° INX03/2025-DIV - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADOS À GESTÃO ESTRATÉGICA DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS), ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL À LUZ DA REFORMA TRIBUTÁRIA, BEM COMO À IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS DE COMPLIANCE E INTEGRIDADE NO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL, COM ÊNFASE NAS ÁREAS TRIBUTÁRIA E ARRECADATÓRIA, ABRANGENDO: I) ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE PRECATÓRIOS E RPVS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, INCLUINDO A INSTAURAÇÃO E CONDUÇÃO DE INSTÂNCIAS CONCILIATÓRIAS PERANTE OS JUÍZOS AUXILIARES DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, COM ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, PARECERES JURÍDICOS E ESTRATÉGIAS VOLTADAS À RACIONALIZAÇÃO FISCAL E À REDUÇÃO DO PASSIVO JUDICIAL; II) ASSESSORIA TÉCNICA NA ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, COM FOCO NA ADEQUAÇÃO ÀS DIRETRIZES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 (REFORMA TRIBUTÁRIA), ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS NORMATIVOS, ANTEPROJETOS DE LEI, REGULAMENTOS E DEMAIS INSTRUMENTOS DE MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; III) CONSULTORIA JURÍDICA PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO, VOLTADOS À PREVENÇÃO DE RISCOS, INTEGRIDADE FISCAL E MELHORIA DA GOVERNANÇA ARRECADATÓRIA, INCLUINDO O FORTALECIMENTO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E A ADOÇÃO DE MECANISMOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA; IV) ATUAÇÃO EM COMPLEMENTO À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, COM VISTAS A ASSEGURAR A SEGURANÇA JURÍDICA, CONFORMIDADE LEGAL E EFICIÊNCIA FISCAL E ARRECADATÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Administração. CONTRATADA: LUCAS ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ASSINA PELA CONTRATADA: LUCAS ANTUNE SANTOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: Secretário de Administração, Sr. SAVIO CUNHA NOGUEIRA. MOTIVO: Prorrogação de Prazo por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: Até o dia 04/08/2027. FUNDAMETAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 04 de agosto de 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE CARUATAÍ EM SUBSTITUIÇÃO À SRA. ANA CAROLLYNA AGUIAR MACHADO, QUE SE ENCONTRA DE LICENÇA MATERNIDADE.

PORTARIA Nº 165/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE CARUATAÍ EM SUBSTITUIÇÃO À SRA. ANA CAROLLYNA AGUIAR MACHADO, QUE SE ENCONTRA DE LICENÇA MATERNIDADE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02 e Lei da Câmara Nº 710/12, de 10/12/12;

CONSIDERANDO que a Sra. ANA CAROLLYNA AGUIAR MACHADO, cadastrada no CPF Nº ***.519.343-**, que exerce as funções do cargo de CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE CARUATAÍ, cargo de provimento em comissão, integrante do Município de Tianguá-CE, apresentou Licença Maternidade com data 28/07/2026 a 28/01/2027, em anexo;

CONSIDERANDO a disposição contida no Artigo 100-A da Lei Orgânica do Município que estabelece a possibilidade da administração contratar e/ou nomear substitutos para o cumprimento das atividades da Licenciada, no sentido de atender o interesse público e a continuidade dos serviços públicos;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear FRANCISCO LEANDRO COSTA, cadastrado no CPF Nº ***.113.563-**, para exercer as funções do cargo de CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE CARUATAÍ, SIMBOLOGIA DNI-III, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE, CE, para CUMPRIR O PERÍODO DE LICENÇA DA SERVIDORA ANA CAROLLYNA AGUIAR MACHADO, de 04/08/2026 a 23/01/2027.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 04 de agosto de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA DIRETORA GERAL DA INDÚSTRIA.

PORTARIA Nº 166/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

EXONERA DIRETORA GERAL DA INDÚSTRIA.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal 1.254/20 de 21/02/20;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido, TAMIRES CARNEIRO JACINTO, cadastrada no CPF Nº ***.575.863-**, de exercer as funções do cargo de DIRETORA GERAL DA INDÚSTRIA, SÍMBOLO DAS-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 04 de agosto de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL