URITÂNIA AGUIAR RAMOS
Secretária Municipal de Educação
ATO ADMINISTRATIVO Nº 49/2026
Em atenção ao Ofício N° 1616/2026 – RH.SME, de 14 de julho de 2026, acerca do requerimento da Servidora Pública Municipal Sra. EVA LÚCIA DA CUNHA JORGE CASTRO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, da Rede Municipal de Ensino, matrícula funcional N° 6825, em regime estatutário, admitida por meio do Concurso Público Municipal VI/2012, solicitando a sua redução de jornada de trabalho (50%), sem prejuízos de salário e sem compensação de carga horária de trabalho, com fundamento no artigo 114 da Lei Municipal nº 1.558/2023 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tianguá, pelo período de 1 (um) ano, com início em 03/08/2026 e término em 02/08/2027.
Após consulta à Procuradoria Geral do Município, esta do mesmo modo manifestou-se pelo deferimento do pleito da Secretaria, por meio de Ofício PGM GAB 01 Nº 382/2026, de 28 de julho de 2026, pois de acordo com dito parecer, do ponto de vista legal, não há impedimentos legais para a concessão da redução de jornada de trabalho (50%) sem prejuízos de salário e sem compensação de carga horária de trabalho.
Ante o exposto, aprovo na íntegra a opinião técnica da Secretaria Municipal Educação e da respectiva Procuradoria Geral do Município, ou seja, a concessão da redução de jornada de trabalho (50%) sem prejuízos de salário e sem compensação de carga horária de trabalho, devendo o mencionado Ato ser publicado, bem como, ser comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 30 de julho de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação
– https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=1271 – FRANCISCO JACINTO DE SÁ – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.
PORTARIA Nº 68/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) ANTONIO NOGUEIRA GOMES CORRESPONDENTE AO MÊS DE JUNHO/JULHO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 17,55 horas extras o servidor ANTONIO NOGUEIRA GOMES, AGENTE ADMINISTRATIVO, correspondente ao mês de JUNHO/JULHO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 15 de julho de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 69/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) DEID JÚNIOR DO NASCIMENTO CORRESPONDENTE AO MÊS DE JUNHO/JULHO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 44,00 horas extras ao servidor DEID JÚNIOR DO NASCIMENTO, Membro de Comissão de Contratação – Obras e Serviços Especiais de Engenharia., correspondente ao mês de JUNHO/JULHO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 15 de julho de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 70/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) MARIA DAS MESSÉ ROQUE DE OLIVEIRA CORRESPONDENTE AO MÊS DE JUNHO/JULHO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 13,53 horas extras a servidora MARIA DAS MESSÉ ROQUE DE OLIVEIRA, Membro de Equipe de Apoio, correspondente ao mês de JUNHO/JULHO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá,15 de julho de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 71/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA CORRESPONDENTE AO MÊS DE JUNHO/JULHO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 16,79 horas extras ao servidor MANIEL MANOEL FARIAS DA SILVA, Agente de Contratação – Aquisição de Bens e Serviços Comuns, correspondente ao mês de JUNHO/JULHO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 15 de julho de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 72/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) TIAGO PEREIRA ANDRADE E VASCONCELOS CORRESPONDENTE AO MÊS DE JUNHO/JULHO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 20 horas extras ao servidor TIAGO PEREIRA ANDRADE E VASCONCELOS, Membro de Comissão de Contratação – Aquisição de Bens e Serviços Comuns, correspondente ao mês de JUNHO/JULHO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 15 de julho de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 73/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) TÁLIA FARRAPO DE SOUZA CORRESPONDENTE AO MÊS DE JUNHO/JULHO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 27,32 horas extras ao servidor TÁLIA FARRAPO DE SOUZA, Membro de Equipe de Apoio, correspondente ao mês de JUNHO/JULHO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 15 de julho de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 74/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) AMANDA PEREIRA DOS SANTOS CORRESPONDENTE AO MÊS DE JUNHO/JULHO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 9,55 horas extras a servidora AMANDA PEREIRA DOS SANTOS, SECRETÁRIA EXECUTIVA DO SECRETÁRIO, correspondente ao mês de JUNHO/JULHO 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 15 de julho de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 75/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) AURICLECIO PASSOS VIEIRA CORRESPONDENTE AO MÊS DE JUNHO/JULHO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 11,29 extras ao servidor AURICLECIO PASSOS VIEIRA, Diretor do Departamento de Contabilidade, correspondente ao mês de JUNHO/JULHO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 15 de julho de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 76/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) ELISANGELA DE ALMEIDA DOS SANTOS CORRESPONDENTE AO MÊS DE JUNHO/JULHO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 28,54 horas extras ao servidor ELIZANGELA DE ALMEIDA DOS SANTOS, TESOUREIRA, correspondente ao mês de JUNHO/JULHO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 15 de julho de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 77/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) FRANSCICO KAROL COSTA RODRIGUES CORRESPONDENTE AO MÊS DE JUNHO/JULHO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 8,83 horas extras ao servidor FRANCISCO KAROL COSTA RODRIGUES, Agente Administrativo, correspondente ao mês de JUNHO/JULHO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 15 de julho de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUINIÁRIO DE FÉRIAS PARA O(A) SERVIDOR(A) ADALBERTO DE SOUSA SILVA CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES, no uso de suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal nº. 337/2002.
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no arts. 98 ao 106 da referida lei.
CONSIDERANDO o que Lei nº 1558 no art.99 – Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o município e o servidor, este terá o direito a férias, na seguinte proporção”.
I – Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes;
II – Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas;
III – Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas;
IV- Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta faltas.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 106, §2° – “O servidor, caso seja do seu interesse, pode converter um terço (1/3) do período de férias que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes”.
Considerando que o servidor em questão fez requerimento solicitando o recebimento do abono pecuniário.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido abono pecuniário, com o pagamento do terço constitucional integral, o servidor Adalberto de Sousa Silva, Vigia, referente ao período aquisitivo 2025/2026.
Art. 2º. Os 20 (vinte) dias de gozo das férias do servidor serão gozadas no período de 10/08/2026 à 29/08/2026
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 15 de junho de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal de Finanças
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUINIÁRIO DE FÉRIAS PARA O(A) SERVIDOR(A) MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES, no uso de suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal nº. 337/2002.
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no arts. 98 ao 106 da referida lei.
CONSIDERANDO o que Lei nº 1558 no art.99 – Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o município e o servidor, este terá o direito a férias, na seguinte proporção”.
I – Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes;
II – Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas;
III – Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas;
IV- Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta faltas.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 106, §2° – “O servidor, caso seja do seu interesse, pode converter um terço (1/3) do período de férias que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes”.
Considerando que o servidor em questão fez requerimento solicitando o recebimento do abono pecuniário.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido abono pecuniário, com o pagamento do terço constitucional integral, o(a) servidor(a) Maciel Manoel Farias da Silva, Agente de Contratação, referente ao período aquisitivo 2025/2026.
Art. 2º. Os 20 (vinte) dias de gozo das férias do servidor serão gozadas no período de 10/08/2026 à 29/08/2026.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 15 de julho de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal de Finanças
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A)
URITANIA AGUIAR RAMOS, brasileira, casada, professora, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 270/2024, de 01 de abril de 2024, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar, o Sr. JOÃO RODRIGUES DE MENEZES, inscrito no C.P.F. nº 093.298.893-87, nomeado para exercer as funções do cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO da E.E.F. ANTONIO CUSTÓDIO SOBRINHO, localizada no Bairro Nenê Plácido, zona urbana do município de Tianguá-CE, conforme Portaria nº 331/2025, de 07 de março de 2025, para exercer o mesmo cargo e jornada de trabalho de 200 (duzentas) horas, no CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL THAÍS ARAÚJO QUEIROZ, localizado no BAIRRO SANTO ANTONIO, zona urbana do município de Tianguá-CE.
Art. 2º - O servidor acima mencionado permanece recebendo como pagamento pela atuação no cargo de nomeação, as VANTAGENS: SALÁRIO BASE E REPRESENTAÇÃO DE CARGO com SIMBOLOGIA DAS-V, conforme constante na Lei Municipal nº 1.911/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação, de Tianguá/CE, 29 de julho de 2026.
Uritania Aguiar Ramos
Secretária Municipal de Tianguá-CE
Portaria nº 270/2024
PORTARIA Nº 162, DE 20 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A)
URITANIA AGUIAR RAMOS, brasileira, casada, professora, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 270/2024, de 01 de abril de 2024, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar, a pedido, MARIA SELMA DE ALMEIDA DUARTE, inscrita no C.P.F. nº 007.098.773-40, nomeada para exercer as funções do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA da E.E.F. Nossa Senhora das Graças, localizada no Bairro Dom Timóteo, zona urbana do município de Tianguá-CE, conforme Portaria nº 274/2025, de 07 de fevereiro de 2025; para exercer o mesmo cargo e jornada de trabalho de 200 (duzentas) horas, no CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL THALYSON FONTENELE ALVES, localizado no BAIRRO DOM TIMÓTEO, zona urbana do município de Tianguá-CE.
Art. 2º - A servidora acima mencionada permanece recebendo como pagamento pela atuação no cargo de nomeação, as VANTAGENS: SALÁRIO BASE E REPRESENTAÇÃO DE CARGO com SIMBOLOGIA DAS-V, conforme constante na Lei Municipal nº 1.911/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação, de Tianguá/CE, 20 de julho de 2026.
Uritania Aguiar Ramos
Secretária Municipal de Tianguá-CE
Portaria nº 270/2024
PORTARIA Nº 161, DE 20 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A)
URITANIA AGUIAR RAMOS, brasileira, casada, professora, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 270/2024, de 01 de abril de 2024, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar, a pedido, VALDENIA VIEIRA GOMES, inscrita no C.P.F. nº 043.509.743-18, nomeada para exercer as funções do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA no C.E.I. Suane Glenda Vasconcelos de Lima, localizado no Bairro Frecheiras, zona urbana do município de Tianguá-CE, conforme Portaria nº 171/2024, de 01 de fevereiro de 2024; para exercer o mesmo cargo e jornada de trabalho de 200 horas, no C.M.E.I. THALYSON FONTENELE ALVES, localizado no BAIRRO DOM TIMÓTEO, zona urbana do município de Tianguá-CE, com assistência aos turnos em que a escola funcionar.
Art. 2º - A servidora acima mencionada permanece recebendo como pagamento pela atuação no cargo de nomeação, as VANTAGENS: SALÁRIO BASE E REPRESENTAÇÃO DE CARGO - SIMBOLOGIA DAS-V, conforme constante na Lei Municipal nº 1.911/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação, de Tianguá/CE, 20 de julho de 2026.
Uritania Aguiar Ramos
Secretária Municipal de Tianguá-CE
Portaria nº 270/2024
PORTARIA Nº 103, DE 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO
URITANIA AGUIAR RAMOS, brasileira, casada, professora, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 270/2024, de 01 de abril de 2024, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar, a pedido, WELINGTON ARAUJO DA SILVA, inscrito no C.P.F. nº 072.852.413-93, nomeado para exercer as funções do cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO na E.E.I.F. Francisco Nemésio Cordeiro, localizada no Assentamento Valparaíso, zona rural, conforme Portaria nº 425/2025, de 02 de maio de 2025; para exercer o mesmo cargo e jornada de trabalho de 200 horas, na E.E.F. PROFª ESTER DE AGUIAR MENEZES, localizada no BAIRRO DO ESTÁDIO, zona urbana do município de Tianguá-CE, com assistência aos turnos em que a escola funcionar.
Art. 2º - O servidor acima mencionado permanece recebendo como pagamento pela atuação no cargo de nomeação, as VANTAGENS: SALÁRIO BASE E REPRESENTAÇÃO DE CARGO - SIMBOLOGIA DAS-V, conforme constante na Lei Municipal nº 1.911/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação, de Tianguá/CE, 15 de maio de 2026.
Uritania Aguiar Ramos
Secretária Municipal de Tianguá-CE
Portaria nº 270/2024
PORTARIA Nº 095, DE 15 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO
URITANIA AGUIAR RAMOS, brasileira, casada, professora, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 270/2024, de 01 de abril de 2024, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar, ANTONIELE SOUZA DO NASCIMENTO, inscrita no C.P.F. nº 048.250.053-06, nomeada para exercer as funções do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA da E.E.I.F. FRANCISCO ROMÃO, localizada no Sítio Araticum, zona rural do município de Tianguá-CE, conforme Portaria nº 326/2025, de 07 de março de 2025; para exercer o mesmo cargo e jornada de trabalho de 200 (duzentas) horas, na E.E.I.F. TEREZA NUNES, localizada no BAIRRO SUBSTAÇÃO, zona urbana do município de Tianguá-CE, com assistência aos turnos em que a escola funcionar.
Art. 2º - A servidora acima mencionada permanece recebendo como pagamento pela atuação no cargo de nomeação, as VANTAGENS: SALÁRIO BASE E REPRESENTAÇÃO DE CARGO - SIMBOLOGIA DAS-V, conforme constante na Lei Municipal nº 1.911/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação, de Tianguá/CE, 15 de maio de 2026.
Uritania Aguiar Ramos
Secretária Municipal de Tianguá-CE
Portaria nº 270/2024
PORTARIA Nº 130, DE 29 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE COORDENADOR ESCOLAR
URITANIA AGUIAR RAMOS, brasileira, casada, professora, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 270/2024, de 01 de abril de 2024, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar, JOZIELDA PEREIRA OLIVEIRA, Ocupante de Cargo em Comissão, inscrita no C.P.F. nº 003.229.013-67, nomeada para exercer as funções do cargo de COORDENADORA ESCOLAR na E.E.I.F. BENTO PEREIRA, localizada no DISTRITO DE BELA VISTA, zona urbana do município de Tianguá-CE, conforme Portaria nº 341/2025, de 27 de março de 2025; para exercer o mesmo cargo e jornada de trabalho de 200 (duzentas) horas, na E.E.I.F. FRANCISCO NEMÉSIO CORDEIRO, localizada no ASSENTAMENTO VALPARAÍSO, zona rural do município de Tianguá-CE, com assistência aos turnos em que a escola funcionar.
Art. 2º - A servidora acima mencionada permanece recebendo como pagamento pela atuação no cargo de nomeação, as VANTAGENS: SALÁRIO BASE E REPRESENTAÇÃO DE CARGO - SIMBOLOGIA DAS-V, conforme constante na Lei Municipal nº 1.911/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação, de Tianguá/CE, 29 de maio de 2026.
Uritania Aguiar Ramos
Secretária Municipal de Tianguá-CE
Portaria nº 270/2024
A Prefeitura Municipal de Tianguá - CE, através da Secretária Municipal de Educação, a Sra. URITÂNIA AGUIAR RAMOS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e de acordo com os incisos II e IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, com o art. 205 da Constituição Federal, com o art. 95, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Tianguá, de 31 de maio de 1990, bem como em consonância com a Lei Municipal nº 1.757, de 06 de fevereiro de 2025, e com a Lei Municipal nº 1.910/2026, torna pública a presente Ata de Convocação dos Candidatos Aprovados, referente ao Processo Seletivo Público Simplificado, disponibilizado por meio do Edital da Chamada Pública nº 03/2026, para o cargo de Cuidador Educacional, cujo objeto consistiu no recrutamento de profissionais para atuação em regime de contratação temporária, visando atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tianguá/CE, em observância ao princípio da efetividade administrativa, à crescente demanda da rede municipal de ensino e à garantia da continuidade dos serviços educacionais essenciais.
CONSIDERANDO o disposto no art. 205 da Constituição Federal, que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família;
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos essenciais, especialmente no âmbito da educação;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.404/2021, que disciplina a contratação temporária para atendimento de necessidade excepcional de interesse público no âmbito municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Chamada Pública nº 03/2026, destinada à seleção de candidatos para o cargo de Cuidador Educacional;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.910/2026, que autoriza a contratação temporária para atendimento das necessidades excepcionais do serviço público educacional;
CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, que impõe à Administração Pública a adoção de medidas necessárias para evitar interrupções na prestação dos serviços essenciais;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal, que orienta a adoção de medidas aptas a garantir o regular funcionamento da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO o resultado final homologado da Chamada Pública nº 03/2026, observada rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados;
RESOLVE:
CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado Chamada Pública nº 03/2026, para comparecimento obrigatório ao Departamento de Recursos Humanos, situado na sede desta Secretaria, nos dias 29 e 30 de julho de 2026 das 08h às 14h, para fins de apresentação de documentos conforme edital da referida seleção, e demais documentos que possam vir a ser requeridos pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretária Municipal de Educação.
OS CANDIDATOS CONVOCADOS SÃO:
CARGO: CUIDADOR EDUCACIONAL
Segue a relação dos candidatos aprovados na Chamada Pública nº 03/2026, convocados conforme a ordem de classificação, com indicação da respectiva classificação e do nome completo.
Classificação Nome Completo do Candidato Aprovado
185MARIA LUANA LIMA MOREIRA 186ANTONIA CAMILA SOUSA SILVA187LUCAS VASCONCELOS DE OLIVEIRA188FRANCIANE DIAS DOS SANTOS189BEATRIZ ARAÚJO OLIVINDO 190DAÍRLA SILVA SALES 191JOÃO BATISTA CORREIA DE SOUSA192ANA MÁRCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 193RITA DE CÁSSIA SOUZA DOS SANTOS 194MARIA JECIANE NOGUEIRA DA SILVA 195ANA FLÁVIA SILVA DE OLIVINDO 196AURILENE LARA TELES PRADO E197CEZARINA SANTOS DA SILVA198CLEIDIANE ALVES DA SILVA 199THIAGO DA SILVA ROCHA200SAMILE GOMES DOS SANTOS 201FLAVIANE CARDOSO COSTA 202VITÓRIA ALVES CORREIA 203CELINA DO NASCIMENTO MOURA 204EMANUELA GOMES FERREIRA 205ALINE PAULINO DA SILVA SOUZA206MAIARA DA SILVA PEREIRA207GUSTAVO SILVA DE MEDEIROS208CLARICE DE MEDEIROS SILVA 209ALINE DA SILVA PASSOS210MAYARA THAÍS GOMES ROLIM211LEANDRA DO NASCIMENTO JORGE 212FRANCINETE DA SILVA SARAFIM213ANTONIO DIEGO RODRIGUES MENDES 214MARIANA FROTA TOMAZ215BIANCA PEREIRA DE ARAÚJO 216LETICIA DO NASCIMENTO ALVES217ANA JÉSSICA DA SILVA ARAÚJO 218LARISSA RODRIGUES OLIVEIRA 219GEOVANA KÉZYA MOREIRA FARRAPO 220ÍTALO SIQUEIRA DOS SANTOS 221ELITÂNIA PONTE DE SOUZA 222MARIA TAINÁ FROTA DE ARAÚJO 223JOÃO ÍCARO SÁ RODRIGUES 224CLARICE PEREIRA DA SILVA 225EVILANE NASCIMENTO SILVA 226JOÃO VICTOR FERREIRA LIMA 227ROSILMA DA SILVA CARDOSO228MARLENE PEREIRA ALVES229DANIELE PONTE DE SOUZA230ALEXANDRA DA SILVA ANDRADE 231LUCIANA MUNIZ DE SOUZA SILVA232ANA REJANE VACONCELOS MACHADOFica estabelecido que o não comparecimento do candidato no prazo acima estipulado implicará em renúncia tácita à vaga, autorizando a convocação do candidato subsequente, conforme a ordem classificatória.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada, segue devidamente assinada para que produza seus efeitos legais.
Tianguá/CE, 10 de julho de 2026
Uritânia Aguiar Ramos
Secretária Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Tianguá/CE
A Prefeitura Municipal de Tianguá - CE, através da Secretária Municipal de Educação, a Sra. URITÂNIA AGUIAR RAMOS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e de acordo com os incisos II e IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, com o art. 205 da Constituição Federal, com o art. 95, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Tianguá, de 31 de maio de 1990, bem como em consonância com a Lei Municipal nº 1.757, de 06 de fevereiro de 2025, e com a Lei Municipal nº 1.910/2026, torna pública a presente Ata de Convocação dos Candidatos Aprovados, referente ao Processo Seletivo Público Simplificado, disponibilizado por meio do Edital da Chamada Pública nº 04/2026, para o cargo de Cozinheiro(a)-Merendeira, cujo objeto consistiu no recrutamento de profissionais para atuação em regime de contratação temporária, visando atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tianguá/CE, em observância ao princípio da efetividade administrativa, à crescente demanda da rede municipal de ensino e à garantia da continuidade dos serviços educacionais essenciais.
CONSIDERANDO o disposto no art. 205 da Constituição Federal, que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família;
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos essenciais, especialmente no âmbito da educação;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.404/2021, que disciplina a contratação temporária para atendimento de necessidade excepcional de interesse público no âmbito municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Chamada Pública nº 04/2026, destinada à seleção de candidatos para o cargo de Merendeira-Cozinheiro(a);
CONSIDERANDO a necessidade de reforço no quadro de Cozinheiro(a)-Merendeira, visando assegurar a adequada preparação, manipulação e distribuição da alimentação escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino;
CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, que impõe à Administração Pública a adoção de medidas necessárias para evitar interrupções na prestação dos serviços essenciais;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal, que orienta a adoção de medidas aptas a garantir o regular funcionamento da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO o resultado final homologado da Chamada Pública nº 04/2026, observada rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados;
RESOLVE:
CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado Chamadas Públicas nº 04/2026, para comparecimento obrigatório ao Departamento de Recursos Humanos, situado na sede desta Secretaria, nos dias 27 e 28 de julho de 2026 das 08h às 14h, para fins de apresentação de documentos conforme edital da referida seleção, e demais documentos que possam vir a ser requeridos pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretária Municipal de Educação.
OS CANDIDATOS CONVOCADOS SÃO:
CARGO: COZINHEIRO(A) - MERENDEIRA
Segue a relação dos candidatos aprovados na Chamada Pública nº 04/2026, convocados conforme a ordem de classificação, com indicação da respectiva classificação e do nome completo.
Classificação Nome Completo
30MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO31MARIA ELZANIR SOUSA DA SILVA32FRANCISCA NATIELE DA SILVA CARVALHO33ROZÂNGELA DE SOUZA VIEIRA34FRANCISCA GIOVANNA KATRINE OLIVEIRA35ALEKIANE DA SILVA SOUZA36LUCIVANIA PAIVA FERNANDES37JOICY SILVA DE OLIVEIRA38MARIA JOSÉ GOMES DE ARAÚJO39ANDREINA OLIVEIRA FERNANDES40FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA41AURILENE DE SOUSA LIMA42LEIDIANE DA SILVA PONTES43LECIANE RODRIGUES ALBUQUERQUE MARTINS44MARCILENE DA SILVA GONÇALVES45ANA PATRÍCIA DA SILVA SOUZA VIEIRA46ANA CLÁUDIA MARTINS DA SILVA CARDOSO47ADRIANA REIS DAS SILVA48ALCIMERE TOMAZ DE MORAIS49JANILZIANE DE SOUZA SILVA FERREIRA50MARIA DO SOCORRO DA SILVA51ALBECILA MARIA DE MELO52GIRLANE SOUZA MACHADO53LEANDRO DE ARAÚJO MARTINS54DENISE MARIA VASCONCELOS PORTELA DOS SANTOS55MARIA LUZIANE COSTA DO NASCIMENTO56ALESSANDRA FREITAS RAMOS57MARIA DO SOCORRO DA SILVA SALVINO58ANTONIA IVANILDE VERAS RAMOS59MAURA CARNEIRO DIAS60MARIA DO SOCORRO DE SOUSA61FRANCISCA ANDREINA PEREIRA DE SOUZA62FRANCISCA HELANY RODRIGUES SILVA63MARIA ANTÔNIA DE SOUZA FÉLIX64MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA FERREIRA OLIVEIRA65TEREZINHA MARIA DE ARAUJO GOMES66SAMARA PINTO SILVA67CLEIDIANE BATISTA DA COSTA DO NASCIMENTO68LUZANIR VIEIRA DA SILVA69ANTÔNIA ELITÂNIA DA SILVA PINTO70SUZANA DE JESUS DA SILVA71FRANCISCA REVANIA DE ALMEIDA ELIAS72JARDIANA SOUZA ALVES73SAMARA MOITA ARAÚJO74FRANCISCA ERLANE ALVES DOS SANTOS75ANA KATIA LUCAS DOS SANTOS76FRANCILENE SANTOS DO NASCIMENTO CARVALHO77ANA MARCIA DA SILVA PASSOS78CARLA CIÇA PEREIRA79JOELMA DOS SANTOS SILVA80MARIA DAS GRAÇAS ROCHA81CLEIDE MARIA DE CARVALHO82DAIANA PEREIRA DE SOUSA83ALINE SILVA DOS SANTOS84ANDREANE XAVIER DE OLIVEIRA85RITA MACHADO DE VASCONCELOS86MARIA ELIANE SILVA SOUZAFica estabelecido que o não comparecimento do candidato no prazo acima estipulado implicará em renúncia tácita à vaga, autorizando a convocação do candidato subsequente, conforme a ordem classificatória.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada, segue devidamente assinada para que produza seus efeitos legais.
Tianguá/CE, 10 de julho de 2026
Uritânia Aguiar Ramos
Secretária Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Tianguá/CE
FUNÇÕES: INSTRUTOR DE EXPRESSÕES MUSICAIS (CANTO CORAL, FLAUTA, VIOLÃO E TECLADO); INSTRUTOR DE ESPORTE (JOGOS E BRINCADEIRAS); INSTRUTOR DE ARTES VISUAIS; INSTRUTOR DE RECREAÇÃO; INSTRUTOR DE CAPOEIRA; INSTRUTOR DE CULINÁRIA;
ATA DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Tianguá - CE, através da Secretária de Educação, a Sra. Uritânia Aguiar Ramos, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com os incisos Il e IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e art. 95, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Tianguá, de 31 de maio de 1990, torna público a XIV Ata de Convocação do Processo Seletivo Público (Seleção Simplificada) que fora disponibilizada no Edital da Chamada Pública 05/2026 e, posteriormente nos Aditivos, cujo objeto foi para recrutar profissionais que irão atuar em regime de CONTRATO TEMPORÁRIO, após aprovados no processo seletivo simplificado para a Contratação e Formação de Banco para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tianguá/CE, em consonância com a Lei Municipal n° 1.404 de 23 de setembro de 2021 e,
CONSIDERANDO que o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos casos previstos em lei;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.404, de 23 de setembro de 2021, disciplina as hipóteses de contratação temporária no âmbito do Município de Tianguá, estabelecendo os requisitos e condições para atendimento de necessidades excepcionais e transitórias da Administração Pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.925, de 30 de abril de 2026, que criou funções públicas temporárias destinadas à atuação nas escolas de tempo integral da Rede Pública Municipal de Ensino, com a finalidade de assegurar a implementação e continuidade da política municipal de educação integral;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final da Chamada Pública nº 05/2026, destinada à contratação temporária e formação de cadastro de reserva para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO que a implantação e ampliação das escolas de tempo integral demandam a execução de atividades pedagógicas complementares voltadas ao desenvolvimento integral dos estudantes, abrangendo práticas artísticas, esportivas, culturais, recreativas e de formação cidadã;
CONSIDERANDO que as funções de Instrutor de Expressões Musicais (Canto Coral, Flauta, Violão e Teclado), Instrutor de Esporte (Jogos e Brincadeiras), Instrutor de Artes Visuais, Instrutor de Recreação, Instrutor de Capoeira e Instrutor de Culinária constituem atividades indispensáveis para a execução da proposta pedagógica das escolas de tempo integral, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, físico, social, emocional e cultural dos estudantes;
CONSIDERANDO que a ausência desses profissionais compromete a oferta regular das oficinas e atividades complementares previstas no Projeto Político-Pedagógico das unidades escolares de tempo integral, podendo ocasionar prejuízos ao cumprimento da carga horária, aos objetivos pedagógicos do Programa Escola em Tempo Integral e ao pleno atendimento dos estudantes matriculados;
CONSIDERANDO que a convocação dos candidatos aprovados observa rigorosamente a ordem de classificação estabelecida no resultado final da Chamada Pública nº 05/2026, em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade, regularidade e qualidade dos serviços educacionais prestados pela Rede Pública Municipal de Ensino, assegurando o pleno funcionamento das escolas de tempo integral e a efetiva implementação das atividades previstas na política municipal de educação integral;
CONSIDERANDO, por fim, que a Administração Pública possui o dever de adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, promovendo a convocação dos candidatos aprovados sempre que demonstrada a necessidade administrativa e a disponibilidade das vagas previstas na legislação vigente.
DECIDO:
CONVOCAR os seguintes aprovados no Processo Seletivo Simplificado 05/2026, para comparecerem ao departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá/CE, entre os dias 03,04 e 05 de agosto de 2026 das 08:00h às 14:00h.
Os candidatos(as) deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá/CE munidos dos documentos especificados no item 9.12 do edital da seleção pública 05/2026, apresentando os documentos originais e suas cópias.
A ausência dos candidatos convocados nos dias acima especificados implicará na sua desistência tácita. (Art. 111 do Código Civil).
OS CANDIDATOS CONVOCADOS SÃO:
CARGO: INSTRUTOR DE EXPRESSÕES MUSICAIS (CANTO CORAL, FLAUTA, VIOLÃO E TECLADO:
Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 05/2026 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO
1.LIDIANE MARIA ARAUJO DA SILVA
2.FRANCISCO DE ASSIS LIMA DA SILVA
3.IVAN VYCTOR LIMA ALBUQUERQUE
4.LEONARDO RODRIGUES PASSOS
5.RODRIGO ARAÚJO SILVA
6.IVAN ARAUJO RODRIGUES
7.LEANDRO DE ARAÚJO MARTINS
8.IAGO DA COSTA SILVA
9.MARIO JUNIOR DA COSTA SILVA
CARGO: INSTRUTOR DE ESPORTE (JOGOS E BRINCADEIRAS);
Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO
1.DENIS CARVALHO DE AGUIAR
2.KARINE RODRIGUES DO NASCIMENTO
3.VERONICA LIMA AGUIAR
4.ARTHUR DE MOURA GADELHA
5.JAMAYRA AGUIAR DE CARVALHO
6.JOÃO BATISTA CORREIA MORAIS
7.JOSÉ DIEGO DE LIMA SOUSA
8.JOSÉ GUTEMBERG DE SOUSA
9.FRANCISCO ITAMAR FERREIRA DA ROCHA
10. ANTONIO JARDON PEIXOTO DE ARAÚJO
CARGO: INSTRUTOR DE ARTES VISUAIS;
Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 05/2026 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO
1.ROSILMA DA SILVA CARDOSO
2.CEZARINA SANTOS DA SILVA
3.NOÉLIA ARAÚJO OLIVEIRA PORTELA
4.MARIA ELIZA ARRUDA CARDOZO
5.DAIANE DO NASCIMENTO PEREIRA
CARGO: INSTRUTOR DE RECREAÇÃO;
Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO.
1.LANA JENNIFFER DA COSTA SOARES FARIAS
2.VERONICA LIMA AGUIAR
3.LILIANE CONCEIÇÃO DE SOUZA
4.CRISTINA KELLY DA SILVA RODRIGUES
5.ANTONIA SILVA DE ARAÚJO
CARGO: INSTRUTOR DE CAPOEIRA
Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO
1.CRISTIANO ALVES DA SILVA
2.FRANCISCO MÁRIO DIAS SILVA
CARGO: INSTRUTOR DE CULINÁRIA;
Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO
1.ALLAN RODRIGUES MATOS
2.FLÁVIA BEZERRA NUNES
3.VITÓRIA FELIPE DE ALMEIDA
Tianguá/CE, 30 de julho de 2026
Uritânia Aguiar Ramos
Secretária Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Tianguá
A Prefeitura Municipal de Tianguá - CE, através da Secretária Municipal de Educação, a Sra. URITÂNIA AGUIAR RAMOS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e de acordo com os incisos II e IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, com o art. 205 da Constituição Federal, com o art. 95, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Tianguá, de 31 de maio de 1990, bem como em consonância com a Lei Municipal nº 1.757, de 06 de fevereiro de 2025, e com a Lei Municipal nº 1.910/2026, torna pública a presente Ata de Convocação dos Candidatos Aprovados, referente ao Processo Seletivo Público Simplificado, disponibilizado por meio do Edital da Chamada Pública nº 06/2026, para o cargo de MOTORISTA CATEGORIA D, cujo objeto consistiu no recrutamento de profissionais para atuação em regime de contratação temporária, visando atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tianguá/CE, em observância ao princípio da efetividade administrativa, à crescente demanda da rede municipal de ensino e à garantia da continuidade dos serviços educacionais essenciais.
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos casos previstos em lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.404, de 23 de setembro de 2021, e suas alterações, que disciplina as contratações temporárias no âmbito da Administração Pública Municipal, estabelecendo as hipóteses e condições para atendimento de necessidades excepcionais e transitórias;
CONSIDERANDO a realização e homologação do resultado final da Chamada Pública 06/2026 destinada à contratação temporária de Motoristas Categoria "D", promovida pela Secretaria Municipal de Educação, para atendimento das demandas da Rede Pública Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO que o transporte escolar constitui serviço público essencial, indispensável para assegurar o acesso, a permanência e a frequência dos estudantes nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal, em observância aos arts. 205 e 208 da Constituição Federal e ao art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional);
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a regularidade da prestação do serviço de transporte escolar, especialmente para os estudantes residentes na zona rural e em localidades de difícil acesso, evitando prejuízos ao calendário letivo e ao direito fundamental à educação;
CONSIDERANDO o aumento da demanda pelo transporte escolar em razão da ampliação da oferta educacional, da reorganização das rotas escolares e da necessidade de substituição de profissionais afastados, desligados ou com contratos temporários encerrados, circunstâncias que exigem a imediata recomposição da força de trabalho;
CONSIDERANDO que a insuficiência de motoristas compromete a execução das rotas escolares, podendo ocasionar interrupções na prestação do serviço público, prejuízo ao deslocamento seguro dos estudantes e risco ao cumprimento do mínimo de dias letivos e da carga horária anual estabelecidos pela legislação educacional;
CONSIDERANDO que a convocação dos candidatos aprovados observa rigorosamente a ordem de classificação constante no resultado final da Chamada Pública, em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fim, que compete à Administração Pública adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, garantindo a eficiência da gestão do transporte escolar e o pleno atendimento dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
RESOLVE:
CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado Chamadas Públicas nº 06/2026, para comparecimento obrigatório ao Departamento de Recursos Humanos, situado na sede desta Secretaria, entre os dias 03, 04 e 05 de agosto de 2026 das 08h às 14h, para fins de apresentação de documentos conforme edital da referida seleção, e demais documentos que possam vir a ser requeridos pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretária Municipal de Educação.
OS CANDIDATOS CONVOCADOS SÃO:
CARGO:MOTORISTA CATEGORIA D
Segue a relação dos candidatos aprovados na Chamada Pública nº 06/2026, convocados conforme a ordem de classificação, com indicação da respectiva classificação e do nome completo.
1.FRANCISCO VERTON BATISTA DA SILVA2.ERIAN GEZUINO SALES3.ANTONIO ADALICIO DE SOUZA
4.CRISTIANO FROTA DA SILVA07/12/1991
5.FRANCISCO THERRY DOS SANTOS CARVALHO 6.ANTÔNIO THELLY DOS SANTOS CARVALHO Fica estabelecido que o não comparecimento do candidato no prazo acima estipulado implicará em renúncia tácita à vaga, autorizando a convocação do candidato subsequente, conforme a ordem classificatória.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada, segue devidamente assinada para que produza seus efeitos legais.
Tianguá/CE, 30 de julho de 2026
Uritânia Aguiar Ramos
Secretária Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Tianguá/CE
