NÚMERO: 1154/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – AVISO DE PUBLICAÇÃO DACONCORRÊNCIA ELETRÔNICA No CE07/2026-SEMED. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação, tornapúblico que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE07/2026-SEMED, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA, COM INSTALAÇÕES DE SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA AÉREA DE 112,5KVA PARA ATENDER 35 ESCOLAS QUE PRECISAM DE ACRÉSCIMO DE CARGA E ATENDIMENTO EM MÉDIA TENSÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 14/08/2026. Abertura das Propostas: 14/08/2026 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h40min do dia 14/08/2026 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Walmer Tavares Chagas – Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 28 de julho de 2026.

Prefeitura Municipal de Tianguá, 28 de julho de 2026.

WALMER TAVARES CHAGAS

Agente de Contratação

AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO PASSEIO (5 PESSOAS, 0 KM)

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ– AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 05-2026 - SESA. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do(a) agente de contratação de aquisições de bens e serviços comuns, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE 05/2026-SESA, que tem como objeto: a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO PASSEIO (5 PESSOAS, 0 KM), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ – CE, de acordo com as especificações constantes Edital, do termo de referencia e seus anexos. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 14/08/2026. Abertura das Propostas: 14/08/2026 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 14/08/2026 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Fone: 88 99355-5810. Talia Farrapo de Souza– Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 28 de julho de 2026.

TALIA FARRAPO DE SOUZA

Agente de Contratação de Aquisições de Bens e

Serviços Comuns Designado de Pregoeiro (a)

.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO

A Senhora FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº. DP07/2026-SESA; Fundamento legal: Decreto Municipal Nº 09/2023 de 06 de março de 2023 e Artigo Nº art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Nova Lei de Licitações; Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO NO OLHO DIREITO, CONSISTENTE EM FACECTOMIA COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR, VITRECTOMIA VIA PARS PLANA, MEMBRANECTOMIAS E ENDOLASER RETINIANO, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 3002133-77.2026.8.06.0173, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO, EM OBSERVÂNCIA AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. Favorecido: NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA DO CEARÁ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.158.345/0001-94, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 5753, 15º andar, Torre Saúde do Hospital OTO Santos Dumont, Papicu, Fortaleza/CE, endereço eletrônico financeiro@nucleodeoftalmologia.com.br, neste ato representada por seu sócio-administrador Javier Alejo Montero, inscrito no CPF: 057360797-47 naturalizado brasileiro, casado, médico, nascido em 20/01/1973, residente na Rua Marcos Macedo, nº 1.460, apartamento 2001, bairro Aldeota, Fortaleza/CEConforme descritivo a seguir: VALOR: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Fonte de Recursos: Recursos devidamente alocados no orçamento da Secretaria solicitante, na seguinte classificação orçamentária: 0601 Secretaria de Saúde, Dotação Orçamentária 10 122 0002 2.040Gestão e manutenção das atividades da Secretaria de Saúde, Elemento de Despesa 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais, Fonte de Recurso 1500100200 Receita de Imposto e Transferência Saúde. O instrumento contratual produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá em data a ser consignada no próprio instrumento, podendo ser prorrogado caso seja permitido pelo art. 107 da Lei n° 14.133/21, conforme Declaração de DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO emitida. Convoque-se a empresa para assinatura do respectivo instrumento contratual ou documento equivalente, conforme o caso.

Tianguá/CE, 29 de julho de 2026.

FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SEGURANÇA ESPECIALIZADA COMPOSTA POR PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA ATUAÇÃO EM EVENTO

CONTRATANTE: Município de Tianguá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, com sede na Av. Moisés Moita, nº 785 Bairro Nenê Plácido CEP: 62.327-335 Tianguá Ceará.◊ CONTRATADA: PROTCAV SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.006.790/0001-04, com sede na Av. Zilberto Leite Da Silva, 1064 - Cedro - CEP: 63.902-745.◊ OBJETO DO ADITIVO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SEGURANÇA ESPECIALIZADA COMPOSTA POR PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA ATUAÇÃO EM EVENTOS, ATIVIDADES CULTURAIS E AÇÕES INSTITUCIONAIS COM FOCO NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM, CONTROLE DE ACESSO, APOIO LOGÍSTICOS E RESPOSTA A SITUAÇÕES EMERGENCIAIS CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE TIANGUÁ-CEARÁ, resultando em um aumento de R$ 57.240,00 (cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta reais)no valor contratual original, correspondente a aproximadamente 24,94% de acréscimo.◊ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Órgão: 05. Unidades Orçamentárias: 1201.13.122.0007.2.092 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica; 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceira Pessoa Fisica; SUB-ELEMENTO: 3.3.90.39.79 - Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional. FONTE DE RECURSOS: Próprio.◊ VIGÊNCIA: O presente termo aditivo vigorará até 31 de dezembro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 28 de julho de 2026.◊ SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: Cleonice Carneiro Jacinto Secretário Municipal de Cultura◊ / Pela CONTRATADA: Rodrigo Ciano da Silva Representante Legal.◊

Contratação de Serviços Segurança especializada composta por profissionais devidamente habilitados para atuação em eventos, atividades culturais e ações institucionais

CONTRATANTE: Município de Tianguá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, com sede na Av. Moisés Moita, nº 785 Bairro Nenê Plácido CEP: 62.327-335 Tianguá Ceará.◊ CONTRATADA: PROTCAV SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.006.790/0001-04, com sede na Rua Francisco Eugênio de Oliveira, nº 590, Centro, Município de Pacujá, Estado do Ceará, CEP 62.180-000.◊ OBJETO DO ADITIVO: Contratação de Serviços Segurança especializada composta por profissionais devidamente habilitados para atuação em eventos, atividades culturais e ações institucionais com foco na preservação da ordem, controle de acesso, apoio logísticos e resposta a situações emergenciais conforme necessidades da Secretaria Municipal de Cultura de Tianguá-Ceará, resultando em um aumento de R$ 9.990,00 (nove mil novecentos e noventa reais) no valor contratual original, correspondente a aproximadamente 24,67% de acréscimo.◊ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Órgão: 05 - SECRETARIA DE CULTURA. Unidades Orçamentárias: 1201.13.122.0007.2.093 Àðoio e Realização de Ações do Calendário Turístico e Cultura; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica. SUBELEMENTO: 3.3.90.39.77- Vigilância ostensiva. FONTE DE RECURSOS: Próprio.◊ VIGÊNCIA: O presente termo aditivo vigorará até 31 de dezembro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 28 de julho de 2026.◊ SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: Cleonice Carneiro Jacinto Secretário Municipal de Cultura◊ / Pela CONTRATADA: Rodrigo Ciano da Silva Representante Legal.◊

Contratação de Serviços Segurança especializada composta por profissionais devidamente habilitados para atuação em eventos, atividades culturais e ações institucionais

CONTRATANTE: Município de Tianguá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, com sede na Av. Moisés Moita, nº 785 Bairro Nenê Plácido CEP: 62.327-335 Tianguá Ceará.◊ CONTRATADA: PROTCAV SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.006.790/0001-04, com sede na Rua Francisco Eugênio de Oliveira, nº 590, Centro, Município de Pacujá, Estado do Ceará, CEP 62.180-000.◊ OBJETO DO ADITIVO: Contratação de Serviços Segurança especializada composta por profissionais devidamente habilitados para atuação em eventos, atividades culturais e ações institucionais com foco na preservação da ordem, controle de acesso, apoio logísticos e resposta a situações emergenciais conforme necessidades da Secretaria Municipal de Cultura de Tianguá-Ceará, resultando em um aumento de R$ 9.990,00 (nove mil novecentos e noventa reais) no valor contratual original, correspondente a aproximadamente 24,67% de acréscimo.◊ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Órgão: 05 - SECRETARIA DE CULTURA. Unidades Orçamentárias: 1201.13.122.0007.2.093 Àðoio e Realização de Ações do Calendário Turístico e Cultura; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica. SUBELEMENTO: 3.3.90.39.77- Vigilância ostensiva. FONTE DE RECURSOS: Próprio.◊ VIGÊNCIA: O presente termo aditivo vigorará até 31 de dezembro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 28 de julho de 2026.◊ SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: Cleonice Carneiro Jacinto Secretário Municipal de Cultura◊ / Pela CONTRATADA: Rodrigo Ciano da Silva Representante Legal.◊

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2907202601-SESA-DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº DP 07/2026-SESA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 07.735.178/0001-20. CONTRATADA: NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA DO CEARÁ LTDA, estabelecida na Avenida Santos Dumont, nº 5753, 15º andar, Torre Saúde do Hospital OTO Santos Dumont, Papicu, Fortaleza/CE, endereço eletrônico financeiro@nucleodeoftalmologia.com.br, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.158.345/0001-94. FUNDAMENTO LEGAL: art. 72 e art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, e bem como Decreto Municipal nº 09/2023 de 06 de março de 2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO NO OLHO DIREITO, CONSISTENTE EM FACECTOMIA COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR, VITRECTOMIA VIA PARS PLANA, MEMBRANECTOMIAS E ENDOLASER RETINIANO, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 3002133-77.2026.8.06.0173, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO, EM OBSERVÂNCIA AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. VALOR GLOBAL: R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais). ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde de Tianguá UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0602 Secretaria de Saúde DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 122 0002 2.040 Gestão e manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde. ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais FONTE DE RECURSO: 1500100200 Receita de Imposto e Transferência Saúde. VIGÊNCIA: da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026. SIGNATÁRIOS: FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO, Secretária Municipal de Saúde, pela contratante, e o Sr. Javier Alejo Montero, inscrito no CPF: 057360797-47 representante legal, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2026.

COTAÇÕES DE PREÇO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL INTEGRADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CLIMÁTICA

O Município de Tianguá, através do Setor de Compras, Cotação de Preços e Cadastro de Prestadores de Serviços e Fornecedores toma público para conhecimento de interessados, que estará recebendo, em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, com prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do abjeto a ser licitado, não se estipulando prazo inferior a 02 (dois) e não superior a 05 (cinco) dias, de acordo com o inciso IV, parágrafo 6º, artigo 5º do decreto municipal nº 21/23. Cotações de preço para COTAÇÕES DE PREÇO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL INTEGRADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CLIMÁTICA, DESTINADOS AOS ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS), PROFESSORES E GESTORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ/CE, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação – https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=1259 – FRANCISCO JACINTO DE SÁ – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE

O Município de Tianguá, através do Setor de Compras, Cotação de Preços e Cadastro de Prestadores de Serviços e Fornecedores toma público para conhecimento de interessados, que estará recebendo, em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, com prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do abjeto a ser licitado, não se estipulando prazo inferior a 02 (dois) e não superior a 05 (cinco) dias, de acordo com o inciso IV, parágrafo 6º, artigo 5º do decreto municipal nº 21/23. Cotações de preço para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE. Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação – https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=1260 – FRANCISCO JACINTO DE SÁ – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE

O Município de Tianguá, através do Setor de Compras, Cotação de Preços e Cadastro de Prestadores de Serviços e Fornecedores toma público para conhecimento de interessados, que estará recebendo, em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, com prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do abjeto a ser licitado, não se estipulando prazo inferior a 02 (dois) e não superior a 05 (cinco) dias, de acordo com o inciso IV, parágrafo 6º, artigo 5º do decreto municipal nº 21/23. Cotações de preço

AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação – https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=1261 – FRANCISCO JACINTO DE SÁ – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA

O Município de Tianguá, através do Setor de Compras, Cotação de Preços e Cadastro de Prestadores de Serviços e Fornecedores toma público para conhecimento de interessados, que estará recebendo, em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, com prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do abjeto a ser licitado, não se estipulando prazo inferior a 02 (dois) e não superior a 05 (cinco) dias, de acordo com o inciso IV, parágrafo 6º, artigo 5º do decreto municipal nº 21/23. Cotações de preço para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação – https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=1262 – FRANCISCO JACINTO DE SÁ – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) E ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA

O Município de Tianguá, através do Setor de Compras, Cotação de Preços e Cadastro de Prestadores de Serviços e Fornecedores toma público para conhecimento de interessados, que estará recebendo, em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, com prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do abjeto a ser licitado, não se estipulando prazo inferior a 02 (dois) e não superior a 05 (cinco) dias, de acordo com o inciso IV, parágrafo 6º, artigo 5º do decreto municipal nº 21/23. Cotações de preço para AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) E ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA DESTINADOS À EQUIPE DE CAPATAZIA QUE ATUA NOS DEPÓSITOS DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE CONSUMO E MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ/CE. Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação – https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=1265 – FRANCISCO JACINTO DE SÁ – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL EM PLATAFORMA ELEVATORIA DE ACESSIBILIDADE

O Município de Tianguá, através do Setor de Compras, Cotação de Preços e Cadastro de Prestadores de Serviços e Fornecedores toma público para conhecimento de interessados, que estará recebendo, em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, com prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do abjeto a ser licitado, não se estipulando prazo inferior a 02 (dois) e não superior a 05 (cinco) dias, de acordo com o inciso IV, parágrafo 6º, artigo 5º do decreto municipal nº 21/23. Cotações de preço para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL EM PLATAFORMA ELEVATORIA DE ACESSIBILIDADE, COM EXECUÇÃO DE INSPENÇOES, AJUSTES, TESTES, LUBRIFICAÇOES, LIMPEZAS E EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, A SER REALIZADA NAS DEPENDENCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUA-CE.. Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação

– https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=1264 – FRANCISCO JACINTO DE SÁ – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL EM PLATAFORMA ELEVATORIA DE ACESSIBILIDADE

O Município de Tianguá, através do Setor de Compras, Cotação de Preços e Cadastro de Prestadores de Serviços e Fornecedores toma público para conhecimento de interessados, que estará recebendo, em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, com prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do abjeto a ser licitado, não se estipulando prazo inferior a 02 (dois) e não superior a 05 (cinco) dias, de acordo com o inciso IV, parágrafo 6º, artigo 5º do decreto municipal nº 21/23. Cotações de preço para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL EM PLATAFORMA ELEVATORIA DE ACESSIBILIDADE, COM EXECUÇÃO DE INSPENÇOES, AJUSTES, TESTES, LUBRIFICAÇOES, LIMPEZAS E EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, A SER REALIZADA NAS DEPENDENCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUA-CE.. Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação

– https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=1264 – FRANCISCO JACINTO DE SÁ – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS

O Município de Tianguá, através do Setor de Compras, Cotação de Preços e Cadastro de Prestadores de Serviços e Fornecedores toma público para conhecimento de interessados, que estará recebendo, em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, com prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do abjeto a ser licitado, não se estipulando prazo inferior a 02 (dois) e não superior a 05 (cinco) dias, de acordo com o inciso IV, parágrafo 6º, artigo 5º do decreto municipal nº 21/23. Cotações de preço para AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS, EM DIFERENTES TAMANHOS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ACOLHIDOS NA RESIDÊNCIA INCLUSIVA, UNIDADE VINCULADA À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE. Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação – https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=1266 – FRANCISCO JACINTO DE SÁ – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

AQUISIÇÃO DE MOTOSSERRA

O Município de Tianguá, através do Setor de Compras, Cotação de Preços e Cadastro de Prestadores de Serviços e Fornecedores toma público para conhecimento de interessados, que estará recebendo, em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, com prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do abjeto a ser licitado, não se estipulando prazo inferior a 02 (dois) e não superior a 05 (cinco) dias, de acordo com o inciso IV, parágrafo 6º, artigo 5º do decreto municipal nº 21/23. Cotações de preço para AQUISIÇÃO DE MOTOSSERRA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.

Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação – https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=1267 – FRANCISCO JACINTO DE SÁ – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS QUADROS DO MODELO 02

O Município de Tianguá, através do Setor de Compras, Cotação de Preços e Cadastro de Prestadores de Serviços e Fornecedores toma público para conhecimento de interessados, que estará recebendo, em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, com prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do abjeto a ser licitado, não se estipulando prazo inferior a 02 (dois) e não superior a 05 (cinco) dias, de acordo com o inciso IV, parágrafo 6º, artigo 5º do decreto municipal nº 21/23. Cotações de preço para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS QUADROS DO MODELO 02, COMPREENDENDO ANÁLISE DOCUMENTAL, CONFERÊNCIA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, SUPORTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS E ASSESSORAMENTO AOS SETORES RESPONSÁVEIS, VISANDO ASSEGURAR A CONFIABILIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E AS EXIGÊNCIAS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE.

Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação – https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=1268 – FRANCISCO JACINTO DE SÁ – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

Contratação emergencial de serviço médico-hospitalar especializado para realização de procedimento cirúrgico oftalmológico

O Município de Tianguá, através do Setor de Compras, Cotação de Preços e Cadastro de Prestadores de Serviços e Fornecedores toma público para conhecimento de interessados, que estará recebendo, em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, com prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do abjeto a ser licitado, não se estipulando prazo inferior a 02 (dois) e não superior a 05 (cinco) dias, de acordo com o inciso IV, parágrafo 6º, artigo 5º do decreto municipal nº 21/23. Cotações de preço para Contratação emergencial de serviço médico-hospitalar especializado para realização de procedimento cirúrgico oftalmológico no olho direito da paciente rosa liduina portela, consistente em facectomia com implante de lente intraocular, vitrectomia via pars plana, membranectomias e endolaser retiniano, incluindo materiais, insumos, estrutura hospitalar, honorários médicos e honorários do médico anestesiologista, em quantidade e condições suficientes para atender à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 3002133-77.2026.8.06.0173, em trâmite perante a 2ª vara cível da comarca de tianguá/ce, visando assegurar a continuidade do tratamento médico prescrito, a proteção da saúde e da integridade visual da paciente e o cumprimento da ordem judicial. Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação

– https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=1269 – FRANCISCO JACINTO DE SÁ – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS DIVERSOS

O Município de Tianguá, através do Setor de Compras, Cotação de Preços e Cadastro de Prestadores de Serviços e Fornecedores toma público para conhecimento de interessados, que estará recebendo, em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, com prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do abjeto a ser licitado, não se estipulando prazo inferior a 02 (dois) e não superior a 05 (cinco) dias, de acordo com o inciso IV, parágrafo 6º, artigo 5º do decreto municipal nº 21/23. Cotações de preço para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS DIVERSOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE.

Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação

– https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=1270 – FRANCISCO JACINTO DE SÁ – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

PROCESSO ADMINISTRATIVO

DECISÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00312024

RECORRENTE: F B Camargo — CNPJ nº 53.628.803/0001-51

ASSUNTO: Recurso administrativo interposto contra decisão do Procurador-Geral do Município que aplicou as sanções de multa (7%) e declaração de inidoneidade (3 anos), no âmbito do Processo de Apuração de Responsabilidade nº 03/2025.

Ante o exposto, conheço do recurso administrativo interposto e, no mérito, DECIDO pelo seu NÃO PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida pelo Procurador-Geral do Município, pelos seus próprios fundamentos, acrescidos das razões trazidas nesta decisão, aplicando-se à empresa F B Camargo, CNPJ nº 53.628.803/0001-51:

a) multa de 7% (sete por cento) sobre o valor total do contrato, nos termos do art. 156, II e §3º, da Lei nº 14.133/2021, art. 20, II, b da Lei nº 1.351/2021 e cláusula 8.6, b do contrato;

b) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de 3 (três) anos, nos termos do art. 156, IV e §5º, da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Tianguá (CE), 13 de julho de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

Prefeito do Município de Tianguá