DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP02/2026-SEINFRA
A Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Tianguá/CE torna público que a empresa RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA, classificada em 3º (terceiro) lugar no Mapa Comparativo de Preços da Dispensa de Licitação nº DP02/2026-SEINFRA, foi declarada INABILITADA, em razão de não apresentar, no prazo concedido, a documentação de habilitação exigida, bem como não manifestar qualquer resposta à convocação regularmente encaminhada por e-mail, impossibilitando o prosseguimento de sua habilitação no procedimento. Fica aberto o prazo recursal de 03 (três) dias úteis, contado da publicação deste aviso, para interposição de recurso administrativo, nos termos do art. 165, inciso I, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021.
Tianguá/CE, 30 de junho de 2026.
FÁBIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUESecretário Municipal de Infraestrutura
REGISTRO DE PRECO - ADESÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO No AD 03/2026-SEINFRA
O Secretario de Infraestrutura do Município de Tianguá/CE, em cumprimento da ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo no AD 03/2026-SEINFRA, a seguir:
Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS VISANDO A AQUISICAO DE LETRAS EM ACO GALVANIZADO E PVC PARA IDENTIFICACAO VISUAL COM LETREIRO DE UTILIZACAO DIVERSA, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.
Pregão Eletrônico No: 2025.08.14.001.
Fundamento Legal: Art. 86, parágrafo 3º, inciso II da Lei Federal no 14.133/2021 e Decreto no 11.462, de 31 de marco de 2023.
Empresa: FUNDICAO SOBRALENSE LTDA (ME), CNPJ no 03.399.427/0001-00, Av. Humberto Mendonça Lopes, 841, Antigo 67, Alto do Cristo, Sobral/CE.
Valor Total: R$ 226.519,64 (duzentos e vinte e seis mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos).
DOTACAO ORCAMENTARIA:
Órgão: 08 - Secretaria de Infraestrutura.
Unidade Orçamentária: 0801 - Secretaria de Infraestrutura.
04.122.0002.2.077 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Infraestrutura.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
Suplemento de Despesa: 3.3.90.30.44 - Material de Sinalização Visual.
Fonte de Recurso: Recurso Próprio.
Valor Previsto: R$ 226.519,64 (duzentos e vinte e seis mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos).
Ratificado pelo Secretario de Infraestrutura do Município de Tianguá/CE.
Tianguá/CE, 25 de junho de 2026.
FABIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
Secretario Municipal de Infraestrutura
ADESÃO Nº AD 02/2026-SEINFRA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2506202601SEINFRA – ADESÃO Nº AD 02/2026-SEINFRA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, por intermédio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: FUNDIÇÃO SOBRALENSE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.399.427/0001-00. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº AD 02/2026-SEINFRA, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 010/2025.001-SEMAD/PMM, referente ao Pregão Eletrônico nº 9/2025-10-SEIDUR/SEMAD/PMM, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.462/2023. OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços visando à aquisição de letras em aço galvanizado e PVC para identificação visual com letreiro de utilização diversa, visando atender às demandas da Secretaria de Infraestrutura do Município de Tianguá/CE. VALOR GLOBAL: R$ 226.519,64 (duzentos e vinte e seis mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 08 – Secretaria de Infraestrutura; Unidade Orçamentária: 0801 – Secretaria de Infraestrutura; 04.122.0002.2.077 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Infraestrutura; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Subelemento de Despesa: 3.3.90.30.44 – Material de Sinalização Visual; Fonte de Recursos: Recurso Próprio. VIGÊNCIA: 25 de junho de 2026 a 25 de junho de 2027. SIGNATÁRIOS: FÁBIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE – Secretário de Infraestrutura, pela Contratante, e SILVESTRE SOUZA DA SILVEIRA – Sócio Administrador da Fundição Sobralense Ltda., pela Contratada. Tianguá/CE, 25 de junho de 2026.
PORTARIA Nº 59/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) ANTONIO NOGUEIRA GOMES CORRESPONDENTE AO MÊS DE MAIO/JUNHO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 25,29 horas extras o servidor ANTONIO NOGUEIRA GOMES, AGENTE ADMINISTRATIVO, correspondente ao mês de MAIO/JUNHO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 11 de junho de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 60/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) DEID JÚNIOR DO NASCIMENTO CORRESPONDENTE AO MÊS DE MAIO/JUNHO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 42,49 horas extras ao servidor DEID JÚNIOR DO NASCIMENTO, Membro de Comissão de Contratação – Obras e Serviços Especiais de Engenharia., correspondente ao mês de MAIO/JUNHO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 11 de junho de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 61/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) MARIA DAS MESSÉ ROQUE DE OLIVEIRA CORRESPONDENTE AO MÊS DE MAIO/JUNHO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 23,52 horas extras a servidora MARIA DAS MESSÉ ROQUE DE OLIVEIRA, Membro de Equipe de Apoio, correspondente ao mês de MAIO/JUNHO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá,11 de junho de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 62/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) TÁLIA FARRAPO DE SOUZA CORRESPONDENTE AO MÊS DE MAIO/JUNHO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 40,63 horas extras ao servidor TÁLIA FARRAPO DE SOUZA, Membro de Equipe de Apoio, correspondente ao mês de MAIO/JUNHO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 11 de junho de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 63/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) TIAGO PEREIRA ANDRADE E VASCONCELOS CORRESPONDENTE AO MÊS DE MAIO/JUNHO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 24,86 horas extras ao servidor TIAGO PEREIRA ANDRADE E VASCONCELOS, Membro de Comissão de Contratação – Aquisição de Bens e Serviços Comuns, correspondente ao mês de MAIO/JUNHO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 11 de junho de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 64/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) AMANDA PEREIRA DOS SANTOS CORRESPONDENTE AO MÊS DE MAIO/JUNHO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 22,34 horas extras a servidora AMANDA PEREIRA DOS SANTOS, SECRETÁRIA EXECUTIVA DO SECRETÁRIO, correspondente ao mês de MAIO/JUNHO 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 11 de junho de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 65/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) AURICLECIO PASSOS VIEIRA CORRESPONDENTE AO MÊS DE MAIO/JUNHO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 10,26 extras ao servidor AURICLECIO PASSOS VIEIRA, Diretor do Departamento de Contabilidade, correspondente ao mês de MAIO/JUNHO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 11 de junho de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 66/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) ELISANGELA DE ALMEIDA DOS SANTOS CORRESPONDENTE AO MÊS DE MAIO/JUNHO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 36,27 horas extras ao servidor ELIZANGELA DE ALMEIDA DOS SANTOS, TESOUREIRA, correspondente ao mês de MAIO/JUNHO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 11 de junho de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
PORTARIA Nº 67/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) FRANSCICO KAROL COSTA RODRIGUES CORRESPONDENTE AO MÊS DE MAIO/JUNHO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 17,10 horas extras ao servidor FRANCISCO KAROL COSTA RODRIGUES, Agente Administrativo, correspondente ao mês de MAIO/JUNHO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 11 de junho de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
EXONERA DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR DA E.E.I.F. FRANCISCO ROMÃO.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.911/2026, de 20/02/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar ANA KESSYA TELES PORTELA, ocupante de cargo efetivo, cadastrada no CPF sob Nº ***.527323-**, de exercer as funções do cargo de DIRETORA ESCOLAR, da E.E.I.F. FRANCISCO ROMÃO, localizada no SÍTIO ARATICUM, zona rural do município de Tianguá-CE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de julho de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
EXONERA CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ISABEL NOGUEIRA GOMES.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02 Lei da Câmara Municipal Nº 710/12, de 10/12/12;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar ANA GLÁUCIA DE SALES FIGUEIREDO, portadora do CPF Nº ***.775.313-**, de exercer as funções do cargo de CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ISABEL NOGUEIRA GOMES, SÍMBOLO DNI-III, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de julho de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
EXONERA CHEFE DE DIVISÃO DE COORDENADORES DE AGENTES DE SAÚDE.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar FRANCISCO MAXWELL LIMA MARQUES, cadastrado no CPF Nº ***.977.613-**, de exercer as funções do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE COORDENADORES DE AGENTES DE SAÚDE, SIMBOLOGIA DNI-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de julho de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
EXONERA CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CENTRO DE SAÚDE I.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02 e Lei da Câmara Nº 710/12, de 10/12/12;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar ELLYDA LOUIZE TABOSA CAMELO, cadastrada no CPF Nº ***.119.273-**, de exercer as funções do cargo de CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CENTRO DE SAÚDE I, SIMBOLOGIA DNI-III, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de julho de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear TALYNE SILVA PEREIRA, cadastrada no CPF Nº ***.975.963-**, para exercer as funções do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, SIMBOLOGIA DAS-III, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de julho de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
CHAMADA PÚBLICA 06/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DESTINADO AO PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA – CATEGORIA “D”, PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR – INTÉRPRETE DE LIBRAS E PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR – APOIO AO SISTEMA BRAILLE, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ/CE
A Prefeitura Municipal de Tianguá, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público a ERRTA 03/2026 para retificação do edital da Chamada Pública 06/2026 de 16 de junho de 2026.
ONDE SE LÊ:
4. INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, mediante preenchimento do formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico: https://bit.ly/chamada062026
4.2. O período de inscrições será de 17 a 28 de junho de 2026, iniciando-se às 08h00min (oito horas) do dia 17 de junho de 2026 e encerrando-se às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 28 de junho de 2026, observado o horário oficial de Brasília/DF.
(...)
ANEXO I – CRONOGRAMA DE EVENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
ETAPADATAHORÁRIO/ PUBLICAÇÃOOBSERVAÇÕESPublicação e ampla divulgação da Chamada Pública16/06/2026Diário Oficial do Município de Tianguá/CEDisponível no site oficial da prefeitura: www.tiangua.ce.gov.brPeríodo de inscrições (exclusivamente online)17/06/2026 a 28/06/2026das 8 (oito) horas do dia 17/06 até às 23h59min do dia 28/06.Por meio do link disponibilizado no edital: https://bit.ly/chamada062026Divulgação preliminar das inscrições deferidas30/06/2026Diário Oficial do Município de Tianguá/CEPublicação no site oficial da prefeitura www.tiangua.ce.gov.br
Prazo para interposição de recurso contra o indeferimento da inscrição01/07/2026Das 8 (oito) horas às 23h59min do dia 01/07/2026.Exclusivamente por e-mail:
edital062026@edu.tiangua.ce.gov.brDivulgação das respostas aos recursos e lista final de inscrições deferidas02/07/2026Diário Oficial do Município de Tianguá/CEPublicação no site oficial da prefeitura www.tiangua.ce.gov.br
Divulgação dos resultados da primeira etapa: Avaliação Curricular e de Experiência Profissional06/07/2026Diário Oficial do Município de Tianguá/CEConforme item específico do editalPrazo para interposição de recurso da primeira etapa: Avaliação Curricular e de Experiência Profissional07/07/2026Das 08h às 23h59min do dia 07/07/2026.Somente por e-mail:
edital062026@edu.tiangua.ce.gov.brResposta aos Recursos e Resultado definitivo da Primeira Etapa: Avaliação Curricular e de Experiência Profissional08/07/2026Diário Oficial do Município de Tianguá/CEPublicação no site oficial da prefeitura www.tiangua.ce.gov.br
Divulgação dos locais e horários das entrevistas para a segunda etapa: 09/07/2026Diário Oficial do Município de Tianguá/CEPublicação no site oficial da Prefeitura www.tiangua.ce.gov.br
Realização segunda etapa: Entrevista13/07/2026 e 14/07/2026Diário Oficial do Município de Tianguá/CEDisponível no site oficial da prefeitura: www.tiangua.ce.gov.brDivulgação do resultado preliminar da segunda etapa: Entrevista 15/07/2026Diário Oficial do Município de Tianguá/CEPublicação no site oficial da Prefeitura www.tiangua.ce.gov.br
Prazo para interposição de recurso -Entrevista16/07/2026
EmailSomente por e-mail:
edital062026@edu.tiangua.ce.gov.brDivulgação da decisão dos recursos da segunda etapa (Entrevista) e Divulgação do, resultado final e homologação do certame17/07/2026Diário Oficial do Município de Tianguá/CEPublicação no site oficial da Prefeitura www.tiangua.ce.gov.br
LEIA-SE:
4. INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, mediante preenchimento do formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico: https://bit.ly/chamada062026
4.2. O período de inscrições será de 17 a 28 de junho de 2026, iniciando-se às 08h00min (oito horas) do dia 17 de junho de 2026 e encerrando-se às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 28 de junho de 2026, observado o horário oficial de Brasília/DF.
4.2.1 Reabertura das inscrições conforme transcrito no cronograma do anexo ANEXO I.
(...)
ANEXO I – CRONOGRAMA DE EVENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
ETAPADATAHORÁRIO/ PUBLICAÇÃOOBSERVAÇÕESPublicação e ampla divulgação da Chamada Pública16/06/2026Diário Oficial do Município de Tianguá/CEDisponível no site oficial da prefeitura: www.tiangua.ce.gov.brPeríodo de inscrições (exclusivamente online)17/06/2026 a 28/06/2026das 8 (oito) horas do dia 17/06 até às 23h59min do dia 28/06Por meio do link disponibilizado no edital: https://bit.ly/chamada062026Reabertura das inscrições (exclusivamente online)02/07/2026 à
05/07/2026das 8 (oito) horas do dia 02/07 até às 23h59min do dia 05/07Por meio do link disponibilizado no edital: https://bit.ly/chamada062026Divulgação preliminar das inscrições deferidas07/07/2026Diário Oficial do Município de Tianguá/CEPublicação no site oficial da prefeitura www.tiangua.ce.gov.br
Prazo para interposição de recurso contra o indeferimento da inscrição08/07/2026Das 8 (oito) horas às 23h59min do dia 08/07/2026.Exclusivamente por e-mail:
edital062026@edu.tiangua.ce.gov.brDivulgação das respostas aos recursos e lista final de inscrições deferidas09/07/2026Diário Oficial do Município de Tianguá/CEPublicação no site oficial da prefeitura www.tiangua.ce.gov.br
Divulgação dos resultados da primeira etapa: Avaliação Curricular e de Experiência Profissional10/07/2026Diário Oficial do Município de Tianguá/CEConforme item específico do editalPrazo para interposição de recurso da primeira etapa: Avaliação Curricular e de Experiência Profissional11/07/2026 e 12/07/2026Das 08h às 23h59min do dia 07/07/2026.Somente por e-mail:
edital062026@edu.tiangua.ce.gov.brResposta aos Recursos e Resultado definitivo da Primeira Etapa: Avaliação Curricular e de Experiência Profissional14/07/2026Diário Oficial do Município de Tianguá/CEPublicação no site oficial da prefeitura www.tiangua.ce.gov.br
Divulgação dos locais e horários das entrevistas para a segunda etapa: 14/07/2026Diário Oficial do Município de Tianguá/CEPublicação no site oficial da Prefeitura www.tiangua.ce.gov.br
Realização segunda etapa: Entrevista16/07/2026 e 17/07/2026Diário Oficial do Município de Tianguá/CEDisponível no site oficial da prefeitura: www.tiangua.ce.gov.brDivulgação do resultado preliminar da segunda etapa: Entrevista 21/07/2026Diário Oficial do Município de Tianguá/CEPublicação no site oficial da Prefeitura www.tiangua.ce.gov.br
Prazo para interposição de recurso -Entrevista22/07/2026
EmailSomente por e-mail:
edital062026@edu.tiangua.ce.gov.brDivulgação da decisão dos recursos da segunda etapa (Entrevista) e Divulgação do, resultado final e homologação do certame24/07/2026Diário Oficial do Município de Tianguá/CEPublicação no site oficial da Prefeitura www.tiangua.ce.gov.br
Tianguá/CE, 01 de julho de 2026.
Uritânia Aguiar Ramos
Secretária Municipal de Educação
