DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que trata do provimento de cargos públicos mediante aprovação em concurso público;
CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município de Tianguá e demais normas aplicáveis à Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público do Município de Tianguá, destinados ao provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de suprimento de vagas na Secretaria Municipal de Infraestrutura em área de extrema importância para a manutenção do serviço público, em especial na confecção de projetos e fiscalização de obras públicas;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração realizado por servidor concursado e a necessidade de suprir tal vaga;
RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR o candidato ORLANDO LIMA DE SOUSA JUNIOR classificado no Concurso Público do Município de Tianguá para o cargo de Engenheiro Civil.
Art. 2º O candidato convocado deverá comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Infraestrutura para até o dia 24 de junho de 2026 a 2 de julho de 2026, de 8h às 14h, entregar a documentação exigida prevista no Edital do concurso.
§ 1º. É de inteira responsabilidade do convocado a entrega pessoal de todas as documentações exigidas e cumprimento das exigências legais para assunção ao cargo dentro do prazo definido, sob pena de eliminação do certame.
'a7 2º. A posse ocorrerá no dia 3 de julho de 2026 às 9h no Centro Administrativo Municipal de Tianguá.
Art. 3° Caso o candidato tenha sido aprovado em mais de um cargo deverá respeitar a regra constitucional de cumulação de cargos, assinando declaração para tanto, bem como optando pelo cargo no caso de impossibilidade de acumulação.
Art. 4º O não comparecimento do candidato convocado no prazo estabelecido implicará renúncia tácita à vaga, nos termos previstos nos respectivos editais do concurso.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 23 de junho de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
