Tianguá/CE, 10 de junho de 2026

FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 05/2026-DIV

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO À INTERNET, POR MEIO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, SEJA VIA REDE DE RÁDIO DIGITAL (WIRELESS) OU FIBRA ÓPTICA, A FIM DE GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, por intermédio da Autoridade Competente do Pregão Eletrônico nº PE 05/2026-DIV, torna público aos licitantes participantes e demais interessados que foi instaurado procedimento administrativo destinado à apuração de inconsistências identificadas nos documentos preparatórios da contratação, conforme apontamentos constantes da Nota Técnica nº 001/2026 da Equipe de Planejamento da Contratação e do Parecer Jurídico Preliminar exarado pela Procuradoria Geral do Município.

Os apontamentos objeto da apuração referem-se, em síntese, à necessidade de reavaliação de aspectos relacionados ao dimensionamento da solução, modelagem econômica, especificações técnicas, critérios de habilitação, competitividade do certame, minuta contratual e demais elementos que compõem a fase preparatória da contratação.

Nos termos do art. 71, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, ficam os licitantes participantes e demais interessados NOTIFICADOS para, querendo, apresentar manifestação escrita acerca dos fatos em apuração.

O prazo para apresentação das manifestações será de 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste aviso e da disponibilização da documentação pertinente na plataforma eletrônica do certame.

As manifestações deverão ser apresentadas por meio da plataforma eletrônica utilizada para realização da licitação ou pelo E-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br, observadas as regras do edital e da legislação aplicável.

Decorrido o prazo concedido, os autos serão encaminhados à Equipe de Planejamento para análise das manifestações eventualmente apresentadas e elaboração de relatório técnico conclusivo, seguindo posteriormente para manifestação jurídica definitiva e deliberação da Autoridade Competente.

Ficam os interessados cientificados de que a tramitação do procedimento licitatório permanecerá suspensa até a conclusão do procedimento administrativo instaurado.

Tianguá/CE, 16 de Junho de 2026.

URITÂNIA AGUIAR RAMOS

Secretária Municipal de Educação

Órgão Gerenciador

A medida decorre da constatação de circunstâncias supervenientes relacionadas ao orçamento referencial utilizado na fase preparatória da contratação, cuja repercussão potencial sobre a competitividade do certame e sobre a igualdade de condições entre os participantes inviabilizou a manutenção do procedimento licitatório em observância aos princípios da isonomia, competitividade, julgamento objetivo, segurança jurídica e seleção da proposta mais vantajosa.

Em decorrência da anulação, ficam sem efeito os atos praticados no âmbito da licitação, inclusive adjudicação, homologação e contrato dela decorrente, observadas as providências administrativas cabíveis.

Fica determinada, ainda, a revisão integral do orçamento referencial e dos documentos técnicos que compõem a fase preparatória da contratação, com posterior instauração de novo procedimento licitatório.

Fundamento legal: art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021; Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal; princípios da legalidade, autotutela administrativa, isonomia, competitividade, julgamento objetivo e segurança jurídica.Tianguá/CE, 12 de Junho de 2026.FÁBIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - Secretário Municipal de Infraestrutura - Autoridade Competente.

FÁBIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

Secretário Municipal de Infraestrutura

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O SERVIDOR FRANCISCO JARDEL ARAUJO LOURENÇO CORRESPONDENTE AO MÊS DE MAIO DE 2026.

A CHEFE DE GABINETE, Raphaelle Lourenço Terceiro, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 337/2002.

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o disposto no arts. 59 ao 61 da referida Lei.

CONSIDERANDO o que rege a Lei Nº 1558 no art. 59 – “A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.

CONSIDERANDO a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.

CONSIDERANDO que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido o pagamento de 6,79 horas extras (100%) e 21,52 horas extras (50%) ao servidor FRANCISCO JARDEL ARAUJO LOURENÇO, CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CERIMONIAL E EVENTOS, correspondente ao mês de maio de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, 15 de junho de 2026.

Raphaelle Lourenço Terceiro

CHEFE DE GABINETE

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O SERVIDOR GERMAYNE FERREIRA DE SOUZA CORRESPONDENTE AO MÊS DE MAIO DE 2026.

A CHEFE DE GABINETE, Raphaelle Lourenço Terceiro, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 337/2002.

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o disposto no arts. 59 ao 61 da referida Lei.

CONSIDERANDO o que rege a Lei Nº 1558 no art. 59 – “A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.

CONSIDERANDO a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.

CONSIDERANDO que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido o pagamento de 30,19 horas extras ao servidor GERMAYNE FERREIRA DE SOUZA, PORTEIRO/ASSESSOR ADMINISTRATIVO, correspondente ao mês de maio de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, 15 de junho de 2026.

Raphaelle Lourenço Terceiro

CHEFE DE GABINETE

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O SERVIDOR KALVIN DE JESUS SANTIAGO CORRESPONDENTE AO MÊS DE MAIO DE 2026.

A CHEFE DE GABINETE, Raphaelle Lourenço Terceiro, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 337/2002.

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o disposto no arts. 59 ao 61 da referida Lei.

CONSIDERANDO o que rege a Lei Nº 1558 no art. 59 – “A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.

CONSIDERANDO a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.

CONSIDERANDO que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido o pagamento de 21,26 horas extras ao servidor KALVIN DE JESUS SANTIAGO, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, correspondente ao mês de maio de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, 15 de junho de 2026.

Raphaelle Lourenço Terceiro

CHEFE DE GABINETE

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA A SERVIDORA VETONIA LOURENÇO DE AGUIAR CORRESPONDENTE AO MÊS DE MAIO DE 2026.

A CHEFE DE GABINETE, Raphaelle Lourenço Terceiro, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 337/2002.

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o disposto no arts. 59 ao 61 da referida Lei.

CONSIDERANDO o que rege a Lei Nº 1558 no art. 59 – “A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.

CONSIDERANDO a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.

CONSIDERANDO que a servidora em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido o pagamento de 21,13 horas extras a servidora VETONIA LOURENÇO DE AGUIAR, ASSESSORA ADMINISTRATIVA, correspondente ao mês de maio de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, 15 de junho de 2026.

Raphaelle Lourenço Terceiro

CHEFE DE GABINETE

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA A SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA PORFÍRIO ALVES CORRESPONDENTE AO MÊS DE MAIO DE 2026.

A CHEFE DE GABINETE, Raphaelle Lourenço Terceiro, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 337/2002.

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o disposto no arts. 59 ao 61 da referida Lei.

CONSIDERANDO o que rege a Lei Nº 1558 no art. 59 – “A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.

CONSIDERANDO a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.

CONSIDERANDO que a servidora em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido o pagamento de 17,30 horas extras a servidora MARIA DE FÁTIMA PORFÍRIO ALVES, COORDENADORA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, correspondente ao mês de maio de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, 15 de junho de 2026.

Raphaelle Lourenço Terceiro

CHEFE DE GABINETE

NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUAREM NA PROVA DE CONCEITO (POC) NO PROCESSO DA CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PROTOCOLO E GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS, DESTINADO AO CONTROLE, TRAMITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DOCUMENTOS OFICIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ – CE.

JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

CONSIDERANDO a realização do Pregão Eletrônico nº 07/2026-DIV pelo município de Tianguá-Ce, consoante artigo 37, XXI da Constituição Federal, Lei 14.133/2021.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Comissão Especial para apreciação e avaliação da Prova de Conceito (POC) do processo cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PROTOCOLO E GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS, DESTINADO AO CONTROLE, TRAMITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DOCUMENTOS OFICIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ – CE. Realizada pelo município de Tianguá-Ce, através da Secretaria de Saúde, Secretaria de Finanças, Secretaria de Administração e Secretaria de Educação, composta pelas seguintes pessoas:

1.Francisca Sidieli do Nascimento, inscrito (a) no CPF nº 026.XXX.XXX-39.166 - PRESIDENTE;

2.Flayonara de Melo Cunha Moita, inscrito (a) no CPF nº 023.XXX.XXX-10 - MEMBRO;

3.Francisco Karol Costa Rodrigues, inscrito no CPF nº 814.XXX.XXX-20 - MEMBRO

Art. 2º - As atribuições da Comissão Especial incluem, avaliar os quesitos da Prova de Conceito (POC), através dos critérios exposto no Edital do processo cujo objeto encontra-se à epígrafe.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Autue-se, registre-se e publique-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em Tianguá, em 17 de Junho de 2026.

JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SUBSTITUIÇÃO À SRA. RAFAELA FONTENELE FERREIRA, QUE SE ENCONTRA DE LICENÇA MATERNIDADE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/02 de 11/11/2022;

CONSIDERANDO que a Sra. RAFAELA FONTENELE FERREIRA, cadastrada no CPF Nº ***.504.593-**, que exerce as funções do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, cargo de provimento em comissão, integrante do Município de Tianguá-CE, apresentou Licença Maternidade com data 12/06/2026 a 12/12/2026, em anexo;

CONSIDERANDO a disposição contida no Artigo 100-A da Lei Orgânica do Município que estabelece a possibilidade da administração contratar e/ou nomear substitutos para o cumprimento das atividades da Licenciada, no sentido de atender o interesse público e a continuidade dos serviços públicos;

CONSIDERANDO que o cargo de Secretária Municipal na Secretaria do Trabalho e da Assistência Social é de extrema importância e a ausência de gestor na respectiva pasta proporcionaria sérios prejuízos, não só para a Administração Pública, que necessita de um ordenador de despesas para tal Secretaria, como também para a população, que ficaria a mercê da ausência dos serviços prestados na assistência social, em face da ausência de Chefe em tal pasta;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear SAMARA TERCEIRO DE VASCONCELOS, cadastrada no CPF Nº ***.023.503-**, para exercer as funções do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, cargo de provimento em comissão, integrante do Município de Tianguá-CE, para CUMPRIR O PERÍODO DE LICENÇA DA SERVIDORA, de 12/06/2026 a 12/12/2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a partir do dia 12 de junho de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 16 de junho de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA ASSESSORA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 403/05, de 14/04/2005; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear NATALIA BATISTA GOMES, cadastrada no CPF Nº ***.669.443-**, para exercer as funções do cargo de ASSESSORA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SÍMBOLO AEA-I, cargo de provimento em comissão, integrante da Secretaria de Administração de Tianguá.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 18 de junho de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL