Secretaria Municipal de Finanças - LICITAÇÃO - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR: CHP 01/2024-SEFIN/2026
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CREDENCIADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – SECRETARIA DE FINANÇAS E AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE – ASTT – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR. O Secretário Municipal de Finanças e o Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte fazem publicar o aviso de homologação complementar do processo de CREDENCIAMENTO CHP 01/2024-SEFIN – CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CREDENCIADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE TERCEIROS CONTRATADOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. Proponente complementarmente credenciada: 04 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Período: 12 (doze) meses. Homologamos complementarmente o procedimento na forma do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. JOSE NAILTON ROCHA PONTES – Secretário Municipal de Finanças. NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS – Presidente da ASTT. Tianguá-CE, 08 de junho de 2026.
Tianguá-CE, 08 de junho de 2026.
JOSE NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal de FinançasNATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS
Presidente da ASTT
Secretaria Municipal de Saúde - LICITAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: INX 05/2026-SESA/2026
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL
A Secretária Municipal de Saúde do Município de Tianguá/CE, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria de Saúde, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº INX 05/2026-SESA; Fundamento legal: Artigo 74, V e parágrafo 5° da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 42/2023. Objeto: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA INÁCIO NOGUEIRA PORTELA, Nº 894, BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS II), VINCULADO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. em favor de CARLOS SOUSA PRADO, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº 146.097.701-72, residente e domiciliado no Município de Tianguá/CE, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21, com o valor mensal de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) e valor global de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2026 da Secretaria de Saúde, classificados sob os códigos da Dotação Orçamentária nº: Órgão: 06 Secretaria de Saúde. Unidade Orçamentária: 0602 Secretaria de Saúde / DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 302 0007 2.046 Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde / ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física / SUBELEMENTO: 3.3.90.36.15 Locação de Imóveis / FONTE DE RECURSO: Recurso Federal; Prazo de Locação: 12 (doze) meses. Conforme Declaração de Inexigibilidade de Licitação, podendo ser prorrogado na forma do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21.
Tianguá/CE, 27 de maio de 2026
FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE




