REGISTRO DE PREÇO ADESÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° AD 01/2026-ASTT

A Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte (ASTT) em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo n° AD 01/2026-ASTT, a seguir: Objeto: ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA INCLUINDO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, realizado através do Pregão Eletrônico nº 053/2025-PERP, Em favor da empresa: EVOLUTION GRÁFICA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ: 29.907.999/0001-39. Valor total: R$ 315.140,12 (trezentos e quinze mil, cento e quarenta reais e doze centavos). Fundamento Legal: art. Art. 86, § 3º, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 (Adesão a Ata de Registro de Preços), DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Processo Administrativo N° AD 01/2026-ASTT. Ratificado pelo Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte (ASTT) do Município de Tianguá/CE.

TIANGUÁ, EM 13 de maio de 2026.

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT)

Tianguá/CE, 14 de maio de 2026.

SÁVIO CUNHA NOGUEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESIGNA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2026 COM VISTAS A SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.

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A Secretária de Educação do município de Tianguá-CE, Sra. Uritânia Ramos Aguiar, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Designar e nomear os membros a seguir mencionados, para compor a Comissão Organizadora da CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2026 com vistas à seleção para contratação e composição de cadastro reserva para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tianguá/CE.

Art.2º - A Comissão Organizadora de que trata o artigo 1º será composta pelos seguintes membros:

I ~ Francisca Flávia Albuquerque Aguiar

II- Jhonatan Amaral da Silva

III – Lúcia Alves Ribeiro

IV - Maria da Conceição de Araújo

V- Saluana Vieira Silva

Parágrafo único: Fica nomeado para presidir os trabalhos da Comissão o senhor Jhonatan Amaral da Silva.

Art.3º - Compete à Comissão o processamento e julgamento do Chamamento Público no âmbito do Processo Seletivo nº 05/2026, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no Edital respectivo.

Art.4º - Para subsidiar seus trabalhos, a comissão poderá solicitar assessoramento técnico de especialistas que não sejam membros desse colegiado.

Art.5º - A Comissão de Organização bem como a nomeação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término da Chamada Pública nº 05/2026, momento esse em que a presente Portaria será automaticamente revogada independentemente de novo ato.

Art.6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Secretaria de Educação de Tianguá-CE, 15 de maio de 2026

Uritânia Ramos Aguiar

Secretária Municipal de Educação

A Prefeitura Municipal de Tianguá - CE, através da Secretária Municipal de Educação, a Sra. URITÂNIA AGUIAR RAMOS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e de acordo com os incisos II e IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, com o art. 205 da Constituição Federal, com o art. 95, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Tianguá, de 31 de maio de 1990, bem como em consonância com a Lei Municipal nº 1.757, de 06 de fevereiro de 2025, e com a Lei Municipal nº 1.910/2026, torna pública a presente Ata de Convocação dos Candidatos Aprovados, referente ao Processo Seletivo Público Simplificado, disponibilizado por meio do Edital da Chamada Pública nº 04/2026, para o cargo de Cozinheiro(a)-Merendeira, cujo objeto consistiu no recrutamento de profissionais para atuação em regime de contratação temporária, visando atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tianguá/CE, em observância ao princípio da efetividade administrativa, à crescente demanda da rede municipal de ensino e à garantia da continuidade dos serviços educacionais essenciais.

CONSIDERANDO o disposto no art. 205 da Constituição Federal, que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos essenciais, especialmente no âmbito da educação;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.404/2021, que disciplina a contratação temporária para atendimento de necessidade excepcional de interesse público no âmbito municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Chamada Pública nº 04/2026, destinada à seleção de candidatos para o cargo de Merendeira-Cozinheiro(a);

CONSIDERANDO a necessidade de reforço no quadro de Cozinheiro(a)-Merendeira, visando assegurar a adequada preparação, manipulação e distribuição da alimentação escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino;

CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, que impõe à Administração Pública a adoção de medidas necessárias para evitar interrupções na prestação dos serviços essenciais;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal, que orienta a adoção de medidas aptas a garantir o regular funcionamento da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO o resultado final homologado da Chamada Pública nº 04/2026, observada rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados;

RESOLVE:

CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado – Chamadas Públicas nº 03/2026 e nº 04/2026, para comparecimento obrigatório ao Departamento de Recursos Humanos, situado na sede desta Secretaria, nos dias 25 e 26 de maio de 2026 das 08h às 14h, para fins de apresentação de documentos conforme edital da referida seleção, e demais documentos que possam vir a ser requeridos pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretária Municipal de Educação.

OS CANDIDATOS CONVOCADOS SÃO:

CARGO: COZINHEIRO(A) - MERENDEIRA

Segue a relação dos candidatos aprovados na Chamada Pública nº 04/2026, convocados conforme a ordem de classificação, com indicação da respectiva classificação e do nome completo.

CLASSIFICAÇÃONOME24LIDIANE CORREIA MORAIS25RONIERY SOARES SENA26TELIANE CARDOSO PORTELAFica estabelecido que o não comparecimento do candidato no prazo acima estipulado implicará em renúncia tácita à vaga, autorizando a convocação do candidato subsequente, conforme a ordem classificatória.

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada, segue devidamente assinada para que produza seus efeitos legais.

Tianguá/CE, 18 de maio de 2026

Uritânia Aguiar Ramos

Secretária Municipal de Educação

Prefeitura Municipal de Tianguá/CE