DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP01/2026-SEMED

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO o procedimento de Dispensa de Licitação nº DP01/2026-SEMED, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para locação de becas completas destinadas aos alunos concluintes do 1º ano do Ensino Fundamental “Doutores do ABC” da rede municipal de ensino. A presente revogação fundamenta-se no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em razão da superveniência de interesse público, consubstanciado na perda do interesse administrativo inicialmente previsto, bem como na necessidade de revisão da pauta e das especificações técnicas do objeto, visando ao adequado atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e à observância dos princípios da eficiência, economicidade e planejamento. Dessa forma, ficam sem efeito todos os atos praticados no âmbito do referido procedimento. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitação do Município de Tianguá/CE.

Tianguá/CE, 05 de maio de 2026.

URITÂNIA AGUIAR RAMOS

Secretária Municipal de Educação

Município de Tianguá/CE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 04052601SEINFRA

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026-SEINFRA

CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE, por meio da Secretaria de Infraestrutura, inscrito no CNPJ nº 07.735.178/0001-20.

CONTRATADA: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.484.244/0001-65.

OBJETO: Contratação de empresa para construção de uma ponte com extensão de 10,5 metros, no Distrito de Tabainha, zona rural do Município de Tianguá/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico e demais anexos do edital.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorre do processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 02/2026-SEINFRA, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

VALOR GLOBAL: R$ 385.127,70 (trezentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte e sete reais e setenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08.01 – Secretaria de Infraestrutura;15 782 0018 1.015 – Expansão e Melhoria da Infraestrutura Viária Urbana;Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações;Fontes: 1500000000; 1700000000; 1720000000.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de maio de 2026.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses, conforme cronograma físico-financeiro.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.

DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2026.

SIGNATÁRIOS:FÁBIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE – Secretário de Infraestrutura (Contratante);VANESSA ARAÚJO DE SOUZA – Representante Legal da Contratada.

Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação – https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=1203 – FRANCISCO JACINTO DE SÁ – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

NOMEIA CHEFE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR DO CEREST.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 1757/2025, de 06/02/25; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear PATRÍCIA FREITAS CAMPOS, cadastrada no CPF Nº ***.061.473-**, para exercer as funções do cargo de CHEFE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR DO CEREST, SÍMBOLO CSC-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 05 de maio de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA ODETE CEZÁRIO PEIXOTO – SANTO EXPEDITO.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02 e Lei da Câmara Nº 710/12, de 10/12/12; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear EDILENE MENEZES DAMASCENO, cadastrada no CPF Nº ***.295.823-**, para exercer as funções do cargo de CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA ODETE CEZÁRIO PEIXOTO – SANTO EXPEDITO, SIMBOLOGIA DNI-III, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 05 de maio de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ TARCÍSIO DE AZEVEDO - PLANALTO.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02 e Lei da Câmara Nº 710/12, de 10/12/12; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear JOÃO PAULO LUCENA LIRA, cadastrado no CPF Nº ***.308.874-**, para exercer as funções do cargo de CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ TARCÍSIO DE AZEVEDO - PLANALTO, SIMBOLOGIA DNI-III, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 05 de maio de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEAR CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VALDO NUNES DOURADO – ITAGUARUNA.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02 e Lei da Câmara Nº 710/12, de 10/12/12; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear JULIANA DE SOUSA ROCHA, cadastrada no CPF Nº ***.121.213-**, de exercer as funções do cargo de CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VALDO NUNES DOURADO – ITAGUARUNA, SIMBOLOGIA DNI-III, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 05 de maio de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ISABEL NOGUEIRA GOMES.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02 Lei da Câmara Municipal Nº 710/12, de 10/12/12; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ANA GLAÚCIA DE SALES FIGUEIREDO, portadora do CPF Nº ***.775.313-**, de exercer as funções do cargo de CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ISABEL NOGUEIRA GOMES, SÍMBOLO DNI-III, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 05 de maio de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 1.445/2022, de 15/03/2022 e da Lei Municipal nº 1.910/2026, de 20/02/2026; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear FERNANDO SILVA DE LIMA, cadastrado no CPF sob Nº ***.209.133-**, para exercer as funções do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, da AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE – ASTT, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 05 de maio de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS III.

Eu, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 853/14, de 11/12/14 e Lei Municipal Nº 1.080/17, de 11/12/17. RESOLVO:

Art. 1º - Exonerar FERNANDA WISLA PEREIRA FERREIRA DA SILVA, cadastrada no CPF Nº ***.071.453-**, de exercer as funções do cargo de COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS III, SIMBOLOGIA DAS-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 05 de maio de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL