Favorecido: INSTITUTO AUDY AZEVEDO FACULDADE VIA SAPIENS, inscrito no CNPJ nº 05.754.032/0001-04, com sede à Avenida Prefeito Jacques Nunes, nº 1739, Sala B, Bairro Seminário, CEP 62.327-145, Tianguá/CE, registrada no 3º Ofício Notarial e Registral da Comarca de Tianguá, Estado do Ceará, representada legalmente por seu Presidente, Sr. Audy Alves de Azevedo Filho, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº 643.297.043-15 e RG nº 314374396 SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Jardel Lopes Rocha, nº 41, Bairro Jerônimo de Medeiros Prado, CEP 62.044-090, Sobral/CE. Encargo: Implantação de novo campus universitário, observadas as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e reversão previstas no Contrato de Doação com Encargo. Fonte de recursos: As despesas referentes aos atos administrativos, registros cartorários e demais encargos correrão à conta de dotações específicas consignadas no orçamento municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração. Vigência: O instrumento contratual produzirá seus efeitos jurídicos e legais a partir da data de sua assinatura, possuindo vigência permanente, salvo nas hipóteses de reversão previstas no contrato e na legislação aplicável. Convoque-se o donatário para assinatura do respectivo Termo de Doação com Encargo, observando-se as formalidades legais e os registros competentes.
Tianguá CE, 23 de fevereiro de 2026.
SÁVIO CUNHA NOGUEIRA
Secretário Municipal de Administração
Exonera o Guarda Municipal, Diego Sena Vieira, matrícula 7669, do cargo de Supervisor de equipe da Guarda Municipal de Tianguá - GCM.
NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS, PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE – ASTT, no exercício de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n° 1.445/2022, RESOLVE:
CONSIDERANDO os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência previstos no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), que regem a Administração Pública Direta e Indireta.
RESOLVE:
Artigo 1°. Exonerar DIEGO SENA VIEIRA, matrícula 7669, do cargo de Supervisor de equipe da Guarda Municipal de Tianguá - GCM.
Artigo 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Tianguá – CE, 16 de abril de 2026.
NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOSPresidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte – ASTT
Nomeia o Guarda Municipal, Francisco Ximenes Portela, matrícula 7698, para o cargo de Supervisor de equipe da Guarda Municipal de Tianguá - GCM.
NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS, PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE – ASTT, no exercício de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n° 1.445/2022, RESOLVE:
CONSIDERANDO os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência previstos no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), que regem a Administração Pública Direta e Indireta.
RESOLVE:
Artigo 1°. Nomear FRANCISCO XIMENES PORTELA, matrícula 7698, para o cargo de cargo de Supervisor de equipe da Guarda Municipal de Tianguá - GCM.
Artigo 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Tianguá – CE, 17 de abril de 2026.
NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOSPresidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte – ASTT
EXONERA CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02; RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar LAYSLA DE ARRUDA FONTENELE BEZERRA, cadastrada no CPF Nº ***.708.183-**, de exercer as funções do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE, SIMBOLOGIA DNI-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 23 de abril de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
