DISPENSA DE LICITAÇÃO N°DP01/2026-SEAGRI
O Secretario de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° DP01/2026-SEAGRI cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA AGRÍCOLA (TRATOR) PARA APOIO AO PREPARO DAS ÁREAS AGRÍCOLAS DOS PRODUTORES RURAIS DE TIANGUA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURAL, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com critério de julgamento menor preço,na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis.
Data de envio das propostas adicionais:
Início: 20 de fevereiro de 2026 AS 08H/ Término: 24 de fevereiro de 2026 AS 23:59H.
As propostas podem ser enviadas até as 17:00 se entregues fisicamente no setor de Licitação ou até as 23:59 se enviadas eletronicamente via e-mail.
Local para recebimento: as propostas deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail:licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de Licitação, localizada na Av. Moisés Moita, n° 785 Nenê Plácido - CEP: 62.320-000 Tianguá CE
Critério de Julgamento: Menor Preço total Item.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal, através do seguinte endereço eletrônico licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de licitação.
Tianguá/CE, 19 de fevereiro de 2026.
IGOR SARAIVA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°DP01/2026-SEADM
O Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° DP01/2026-SEADM, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE COLETES DE ALTA VISIBILIDADE PARA OS MOTOTAXISTAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ CE, DESTINADOS À PADRONIZAÇÃO DO SERVIÇO E AO AUMENTO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO, GARANTINDO MELHOR IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS PROFISSIONAIS, ESPECIALMENTE EM CONDIÇÕES DE BAIXA LUMINOSIDADE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DO CONTRAN E A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL APLICÁVEL, com critério de julgamento menor preço,na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis.
Data de envio das propostas adicionais:
Início: 20 de fevereiro de 2026 AS 08H/ Término: 24 de fevereiro de 2026 AS 23:59H.
As propostas podem ser enviadas até as 17:00 se entregues fisicamente no setor de Licitação ou até as 23:59 se enviadas eletronicamente via e-mail.
Local para recebimento: as propostas deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail:licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de Licitação, localizada na Av. Moisés Moita, n° 785 – Nenê Plácido - CEP: 62.320-000 – Tianguá – CE
Critério de Julgamento: Menor Preço global.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal, através do seguinte endereço eletrônico licitacao@tiangua.ce.gov.brou na sede do Setor de licitação.
Tianguá/CE, 19 de fevereiro de 2026.
SAVIO CUNHA NOGUEIRA
Secretário Municipal de Administração
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
CONTRATADA: AVILA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
OBJETO: SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO, NA LOCALIDADE DE IBUAÇU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
O presente Termo Aditivo tem prorrogação do prazo de Vigência do contrato original por mais 02 (dois) meses, com vigência a partir do dia 02 de fevereiro de 2026 até o dia 02 de abril de 2026, e prorrogação do prazo de Execução do contrato, com vigência a partir do dia 03 de fevereiro de 2026 até o dia 03 de abril de 2026, conforme justificativa apresentada e parecer técnico em anexo
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26 782 0501 1.027 - Pavimentação, Ampliação e Melhoria da Malha Rodoviária Municipal; Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 Obras e instalações; Fonte: 1500000000 Recurso não vinculados de impostos;1700000000 Outros convênios da União
SIGNATÁRIOS:
CONTRATANTE: MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES
CONTRATADA: RAFAEL ARAÚJO ÁVILA GOIS
Tianguá-CE, 29 de janeiro de 2026.
CONCEDE UMA (01) DIÁRIA AO SERVIDOR NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS, PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ.NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS, Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte (ASTT) de Tianguá-Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1.445/2022 e o disposto no Decreto Municipal nº 12/2023, com as suas alterações, RESOLVE:
Considerando os Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência previstos no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) que regem a Administração Pública direta e indireta;
Considerando a necessidade de deslocamento do servidor à cidade de Sobral/CE, no dia 09/02/2026, com a finalidade de participar de reunião institucional com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), visando o planejamento e alinhamento de operações de fiscalização e segurança voltadas ao transporte escolar, com foco na regularidade dos serviços, na segurança dos veículos e condutores e na proteção dos estudantes, a reunião ocorrerá no IFCE – Campus Sobral, localizado na Avenida Dr. Guarany, nº 317, bairro Derby Clube, Sobral/CE, CEP: 62.042-030.
Art. 1° - Conceder uma (01) diária, totalizando o valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), ao servidor NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS, matrícula nº 61437, presidente da (ASTT) de Tianguá-Ceará.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS
PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ / PORTARIA Nº 467/2024
CONCEDE UMA (01) DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO LORISMAR MORÃO OLIVEIRA, GERENTE DE OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DA ASTT DE TIANGUÁ-CEARÁ.NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS, Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte (ASTT) de Tianguá-Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1.445/2022 e o disposto no Decreto Municipal nº 12/2023, com as suas alterações, RESOLVE:
Considerando os Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência previstos no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) que regem a Administração Pública direta e indireta;
Considerando a necessidade de deslocamento do servidor à cidade de Sobral/CE, no dia 09/02/2026, com a finalidade de participar de reunião institucional com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), visando o planejamento e alinhamento de operações de fiscalização e segurança voltadas ao transporte escolar, com foco na regularidade dos serviços, na segurança dos veículos e condutores e na proteção dos estudantes, a reunião ocorrerá no IFCE – Campus Sobral, localizado na Avenida Dr. Guarany, nº 317, bairro Derby Clube, Sobral/CE, CEP: 62.042-030.
Art. 1° - Conceder uma (01) diária, totalizando o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), ao servidor Antônio Lorismar Morão Oliveira, matrícula nº 4141, Gerente de operação de fiscalização da (ASTT) de Tianguá-Ceará.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS
PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ / PORTARIA Nº 467/2024
CONCEDE UMA (01) DIÁRIA AO SERVIDOR ELIABE OLIVEIRA CARNEIRO, SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DA ASTT DE TIANGUÁ-CEARÁ.NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS, Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte (ASTT) de Tianguá-Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1.445/2022 e o disposto no Decreto Municipal nº 12/2023, com as suas alterações, RESOLVE:
Considerando os Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência previstos no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) que regem a Administração Pública direta e indireta;
Considerando a necessidade de deslocamento do servidor à cidade de Sobral/CE, no dia 09/02/2026, com a finalidade de participar de reunião institucional com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), visando o planejamento e alinhamento de operações de fiscalização e segurança voltadas ao transporte escolar, com foco na regularidade dos serviços, na segurança dos veículos e condutores e na proteção dos estudantes, a reunião ocorrerá no IFCE – Campus Sobral, localizado na Avenida Dr. Guarany, nº 317, bairro Derby Clube, Sobral/CE, CEP: 62.042-030.
Art. 1° - Conceder uma (01) diária, totalizando o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), ao servidor ELIABE OLIVEIRA CARNEIRO, matrícula nº 6385, superintendente da (STT) de Tianguá-Ceará.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS
PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ / PORTARIA Nº 467/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO GOZO DE FÉRIAS PARA O(A) SERVIDOR(A) JOÃO EDUARDO DE LIMA NAZARÉ CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026.O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002 e Lei Municipal nº. 1283/2020;
Considerando a Portaria nº 015, de 10/07/2025, que concedeu o gozo e abono pecuniário com o pagamento do terço constitucional integral ao servidor JOÃO EDUARDO DE LIMA NAZARÉ referente ao período aquisitivo 2025/2026.
Considerando a necessidade da mudança do período de gozo das férias dos 20 (vinte) dias devido a interesses pessoais do servidor JOÃO EDUARDO DE LIMA NAZARÉ, o artigo 2º da Portaria nº 015, de 10/07/2025, passará a ter nova redação.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido abono pecuniário com o pagamento do terço constitucional integral, ao Servidor JOÃO EDUARDO DE LIMA NAZARÉ, assessor jurídico, referente ao período aquisitivo 2025/2026.
Art. 2º. Os 20 (vinte) dias de gozo das férias do servidor serão no período de 04/05 a 08/05 e 02/11 a 16/11 do corrente ano, ou marcadas a posterirormente, dentro do prazo legal, a depender das demandas da Procuradoria Geral do Município”.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 13 de fevereiro de 2026.
HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA
Procurador Geral do Município
PORTARIA Nº 06/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO GOZO DE FÉRIAS PARA O(A) SERVIDOR(A) LIDIANI CORREIA DE ARRUDA CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026.O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002 e Lei Municipal nº. 1283/2020;
Considerando a Portaria nº 015, de 10/07/2025, que concedeu o gozo e abono pecuniário com o pagamento do terço constitucional integral a servidora LIDIANI CORREIA DE ARRUDA referente ao período aquisitivo 2025/2026.
Considerando a necessidade da mudança do período de gozo das férias dos 20 (vinte) dias devido a interesses pessoais da servidora LIDIANI CORREIA DE ARRUDA, o artigo 2º da Portaria nº 015, de 10/07/2025, passará a ter nova redação.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido abono pecuniário com o pagamento do terço constitucional integral, à Servidora LIDIANI CORREIA DE ARRUDA, assessor jurídico, referente ao período aquisitivo 2025/2026.
Art. 2º. Os 20 (vinte) dias de gozo das férias do servidor serão no período de 03/07 a 16/07 e 23/11 a 28/11 do corrente ano, ou marcadas a posterirormente, dentro do prazo legal, a depender das demandas da Procuradoria Geral do Município”.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 13 de fevereiro de 2026.
HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA
Procurador Geral do Município
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O SERVIDOR JOÃO EDUARDO DE LIMA NAZARÉ CORRESPONDENTE AOS MESES DE JANEIRO/FEVEREIRO DE 2026.
O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002 e Lei Municipal nº. 1283/2020;
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023.
Considerando o disposto no art. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando a Lei nº 1.558 no art. 59 – “A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de ofício ou mediante solicitação fundamentada do Chefe de repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando q1ue o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art0. 1º. Fica concedido o pagamento de 7h, referente a horas extras ao servidor JOÃO EDUARDO DE LIMA NAZARÉ, Assessor Jurídico da Procuradoria do Município de Tianguá, correspondente aos meses de JANEIRO/FEVEREIRO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 13 de fevereiro de 2026.
HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA
Procurador Geral do Município
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA A SERVIDORA MARIA CLÁUDIA RODRIGUES GONÇALVES CORRESPONDENTE AOS MESES DE JANEIRO/FEVEREIRO DE 2026.
O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002 e Lei Municipal nº. 1283/2020;
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023.
Considerando o disposto no art. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando a Lei nº 1.558 no art. 59 – “A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de ofício ou mediante solicitação fundamentada do Chefe de repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando q1ue o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 35(trinta e cinco) horas extras a servidora MARIA CLÁUDIA RODRIGUES GONÇALVES, Chefe do Setor de Publicações Oficiais do Município de Tianguá, correspondente aos meses de JANEIRO/FEVEREIRO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 13 de fevereiro de 2026.
HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA
Procurador Geral do Município
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUINIÁRIO DE FÉRIAS PARA O SERVIDOR FRANCISCO RENATO LIMA DE PAULA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026, COM GOZO NOS DIAS 01/03/2026 A 20/03/2026
O PRESIDENTE DA ASTT, NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1445/2022, DISPÕE SOBRE O SEGUINTE REQUISITO.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no ARTS. 98 ao 106 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 99 – Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, este terá o direito a férias, na seguinte proporção.
I - Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes;
II - Vinte e quatro Dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas;
III - Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas;
IV - Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta faltas.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 106, §2° – “O servidor, caso seja do seu interesse, pode converter um terço (1/3) do período de férias que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes”.
Considerando que o servidor em questão fez requerimento solicitando o recebimento do abono pecuniário.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido abono pecuniário, com o pagamento do terço constitucional integral, ao servidor FRANCISCO RENATO LIMA DE PAULA, com cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo de férias nos dias 01/03/2026 a 20/03/2026.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS
PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT)
DE TIANGUÁ-CEARÁ / PORTARIA Nº 467/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUINIÁRIO DE FÉRIAS PARA O SERVIDOR DIEGO SENA VIEIRA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026, COM GOZO NOS DIAS 01/03/2026 A 20/03/2026
O PRESIDENTE DA ASTT, NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1445/2022, DISPÕE SOBRE O SEGUINTE REQUISITO.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no ARTS. 98 ao 106 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 99 – Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, este terá o direito a férias, na seguinte proporção.
I - Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes;
II - Vinte e quatro Dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas;
III - Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas;
IV - Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta faltas.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 106, §2° – “O servidor, caso seja do seu interesse, pode converter um terço (1/3) do período de férias que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes”.
Considerando que o servidor em questão fez requerimento solicitando o recebimento do abono pecuniário.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido abono pecuniário, com o pagamento do terço constitucional integral, ao servidor DIEGO SENA VIEIRA, com cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo de férias nos dias 01/03/2026 a 20/03/2026.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS
PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT)
DE TIANGUÁ-CEARÁ / PORTARIA Nº 467/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA O(A) SERVIDOR(A) CLÉCIO FERNANDES GRAÇA CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026.O SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, Valfrido de Paulo Fontenele, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1451/2022.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 98 ao 106 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 99 – Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, este terá o direito a férias, na seguinte proporção.
I - Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes;
II - Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas;
III - Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas;
IV - Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta faltas.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 106, §2° – “O servidor, caso seja do seu interesse, pode converter um terço (1/3) do período de férias que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes”.
Considerando que o servidor em questão NÃO fez requerimento solicitando o recebimento do abono pecuniário.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido abono pecuniário, com o pagamento do terço constitucional integral, a servidora CLÉCIO FERNANDES GRAÇA, COORD. MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, referente ao período aquisitivo 2025/2026.
Art. 2º. Os 30 (trinta) dias de gozo das férias do servidor serão no período de 19/02/2026 a 04/03/2026. (1º PERÍODO) e segundo período do dia 13/07 à 28/07.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de fevereiro de 2025.
Valfrido de Paulo Fontenele
SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUINIÁRIO DE FÉRIAS PARA O(A) SERVIDOR(A) VALFRIDO DE PAULO FONTENELE CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026.O SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, Valfrido de Paulo Fontenele, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1451/2022
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 98 ao 106 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 99 – Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, este terá o direito a férias, na seguinte proporção.
I - Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes;
II - Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas;
III - Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas;
IV - Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta faltas.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 106, §2° – “O servidor, caso seja do seu interesse, pode converter um terço (1/3) do período de férias que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes”.
Considerando que o servidor em questão fez requerimento solicitando o recebimento do abono pecuniário.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido abono pecuniário, com o pagamento do terço constitucional integral, ao servidor VALFRIDO DE PAULO FONTENELE, SECRETÁRIO, referente ao período aquisitivo 2025/2026.
Art. 2º. Os 20 (vinte) dias de gozo das férias do servidor serão marcadas posteriormente, a depender da demanda da secretaria.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de fevereiro de 2026.
Valfrido de Paulo Fontenele
SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUINIÁRIO DE FÉRIAS PARA O SERVIDOR FRANCISCO CLEANO FERNANDES SILVA CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026, COM GOZO NOS DIAS 12/03/2026 A 31/03/2026 E ABONO PECUNIÁRIO REFERENTE A 10 DIAS.
O PRESIDENTE DA ASTT, NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1445/2022, DISPÕE SOBRE O SEGUINTE REQUISITO.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no ARTS. 98 ao 106 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 99 – Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, este terá o direito a férias, na seguinte proporção.
I - Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes;
II - Vinte e quatro Dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas;
III - Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas;
IV - Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta faltas.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 106, §2° – “O servidor, caso seja do seu interesse, pode converter um terço (1/3) do período de férias que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes”.
Considerando que o servidor em questão fez requerimento solicitando o recebimento do abono pecuniário.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido abono pecuniário, com o pagamento do terço constitucional integral, ao servidor FRANCISCO CLEANO FERNANDES SILVA, com cargo de agente de trânsito da ASTT, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo de férias nos dias 12/03/2026 a 31/03/2026 e Abono pecuniário de 10 dias.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS
PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ / PORTARIA Nº 467/2024
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) VALQUÍRIA MORAIS DA SILVA LEÃO
Considerando a Lei Complementar nº1.558, de 11 de abril de 2023, institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando a Prestação de Serviços Extraordinários Realizados por expressa determinação da autoridade competente, de ofício ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, conforme demonstra os documentos em anexo.
Considerando efetiva realização do serviço extraordinário, conforme relatório do chefe imediato.
O Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, VALFRIDO DE PAULO FONTENELE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Nos termos dos art. 59, inciso V, da Lei Municipal nº. 1.558/2023, CONCEDER a servidor(A) VALQUÍRIA MORAIS DA SILVA LEÃO, DIRETORA DE DEP. ADMINISTRATIVO, gratificação de serviço extraordinário realizados nos meses de JAN/2025 e início de FEV/2026, correspondente a 30 (trinta) horas.
Parágrafo Único: A gratificação não é acumulável com outra instituída pela Lei Municipal Complementar nº. 1.558/2023, não se incorpora aos vencimentos ou proventos e só é devida enquanto todas as suas condicionantes legais forem atendidas concomitantemente, mesmo que o ato administrativo que a concedeu não tenha sido especificamente revogado.
Art. 2º - A gratificação objeto desta Portaria será devida a partir de 12 de fevereiro de 2026.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Valfrido de Paulo Fontenele
Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUINIÁRIO DE FÉRIAS PARA O SERVIDOR FRANCISCO RICARDO NUNES BEZERRA CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026, COM GOZO NOS DIAS 11/03/2026 A 30/03/2026 E ABONO PECUNIÁRIO REFERENTE A 10 DIAS.
O PRESIDENTE DA ASTT, NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1445/2022, DISPÕE SOBRE O SEGUINTE REQUISITO.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no ARTS. 98 ao 106 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 99 – Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, este terá o direito a férias, na seguinte proporção.
I - Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes;
II - Vinte e quatro Dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas;
III - Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas;
IV - Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta faltas.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 106, §2° – “O servidor, caso seja do seu interesse, pode converter um terço (1/3) do período de férias que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes”.
Considerando que o servidor em questão fez requerimento solicitando o recebimento do abono pecuniário.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido abono pecuniário, com o pagamento do terço constitucional integral, ao servidor FRANCISCO RICARDO NUNES BEZERRA, com cargo de agente de trânsito da ASTT, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo de férias nos dias 11/03/2026 a 30/03/2026 e Abono pecuniário de 10 dias.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS
PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ / PORTARIA Nº 467/2024
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ENIVALDO DIAS DAS NEVES
Considerando a Lei Complementar nº1.558, de 11 de abril de 2023, institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando a Prestação de Serviços Extraordinários Realizados por expressa determinação da autoridade competente, de ofício ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, conforme demonstra os documentos em anexo.
Considerando efetiva realização do serviço extraordinário, conforme relatório do chefe imediato.
O Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, VALFRIDO DE PAULO FONTENELE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Nos termos dos art. 59, inciso V, da Lei Municipal nº. 1.558/2023, CONCEDER a servidor(A) ENIVALDO DIAS DAS NEVES, DIRETORA DE DEP. ADMINISTRATIVO, gratificação de serviço extraordinário gratificação de serviço extraordinário realizados nos meses de JAN/2025 e início de FEV/2026, correspondente a 32 (trinta) horas.
Parágrafo Único: A gratificação não é acumulável com outra instituída pela Lei Municipal Complementar nº. 1.558/2023, não se incorpora aos vencimentos ou proventos e só é devida enquanto todas as suas condicionantes legais forem atendidas concomitantemente, mesmo que o ato administrativo que a concedeu não tenha sido especificamente revogado.
Art. 2º - A gratificação objeto desta Portaria será devida a partir de 12 de fevereiro de 2026.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Valfrido de Paulo Fontenele
Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUINIÁRIO DE FÉRIAS PARA O SERVIDOR WILDENBERG MACHADO PEREIRA CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026, COM GOZO NOS DIAS 02/03/2026 A 21/03/2026 E ABONO PECUNIÁRIO REFERENTE A 10 DIAS.
O PRESIDENTE DA ASTT, NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1445/2022, DISPÕE SOBRE O SEGUINTE REQUISITO.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no ARTS. 98 ao 106 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 99 – Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, este terá o direito a férias, na seguinte proporção.
I - Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes;
II - Vinte e quatro Dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas;
III - Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas;
IV - Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta faltas.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 106, §2° – “O servidor, caso seja do seu interesse, pode converter um terço (1/3) do período de férias que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes”.
Considerando que o servidor em questão fez requerimento solicitando o recebimento do abono pecuniário.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido abono pecuniário, com o pagamento do terço constitucional integral, ao servidor WILDENBERG MARCHADO PEREIRA, com cargo de agente de trânsito da ASTT, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo de férias nos dias 02/03/2026 a 21/03/2026 e Abono pecuniário de 10 dias.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS
PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ / PORTARIA Nº 467/2024
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) IARA LIMA DA CUNHA MIRANDA
Considerando a Lei Complementar nº1.558, de 11 de abril de 2023, institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando a Prestação de Serviços Extraordinários Realizados por expressa determinação da autoridade competente, de ofício ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, conforme demonstra os documentos em anexo.
Considerando efetiva realização do serviço extraordinário, conforme relatório do chefe imediato.
O Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, VALFRIDO DE PAULO FONTENELE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Nos termos dos art. 59, inciso V, da Lei Municipal nº. 1.558/2023, CONCEDER a servidor(A) IARA LIMA DA CUNHA MIRANDA, DIRETORA DE DEP. ADMINISTRATIVO, gratificação de serviço extraordinário realizados nos meses de JAN/2025 e início de FEV/2026, correspondente a 22 (vinte e duas) horas.
Parágrafo Único: A gratificação não é acumulável com outra instituída pela Lei Municipal Complementar nº. 1.558/2023, não se incorpora aos vencimentos ou proventos e só é devida enquanto todas as suas condicionantes legais forem atendidas concomitantemente, mesmo que o ato administrativo que a concedeu não tenha sido especificamente revogado.
Art. 2º - A gratificação objeto desta Portaria será devida a partir de 12 de fevereiro de 2026.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Valfrido de Paulo Fontenele
Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUINIÁRIO DE FÉRIAS PARA O SERVIDOR ANTONIO LOURISMAR MOURÃO OLIVEIRA CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026, COM GOZO NOS DIAS 30/03/2026 A 18/04/2026 E ABONO PECUNIÁRIO REFERENTE A 10 DIAS.
O PRESIDENTE DA ASTT, NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1445/2022, DISPÕE SOBRE O SEGUINTE REQUISITO.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no ARTS. 98 ao 106 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 99 – Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, este terá o direito a férias, na seguinte proporção.
I - Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes;
II - Vinte e quatro Dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas;
III - Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas;
IV - Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta faltas.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 106, §2° – “O servidor, caso seja do seu interesse, pode converter um terço (1/3) do período de férias que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes”.
Considerando que o servidor em questão fez requerimento solicitando o recebimento do abono pecuniário.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido abono pecuniário, com o pagamento do terço constitucional integral, ao servidor ANTONIO LORISMAR MOURÃO OLIVEIRA, com cargo de agente de trânsito da ASTT, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo de férias nos dias 30/03/2026 a 18/04/2026 e Abono pecuniário de 10 dias.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS
PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ / PORTARIA Nº 467/2024
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) JOSÉ FILHO XIMENES DE CARVALHO
Considerando a Lei Complementar nº1.558, de 11 de abril de 2023, institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando a Prestação de Serviços Extraordinários Realizados por expressa determinação da autoridade competente, de ofício ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, conforme demonstra os documentos em anexo.
Considerando efetiva realização do serviço extraordinário, conforme relatório do chefe imediato.
O Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, VALFRIDO DE PAULO FONTENELE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Nos termos dos art. 59, inciso V, da Lei Municipal nº. 1.558/2023, CONCEDER ao servidor(A) JOSÉ FILHO XIMENES DE CARVALHO, ASSESSOR JURÍDICO, gratificação de serviço extraordinário realizados no mês de JAN/2026, correspondente a 05 (cinco) horas.
Parágrafo Único: A gratificação não é acumulável com outra instituída pela Lei Municipal Complementar nº. 1.558/2023, não se incorpora aos vencimentos ou proventos e só é devida enquanto todas as suas condicionantes legais forem atendidas concomitantemente, mesmo que o ato administrativo que a concedeu não tenha sido especificamente revogado.
Art. 2º - A gratificação objeto desta Portaria será devida a partir de 12 de fevereiro de 2026.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Valfrido de Paulo Fontenele
Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUINIÁRIO DE FÉRIAS PARA O SERVIDOR LEONARDO DAVI GOMES DE BRITO CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2024/2025, COM GOZO NOS DIAS 16/03/2026 A 06/04/2026 E ABONO PECUNIÁRIO REFERENTE A 10 DIAS.
O PRESIDENTE DA ASTT, NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1445/2022, DISPÕE SOBRE O SEGUINTE REQUISITO.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no ARTS. 98 ao 106 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 99 – Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, este terá o direito a férias, na seguinte proporção.
I - Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes;
II - Vinte e quatro Dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas;
III - Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas;
IV - Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta faltas.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 106, §2° – “O servidor, caso seja do seu interesse, pode converter um terço (1/3) do período de férias que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes”.
Considerando que o servidor em questão fez requerimento solicitando o recebimento do abono pecuniário.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido abono pecuniário, com o pagamento do terço constitucional integral, ao servidor FRANCISCO CLEANO FERNANDES SILVA, com cargo de agente de trânsito da ASTT, referente ao período aquisitivo 2024/2025, com gozo de férias nos dias 16/03/2026 a 06/04/2026 e Abono pecuniário de 10 dias.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS
PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ / PORTARIA Nº 467/2024
