CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: COPA ENGENHARIA LTDA
OBJETO: SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. FRANCISCO VIRGÍLO FILHO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE
O presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação por mais 150 (cento e cinquenta) dias do prazo de VIGÊNCIA do contrato original, que passará a vigorar a partir do dia 20 de dezembro de 2025 até o dia 19 de maio de 2026, e a prorrogação do prazo de EXECUÇÃO do contrato, por mais 05 (cinco) meses, que passará a vigorar do dia 18 de dezembro de 2025 até o dia 18 de maio de 2026, conforme demanda dos serviços
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01 Secretaria de Infraestrutura. - 26 782 0501 1.027 Pavimentação, Ampliação e Melhoria da Malha Rodoviária Municipal
SIGNATÁRIOS:
CONTRATANTE: MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES CONTRATADA: EDUARDO AGUIAR BENEVIDES
Tianguá-CE, 18 de dezembro de 2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no exercício de suas funções, legais e de acordo com a autorização contida na Lei Nº 1.857/25;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I - Através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Tianguá-CE, 02 de fevereiro de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
Em atenção ao Ofício N° 0001-A/2026, de 01 de janeiro de 2026, que solicita a renovação da cessão funcional a Prefeitura Municipal de Frecheirinha, sem ônus para o município de Tianguá, do servidor público municipal Sr. RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR, Professor PEB II, matrícula N° 3804, pertencente ao quadro de Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino, a fim de que possa assumir suas atividades laborais junto a Prefeitura Municipal de Frecheirinha, de 01/01/2026 a 01/01/2028.
Analisando a mencionada solicitação, após consulta interna à Secretaria Municipal de Educação, do ponto de vista técnico e funcional, a concessão do pedido não acarretará nenhum prejuízo às atividades docentes da Rede Municipal de Ensino.
Ao solicitar Parecer à Procuradoria do Município, a respeito da possibilidade jurídica do pedido da servidora supramencionada, a mesma emitiu parecer favorável, razões pelas quais, concedo a renovação da cessão do servidor pelo prazo requerido, devendo o mencionado ato ser publicado, bem como, ser comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 30 de janeiro de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
Trata-se da solicitação de cessão funcional ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com ônus para a origem, dos servidores públicos municipais a seguir, pertencentes ao quadro de Servidores Efetivos da Rede Municipal, a fim de que possam exercer as funções inerentes aos cargos junto ao Fórum de Tianguá do Estado do Ceará.
Ana Claudia Barroso de Vasconcelos, CPF: ***.077.153-**
Ana Paula Aguiar Mendes, CPF ***.510.323-**
Antonia Darc Souza Silva, CPF ***.601.803-**
Antonia Tayse Mourão de Souza, CPF ***.479.143-**
Caroline Leitão de Almeida, CPF ***.552.833-**
Claudete Soares Tomaz, CPF ***.409.683-**
Degvânia da Silva Pinto, CPF ***.021.083-**
Wilson Lima Maranguape, CPF ***.172.243-**
Analisando a mencionada solicitação, após consulta interna à Secretaria Municipal de Administração, do ponto de vista técnico e funcional, a concessão do pedido não acarretará nenhum prejuízo às atividades docentes da rede municipal de ensino.
Ao solicitar Parecer à Procuradoria do Município, a respeito da possibilidade jurídica dos pedidos dos servidores supramencionados, a mesma emitiu parecer favorável, razões pelas quais, concedo a cessão da servidora pelo prazo requerido, devendo o mencionado ato ser publicado, bem como, ser comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 02 de fevereiro de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) TÁLIA FARRAPO DE SOUZA CORRESPONDENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/JANEIRO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 23,14 horas extras ao servidor TÁLIA FARRAPO DE SOUZA, Membro de Equipe de Apoio, correspondente ao mês de DEZEMBRO/JANEIRO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de janeiro de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) ELISANGELA DE ALMEIDA DOS SANTOS CORRESPONDENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/JANEIRO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 42,87 horas extras ao servidor ELIZANGELA DE ALMEIDA DOS SANTOS, TESOUREIRA, correspondente ao mês de DEZEMBRO/JANEIRO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 janeiro de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) TIAGO PEREIRA ANDRADE E VASCONCELOS CORRESPONDENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/JANEIRO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 27,99 horas extras ao servidor TIAGO PEREIRA ANDRADE E VASCONCELOS, Membro de Comissão de Contratação – Aquisição de Bens e Serviços Comuns, correspondente ao mês de DEZEMBRO/JANEIRO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de janeiro de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) FRANSCICO KAROL COSTA RODRIGUES CORRESPONDENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/JANEIRO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 21,30 horas extras ao servidor FRANCISCO KAROL COSTA RODRIGUES, Agente Administrativo, correspondente ao mês de DEZEMBRO/JANEIRO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de janeiro de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) AURICLECIO PASSOS VIEIRA CORRESPONDENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/JANEIRO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 16,76 extras ao servidor AURICLECIO PASSOS VIEIRA, Diretor do Departamento de Contabilidade, correspondente ao mês de DEZEMBRO/JANEIRO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de janeiro de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) DEID JÚNIOR DO NASCIMENTO CORRESPONDENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/JANEIRO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 20 horas extras ao servidor DEID JÚNIOR DO NASCIMENTO, Membro de Comissão de Contratação – Obras e Serviços Especiais de Engenharia., correspondente ao mês de DEZEMBRO/JANEIRO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de janeiro de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) MARIA DAS MESSÉ ROQUE DE OLIVEIRA CORRESPONDENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/JANEIRO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 11,46 horas extras a servidora MARIA DAS MESSÉ ROQUE DE OLIVEIRA, Membro de Equipe de Apoio, correspondente ao mês de DEZEMBRO/JANEIRO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de janeiro de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) VANESSA SILVA DOS SANTOS CORRESPONDENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/JANEIRO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 34,40 horas extras a servidora VANESSA SILVA DOS SANTOS, SECRETÁRIA EXECUTIVA DO SECRETÁRIO, correspondente ao mês de DEZEMBRO/JANEIRO 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de janeiro de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA O(A) SERVIDOR(A) ANTONIO NOGUEIRA GOMES CORRESPONDENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/JANEIRO DE 2026.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, José Nailton Rocha Pontes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Considerando a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.
Considerando que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o pagamento de 26,91 horas extras o servidor ANTONIO NOGUEIRA GOMES, AGENTE ADMINISTRATIVO, correspondente ao mês de DEZEMBRO/JANEIRO de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de janeiro de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal De Finanças
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUINIÁRIO DE FÉRIAS PARA O(A) SERVIDOR(A) FLÁVIA LINO DA SILVA CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2025/2026 .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES, no uso de suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal nº. 337/2002.
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no arts. 98 ao 106 da referida lei.
CONSIDERANDO o que Lei nº 1558 no art.99 Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o município e o servidor, este terá o direito a férias, na seguinte proporção”.
I Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes;
II Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas;
III Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas;
IV- Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta faltas.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 106, §2° O servidor, caso seja do seu interesse, pode converter um terço (1/3) do período de férias que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes”.
Considerando que o servidor em questão fez requerimento solicitando o recebimento do abono pecuniário.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido abono pecuniário, com o pagamento do terço constitucional integral, a servidora Flávia Lino da Silva, Chefe da Divisão de Arrecadação, referente ao período aquisitivo 2024/2025.
Art. 2º. Os 20 (vinte) dias de gozo das férias da servidora serão gozadas no período de 23/02/2026 À 14/03/2026.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de janeiro de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal de Finanças
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUINIÁRIO DE FÉRIAS PARA O(A) SERVIDOR(A) JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2024/2025 .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES, no uso de suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal nº. 337/2002.
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no arts. 98 ao 106 da referida lei.
CONSIDERANDO o que Lei nº 1558 no art.99 Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o município e o servidor, este terá o direito a férias, na seguinte proporção”.
I Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes;
II Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas;
III Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas;
IV- Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta faltas.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 106, §2° O servidor, caso seja do seu interesse, pode converter um terço (1/3) do período de férias que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes”.
Considerando que o servidor em questão fez requerimento solicitando o recebimento do abono pecuniário.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido abono pecuniário, com o pagamento do terço constitucional integral, ao servidor José Nailton Rocha Pontes, Secretário de Finanças, referente ao período aquisitivo 2024/2025.
Art. 2º. Os 20 (vinte) dias de gozo das férias do servidor serão marcadas a posteriori, dentro do prazo legal, a depender das demandas da Secretaria de Finanças.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 12 de janeiro de 2026.
JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES
Secretário Municipal de Finanças
EXONERAR COORDENADOR DO CEREST.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 547/09, de 20/05/2009; RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar JAIME BARROS DA SILVA NETO, cadastrado no CPF Nº ***. 944.043-**, de exercer as funções do cargo de COORDENADOR DO CEREST, SÍMBOLO CSC-I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 02 de fevereiro de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
EXONERA COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.E.I.F. IRMÃ GISLANE SIMÔES CAMPOS.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.756/2025, de 06/02/2025 e Lei Municipal Nº 1.777/2025, de 11/03/2025; RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido, EMANOELA KARLIANE MOREIRA DE OLIVEIRA cadastrada no CPF sob Nº ***.757.213-**, de exercer as funções do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, da E.E.I.F. IRMÃ GISLANE SIMÔES CAMPOS, localizada no BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, zona urbana do município de Tianguá-CE.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 02 de fevereiro de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
EXONERAR SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/2002 de 11/11/2002; RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido, VANESSA SILVA DOS SANTOS, cadastrada no CPF Nº ***.345.713-**, de exercer as funções do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, SÍMBOLO DNI-I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 02 de fevereiro de 2026.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
