Prefeitura Municipal de Tianguá, 28 de janeiro de 2026.

MACIEL MANOEL FRAIAS DA SILVA

Agente de Contratação de Aquisições de Bens e

Serviços Comuns Designado de Pregoeiro

O Município de Tianguá/CE, por intermédio da Comissão Especial de Qualificação e Seleção – CEQS, torna público o resultado do julgamento dos requerimentos de qualificação apresentados no âmbito da Chamada Pública nº CHP 01/2025-SESA, destinada à qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organização Social na área da saúde. Após a análise técnica e documental realizada pela Comissão, em estrita observância às disposições do Edital, da Lei Municipal nº 1.684/2024, do Decreto Municipal nº 28/2024 e da legislação aplicável, foram considerados deferidos os pedidos de qualificação das entidades Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, inscrita no CNPJ nº 27.450.038/0001-12, Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus, inscrita no CNPJ nº 52.941.614/0001-71, Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH, inscrito no CNPJ nº 23.453.830/0001-70, e Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS, inscrito no CNPJ nº 24.006.302/0004-88. Restou indeferido o pedido de qualificação do Instituto de Saúde Doutor Giuseppe Moscati – ISGM, inscrito no CNPJ nº 48.386.448/0001-11, em razão do não atendimento às exigências editalícias do item 5.1.01.2.2. alínea “i, notadamente pela ausência de comprovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde – CEBAS, conforme previsto no instrumento convocatório. Fica assegurado às entidades interessadas o prazo para interposição de recurso administrativo, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, contado a partir da data de publicação deste aviso. Decorrido o prazo recursal sem a apresentação de recurso, ou após o julgamento definitivo dos recursos eventualmente interpostos, o processo será encaminhado à autoridade competente para as providências subsequentes, podendo, conforme o caso, ser arquivado, na forma da legislação vigente. PATRÍCIA FEITOZA SANTOS - Presidente da Comissão Especial de Qualificação e Seleção – CEQS. Tianguá-CE, em 28 de janeiro de 2026.

Tianguá/CE, 08 de janeiro de 2026.

PATRÍCIA FEITOZA SANTOSPresidente da Comissão Especial de Qualificação e Seleção – CEQS

ASSINA PELA CONTRATADA: KARINE DA COSTA OLIVEIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: FLÁVIA PROCÓPIO CARDOSO. Tianguá-CE, 19 de dezembro de 2025.

Designa atribuições da Ouvidoria da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Tianguá ao servidor Moises de Aguiar Parente, no período de 02 a 21 de fevereiro de 2026.

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS, PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE – ASTT, no exercício de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n° 1.445/2022, RESOLVE:

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, que regem a Administração Pública Direta e Indireta;

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do art. 11 da Lei Municipal nº 1.445/2022, que confere ao Presidente da Autarquia poderes para delegar atribuições e competências aos Diretores, à Superintendência de Trânsito e Transporte, ao Comando da Guarda Civil Municipal, aos Secretários Executivos, ao Ouvidor e ao Corregedor;

CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 11 da referida Lei, que autoriza o Presidente a expedir portarias necessárias ao pleno desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XV do art. 16 da mesma Lei, que atribui ao Presidente a competência para conferir à Corregedoria as funções afetas às suas atribuições;

CONSIDERANDO que a servidora THALILA AGUIAR LOPES, titular do cargo de Ouvidora da Autarquia, estará em gozo de férias no período de 02 a 21 de fevereiro de 2026, conforme Portaria de Férias nº 02/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MOISESDE AGUIAR PARENTE para exercer, no período de 02 a 21 de fevereiro de 2026, as atribuições da Ouvidoria da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Tianguá – CE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tianguá – CE, 29 de janeiro de 2026.

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOSPresidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte – ASTT

EXONERA ASSESSOR ESPECIAL DE SECRETARIA.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 1867/2025, de 04/11/2025; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar ANTONIO CICERO JERONIMO DE SOUSA, cadastrado no CPF Nº ***.246.063-**, de exercer as funções do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE SECRETARIA, REMUNERAÇÃO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 29 de janeiro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/2022 e Lei Municipal Nº 1254/2020, de 21/02/2020; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES, cadastrado no CPF Nº ***.999.443-**, de exercer as funções do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 29 de janeiro de 2026.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL