(Fundamentado na Lei Federal n.º 14.133/21 Nova Lei de Licitações)

A Ilma Senhora Secretária de Cultura, CLEONICE CARNEIRO JACINTO, no uso de suas atribuições legais e fundamentada no artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/21, bem como considerando o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. INX05/2026-SECULT, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/21, para a empresa CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADES E APOIO, SOCIEDADE EMPRESARIAL DIREITO PRIVADO, INSCRITA JUNTO AO CNPJ(MF) SOB O N.º 23.381.575/0001-05, QUE GIRA SOB O NOME DE FANTASIA DE LAGOSTA BRONZEADA, COM ENDEREÇO NA R 5 (CJ JERESSAIT I), 348, LETRA B, BAIRRO: JERESSAITI, MARACANAÚ CEP: 61.900-40 FONE: (85) 3224-2100, EMAIL: FAADEUADI@GMAIL.COM

REPRESENTADO LEGALMENTE NESSE ATO PELO LAYLA JAMILE SOUZA GUEDES, BRASILEIRA, EMPRESÁRIA, PORTADORA DO CPF Nº 057.700.833-10, EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA APRESENTADA JUNTO AOS AUTOS, A LEI Nº 14.133/21, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). A despesa será custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal da Secretaria de Cultura, classificados sob os códigos: 12 1201 13 392 0010 2.093, Elemento de despesas: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - fonte de Recursos: Próprios. Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Tianguá CE, 23 de janeiro de 2026.

CLEONICE CARNEIRO JACINTO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA

1500100100 – Receita imposto e transf. – Educação, 1540000000 – Transferência do FUNDEB – Impostos, 1541000000 – Transf. do FUNDEB – Comple. União – VAAF, 1542000000 – Transf. do FUNDEB – Comple. União – VAAT, 1543000000 – Transf. do FUNDEB – Comple. União - VAAR

1550000000 – Transferência do Salário-Educação, 1553000000 – Transferência de recursos do PNATECONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. CONTRATADA: CH DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: FABIO JEAN SANTOS DE OLIVEIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: URITÂNIA AGUIAR RAMOS. Tianguá-CE, 30 de dezembro de 2025.

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 28022502SEMED

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Tianguá-CE, torna público o extrato do PRIMEIRO termo de Aditivo ao Contrato Nº 28022502SEMED, decorrente do Pregão Eletrônico nº PE 02/2025-SEMED, cujo objeto é a AQUISIÇÕES DE LIVROS DIDÁTICOS, EM CONFORMIDADE COM A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), DESTINADOS A ENRIQUECER O APOIO EDUCACIONAL PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I (ANOS INICIAIS), ENSINO FUNDAMENTAL II (ANOS FINAIS) e EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ/CE, obedecendo às normas técnicas pertinentes e aos critérios e parâmetros técnicos de qualidade estabelecidos no edital e seus anexos. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo da VIGÊNCIA do referido contrato, que passará a vigorar a partir do dia 31 de dezembro de 2025 até 31 de dezembro de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05 02 12 361 0006 2.020 – Desenvolvimento e manutenção do Ensino Fundamental. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO:

1500100100 – Receita imposto e transf. – Educação, 1540000000 – Transferência do FUNDEB – Impostos, 1541000000 – Transf. do FUNDEB – Comple. União – VAAF, 1542000000 – Transf. do FUNDEB – Comple. União – VAAT, 1543000000 – Transf. do FUNDEB – Comple. União - VAAR

1550000000 – Transferência do Salário-Educação, 1553000000 – Transferência de recursos do PNATE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. CONTRATADA: EDITORA PETER ROHL LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Elpidio Felix de Souza Junior. ASSINA PELA CONTRATANTE: URITÂNIA AGUIAR RAMOS. Tianguá-CE, 30 de dezembro de 2025.

1500100100 – Receita imposto e transf. – Educação, 1540000000 – Transferência do FUNDEB – Impostos, 1541000000 – Transf. do FUNDEB – Comple. União – VAAF, 1542000000 – Transf. do FUNDEB – Comple. União – VAAT, 1543000000 – Transf. do FUNDEB – Comple. União - VAAR

1550000000 – Transferência do Salário-Educação, 1553000000 – Transferência de recursos do PNATE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. CONTRATADA: EDITORA PETER ROHL LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Elpidio Felix de Souza Junior. ASSINA PELA CONTRATANTE: URITÂNIA AGUIAR RAMOS. Tianguá-CE, 30 de dezembro de 2025.