DISPENSA DE LICITAÇÃO N°DP04/2025-SEADM

OSecretário de Administraçãoda Prefeitura Municipal de Tianguá/CE torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° DP04/2025-SEADM, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis.

Data de envio das propostas adicionais:

Início: 19 de dezembro de 2025 às 08:00hs/ Término: 23 de dezembro de 2025 às 23hs:59mm. As propostas podem ser enviadas até as 14:00 se entregues fisicamente no setor de Licitação ou até as 23hs:59mm se enviadas eletronicamente via e-mail.

Local para recebimento: as propostas deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de Licitação, localizada na Av. Moisés Moita, n° 785 – Nenê Plácido - CEP: 62.320-000 – Tianguá – CE. Critério de Julgamento: Menor Preço global.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal, através do seguinte endereço eletrônico licitacao@tiangua.ce.gov.brou na sede do Setor de licitação.

Tianguá/CE, 17 de dezembro de 2025.

SÁVIO CUNHA NOGUEIRA

Secretário de Administração

A despesa será custeada com recursos próprios, estando devidamente prevista na seguinte dotação orçamentária:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.04.123.0007.2.006 – Gestão e manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica; Subelemento: 3.3.90.39.79 – Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional. Fonte de Recursos: Recurso Próprio.

Tianguá/CE, 18 de dezembro de 2025.

JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

Tianguá/CE, 18 de dezembro de 2025.

JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

REGISTRO DE PREÇO ADESÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° AD 08/2025-SEMED

A Secretária de Educação em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo n° AD 08/2025-SEMED, a seguir: Objeto: ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LIVROS, CONTENDO MATERIAIS PEDAGÓGICOS ADEQUADOS ÀS ETAPAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS), DESTINADOS A TODOS OS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ-CE, realizado através do Pregão Eletrônico nº 05/2025-SEDEC/SRP, em favor da empresa: 01 - EDITORA PETER ROHL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.529.451/0001-08, com sede na Avenida Desembargador Moreira, nº 1300, Sala 410 T-Norte, Bairro Aldeota, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.170-002, telefones (85) 98691-8683 e (85) 98895-9997, endereço eletrônico editora@editorapeterrohl.com.br; VALOR TOTAL: R$ 1.106.520,10 (Um milhão, cento e seis mil, quinhentos e vinte reais e dez centavos); 02 - NORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.673.451/0001-09, com sede na Rua Deputado Manuel Francisco, nº 340, Altos, Bairro Centro, Município de Tianguá, Estado do Ceará, CEP 62.320-053, telefones (88) 99912-9004 e (88) 99991-2900, endereço eletrônico nortedistribuidoradelivros@hotmail.com; VALOR TOTAL: 1.491.810,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, oitocentos e dez reais); VALOR GLOBAL APARA ADESÃO: R$ 2.598.330,10 (dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta reais e dez centavos); Fundamento Legal: art. Art. 86, § 3º, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 (Adesão a Ata de Registro de Preços), DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Processo Administrativo N° 02122025/08-SME. Ratificado pela Sra. Uritânia Aguiar Ramos - Secretária de Educação do Município de Tianguá/CE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE,

15 DE DEZEMBRO DE 2025.

URITÂNIA AGUIAR RAMOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATO DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Tianguá – CE, através da Secretária do Trabalho e Assistência Social, a Sra. Rafaela Fontenele Ferreira, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art.154, XIV, da Constituição do Estado do Ceará, em conjunto com a Lei Municipal nº 1404/2021, de 23 de setembro de 2021,

CONVOCA o(a)s seguintes aprovado(a)s no Processo Seletivo Simplificado 01/2024, para comparecerem a Secretaria até o dia 19 de dezembro de 2025, munidos da documentação constante no do Edital.

As contratações terão início a partir do dia 05/01/2026. Os candidatos convocados são os seguintes:

Cargo: Advogado (a)

NºNome do (a) Candidato (a)05 Laís Amaral Correa de Vasconcelos

Cargo: Cadastrador/Digitador

NºNome do (a) Candidato (a)27 Rosilene Ribeiro LimaEm caso de não preenchimento das vagas necessárias, será publicada nova convocação com os candidatos classificados em CADASTRO DE RESERVA, conforme disposição previstas no Edital.

Tianguá (CE), 18 de dezembro de 2025.

Rafaela Fontenele Ferreira

Secretária do Trabalho e Assistência Social