Diário oficial

NÚMERO: 1000/2025

Ano V - Número: M de 17 de Dezembro de 2025

17/12/2025 Publicações: 8 executivo Quantidade de visualizações:

Digite aqui para localizar algo dentro do diário

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: DP04/2025-SEUMA/2025
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
O Senhor VALFRIDO DE PAULO FONTENELE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE do Município de Tianguá, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº DP04/2025-SEUMA; Fundamento legal: DECRETO MUNICIPAL N° 37/2024 DE 06 DE JUNHO DE 2024 e Artigo Nº 75, Inciso II da Lei 14.133/2021; Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. Favorecido: F F N LIMA FILHO, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de empresário individual, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 13.664.141/0001-50, com sede na Rua Presbítero João Rodolfo Pessoa, nº 1431, Bairro Seminário, Município de Tianguá, Estado do Ceará, CEP 62.327-080, endereço eletrônico fabianoimportadoss@gmail.com, telefone (88) 9215-6999, regularmente inscrita e em situação cadastral ativa, neste ato representada por seu titular e representante legal FRANCISCO FABIANO NOGUEIRA LIMA FILHO, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, nascido em 29 de julho de 1976, portador da Carteira de Identidade nº 270043993 SSP/CE, inscrito no CPF nº 788.314.663-72, residente e domiciliado na Rua Assembleia de Deus, nº 876, Bairro Centro, Município de Tianguá, Estado do Ceará, CEP 62.320-029., com valores estimados a seguir: R$ 21.160,00 (vinte e um mil, cento e sessenta reais), Fonte de Recursos: Recursos devidamente alocados no orçamento da Secretaria solicitante, na seguinte classificação orçamentária:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND.

QTD

MARCA

MENOR VALOR UNITÁRIO

MENOR VALOR TOTAL

01

Perfurador De Solo Gasolina Bps52 Com Broca De 20 Cm

O tipo de motor é 2 tempos.

Cilindrada: 52cc.

Tipos de combustível: gasolina.

O tanque tem capacidade para 1L.

Tipo de ignição: manual.

Potência: 1.47kW.

Velocidade máxima e mínima de rotação: 2800rpm/3100rpm.

Diâmetro da broca: 20cm.

Peso: 9kg.

Uso máximo recomendado: .

Incluí broca.

Unid.

1

Branco

R$ 2.550,00

R$ 2.550,00

02

Drone Mavic 3 Classic Fly More Kit (Com tela) BR

Imagens mais nítidas e de alta qualidade: Equipado com uma câmera Hasselblad e desempenho de voo excepcional, o DJI Mavic 3 Classic oferece uma qualidade de imagem inigualável, permitindo capturar cada detalhe em suas aventuras com clareza impressionante.

Câmera Hasselblad com sensor CMOS de 4/3": A renomada câmera Hasselblad proporciona cores vibrantes e precisão de imagem, enquanto o sensor CMOS de 4/3" captura mais detalhes, mesmo em condições de baixa luminosidade.

Tempo máximo de voo de até 46 minutos: Explore o mundo por mais tempo com um tempo de voo estendido, garantindo capturas longas e contínuas sem a necessidade de pausas frequentes para recarregar.

Transmissão de vídeo em HD de até 15 km: Controle seu drone a distâncias incríveis com transmissão de vídeo em alta definição, permitindo visualizar e gravar paisagens distantes com nitidez e em tempo real.

Return to Home avançado: Com a função avançada de "Return to Home", o DJI Mavic 3 Classic retorna automaticamente ao ponto de decolagem com segurança, mesmo em condições desafiadoras, proporcionando tranquilidade durante o voo.

Unid.

1

Marca: DJI

R$ 18.610,00

R$ 18.610,00

MENOR VALOR TOTAL

R$ 21.160,00

Unidade Administrativa: SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14 01 - SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE: 18 122 0007 2.091 Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00 MATERIAL PERMANENTE. FONTE DE RECURSO: Recurso Próprio.

O instrumento contratual produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá em data a ser consignada no próprio instrumento, podendo ser prorrogado caso seja permitido pelo art. 107 da Lei n° 14.133/21, conforme Declaração de Dispensa de Licitação emitida.

Convoque-se a empresa para assinatura do respectivo instrumento contratual ou documento equivalente, conforme o caso.

Tianguá CE, 17 de Dezembro de 2025.

VALFRIDO DE PAULO FONTENELE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 14082501-SEINFRA/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ANTIGO MERCADO CENTRAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 14082501-SEINFRA, resultante da Concorrência Pública 07/2025-SEINFRA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ANTIGO MERCADO CENTRAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogação do prazo de EXECUÇÃO do contrato original por mais 04 (quatro) meses, a partir do dia 14 de dezembro de 2025 até o dia 14 de abril de 2026, conforme justificativa apresentada e parecer técnico em anexo. Signatários: DIEGO SÁVIO TOMAZ MOITA DELTACON, LOCAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 07.699.728/0001-00 / MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES, Secretário de Infraestrutura. Tianguá, 12 de dezembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO DÉCIMO TERMO: 15062301SEMED/2025
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 13 SALAS DE AULA, BIBLIOTECA, SALA DE INFORMÁTICA E DEMAIS DEPENDÊNCIAS, BEM COMO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 10º (DÉCIMO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 15062301SEMED, resultante da Concorrência Pública n° 02/2023-SEMED. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 13 SALAS DE AULA, BIBLIOTECA, SALA DE INFORMÁTICA E DEMAIS DEPENDÊNCIAS, BEM COMO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, NA VILA DO DISTRITO DE PINDOGUABA, celebrado entre o MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa ECOMILL SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é: O presente Termo Aditivo tem por objeto o replanilhamento da Obra, em virtude das quantidades conforme projeto básico, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sendo necessário alteração e inclusão de alguns itens do projeto inicial devido à adequação do projeto ao real a ser executado, tudo conforme parecer técnico e planilha de replanilhamento. Das Alterações: O valor dos itens que serão acrescidas na planilha, será de R$ 187.920,53 (CENTO E OITENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), correspondente a 3,97% do total da obra. O valor dos itens que serão decrescidas na planilha será de R$ 19.881,75 (dezenove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 0,50% do total da obra. Portanto, o valor do referido contrato ficará em R$ 4.921.597,54 (quatro milhões, novecentos e vinte e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025. Signatários: RENAN CLAUDINO MELO Proprietário da Contratada / URITÂNIA AGUIAR RAMOS Secretária de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 27032501SEINFRA/2025
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR HIDRÁULICO
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA TIANGUÁ - CE torna público o Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO ao Contrato Nº 27032501SEINFRA decorrente da Dispensa de Licitação nº 01/2025-SEINFRA.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

CONTRATADA: David Bruno Pessoa Linhares LTDA, inscrito no CPF Nº 012.668.683-13

OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR HIDRÁULICO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ- CE

O termo de aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução do contrato original por 06 meses, com vigência a partir do dia 07 de outubro de 2025 até o dia 07 de abril de 2026, conforme justificativa apresentada e parecer técnico em anexo

Órgão 08 Secretaria de Infraestrutura

Unidade Orçamentária 0801

Dotação Orçamentária 15.122.0007.2.067 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura

Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

Fonte de Recurso Recurso Próprio SIGNATÁRIOS:

CONTRATANTE: MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES

CONTRATADA: DAVID BRUNO PESSOA LINHARES

Tianguá-CE, 07 de outubro de 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO: 27032501SEINFRA/2025
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR HIDRÁULICO
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA TIANGUÁ - CE torna público o Extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR DO CONTRATO ao Contrato Nº 27032501SEINFRA decorrente da Dispensa de Licitação nº 01/2025-SEINFRA.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

CONTRATADA: David Bruno Pessoa Linhares LTDA, inscrito no CPF Nº 012.668.683-13

OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR HIDRÁULICO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ- CE

O presente Termo Aditivo tem como objetivo um acréscimo de 20,35% (vinte vírgula trinta e cinco por cento), um valor de R$ 17.704,50 (Dezessete mil setecentos e quatro reais e cinquenta centavos), passando de R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil reais) para R$ 104.704,50 (Cento e quatro mil setecentos e quatro reais e cinquenta centavos).

Órgão 08 Secretaria de Infraestrutura

Unidade Orçamentária 0801

Dotação Orçamentária 15.122.0007.2.067 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura

Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

Fonte de Recurso Recurso: Próprio

SIGNATÁRIOS:

CONTRATANTE: MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES

CONTRATADA: DAVID BRUNO PESSOA LINHARES

Tianguá-CE, 12 de dezembro de 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 1612202501SEUMA/2025
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1612202501SEUMA. CONTRATANTE: Município de Tianguá/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente. CONTRATADA: F F N Lima Filho, CNPJ nº 13.664.141/0001-50. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes de interesse da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente do Município de Tianguá/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Dispensa de Licitação nº DP04/2025-SEUMA. VALOR GLOBAL: R$ 21.160,00 (vinte e um mil, cento e sessenta reais). VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026. PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14 01 Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, 18 122 0007 2.091 Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, Elemento de Despesa 4.4.90.52.00 Material Permanente, Fonte de Recurso Recurso Próprio. SIGNATÁRIOS: Pelo Município de Tianguá/CE, o Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente e Ordenador de Despesas, Sr. Valfrido de Paulo Fontenele, e pela Contratada, o Sr. Francisco Fabiano Nogueira Lima Filho. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIAS - ERRATA: 269/2025
ERRATA À PORTARIA INFORMATIVA Nº 269/2025 – SME
ERRATA À PORTARIA INFORMATIVA Nº 269/2025 SME

A Secretária Municipal de Educação de Tianguá/CE, URITANIA AGUIAR RAMOS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte errata à Portaria Informativa nº 269/2025, datada de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a autorização excepcional, temporária e condicionada para realização de atividades docentes em regime de teletrabalho durante o período de recesso administrativo de fim de ano de 2025, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

No segundo considerando, onde se lê:

CONSIDERANDO a Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal que concede recesso administrativo de final de ano no exercício de 2025, estabelecendo o período compreendido entre 22/12/2025 e 02/01/2025 (Decreto 60/2025, de 02 de dezembro de 2025);

Leia-se:

CONSIDERANDO a Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal que concede recesso administrativo de final de ano no exercício de 2025, estabelecendo o período compreendido entre 22/12/2025 e 02/01/2025 (Decreto 60/2025, de 02 de dezembro de 2026);

Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da referida Portaria.

Tianguá, 17 de dezembro de 2025

Uritânia Aguiar Ramos

Secretária Municipal de Educação

Tianguá/CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - PORTARIA DE EXONERAÇÃO: 594/2025
Exonerar a referida servidora pública municipal
PORTARIA DE Nº 594/2025, 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

O Prefeito Municipal de Tianguá, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o afastamento definitivo da servidora pública municipal por motivos rescisórios;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o desligamento da referida servidora do quadro de pessoal do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a referida servidora pública municipal abaixo relacionada:

SERVIDORACPFSECRETARIAFUNÇÃODATAMOTIVO DO AFASTAMENTO DAIANE ROCHA DE ARAUJO***133.353***SÁUDEATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO01/12/2025PEDIDO DE DEMISSÃOArt. 2º - Determinar extinto o vínculo de antes existente entre a servidora referida no artigo anterior e o Município de Tianguá-CE, devendo a mesma ser retirada da folha de pagamento a partir da presente data.

Art. 3º - Determinar que o departamento de pessoal proceda com os cálculos de valores diversos devidos à servidora exonerada, considerados 13º proporcional, férias e demais a que faça jus até a presente data, encaminhando os devidos cálculos ao setor competente do Município (Secretaria de Finanças e/ou Tesouraria), para fins de pagamento dos referidos direitos mediante transferência em conta bancária, sendo ao mesmo tempo emitidas sua rescisão de contrato de trabalho para o devido cumprimento das determinações legais quanto a matéria.

Art. 4º - Determinar que a Secretaria, onde era lotada a referida servidora mencionada no artigo primeiro desta portaria, receba via da mesma para fins de proceder com a cobertura de serviços na lacuna que será deixada com a saída das mesmas servidoras.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário a esta portaria, que passa a vigorar a partir de sua publicação que será imediata.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 17 de dezembro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
Selo SEBRAE Referencia em Atendimento Ouro 2024
Selo UNICEF 2013-2016