Data do decreto: 22/06/2026
Descrição: INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES 20262029 DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ESTABELECE SUA GOVERNANÇA, DEFINE ATRIBUTOS, INDICADORES E METAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
