Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
02/09/2026
Data da divulgação do
extrato:
02/09/2026
Data da
ratificação:
02/09/2026
Data da divulgação da
ratificação:
03/09/2026
Valor estimado: R$
40.320,00 (quarenta mil, trezentos e vinte)
Valor final: R$
40.320,00 (quarenta mil, trezentos e vinte)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO SERVIÇO DE TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA DOMICILIAR PARA REABILITAÇÃO DE DISFAGIA OROFARÍNGEA GRAVE, COM FREQUÊNCIA DE 4 SESSÕES SEMANAIS, TOTALIZANDO 192 SESSÕES ANUAIS, PARA ATENDER À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 3000183-33.2026.8.06.0173, PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO, A PROTEÇÃO DA SAÚDE DO PACIENTE, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA REFERIDA ORDEM JUDICIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da contratada se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações.
O trâmite do julgamento se deu em conformidade com a pesquisa de preços precedida de ampla divulgação, conforme Mapa Comparativo de Preços anexo aos autos.
A escolha recaiu sobre a proponente que apresentou o menor preço e que detém habilitação técnica e o histórico assistencial do paciente, circunstância que assegura a continuidade terapêutica e viabiliza o cumprimento do prazo judicial, qual seja MARIA PALOMA FROTA BARBOSA, pessoa física, fonoaudióloga, inscrita no CPF sob o nº 054.336.437-90, registrada no Conselho Regional de Fonoaudiologia da 8ª Região sob o nº CRFa 8-11998, com endereço na Rua Rita Ramos Damasceno, nº 70, Centro, Tianguá/CE, CEP 62.320-000, endereço eletrônico mariapalloma22@gmail.com, no valor de R$ 40.320,00 (quarenta mil, trezentos e vinte reais).
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a profissional MARIA PALOMA FROTA BARBOSA, inscrita no CPF sob o nº 054.336.437-90 e no CRFa 8-11998, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, correspondente ao menor valor dentre as 03 (três) propostas obtidas na pesquisa de mercado.
O valor a ser contratado será de R$ 40.320,00 (quarenta mil, trezentos e vinte reais), ao valor unitário de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) por sessão. Deste modo, entende-se que o preço apresentado é compatível com os valores praticados no mercado local para serviços de igual natureza, encontrando-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 72, art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Nova Lei de Licitações. Decreto Municipal nº 09/2023 de 06 de março de 2023.
