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Lista de licitações.

DISPENSA: DP 07/2026-SESA - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/07/2026
Data da divulgação do extrato: 29/07/2026
Data da ratificação: 29/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 29/07/2026
Valor estimado: R$ 23.000,00 (vinte e três mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO NO OLHO DIREITO, CONSISTENTE EM FACECTOMIA COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR, VITRECTOMIA VIA PARS PLANA, MEMBRANECTOMIAS E ENDOLASER RETINIANO, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 3002133-77.2026.8.06.0173, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO, EM OBSERVÂNCIA AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o prestador que já detém o histórico clínico da paciente e realizou o preparo pré-operatório, circunstância que assegura a continuidade assistencial e viabiliza o cumprimento do prazo judicial, qual seja NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA DO CEARÁ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.158.345/0001-94, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 5753, 15º andar, Torre Saúde do Hospital OTO Santos Dumont, Papicu, Fortaleza/CE, endereço eletrônico financeiro@nucleodeoftalmologia.com.br, neste ato representada por seu sócio-administrador Javier Alejo Montero, inscrito no 057360797-47 naturalizado brasileiro, casado, médico, nascido em 20/01/1973, residente na Rua Marcos Macedo, nº 1.460, apartamento 2001, bairro Aldeota, Fortaleza/CE. No valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA DO CEARÁ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.158.345/0001-94, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 5753, 15º andar, Torre Saúde do Hospital OTO Santos Dumont, Papicu, Fortaleza/CE, endereço eletrônico financeiro@nucleodeoftalmologia.com.br, neste ato representada por seu sócio-administrador Javier Alejo Montero, inscrito no CPF: 057360797-47, naturalizado brasileiro, casado, médico, nascido em 20/01/1973, residente na Rua Marcos Macedo, nº 1.460, apartamento 2001, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme orçamento cirúrgico anexo.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 72, art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações. Decreto Municipal nº 09/2023 de 06 de março de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/07/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1154 - PAGS. 109/110
29/07/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1154 - PAG. 119
Responsáveis
Responsável pela Informação Antonio Nogueira Gomes Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Hytallo Wadson da Costa Moita Responsável pela Ratificação Flavia Araujo Cardoso Procopio
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saúde Flavia Araujo Cardoso Procopio GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SERVIÇOS DE OFTAMOLOGIA DO CEARÁ LTDA 11.158.345/0001-94 VENCEDOR 23.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 1MB
MAPA DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO PDF 327KB
JUSTIFICATIVA PDF 282KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1MB
DETERMINAÇÃO / AUTORIZAÇÃO PDF 241KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
DESPACHO E PARECER JURÍDICO PDF 938KB
SOLICITAÇÃO E DOCS. E TERMO DE JUNTADA PDF 518KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA EMERGÊNCIAL PDF 176KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 188KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO PDF 665KB
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